sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta 
Legislatura, realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e 
dezesseis. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com os 
Vereadores Joel dos Santos e Moysés Sikorski Filho nas Secretarias, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Éder 
Clayton de Souza/Cleiton, Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito,
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Josué Afonso dos Santos Júnior/Jr. Baiano, 
Roberto Adrovandi/Italiano, Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de 
Queiroz. Tendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e 
declarou aberta a Sessão, efetuando a leitura de uma passagem da Sagrada Escritura. 
Prosseguindo, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido 
do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por 
unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 
Sr. Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE recebido, constando os 
ofícios: da Prefeitura Municipal de Miracatu, sendo: nºs 065, 066, 067 e 068 em 
atenção, respectivamente, às seguintes Proposições: Reqto nº 14/16; Ind. nº 13/16; 
Ind. nº 14/16; Ind. nº 12/16; ofícios nºs 080/16, 082/16 à 084/16, respondendo às 
Proposições: Reqto nº 11/16; Reqto nº 21/16; Ind. nº 08/16 e Reqto nº 032/16. Ofício 
nº 269/16 - Depto Municipal de Fazenda, encaminhando Balancete da Receita e 
Despesa referente ao mês de fevereiro de 2016. de Diversos - Respondendo 
Proposições: Ofício da Autopista Régis Bittencourt/Arteris, em atenção ao 
Requerimento nº 102/15. de Diversos – Outros Assuntos: Frente Parlamentar em 
Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo - UVESP – União dos 
Vereadores do Estado de São Paulo - Convida para Seminário para discutir a 
segurança municipal e a participação das Guardas Municipais, dia 17/03, às 
08h30min na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Caixa Econômica 
Federal - Informa crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 
49.170,00, referente a Contrato de Repasse firmado entre o Município de Miracatu e 
o Ministério das Cidades, que tem por objeto a pavimentação e obras 
complementares em diversas ruas do Município de Miracatu; Informa também 
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 96.363,15, com a 
finalidade de revitalização e estruturação do Salto de Biguá; Relatório do Controle 
Interno da Casa, referente à gestão das atividades realizadas no mês de fevereiro de 
2016, que se encontra à disposição dos Vereadores no Setor de Contabilidade da 
Câmara. Prosseguindo foi efetuada a leitura das seguintes Proposições: Projeto de 
Resolução nº 02/16 que concede Auxílio-alimentção aos Servidores da CMMiracatu 
(revoga a Resolução nº 05/09) – aut.: Mesa Diretora. O projeto foi encaminhado às 
Comissões Competentes; Requerimentos: nº 40/16 - Solicita providências em 
relação a vazamento de esgoto – Ver. Joel dos Santos; nº 41/16 - Solicita melhorias 
na estrada do Brangel – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 42/16 - Solicita 
colocação de guard-rail na entrada de Miracatu – Ver. Moysés Sikorski Filho; nº 
43/16 - Solicita informações sobre o Banco do Povo Paulista, de autoria dos 
Vereadores: Ezigomar Pessoa Junior, Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano e 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação 
do Ver. Ezigomar que na oportunidade cumprimentou os presentes, em especial o 
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Vice-Prefeito e colega de partido, Sr. Joaquim, o Presidente do Diretório Municipal 
do PR, Sr. Renato Bolsonaro, o Presidente da Juventude Tucana e Presidente do 
CMS, Jair, todos os funcionários da APAE – Miracatu, em nome de seu Presidente, 
Sr. Silvio Filippini, a homenageada da noite, Sandra, o Rodolfo e o “Juninho” e disse 
da alegria de recebê-los na Casa, pois, é importante que a população acompanhe os 
trabalhos do Legislativo. Justificou a apresentação do requerimento devido às várias 
solicitações recebidas referente ao Banco do Povo. Falou que já faz mais de sete 
meses que não é possível contrair empréstimos junto a essa unidade que é uma 
importante ferramenta do Governo Estadual, relatando como funciona o Banco do 
Povo. Explicou que a funcionária que atuava no Banco do Povo licenciou-se e, até 
agora Prefeito não colocou outro funcionário. Falou sobre a importância desse 
Centro de crédito para que o pequeno empresário possa melhorar seu comércio, 
