norma nº 1219/2002

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Pra¢a da Baiideira,10. Ceitro, Caica Postal 81 -iMiracatu -S.P.
CEP:1185-000 -Tel: 13 -6847.1811 -Fax: 6847.1522
E-mail : gabinete@prof ieiturademiracatu. com. br
LEI n° 1.219/02 de 27 de Novembro de 2.002
"Altera os Anexos IV e V da Lei n°
1.159/01 de.04 de Julho de 2.001, e
suas alterac6es e da outras
providencias."
ITAIVIAR TAVARES DE IVIENDONCA, ,Prole.ito
Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando das atribuie6es que me
sao conferidas por Lei, FACO SABER que a Camara aprovou, em Sessao
Extraordinaria realizada em 20 de Novembro de 2.002, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Alrt.10 -Os Anexos IV e V da Lei n° 1.159101 de 04 de Julho de 2.001 e suas
alterag6es constantes na Lei n° 1.166 de 20 de Agosto de 2.001,
passam a ter a redagao conforme anexos ora apresentados.
Art. 20 -As despesas decorrentes desta lei correrao por conta de dotagao
pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contfario.
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Profeitura Municipal de Miracatu
Praqu da Bandeira, 10. Centro. Caixa Postal 81 ~ Miracatw -S.P.
CEP:I 185-000 -Tel: 13 -6847.1811 -Fax: 6847.1522
E-mat I : gabinete@profeitiiradeniracatu.com.br
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ANEXO V -LEI N° 1159/01 de 04 de Julho de 2.001
Alterado pela Lei n° 1.166 de 20 de Agosto de 2.001
Regidos pela Consolidagao das Leis do Trabalho
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QUAN DENOMINACAO DO REF CH REQUISITOS
T EMPREGO
1 Advogado 18 40 Superior Registro OAB
20 Agente Comunitario -PSF 5 40 1 °Grau completo
2 Agente de Saneamento 7 40 1 °Grau completo
2 Agente de Tributacao 11 40 2°Grau Completo
2 Agente do meio Ambiente 8 40 1 °Grau completo
2 Ajudante de mecanico 5 40 Conh.da area -alfabetizado
50 Ajudante geral 3 40 Alfabetizado
4 Almoxarife 11 40 1 °Grau completo
1 Apontador 4 40 1 oGrau completo
2 Assistente Social 18 40 Superior e Conselho
2 Atendente Visitador 6 40 1 oGrau completo
2 Auxiliar de Assistente Social 9 40 1 °Grau completo
3 Auxiliar de Contabilidade 12 40 1 °Grau completo
20 Auxiliar de Enfermagem 9 40 1°Grau e Reg.Coren
4 Auxiliar de Enfermagem PSF 11 40 1°Grau e Reg.Coren
10 Auxiliar de escritorio 5 40 1 °Grau completo
2 Auxiliar de Funilaria 5 40 Alfabetizado
10 Auxiliar de Odontologia 6 40 1 °Grau completo
10 Auxiliar de Saude 6 40 1 °Grau completo
20 Auxiliar de Sevico lnfantil 4 40 Alfabetizado
2 Auxiliar de Tesouraria 9 40 1 °Grau completo
2 Auxiliar de Tributaeao 9 40 1 °Grau completo
20 Auxiliar Desenvolvimento 3 40 Alfabetizado
lnfantil
2 Auxiliar secao pessoal 9 40 1 °Grau comp[eto
1 Bibliotecario 18 40 Superior e Conselho
1 Bioquimico 18 40 Superior e Conselho
1 Cabo de Fogo 8 40 Alfabetizado
2 Carpinteiro 7 40 Alfabetizado
15 Coletor de lixo 3 40 Alfabetizado
1 Comprador 10 40 1 oGrau completo
1 Contador 18 40 Superiror e Conselho
2 Continuo 1 40 1 °Grau lncompleto
2 Copeira 2 40 Alfabetizado
2 Costureira 3 40 Alfabetizado
3 Coveiro 5 40 Alfabetizado
2 Cozinheira 3 40 Alfabetizado
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Profeituru Municipal de Miracatu tu'OOU.^;'~
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Pra€a da Bandeira, 10. Centro. Caixa Postal 81 -,Miracatu -S.P.
