norma nº 1318/2005

PFIEFEITURA MUNICIPAL PE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Praga da Bandeira,10 -Centro -CEP 11.H50-000 -Miracatu -SP
Fone (13) 3847-1811 -e-mail.. gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
LEI
a
000C`S--.
t]° 1318/o5 `RE D#Eso_B#ASLSTEET#QE5gos.DhiRE,
Ill e V DA LEI 1159/01 COM AS ALTERACOES
CONSTANTE NA LEI 1305/05"
MIYOJI KAYO, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, no uso de
suas atribui96es legais,
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° -Ficam extintos os 02 Cargos de Assessor Juridico e 01 Cargo de
Diretor de Divisao do Contencioso Fiscal e altera a Referencia do
Cargo de Assessor de Creche para Ref. 09, constante no anexo I,
e dos Cargos de Eletricista Ref 12, Engenheiro Civil e Engenhejro
Agrimensor para Ref 20, constante do anexo 11 da Lei n° 1305/05.
Artigo 2° -Fica alterado o anexo V da lei 1159/01, com alterac6es constante
na Lei 1305/05, conforme descrevemos a seguir:
QUANT. CARGOS REF. C.H. REQUISITOS
01 Aux. de Biblioteca 09
02 Advogado 20
30 Agente comunitario-PSF 05
02 Agentedesaneamento 11
01 Agente de Tributaeao 18
01 Agente de Meio Ambiente 14
08 Digitador
02 Aju. Mecanico
50 Ajud.Geral
04 Al in oxarife
05 Aux.de serv.Administ.
02 Aux.Control/Finangas
03 Assistente social
02 Coord. Abrigo
03 Monitores do Abrigo
05
05
03
12
04
12
18
14
04
40 Ens. M6dio
40 Sup/OAB
40 Ens.Fund.
40 Ens. Fund
40 Superior
40 Ens. M6djo
40 Ens.Fund/Curso
40 En. Fun/Conh.area
40 Ens. Fund/Ciclo I
40 Ens.M6dio
40 Ens. Fund.
40 Ens.M6dio
40 Sup./Conselho
40 Ensino Medio
40 Ens.
00008=
QUANT.
02
01
03
20
01
01
08
02
05
02
01
20
02
01
01
01
02
08
01
02
03
04
01
02
02
02
05
07
01
01
01
01
01
01
02
01
02
02
01
01
01
01
02
01
'1
PREFEITURA MUNICIPAL QE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
FPorn%a(,d3;3B8a4n7d.3'g?.11.0;mca£|:trg°a;,nceEtopd:,%:£u°.°s;.mM:rnficc#:a.-orsg:br
CARGOS REF.
!tne,::::1:ov6s:tsa,::,ra 23
18
Aux. de Enfermagem 09
Chef.Segao Rec.Humanos 20
07
in
05
06
06
Enfermeiro
Aux.Contr.e Licitag6es
Aux.Enfemagem-PSF
Aux.Funilaria
Aux.Odontologia
Aux. Satlde
Aux. Farmacia
Aux.Servieo lnfantil
Aux. Desenv. Infantil
Aux.Segao Pessoal
Bioquimico
Cabo de Fogo
Carpinteiro
Coletor de Lixo
Contador
Cope'ra
Coveiro
Cozinheira
T6cnico em Edificag6es
Eletricista
Eletricista de Autos
Encanador
Enc. De Turma
Enfermeiro Sadde Familia
Farmaceutico
Bi6logo
il
04
03
15
18
08
07
03
20
02
05
03
16
12
08
07
10
20
18
18 -'.'_g_
Coord.Contr.e Licitag6es 18
Superv.Controlad. Finangas20
Superv.Obras e Agricultura 18
Coord.Planej.Convenios 18
Coord.de lnformatica 18
%:::drve.nsaed:iLdeg'3.I:i:txopsed.t488
Coord.Tesour.e Empenhos 14
E:::i:,Pirit33:.in 12
Enc.Protocolo Arquivo 14
Fiscaldeobraspublicas 11
Fiscal de Tributos 11
Escriturario
C.H. REQulsITOS
40 Ens.Fund.
40 Sup/Conselho
£8 :::(F:::/e:ho°REN
40 Superior
40 Ens.Fund.
40 Ens.Fun./COREN
40 Ens.Fund./Ciclol
40 Ens.Fundam.
40 Ens.Fundam.
40 CursoT6cnico
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens.Fundam.