possa gerar mais emprego e por essa razão, pediu informações e, principalmente, 
solução para essa necessidade. Não havendo mais manifestações e, em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 44/16 - Solicita cópia da licitação e 
contrato de aquisição de gás de cozinha, de autoria dos Vereadores Ezigomar Pessoa 
Junior, Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano e Sueli Tiemi Tanaka de Matos; 
nº 45/16 - Orçamento para extensão de rede de água – Loteamento Éden do Vale – 
Ver. Ezigomar Pessoa Junior. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação 
de seu autor, Ver. Ezigomar que disse que essa questão já tem sido alvo de várias 
proposições. Alegou que a área desse loteamento foi regularizada recentemente, 
através do programa “Cidade Legal” e a população aguarda há muito tempo a 
extensão dessa rede de água e essa obra é muito importante para os moradores do 
local, por isso pediu orçamento junto à SABESP, para poder cobrar a atuação da 
Prefeitura. Foi informado que essa despesa fica em torno de R$ 40.000,00. Por essa 
razão está apresentando o requerimento para que sejam tomadas as providências 
necessárias. Com a palavra, o Ver. Jr. Baiano cumprimentou os presentes, em 
especial o Vice-Prefeito, Sr. Joaquim, o amigo Alex, José, Renato Bolsonaro – 
Presidente do PR, Jair – Presidente do PSDB Jovem, João Tosta – Vice-Presidente 
do Diretório Municipal do PT, amigo Silvio Filippini – Presidente da APAE e o seu 
Coordenador Luis Ávalos, outros amigos do futebol, amigo e funcionário público 
Thiago Campanholo e a homenageada Sandra. Falou sobre a reunião realizada na 
última semana sobre trabalhos que estão sendo feitos pela SABESP e esse é um 
assunto que já tem sido bastante discutido na Casa, não é de hoje. Disse que os 
moradores da área têm problemas com falta de energia elétrica e abastecimento de 
água. Contou sobre as dificuldades enfrentadas por aqueles que trabalharam para ter 
sua casa própria e, ainda faltam essas ações. Falou que em Administração anterior já 
foi feita ligação de água no Beira Rio e entende que é preciso olhar pra necessidade 
desses moradores do Eden do Vale. Criticou a falta de prioridade do Executivo e 
disse que ouviu de um Diretor de Departamento da Prefeitura, que o município não 
tem dinheiro pra pagar essa obra e que os moradores precisariam fazer um rateio pra 
custear essa obra. Uma obra de R$ 40.000,00 aproximadamente. Disse que já foram 
feitas várias benfeitorias ao longo dos anos passados e é preciso reconhecer que essa 
é uma obra mais do que necessária, por isso estará cobrando uma solução. Não 
havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 46/16 - Solicita cópia de Adiantamentos, de autoria dos Vereadores 
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Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano, Ezigomar Pessoa Junior, Sueli Tiemi 
Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de Queiroz; nº 47/16 - Solicita informações 
sobre o Cemitério da Vila Formosa – Ver. Ezigomar Pessoa Junior. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Ezigomar falou da tão conhecida 
história desse recurso e quem acompanha sabe da “novela”. Como político, disse 
sentir-se envergonhado com a situação do Cemitério da Vila Formosa. Explicou 
como pediu o recurso ao então Dep. Estadual Samuel Moreira e falou sobre os 
trâmites do recurso ao longo desses quase quatro anos, com as diversas complicações 
na Prefeitura e afirmou que o recurso está na conta da Prefeitura, e que foi aplicado, 
inclusive rendendo juros, desde 2012. Informou que finalmente a Prefeitura 
apresentou a documentação necessária e adequações solicitadas ao projeto e, segundo 
lhe foi informado, agora só falta a realização de licitação para a obra do cemitério. É 
uma situação triste, por isso pede informações sobre esse processo licitatório e sobre 
quando será o início das obras. Com a palavra, o Ver. Jr. Baiano confirmou as 
palavras do colega, Ver. Ezigomar e disse que a Prefeitura alega que não faz obras 
porque não tem dinheiro, mas perguntou por que agora, que tem dinheiro, também 
não faz? Entende que só pode ser por total incompetência, pois, dinheiro três anos na 
conta e não faz a obra? Primeiro, acredita que o Prefeito não vai ao cemitério... Em 
aparte, o Ver. Ezigomar disse mais uma vez de sua vergonha e citou o caso de um 
enterro de uma criança, que foi realizado no início da noite de um domingo, onde foi 
preciso ligar os faróis dos carros pra iluminar o local. Continuando, o Ver. Jr. 