CEP: 1185-000 -Tel..13 -6847.1811 -Fax: 6847.1522
E-mail : gabinete@profeiturndemiracatu.com. I}r
1 Desenhista em Auto CAD 13 40 1 °Grau Completo
2 Eletricista 7 40 Alfabetizado
2 Eletricista de autos 8 40 Alfabetizado
2 Encanador 7 40 Alfabetizado
10 Encarreg.de Turma 8 40 Alfabetizado
15 Enfermeiro 18 40 Superior e Reg.Coren
4 Enfermeiro de Sai]de Familia 20 40 Superior e Reg.Coren
1 Engenhejro Agrimensor 18 40 Superior e Conselho
1 Engenheiro Civil 18 40 Superior e Conselho
10 Escriturario 8 40 1 °Grau completo
1 Farmaceutico 18 40 Superior e Conselho
1 Fiscal de Obras Publicas 9 40 1 °Grau -Conhec.area
2 Fiscal de Posturas Municipais 9 40 1 °Grau completo.
4 Fiscal de Sai]de Pdblica 9 40 1 °Grau completo
1 Fiscal de Transporte Coletivo -9 40 1 °Grau completo
2 Fiscal de Tributos 9 40 1 °Grau completo
1 Fisioterapeuta 18 30 Superior e Conselho
2 Fonoaudi6Iogo 18 40 Superior e Conselho
2 Funileiro 9 40 Alfabetizado
20 Gari 2 40 Alfabetizado
4 Jardineiro 2 40 Alfabetizado
2 Lavador/Lubrificador 4 40 Alfabetizado
2 Marteleteiro 9 40 Alfabetizado
3 Mecanico 10 40 Alfabetizado-conh. area
1 Medico Anestesiologista 18 20 Superior e Conselho
1 M6dico Cardiologista 18 20 Superior e Conselho
10 Medico Clinico Geral 18 20 Superior e Conselho
5 M6dico da Saude da Familia 22 40 Superior e Conselho
1 Medico Dermatologista 18 20 Superior e Conselho
3 Medico 18 20 Superior e Conselho
Ginecologista/Obstetra
1 Medico lnfectologista 18 20 Superior e Conselho
1 Medico Oftamologista 18 20 Superior e Conselho
1 Medico Ortopedista 18 20 Superior e Conselho
1 Medico Otorrinolaringologista 18 20 Superior e Conselho
3 Medico Pediatra 18 20 Superior e Conselho
20 Medico Plantonista 1MP23 24 Superior e Conselho
1 Medico Radiologista 18 20 Superior e Conselho
1 Medico Veterinario 18 40 Superior e Conselho
20 Motorista de Transporte de 8 40 Habilitado e Alfabetizado
alunos
20 Motorista Veiculos leves 7 40 Habilitado e Alfabetizado
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Profeitura Municipal de Miracatu
Praca da Bandeira. 10. Centi.o. Caixa Postal 81 -Mil.acatu -S.P.
CEP: 1185-000 -Tel..13 -6847.1811 -Fcix: 6847.1522
E-nrail : gabinete@prrf eiturademiracatu. coni. br
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15 Motorista Veiculos Pesados 8 40 Habilitado e Alfabetizado
1 Nutricionista 17 40 Superior e Conselho
6 Odont6logo 18 40 Superior e Conselho
5 Operador de maquinas 8 40 Habilitado e Alfabetizado
5 Pedreiro 7 40 Alfabetizado
2 Pintor 7 40 Alfabetizado
1 Pintor Letrista 7 40 Alfabetizado
1 Procurador Juridico 21 40 Superior e Conselho
2 Professor de Educaeao Fisica 9 40 Superior e Magist6rio
60 Professor I 9 30 Hab.Magist6rio-Pedag.
2 Psic6logo 18 40 Superior e Conselho
6 Recepcionista 5 40 1 °Grau completo
1 Secretaria Administrativa 12 40 2°Grau completo
1 Secretaria Executiva 12 40 2°Grau Completo
50 Servente 2 40 Alfabetizado
20 Servente de Pedreiro 3 40 Alfabetizado
1 Tec.em contabilidade 16 40 2QGrau e Conselho
1 Tecnico Agricola 14 -40 2°Grau e Conselho.
20 Tecnico de Enfermagem 10 40 2°Grau e Cursoprofission.
1 Tecnico de Gesso 10 40 2°Grau e Cursoprofission.
1 Tecnico de Laborat6rio 10 40 2°Grau e Cursoprofission.
1 Tecnico de Nutrigao 10 40 2°Grau e Cursoprofission.
1 Tecnico de Raio X 10 20 2°Grau e Cursoprofission.
8 Telefonista 5 30 1 °Grau completo
1 Terapeuta Ocupacional 18 30 Superior e Conselho
1 Tesoureiro 14 40 2°Grau completo
30 Vigia 2 40 Alfabetizado
5 Visitador Sanitario 7 40 2°Grau Completo
10 lnspetor de Alunos 06 40 1 °Grau Completo
01 Operador de Britador 09 40 Alfabetizado e conhec.area
CMMA -C:V)adosv]REFEITURA-MIRACATU-2002ueil 219J)2.doc -Pagina 5