norma nº 1305/2005

00004C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estadc> de Sao Paulo
Praga da Bandeira,10 -Centro -CEP_11..850-000 -Mirec.at.u -SP.
Fond (13) 3847-1811 -a-mail: gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
LEI N° 1305/05
DE 30 DE JUNHO DE 2005.
"DISPOE SOBRE ALTERACAO DA
LEI MUNICIPAL N°.1159 DE 04 DE
JULHO DE 2001 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Miyoji Kayo, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, no uso de
suas atribuie6es legais, Faz Saber, que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1° -Altera ao anexos I,11,Ill e lv da Lei Municipal n° 1159, de 04 de
julho de de 2001, que " Disp6e sobre o Quadro de Pessoal e classificagao de
cargos e empregos" da Prefeitura Municipal de Miracatu.
ARTIGO 2° - A Carga Hofaria referente aos Cargos e Empregos do
Departamento Municipal de Sadde, serao regulamentados por Decreto do
Executivo no prazo de 30 dias, a contar da publicagao desta Lei.
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes da execugao desta Lei, onerarao
dotae6es pr6prias, consignadas em oreamento, suplementadas se necessario.
ARTIGO 4° - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publica?ao, retroagindo
seus efeitos a 01/06/05, revogadas as disposig6es em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, 30 DE JUNHO DE 2005.
VA,b,. \1 PREFEITO MUNICIPAL
i [=--a-ecE.a.cu}eslaop\Mciro\Mcugdociimcn.co ol\LEl-t305-05.doc -mgina 8
`#-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Praca da Bandeira,10 -Centro -CEP 11.850-000 -Miracatu -SP
Fone (13) 3847-1811 -e-mail: gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
ANEXO I -LEI N° 1159/01 DE 04 DE JULHO DE 2001
CARGOS EM COMISSAO
QUANT. CARGOS
01 Diretor do Departamento Jur'dico
01 Diretor do Departamento de Administragao
01 Diretor do Departamento de cultura
01 Djretor do Departamento de Educagao
01 Diretor de Departamento de Transportes e oficjna
01 Diretor da Dept° Fazenda, Planej. e controladoria
01 Diretor de Divisao de Turismo
01 Diretor de Divisao de Esportes e Lazer
01 Diretor de Djvisao de Assistencia social
01 Diretor de Divjsao do contencioso Fiscal
01 Chefe de Gabinete
01 Assessor de Gabinete
01 Assessor de contratos e Licitacao
01 Assessor T6cnico de programas culturais
02 Assessor de projetos e convenios
01 Assessor da Administragao do Hospital
01 Djretor Tecnjco do Hospital
05 Assessor de creche
20 Chefe de seeao
10 Chefe de Divisao
02 Assessor Juridico
08 Assessor Administrativo
02 Assessor de Esportes
02 Assessor de Ensino
04 Assessor de satlde
05 Assessor cultural
01 Assessor de lmprensa
02 Assessor T6cnico Agropecuario
01 Assessor Ambiental
10 Assessor de Djretor de Departamento
01 Diretor Tecnico da uBs ll
01 Assess.or dos programas de Atengao Basica
01 Diretor clinico
REF
01 Djretor do Departamento de Assistencia social 21
01 Diretor do Departamento de saade 21
01 Dir. do Depart° Meio Amb.,Agricultura e Abastecimento 21
01 Diretor do Depart° de obras e servieos Municipais 21
21
21
21
21
21
21
17
17
17
21
21
20
20
18
18
18
19
06
12
14
21
08
08
08
08
08
20
18
18
10
19
22
22
ft~. ul Scaid8avelientc\Dcslctop\Mcire\Meus decumcntes OI\LEl-1305-05 doc , P68ina I
000043
REQUISITOS
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Superior/CREA
Superior e OAB
Conhec.na area
Conhec.na area
Superior/Licenc
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Superl.or/OAB
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Nlvel Superior
Conhec. area
Conhec.na area
Superior
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Superior e OAB
|o Grau compl.
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Conhec.na area
Superior
Sup./conselho
Sup./Conselho
2o G / lnformat.