Baiano disse que já teve tempo pra fazer essa obra, que é relativamente simples. 
Disse que não consegue entender, não sabe como podem defender um Governo como 
esse. Disse que já se vão mais de três anos e não é mais possível aceitar explicações. 
Afirmou que mudaram a Prefeitura para o prédio novo, compraram móveis que 
ultrapassaram o valor de um milhão de reais, com recurso próprio e como não se faz 
essa obra do cemitério? Cobrou mais atitude do Executivo, pois a situação é 
vergonhosa para todos. Citou o colega, Ver. Zé Mineiro que é servidor e tem a 
equipe de manutenção e sabe como funciona, eles limpam, pintam, pra parecer que 
está bonito mas, não resolve. Disse que a população já não aguenta mais. Em aparte, 
a Verª Tiemi pediu uma reunião com os responsáveis para dar esclarecimentos aos 
Vereadores, sobre em que fase se encontra essa questão, pra que seja dado o 
andamento, pois, as respostas que chegam via ofício são muito vagas e é preciso 
cobrar uma ação mais efetiva. Continuando, o Ver. Jr. Baiano discordou, dizendo 
que não vale a pena, pois, os Diretores de Departamento se limitam a responder que 
não sabem de nada, todo mundo é surdo e cego, ninguém sabe de nada, é 
perseguição, passa o tempo e ninguém faz nada. E perguntou ainda, se um Diretor de 
Departamento não sabe de nada, está fazendo o quê então? Com a palavra, o Ver. 
Cleiton cumprimentou os presentes, em especial o Vice-Prefeito, Sr. Joaquim, o 
Presidente da APAE de Miracatu, Silvio Filippini e funcionários, Luis, Irineu, Sandra 
e demais, o amigo Clodoaldo e demais esportistas e os Diretores de Escolas do 
Município. Parabenizou o colega, Ver. Ezigomar pelo requerimento e disse que 
também presenciou esse caso que o colega relatou. Citou outro caso, quando do 
falecimento do Renan, que aconteceu o mesmo problema. Em aparte, o Ver. 
Ezigomar agradeceu o apoio do colega e frisou que foi por Deus que esse recurso 
ainda está na conta da Prefeitura, porque nesse momento de crise, é uma surpresa 
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que o Governo do Estado ainda não tenha determinado a sua devolução e disse que 
vão buscar recursos junto aos Deputados, mas, infelizmente são lembrados que 
recursos anteriores ainda não foram executados, então, fica complicado. 
Continuando, o Ver. Cleiton lembrou que esse também foi um recurso liberado pelo 
então Deputado Estadual, Samuel Moreira, que sempre atendeu a região. Não 
havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; nº 48/16 - Solicita informações sobre Emenda Parlamentar do
Deputado Jorge Caruso – Ver. Vinícius Brandão de Queiroz; Indicações: nº 37/16 - 
Extensão de iluminação pública na Entrada do Bairro Jardim Alvorada, de autoria 
dos Vereadores Moysés Sikorski Filho, Eder Clayton de Souza/Cleiton e Roberto 
Adrovandi/Italiano; nº 38/16 - Manutenção e roçada na Rua Sylas Baltazar de Araujo 
– Ver. Ezigomar Pessoa Junior; nº 39/16 - Manutenção na Estrada da Teagem I e nº 
40/16 - Manutenção na Estrada de Nóbrega, ambas do Ver. Josué Afonso dos Santos 
Junior/Jr. Baiano; nº 41/16 - Limpeza de valas na Vila Kamaiti - do Ver. Ezigomar 
Pessoa Junior. Os demais Requerimentos em discussão, não receberam manifestação 
e, em votação, foram aprovados por unanimidade. As Indicações receberam o 
despacho “encaminhe-se”. Moção nº 02/16 - Moção de Aplausos, Congratulações e 
Reconhecimento a Sra. Sandra Eliza de Ramos Gomes - da Verª Sueli Tiemi Tanaka 
de Matos. Em discussão, a moção recebeu a manifestação de sua autora, Verª Tiemi 
que cumprimentou os presentes, em especial o Vice-Prefeito, Sr. Joaquim, o 
presidente do diretório municipal do PR, Renato Bolsonaro, o presidente da APAE 
de Miracatu, Silvio Filippini e funcionários da APAE, o Eng. José Luiz, esposo da 
homenageada da noite, Profª Sandra. Trouxe informações sobre a estrutura e atuação 
da APAE de Miracatu, sobre a formação e área de atuação da homenageada, bem 
como falou da área de atuação da APAE e dos atendimentos feitos em Miracatu. 