40 Ens.Fundam.
!8 ::::'::T3,e6Tc:o ,
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens.Fund/Ciclol
:8 ::::'F:::,edTc:o ,
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens,M6dio/CREA
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens.Fund/Ciclol
40 Ens.Medio
40 Sup./COREN
40 Sup./Conselho
40 Sup./CRB
40 En.Fundam.
40 Superior
40 Ens.Fundam.
40 Ens.M6dio
40 Superiornaarea
40 EnsinoMedio
40 EnsinoMedio
40 EnsinoMedio
40 H.CaboFogo
40 EnsinoMedio
QUANT.
01
02
02
10
02
01
02
03
01
01
03
08
03
01
01
01
03
18
01
01
01
01
10
20
15
01
06
05
01
05
04
01
03
02
50
iE
01
01
01
01
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de S5o Paulo
Praca da Bandeira,10 -Centro -CEP_11..850-goo -Mirec.at.u_ -_ S_PL
Fon; (13) 3847-1811 -e-mail: gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
CARGOS
Fisioterapeuta
Fonoaudi6logo
Funileiro
Gari
Lavador/Lubrificador
Operador de Britagem
Marteleteiro
Mecanico
Medico Cardiologista
Medico Neurologista
Medico Cllnico Geral
Medico Sadde Familia
Medico Ginecologista
Medico lnfectologista
Medico ortopedista
REF. C.H. REQUISITOS
000083
18 40 Sup.Conselho
18 40 Sup./Cons.
09 40 Ens.Fund/Ciclol
02 40 Ens. Fund/Ciclol
04 40 Ens.Fund/Ciclol
09 40 CicloB.I/conh.
09 40 Ens. Fund/Ciclol
1040
1820
1820
1820
2240
1820
1820
1820
Medico ultrassonografista 18 20
1820
23 24/Plantao
1040
1820
1820
1840
0840
0840
Medico Pediatra
Medico Plantonista
T6cnico de RX
Medico Radiologista
Medico Psiquiatra
Medico Veterinario
Motorista Transp.Alunos
Motorista Veiculos Leve
§§t!:::!i:;|S:::'CMu:°qsu:::ad°S ::3: i§
Pnes:rr:tj::Musica|e |nstrumenl°57 £8
Ens. Fund/Ciclo I
Sup.Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Curs.Tecnico
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Ens.Fun Cl/Habil.
Ens.Fund Cl/Habil.
Ens.Fund Cl/Habil.
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Ens.Funs./Habil.
a:;..d-ei-.ri6atagao 12 4o Ens.Fundam.
Ens. Fund/Ciclo I
EnsM6d/Curs.area
Sup./Conselho
Sup./Conselho
Ensino Medio
Ens.Fund.
Ens.Fund.
Sup./Conselho
Curso T6cnico
2140
1820
1440
0240
0340
1840
1040
1040
1040
1040
Procurador Juridico
Psic6logo
Secretario Administrativo
Servente
Servente de Pedreiro
Eng° Agr6nomo
Tecnico de Enfermagem
Tecnico Gesso
T6cnico Laborat6rio
Tecnico em Nutri8ao
Curso Tenico
Curso Tecnic
Curso T6cnic
PREFEITURA MUNlclpAL DE MIRACAro oooo8 :
Eslado de Sao Paulo
FPornae9a(,d3;3B8a4n7d.3'Ig',1.;;inca;,:trg°a;,nceEt€8:,!a5c°:£u°.°s;.mM:rn#cC,ap'%.-orsg:br
QUANT. CARGOS
05
01
20
01
10
07
01
01
01
REF. C.H. REQUISITOS
Telefonista
Terapeuta Ocupacional
¥:3:taadorsanjtar]o
Guarda Municipal
Coordenador de Creche
Chef.Serv.Expediente
Coord. De Ativ. Esportivas
Coord. Merenda Escolar
40 Ens.Fund.
!8 ::::'F:::,ed?c:o ,
40 EnsinoM6dio
40 Ens.Medio
40 Ens.M6d/Magist.
40 EnsinoM6dio
40 Superiornaarea
40 Sup.em Nutrigao
Artigo4°-AsdespesasdecorrentesdaexecugaodestaLeicorreraoaconta
de verbas pr6prias do orgamento.
Artigo 5° -Esta Lei tera efeito retroativo a 01/setembro/2005, revogadas as
disposig6esemcontrario,principalmenteaLei1308/05.