Conhec.na area
Sup./Conselho
Sup./CRM
\`,``,.I.``
fyfrj
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 000050
Estado de Sao Paulo
Praga d8 Bandeira.10 -Centro -CEP 11.850-000 -Miracatu -SP
Fclne (13) 3847-1811 -e-mail: gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
Alterar anexo 11-Lei n° 1159/01 -Cargos de Confianca
QUANT. CARGOS
Encarregado do Setor de Raio X
Coordenador de Enfermagem
Coordenador de Vigilancia em Sadde
Coordenador de Sadde Bucal
Chefe de Setor da Tesouraria
C---ad Scttingsv:lienlc\Desktop\Meve\Meus documenles 0 l\ul-I 305ros doc . P6gmA 2
REQUISITOS
2o GIT6cnico
Sup../Coren
Superior
Sup./CRO
2o Grau
PREFEITU]RA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
PragadaBandejra.10-C?rtro:.CEP_11_..Pfp:gpo::_yi.r_3^C:a.t!^-^.S^P,
i;n%-(1-Of3-i:4i:i.6T+--e-wiail:gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
00005i
Alterar o anexo Ill -Lei n° 1159/01 QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE/CARGOS -
ESTATUTARIOS -SITUACAO NOVA
QUANT.
01
01
02
01
01
01
01
14
01
02
01
01
01
32
05
01
01
01
01
06
01
01
01
04
07
14
07
a,
CARGOS
Ajudante de Mecanico
Almoxarife
Assistente Social
Agente de Saneamento
Agente de Meio Ambiente
Atendente Visitador
Auxiliar de Assist. Social
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Funilaria
Auxiliar de Odontologia
Auxiliar de Sadde
Auxiliar de Tesouraria
Auxiliar de Seeao Pessoal
Ajudante Geral
Coletor de Lixo
Comprador
Copeira
Coveiro
Auxiliar de Contabilidade
Gari
Lavador/Lubrificador
Marteleteiro
Mecanico
Medicos
Aux. Desenv. Infantil
Motoristas Leves
Motoristas Pesados
Operador de Maquinas
Pedreiro
Pintor
Professor I
Psic6logo
Recepcionista
Secrefaria Executiva
Aux. de Serv. Infantil
= = -±±-n±-rT\A4einc\Mcus dociimonlog 0l\CARGOs doc -P4Bi"].
REF. C.H. REQUISITOS
0 5 4 0 Alfa betizad o
12 40 1° Grau
18 40 Sup/Conselho
07 40 1° Grau
14 40 1° Grau
06 40 1° Grau
11 40 1° Grau
09 40 1° Grau e coren
05 40 Alfabetizado
06 40 1° Grau
06 40 1° Grau
09 40 1° Grau
15 40 1° Grau
0 3 40 Alfab etizad o
03 4 0 Alfa betizad o
18 40 2°Graucompl.
02 4 0 Al fa betizad o
0 5 40 Alfa betizad o
18 40 2°Graucompl.
0 2 4 0 Alfa betizad o
04 40 Alfab etizado
0 9 4 0 Al fa betizad o
10 40 Alfabetizado
18 20 Sup.Conselho
0 3 4 0 Alfabetizad o
08 40 Alfabetizado-CN H
08 4 0 Alfa betizad o-C N H
09 40 Alfabetizado-CNH
07 40 Alfabetizad o
14 40 1° Grau
09 30 Hab.Magist./Normal
18 40 Superior/Conselho
08 40 1° Grau
15 40 2°. Grau
04 40 Alfab etizad o
PREFEITURA MUNICIPAL DE M|RACATU 00005:
Estado de Sao Paulo
P_r_a_ga,.d^p ^B^ap_dgi~r?,.10 -Centro -CEP 11.850-000 -Miracatu -SP
Fone (13) 3847-1811 -a-mail: gabinete@mi;i;ai;.-sp.;;rf€j-;i-o.or-i.br
QUANT. CARGOS
38
04
01
01
01
01
04
01
01
01
01
01
02
02
01
01
01
07
01
03
09
Servente
Servente de Pedreiro
Tecnico de Gesso
Tecnico de Laborat6rio
Terapeuta Ocupacional
Tesoureiro
Dentista
Eletricista
Encanador
Enfermeiro
Engenhejro
Engenheiro Agrimensor
Escriturario
Fiscal
Fjsioterapeuta
Fonoaudi6loga
Funileiro
Medico Plantonista
Medico Psiquiatra
Tecnico de Raio X
Vigia
Cr.._===== I Sdridgsv:lientc\Deskiop\Meire\Meus docunenio! 0 I u.EI-I.05-05 doc -Pieii]a 4
REF C.H.