Exaltou o relevante trabalho realizado por essa equipe no município. Disse que a 
Sandra é um exemplo de figura feminina que muito contribui para o município e 
pediu o apoio dos colegas na aprovação da moção. Com a palavra, o Ver. Ezigomar 
parabenizou a colega, Verª Tiemi mais uma vez, pelo importante trabalho feito pela 
Sandra e pela equipe da APAE de Miracatu, entidade séria e competente. Trabalho 
maravilhoso, que vê que é feito com amor e, em nome da Sandra, parabeniza a toda a 
equipe, especialmente às mulheres pelo excelente trabalho prestado, registrando essa 
homenagem, nesse mês, onde se comemora o dia da mulher e deixou seus 
agradecimentos em nome de toda a população miracatuense. Com a palavra, o Ver. 
Jr. Baiano ressaltou a sensibilidade da colega, Verª Tiemi em apresentar a moção e, 
parabenizou a Sandra pelo reconhecido trabalho. Disse que falar da APAE de 
Miracatu é sempre um prazer, pois conhece o grupo de apoio e profissionais que dão 
certo e servem de modelo para as demais APAEs da região. Destacou a figura da 
Sandra, homenageada da noite, através de quem deve ser estendida a homenagem às 
demais mulheres da APAE. Disse que a Câmara reconhece essas figuras que 
contribuem com o município, num trabalho de amor. Fica muito feliz por essa equipe 
que atua em Miracatu, com responsabilidade e que merece reconhecimento. Esse 
sucesso é fruto de um conjunto, lembrou da visita que os alunos fizeram à Câmara, 
deixando um quadro que está na recepção da Casa e deixou seus parabéns a todos. 
Com a palavra, o Ver. Joel cumprimentou os presentes, em especial o Vice-Prefeito, 
Sr. Joaquim, o Clodoaldo, a Roberta, a Solange e a Sandra, homenageada, e seu 
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esposo, José Luis. Parabenizou a colega, Verª Tiemi pela iniciativa da moção e 
cumprimentou o Presidente da APAE, Silvio Filippini, dizendo que ele tem uma 
excelente ajudadora na instituição, que tem um belo trabalho. Disse à homenageada 
que a presente homenagem é totalmente merecida em razão da maneira digna como 
ela trata as pessoas, com extrema simpatia e atenção, pois, isso é um dom. Não 
havendo mais manifestações e, em votação, a moção foi aprovada por unanimidade. 
Nesse momento, o Sr. Presidente convidou a Verª Tiemi para fazer a entrega de 
comenda à homenageada, que foi muito aplaudida. Na sequência, o Sr. Presidente 
franqueou a palavra à homenageada. Com a palavra, a srª Sandra que cumprimentou 
os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar nessa noite, reunida com 
tantos amigos. Agradeceu as companheiras de trabalho, professoras da APAE e todo 
o apoio dado pela Presidência e o Diretor Administrativo, seu companheiro de 
trabalho, Irineu. Agradeceu o apoio do seu marido, José Luis e disse que quem 
trabalha na APAE precisa se doar 500%. Agradeceu as técnicas da entidade e disse 
que essa é sua segunda família. Agradeceu pela vida de sua filha, neta, sua mãe 
Matilda e sua mãe de criação, que contribuíram para que hoje ela estivesse aqui. 
