sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta 
Legislatura, realizada aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezesseis. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com os Vereadores 
Joel dos Santos e Moysés Sikorski Filho nas Secretarias, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Éder Clayton de 
Souza/Cleiton, Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, Josué Afonso dos Santos Júnior/Jr. Baiano, Roberto 
Adrovandi/Italiano, Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de Queiroz. Tendo 
número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão, 
efetuando a leitura de uma passagem da Sagrada Escritura. Prosseguindo, a leitura da 
Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Em 
discussão a Ata não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário que procedesse a leitura do 
EXPEDIENTE recebido, constando os ofícios: da Prefeitura Municipal de Miracatu: 
Of. nº 046/16, encaminhando informações referente ao Projeto de Lei Complementar nº 
11/16, que altera a Lei Complementar 07/12, criando vagas de Assistente Social e de 
Educador Social, bem como alterando a referência do Cargo de Coordenador 
Institucional; Convite para inauguração da Unidade de Saúde de Santa Rita, dia 20 de 
fevereiro, às 16:00 horas, que foi reformada e ampliada; de Diversos – Outros 
Assuntos: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Prefeitura de Pedro de 
Toledo - Convidam para o Encontro Formando a Rede de Conselhos Municipais sobre 
Drogas do Vale do Ribeira, dia 19/02/16 em Pedro de Toledo, às 13:00 horas. Na 
sequência foi efetuada a leitura do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal 
de Miracatu referente ao mês de Janeiro de 2016, tendo o Sr. 1º Secretário informado 
que o Balancete se encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura das seguintes Proposições: Projeto 
de Decreto Legislativo nº 01/16 que autoriza a concessão do Prêmio Excelência Mulher 
Miracatuense – Aut.: Verª Tiemi Tanaka de Matos. O projeto foi encaminhado às 
Comissões competentes. Requerimentos: nº 18/16 - Providências em relação à falta de 
ambulância – Ver. Ezigomar Pessoa Junior. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Ezigomar que na oportunidade cumprimentou o Chefe 
de Gabinete, Sr. Romilson, o colega de partido e Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde, Jair, o vice-presidente do PT municipal, João Tosta e falou da reclamação da 
população sobre a falta ou demora do atendimento com ambulâncias. Pediu que os 
colegas aprovassem o requerimento. Relatou um dos tantos problemas por causa da falta 
de manutenção dos veículos, fazendo com que a população seja muito prejudicada e 
encerrou agradecendo a presença do Vice Prefeito, Sr. Joaquim. Com a palavra, o Ver. 
Joel cumprimentou os presentes, em especial o Chefe de Gabinete, Sr.Romilson, o Jair e 
disse estar de acordo com o requerimento apresentado. Também se sente indignado com 
a situação, mas todos sabem da deficiência em relação à demanda existente. Falou dos 
pedidos que já foram feitos aos Deputados ligados ao seu partido PSC e ao PSB, pra 
atender essa necessidade de ambulâncias e pediu ao colega, Ver. Ezigomar que também 
possa direcionar pedidos nesse sentido. Em aparte, o Ver. Ezigomar respondeu ao Ver. 
Joel dizendo que sempre busca recursos para o município, entretanto, não foram 
utilizados até agora. Entende que o município até tem ambulâncias, mas o que falta 
mesmo é manutenção e isso precisa ser priorizado. Continuando, o Ver. Joel disse que 
concorda, porém, todos sabem como funcionam os processos de compras na 
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Administração, onde tudo é muito moroso, então pede que haja compreensão por parte 
dos colegas. Com a palavra, o Ver. Jr. Baiano cumprimentou os presentes, em especial 
o Vice-Prefeito, Sr. Joaquim, o servidor Marcos, o Chefe de Gabinete Romilson, a 
Professora Cecilia e disse que começaram esse mandato falando sobre esses problemas 
de manutenção e hoje, são os mesmos problemas que estão aí desde 2013. Já estão em 
2016 e as dificuldades continuam as mesmas. Falou que a Saúde tem que ser prioridade. 
Acha que a Prefeitura pode muito bem comprar ambulâncias, pois já teve um bom 
excesso de arrecadação no último ano. Disse que a Prefeitura tem servidores, tem 
diretores, mas não tem Prefeito. Contou aos presentes que as ambulâncias têm sido 
usadas tão somente como transporte para funcionários e isso é triste. Disse que é preciso 
haver cobrança. Ironizou dizendo que fazem Pregão pra comprar muitas coisas, mas 
comprar peças pra ambulância não conseguem realizar pregões. Pediu ao Líder de 
Governo, Ver. Joel, que leve essas questões ao conhecimento do Prefeito pra que se dê 
prioridade às ambulâncias. Perguntou o que adianta pegar recurso de Deputados pra 
depois virar sucata? Citou como exemplo, um recurso conseguido junto ao Deputado 
Caio Cesar em 2014, para a compra de uma ambulância que não teve suas revisões feitas 
de acordo e agora está comprometida. Finalizou pedindo que os colegas prestem atenção 
nisso. Com a palavra, a Verª Tiemi cumprimentou os presentes e pediu que fosse vista a
possibilidade de ser realizada uma reunião com os Diretores da Saúde, do Transporte e 
de Compras junto com os Vereadores pra que seja possível verificar, quais são as 
dificuldades que impedem que essas questões sejam sanadas. Nesse momento, o Sr. 
