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norma nº 1338/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1338 / 2006
Date 2006-01-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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的的寄3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAC/ITU
Estado de S看o Pau/o
Pra9a da Bandei伯, 10 - Centro - OEP 71.850-000 - Miracatu - SP
Fone (13) 3847-181 1 - e-maiI: gabinete@mi伯catu.sp.munic佃io.org・br
上皇I               臆臆臆一 no 1338/06
誌謀議鞘吉鶉輩
CONS丁ANTE NO ANEXO I E =, DA LEI
MUNICiPAL NO 1305/05 E DA ouTRAS
PROVIDENCiAS,,.
MIYOJI KAYO, P「efeito Municipa- de Mi「acatu, Estado de Sao Paulo, nO uSO de l suas atribui96es Iegais,
l FAZ SABER que a Cama「a Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei‥
A「tigo IO-Fica criado OI Cargo de Confian9a de Coo「denado「 do
AImoxarifado, Ref 17 no anexo iI da Lei Municipal nO 1305/05, 01
Ca「go de Di「etor de Divisao de PIanejamento, Ref 18, 01 Ca「go
de Chefe da Coo「denado「ia do Contencioso GeraI, Ref 18’01
Cargo de Chefe de Divisao dosVigias’Ref 14’01 Cargo de Chefe
de Gabinete do Deparfamento Administ「ativo, Ref 18 e O5 Vagas
para o cargo de Assessor Administrativo, Ref O8’em Comiss急o
noanexo l da Lei Municipal nO 1305, de 30dejunhode2005.
Artigo 20- As despesas decorrentes da execu9aO desta lei’One「a「aO
dota96es pr6p「ias, COnSignadas em or9amentOI SuPlementadas
Se neCeSSario.
Artigo 3O -Esta Lei ent「a「a em vigo「 na data de sua pubIica9aO, 「eVOgadas as
disposi96es em contr釦o.
pREFEi丁URA MUNICIPAL DE MIRACATU, 16 DE JANEIRO DE 2006・

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