Agradeceu a todos que de alguma forma trabalharam com ela e ressaltou as grandes 
mulheres que estão à frente da Educação no município. Nesse momento, foi muito 
aplaudida. Na sequência, o Sr. Presidente anunciou a preferência para os inscritos em 
Tema Livre na última sessão ordinária, utilizando a palavra o Ver. Ezigomar que 
parabenizou a homenageada Sandra pelas palavras de agradecimento e disse que 
tinha uma notícia boa, sobre a liberação de emenda de R$ 50.000,00 do Deputado 
Estadual Ricardo Madalena e emenda de R$ 50.000,00 do Deputado Federal Samuel 
Moreira, junto ao Governo do Estado de São Paulo, ambos para a APAE, lembrando 
que essa é a terceira vez que o Deputado Samuel destina recurso para a entidade. 
Disse que esses pedidos foram feitos junto com o colega, Ver. Jr. Baiano e o Vice￾Prefeito, Sr. Joaquim e informou que teve conhecimento, também, que o Governo 
Federal estará liberando uma emenda de R$ 150.000,00 para a Saúde, destinado à 
saúde da mulher e ainda, soube recentemente, que em atendimento a pedido feito ao 
Dep. Samuel, quando um grupo de pessoas esteve em São Paulo, estando a 
Presidente do Lar dos Idosos, Anita, o colega, Ver. Zé Mineiro, o Jair, entre outros, e 
agora, haverá liberação de R$ 200.000,00 para o Lar dos Idosos. Agradeceu, 
também, a presença da diretora escolar, Edith Gavazzoni e da Celeste, João Tosta – 
Vice-Presidente do PT e da dona Rosinda e família. Com a palavra, o Ver. Jr. 
Baiano disse estar feliz com a liberação desses recursos já anunciados pelo colega, 
Ver. Ezigomar e tem certeza que esse dinheiro chegará rapidamente para as 
entidades. Soube que o recurso para a Saúde será para a compra de equipamentos 
para o atendimento especializado para mulheres no município. Repetiu mais uma vez 
a satisfação de receber essa boa notícia para a APAE de Miracatu. Agradeceu a 
presença das diretoras escolares. Primeiro assunto a ser falado é sobre o problema 
contínuo com a limpeza pública de Miracatu. Disse que isso vem desde 2013 e agora 
estão com essa empresa que está muito aquém das necessidades da cidade. Falou que 
por onde anda, o mato está cobrindo as calçadas. Nesse momento tão difícil, onde é 
preciso haver o combate à dengue, por exemplo, e infelizmente os bairros estão 
abandonados. Citou diversos bairros que não tem qualquer limpeza. Afirmou estar 
muito chateado com essa situação e criticou o fato da Administração gastar 
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contratando juiz pra apitar jogos, no valor de R$ 600.000,00, sendo que o orçamento 
total do Departamento Municipal de Esportes é de R$ 300.000,00 e, ainda, ter a 
coragem de pagar apenas R$ 20.000,00 para a realização da limpeza pública. 