Presidente informou que convocará uma reunião nesse sentido. Não havendo mais 
manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 19/16 - 
Poda de árvore na Vila São José - dos Vereadores Moysés Sikorski Filho e Roberto 
Adrovandi/Italiano; nº 20/16 - Abertura no acesso no km 384, em frente ao Posto O 
Fazendeiro. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Ezigomar que disse que esteve recentemente no local e viu que a Auto Pista fechou o 
acesso que existia no local e hoje, as crianças precisam ir até à pista pra pegar o 
transporte escolar. Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. nº 21/16 - Informações sobre reclamação de atendimento 
médico no Pronto Socorro - ambos do Ver. Ezigomar Pessoa Junior. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Ezigomar que disse que foi 
procurado pela família da senhora Justina e por essa razão pede informações. Não 
havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 22/16 - Poda de árvore na Rua Santa Maria, Bairro Biguá – Verª Sueli 
Tiemi Tanaka de Matos. Indicações: nº 16/16 - Lombada para a Rua Benedito Moura – 
Ver. Ezigomar Pessoa Junior, nº 17/16 - Implantação de luminárias no Bairro Jardim 
Alvorada e nº 18/16 - Extensão de iluminação pública na Entrada do Bairro da Vila São 
José – ambas dos Vereadores: Moysés Sikorski Filho, Roberto Adrovandi/Italiano e Eder 
Clayton de Souza; nº 19/16 - Reparos na caixa de esgoto em frente a Escola do Bairro 
Vila São José – Ver. Josué Afonso dos Santos Júnior/Jr. Baiano; nº 20/16 - Retirada de 
lixo e entulho na Estrada do Matadouro; nº 21/16 - Recuperação de Ruas do Bairro de 
Biguá – Verª Sueli Tiemi Tanaka de Matos, nº 22/16 - Recuperação de Ruas do Bairro 
Estação, todas da Verª Sueli Tiemi Tanaka de Matos. As Indicações receberam o 
despacho “encaminhe-se”. Na sequência, utilizando a palavra em Tema Livre o Ver.
Ezigomar cumprimentou os Professores presentes e falou que esse ano o município 
alcançou um bom resultado no IDESP trazendo a público, os números alcançados pelas 
escolas estaduais da cidade. Deixou seus parabéns à Diretoria de Ensino de Miracatu que 
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também inaugurou recentemente, duas Escolas Indígenas na cidade, no Lambari e em 
Musácea e sua Sede no novo prédio da DE, que contou com a presença do Deputado 
Federal Samuel Moreira. Com a palavra, o Jr. Baiano também cumprimentou os 
professores presentes e falou sobre o Inquérito Civil que foi aberto pela Promotoria para 
que seja feita a limpeza pública, obrigando a Prefeitura a fazer um serviço que é 
obrigação da Administração Pública. Falou da multa de R$ 5.000,00 por semana, que 
pode ser aplicada caso isso não seja cumprido. Disse que foram diversas reclamações 
que foram feitas pelos moradores pra o Ministério Público porque não há pode de 
árvores, varrição de rua. Em aparte, o Ver. Ezigomar disse que isso é muito preocupante, 
pois já tem caso confirmado de Zika Virus em Santos e isso é muito próximo de nós e, 
infelizmente não vê qualquer ação de prevenção, de realização de mutirão e, inclusive 
sugeriu que a Câmara pensasse em algo sobre um trabalho de conscientização pra que 
a população também participe. Recomendou que todos participem fazendo a sua parte, 
principalmente a Prefeitura. Continuando, o Ver. Jr. Baiano disse que não pode 
concordar com essa situação, pois a empresa que está contratada cortou pessoal e tem 
dificuldades pra conseguir se manter e continuar fazendo o serviço e questionou o fato 
da empresa anterior trabalhar por R$30.000,00 e não estava bom e essa agora, foi 
contratada por R$ 20.000,00 e não consegue dar conta da cidade. Disse que todos os 
bairros têm direito ao serviço de limpeza, tanto a Sede quanto os demais bairros. Criticou 
o fato de ser pago o valor de R$ 700.000,00 pra uma empresa terceirizada na Saúde e a 
Administração só quer gastar vinte mil com a limpeza pública. Perguntou se é justo o 
município pagar uma multa de cinco mil reais por causa desse problema. Disse que a 
Prefeitura não tem funcionário, essa empresa está passando por dificuldade e perguntou: 
Como é que isso vai ser resolvido? É preciso solução. Falou sobre outro assunto e 
relembrou uma matéria que tramitou na Casa sobre a concessão para exploração do 
transporte público e da emenda que ele apresentou sobre desconto para a compra de 