0240
0340
1040
1040
1840
1840
1840
0740
0740
1840
1840
1840
1440
1140
1830
1840
0940
23 24/plant
2340
1020
0240
REQUISITOS
Alfabetizado
Alfabetizado
io Grau
|o Grau
Sup./cons.
2o Grau
Sup./com. .
Alfabetizado
io Grau
Sup./Cons.
Sup./Cons.
Sup./Cons.
|o Grau
|o Grau
Sup./Com.
Sup./Cons.
|o Grau
.Sup./Cons.
Sup./Cons.
io Grau
Alfabetizado
000053
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
FPornae9a(]d3;3B8a4n7d.:'g?`,1.°-:iftri;a;,nceEt85:,%:3u°°s;mM:rn=cC#%.-orsgFbr
AlterarAnexoVdaLei1159/01-QuadrodePessoal/EmpregosPdblicos￾Regidos pela CLT.
REF C.H. REQUISITOS
QUANT. CARGOS
Aux. de Biblioteca
Advogado
Agente Comunitario-PSF
Professor I Educagao lnfantil
#;:i:i::i:tag:in:b:,teonte
Ajudante de Mecanico
Ajudante Geral
Almoxarife
Assistente Social
Atendente Visitador
Aux. de Enfermagem
Chef de See. Rec.Human
Aux. de Enfermagem PSF
Aux. de Funilaria
Aux. de Odontologia
Aux. de Saade
Aux. Farmacia
Aux. Servigo lnfantil
Aux de Desenvolvimento lnfantil
Aux. de Segao Pessoal
%i:g:{dm:`CF°ogo
Carpinteiro
Coletor de Lixo
Contador
Cope',ra
Coveiro
C0ooumentsapdSchmgsv:licn.eocsktop"cLrewleusdeouiuen.ouO`u.El-I.05J»dac-Pb8rm5
4o 1°GrauecoREN
40 Alfabetizado
4o 1°Graucompleto
4o 1°Graucompleto
40 CursoTecnico
40 Alfabetizado
4o 1°Graucompleto
4o 1°Graucompleto
£% &rf:::t:±£:nseiho
40 Alfabetizado
40 Alfabetizado
£8 Srf:3:t:!'acdoonseiho
2o Grau
sup/OAB
io G. Compl.
Hab.Magist/Pedag
io G. Compl.
Superior
2o G. Compl.
|o G/Conh.area
AIfabetizado
2o Grau compl.
iou%err::r:C:#sp::ht:
10 Grau e COREN
Nivel Superior
40 AIfabetizado
-..'.i--~
QUANT.
02
01
02
02
02
05
07
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
02
02
10
02
01
02
03
01
01
03
08.
03
01
.`01
01
03
18
01
01
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 00005 :
Estado de Sao Paulo
PragadaBandei_ra,10-Ce.ntro.-.C_E.P!!:.P_5_O:!.PO^:_yi.r^3:3^t,u^-^,Sap,
i;n%il-SIC-i:4ii.6T'1---e-wiail:gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
CARGOS REF C.H. REQUISITOS
Cozinheira 03
Tecnico em Edificag6es 16
E I etricista 07
Eletricista de Autos 08
Encanador 07
Encarregado de Turma 10
Enfermeiro sadde da Familia 20
Farmaceutico 18
Bi6logo 18
Coordenador contratos e Licit. 18
Superv. de Controladoria e Finane 20
Supervisor obras eAgricultura. 18
Coordenad. Planejam. e Conveniosl8
18
18
18
15
15
iB
il
14
12
18
18
09
02
04
09
09
10
18
18
18
22
18
18
18
18
18
23
10
18
18
Superv.Serv.Legisl.e Expediente
Coordenad. Projetos da Cultura
Encarregado de Britagem
Encarregado de Patrim6nio
Encarreg. de Protocolo e Arquivo
Fiscal de Obras Publicas
Fiscal de Tributos
Escriturario
Aux. de Tributagao
Fisioterapeuta
Fonoaudi6logo
Funi'eiro
Gari
Lavador/Lubrificador
Operador de Britagem
Marteleteiro
Mecanico
Medico Cardiologista
Medico Neurologista
Medico Cl{nico Geral
Medico Sadde da Familia
Medico Ginecologista
Medico lnfectologista
Medico Ortopedista
Medico Ultrassonografista
Medico Pediatra
Medico Plantonista
Tecnico de RX
Medico Radiologista
Medico Psiquiatra
Cu)ooulr}cnlsandSellingr\Clien.eu)esklop"eire"eusaoumenlo501vel-l}05J)5doc-Pi8ilia6
40 Alfa betizad o
4o 2° G./CREA
40 Alfa betizad o
4 0 Alfabetizad o
40 Al fa betizad o
4o 1° G.Compl.