Perguntou de onde saiu esse “mágico” que conseguiu fazer uma coisa dessas. Disse 
que fez vídeo falando sobre o programa Melhor em Casa e reclamaram. São três 
meses que não pagam os funcionários, num programa tratado como “carro-chefe” da 
Administração. As pessoas reclamam que não tem Vereador na cidade, mas é o 
Vereador que contrata? Que faz licitação? É ele que faz a gestão? Não, não, a função 
é fiscalizar e cobrar. O Prefeito tem plena ciência do que está fazendo porque isso 
está assinado. Cobrou a falta de comprometimento da Prefeitura em repassar o 
dinheiro à empresa para o pagamento dos funcionários. A Prefeitura deve satisfações 
à população. Falou também dos problemas com a merenda escolar logo no início do 
ano, porque não pagaram fornecedores e faltou alimentos, mas pagar seiscentos mil 
reais pra contratar árbitro, a Prefeitura tem. Com a palavra, o Ver. Cleiton falou 
sobre o problema dos moradores do loteamento do Eden do Vale e, todos os 
Vereadores têm sido procurados por causa disso, a população entrou com pedido de 
providências junto ao Ministério Público e disse que está esse jogo de 
responsabilidade, da SABESP com a Prefeitura, ambos acusando um ao outro de não 
resolverem o problema. Falou sobre a situação de duas casas, em especial, onde os 
moradores têm crianças pequenas e é preciso tomar providências a respeito dessa 
situação. Disse que já cobrou do Chefe de Gabinete, Romilson que prometeu 
providências. Parabenizou o Dep. Federal Samuel Moreira, que o procurou quando 
da época de campanha e, infelizmente ele não pôde atender, considerando o seu 
compromisso com seu ex partido, mas deixou seus parabéns ao Deputado que, 
somando os valores, ele já liberou mais de seiscentos mil reais para o município e, 
conversando com o colega, Ver. Vinícius, lembrou que o Dep. Estadual Caruso, 
também já destinou mais de quinhentos mil reais pra Miracatu. Entretanto, disse 
achar estranho e por isso se sentiu na obrigação de pedir desculpas publicamente, à 
ex presidente do Lar dos Idosos, porque em 2013, participou de um almoço com o 
Chef Alex Atala e na oportunidade o Dep. Estadual André do Prado se comprometeu 
com uma emenda de R$ 50.000,00 pra entidade e, infelizmente depois só liberou 
trinta mil e, infelizmente, não saiu nada até hoje, já passados três anos. Agradeceu, 
juntamente com o Ver. Moysés e a Verª Tiemi, porque ele liberou durante todo esse 
mandato, o recurso de R$ 75.000,00 para a aquisição de uma van. Falou sobre a 
reunião que foi realizada juntamente com o Assessor Especial Parlamentar e 
Presidente do PR, sr Reanto Bolsonaro, sendo acordado o referido recurso e falou 
sobre a necessidade da Prefeitura participar com uma contrapartida. Frisou que 
entende que essa foi uma das dificuldades que encontrou dentro do Partido. Afirmou 
que todos conhecem alguém que precisa de atendimento da Saúde. Não sabe se será 
reeleito e defende que os políticos precisam ser cobrados mesmo, porque como 
sempre fala, quem paga o salário dos políticos é a população. Manifestou-se quanto 
as questões de bandeira partidária, dizendo que tem uma audiência no próximo dia 
29/03 e disse que estando aqui ou não, continuará buscando o interesse do povo. 
Falou das várias situações que precisam ser mudadas e disse que quem recebe voto 
em Miracatu tem que ter compromisso com a cidade. Exaltou o compromisso dos 
Deputados: Samuel, Caruso, Cezinha e assim como eles, os Vereadores precisam ter 
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compromisso também. Cobrou a necessidade de atuação na região e disse que não 
importa quem seja o Prefeito, é preciso cobrar o trabalho, sem se preocupar com 
bandeira partidária, mas sim, se preocupar com uma bandeira, a de Miracatu. 
Finalizou pedindo desculpas pelo desabafo, disse estar à disposição de todos e 
concluiu pontuando que a política precisa ser mudada a partir da Casa. Com a 
palavra, a Verª Tiemi que informou sobre as emendas liberadas pelo Dep. Samuel e 
Dep. Madalena – PR e que já foram expedidos ofícios ao Dep. Márcio Alvino para a 
liberação de R$ 300.000,00 para a APAE e confirmou o que o colega, Ver. Cleiton 
falou sobre o recurso de R$ 75.000,00, em acordo entre os Vereadores, como dito 
pelo colega, Ver. Cleiton, para a compra de uma van para o município, sendo de 
muita importância para o município, havendo a necessidade de uma contrapartida da 
Administração, porque naquele momento foi considerada a oportunidade de atender a 
carência de transporte da Saúde. Disse respeitar o desabafo do Vereador, mas, 
ressaltou que o recurso liberado pelo Dep. André do Prado foi de extrema 
importância para o município. Concernente à liberação dos R$ 30.000,00 para o Lar 
dos Idosos, explicou que o Governo do Estado fez um grande corte em suas finanças 
e também esclareceu que estão em fase de tratativas e depois de determinada fase, 
não está mais sob a responsabilidade do gabinete do Dep. André do Prado, mas sim 
dos órgãos competentes. Estão aguardando a vinda desse recurso para a entidade. 