Vales-Transportes para os professores e demais pessoas que precisam do transporte pra 
trabalhar, entretanto os colegas rejeitaram. Falou sobre o novo contrato com a concessão 
de subsídio para a empresa atual e ainda com aumento no valor da passagem para R$ 
3,00 e não foi concedido o desconto. Disse que a Administração vem na contramão da 
necessidade da população. Falou que ele fez o que pôde, mas infelizmente não teve 
apoio, assim como aconteceu recentemente com a revisão salarial que não foi dada em 
seu índice total. Disse que a Prefeitura não investe no funcionalismo, infelizmente, dá 
privilégios somente a alguns possíveis apoiadores ou cabos eleitorais, mas finalizou 
dizendo que continua à disposição para lutar pela população. Com a palavra, o Ver. Joel 
manifestou-se sobre a notícia de caso do Zika Virus identificado na cidade de Santos e 
informou que o Prefeito já pediu ao Departamento Municipal de Saúde que convocasse 
as igrejas para receber treinamento e realizar esse mutirão, pois é preciso dar um mínimo 
de orientação, de dicas básicas pra que o trabalho tenha um bom resultado. Convocou os 
colegas Vereadores para que os mesmos também façam uma mobilização, reforçando 
essa ação, repassando essa mensagem para as pessoas. Em aparte, o Ver. Ezigomar disse 
que na verdade sente falta de uma ação organizada, pois não lembra dessa 
Administração ter feito isso. Cobrou ações que já foram feitas em outras épocas, com a 
Prefeitura disponibilizando caminhões, funcionários, com apoio da policial militar, 
envolvimento da SABESP e de outros órgãos, como na operação catatreco, pois isso 
está faltando. Disse que a Câmara também já participou em outras épocas, 
disponibilizando carro e funcionários. Continuando, o Ver. Joel rebateu dizendo que é 
exatamente isso que está sendo organizado, porém não pode ser feito de qualquer jeito, 
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sem orientação. Em aparte, o Sr. Presidente, Ver. José Fanes, disse que isso já 
aconteceu sim, inclusive na rua de sua casa, pois ele mesmo viu o caminhão passando e 
recolhendo vários objetos. Se alguém não viu é outra coisa, mas está tendo esse 
catatreco sim. Continuando, o Ver. Joel reafirmou que é preciso haver uma orientação 
pra que as pessoas envolvidas, ao invés de ajudar não acabem tendo problemas com a 
exposição aos riscos dessa tarefa. Em aparte, o Ver. Moysés também confirmou que 
estão sendo programadas ações para serem realizadas nos próximos dias no Jardim 
Alvorada, e ele mesmo já convidou várias igrejas para participarem desse movimento e 
pediu ao João Tosta que também divulgue essa ação. O Ver. Joel finalizou dizendo que 
é muito importante que todos se envolvam nesse trabalho. Não havendo mais inscritos 
em Tema Livre, o Sr. Presidente deu continuidade à sessão, após aprovação do pedido de 
suspensão do intervalo regimental, apresentado pelo Ver. José Domingues/Zé Mineiro e 
abriu a ORDEM DO DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de 
presença, confirmando a presença de todos Vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura 
do Parecer Conjunto nº 71/15 ao PL nº 43/15 que aprova o Plano Municipal de Gestão 
Integrada dos Resíduos Sólidos no município de Miracatu. Em discussão, o projeto não 
recebeu manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura de Parecer Conjunto nº 09/16 ao PL nº 06/16 que dispõe sobre cessão de 
uso de área específica à SABESP. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, 
em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Parecer Conjunto nº 11/16 ao PLC nº 02/16 que dispõe sobre a criação de cargo e vaga, 
alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 07/12 (Técnico de Segurança no Trabalho). 
Em primeira discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente pediu ao sr. 1º Secretário que 
verificasse se havia inscritos em Explicação Pessoal. Não havendo inscritos, nem 
matérias a serem apreciadas, o Sr. Presidente anunciou que a próxima sessão ordinária 
acontecerá no dia 25/02/2015, nesse mesmo local e horário. Por fim, agradeceu a 
presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão, da qual, para 
constar foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. Presidente, pelo Sr. 1º 
Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
 1º Secretário 2º Secretário