40 Sup./Coren
40 Sup./Cons.
40 Sup./CRB
40 1° G. Compl.
40 Superior
4o 1° G. Compl.
4o 2° G. Compl.
40 2° G. Compl.
4o 2° G. Compl.
40 H.Cab.togo
40 2° G.Compl.
4o 2° G. Compl.
4o 1° G. Compl.
4o 1° G. Comp.
4o 1° Grau
4o 2° Grau
30 Sup./Cons.
40 Sup./Cons.
4 0 Alfabetizad o
4 0 Alfabetizad o
4 0 Alfabetizad o
40 Alf../conh./ar
4 0 Alfab etizad o
40 Alfabetizado
20 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
40 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
20 Sup./Cons.
24/plantao Sup./Cons.
:: i;.::I:i-::-
PFIEFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
FPornaeea(]d3;3B8a4n7d.;'{:.,1.0-;inca:,:trg°a;,nceEt€8:,ifc°:#u°°s;.mM:rn%apt,uo.-orsgFbr
QUANT. CARGOS
Medico Veterinario
Motorista de Transporte de Alunos
Motorista Veiculos leves
Motorista Veiculos Pesados
Nutricionista
Odont6logo
Operador de Maquinas
Aux. de Tributagao
Pedreiro
Procurador Juridico
Psic6logo
Secretaria Administrativa
Servente
Servente de Pedreiro
Eng° Agr6nomo
Tecnico de Enfermagem
T6cnico de Gesso
Tecnico Laboratorio
Tecnico de Nutrieao
Telefonista
Terapeuta Ocupacional
¥!,8!taadorsanitario
Guarda Municipal
Coordenador de Creche
Chefe Serv.cle Expediente
REF C.H.
1840
0840
0840
0840
1840
1820
0940
1140
0740
2140
1820
1240
0240
0340
1840
1040
1040
1040
REQUISITOS
000055
Supeior/Conselho
|o Grau /Habilitado
|o Grau/Habilitado
1 a Grau/Habilitado
Superior/Conselho
Superior/Conselho
1 ° Grau/Habilitado
|o Grau
Alfabetizado
Superior/Conselho
Superior/Conselho
2° Grau Completo
Alfabetizado
Alfabetizado
Sup./Conselho
2° Grau/Curso Prof.
2° Grau/Curso Prof.
2° Grau/curso Prof.
10 40 2°Grau/cursoprof.
07 30 1°Graucompleto
62 £8 3rf:::t:::g:nseiho
07 40 2°Graucompleto
12 40 2°Graucompleto
07 40 2°Grau/Magist6rio
12 40 2°Grau
C0ocumcntsandSet`ingsw:lienlcvENopwctre"ousdouTTmto$0`uel-1305J%dee-PABme7
00005C
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
prapadaBandei_ra..10-C9.ntr_O_:._C~5E=J:::.5^°:I.P°.:m#j,rn3,C3n`;uh-msnp,
ko.nae¥iiu3f3-8-4ii6i+.--e-nridrl:-g-abinete@miracatu.sp.municipio.org.br
ANEXO Vl
REFERENCIAS SALARIO
2 390,00
3 429,82
4 494,27
5 523,25
6 568,41
7 603,40
8 693,89
9 765,60
10 877,76
11 961,40
12 967,36
13 1.112,45
14 1.221,17
15 1.404,33
16 1.466,85
17 1.776,47
18 2.042,94
19 2.349,37
20 2.564,10
21 2.887,50
22 5.313,00
23 600,00
11-A 962,99
11-a 1.011,14
9-A 770,39
9-a 808,91
C Vtocumei`ts and Seuings\ClicTileroesklopwleire"eus do¢uinei`tos 0 luEI-I 30SJ)5 doc -P4gii`a 11