Disse que a Casa está no rumo certo de verificar e buscar recursos junto aos 
Deputados e é preciso mudar a política com a participação da população. É preciso 
corrigir o que não está de acordo, pois, muitos problemas surgem e todos tem o dever 
de buscar respostas para Miracatu. Não havendo mais inscritos em Tema Livre e, 
aprovado o pedido do Ver. José Domingues/Zé Mineiro, pelo Plenário, o Sr. 
Presidente suspendeu o intervalo regimental e deu continuidade aos trabalhos, com a 
abertura da ORDEM DO DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a 
verificação de presença, sendo que foi confirmada a presença de todos Vereadores. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente anunciou a leitura da Redação Final ao PLC nº 11/15 
que dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Servidores da PMM, alterando o 
Anexo I da Lei Complementar nº 07/12 (Assistente Social, Educador Social e 
alteração da ref. Do cargo de Coord. Institucional), que foi dispensada, após 
aprovação do pedido do Ver. Joel, pelo Plenário. Em discussão, a proposição não 
recebeu manifestação e, em votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, 
foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 26/16 ao PR nº 01/16 que cria a Comissão 
de Representação da Câmara, para participar do 60º Congresso Estadual de 
Municípios. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Jr. Baiano 
manifestou seu voto contrário ao Parecer da COF e disse que a composição dessa 
Comissão nunca foi feita de forma correta e mas sim, sempre foi composta ao bel 
prazer do Presidente da Casa. Disse que nunca foi apresentado qualquer relatório 
referente ao que foi absorvido pelos Vereadores, como determina o Regimento 
Interno. Disse que é uma despesa alta que não cabe no momento. Com a palavra, o 
Ver. Cleiton explicou que recebeu esclarecimentos da servidora da Casa, sobre a 
legalidade da Comissão e manifestou seu voto favorável na COF. Disse que não 
participou nenhum ano, mas foi informado pela servidora que tem mais de 20 anos 
na Casa, que essa Comissão de Representação sempre foi formada e nunca foi objeto 
de qualquer apontamento. Em aparte o Sr. Presidente, Ver. José Fanes disse que não 
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compõe a Comissão ao seu bel prazer, mas segue o que disciplina o Regimento 
Interno da Casa, que diz que cabe ao Presidente nomear um Vereador, considerando 
as composições partidárias, então, é o Presidente quem escolhe. Em aparte, o Ver. 
Moysés disse que tanto nesse ano quanto no ano passado, verificou junto aos 
colegas de partido sobre o interesse em participar do Congresso e lhe foi dito que 
não havia possibilidade para os colegas, então, pelo PR isso foi decidido de acordo. 
Continuando, o Ver. Cleiton repetiu que considerou a manifestação da servidora e 
não vê impedimentos. Com a palavra, o Ver. Ezigomar manifestou seu voto 
contrário, alegando que até entende a importância do Congresso, apesar de nunca ter 
participado ou solicitado vaga para participar, mas entende que agora é um momento 
de contenção de gastos, por isso justifica seu voto. Em aparte, o Ver. Jr. Baiano 
repetiu que nos dois últimos anos ele solicitou ao partido que pudesse compor a 
Comissão e lhe foi negado. Também solicitou relatório dos trabalhos e não foram 
apresentados. Com a palavra, a Verª Tiemi esclareceu que realmente o colega, Ver. 
Moysés a consultou sobre a participação pelo PR, porém entende que o momento 
realmente é para a contenção de gastos. Nesse momento, o Sr. Presidente disse que o 
Ver. Jr. Baiano falta com a verdade, pois, em 2013 ele participou do Congresso e no 
ano passado, criou confusão e ao ser convidado para compor a Comissão, não quis. O 
Ver. Jr. Baiano disse que o Sr. Presidente é quem fez confusão. Houve discussão 
entre o Ver. Jr. Baiano e o Sr. Presidente. Com a palavra, o Ver. Joel cumprimentou 
a diretora escolar, Edith Gavazzoni e disse entender que a questão de contenção de 
despesa é real e realmente, a Prefeitura Municipal está com um plano de 
contingenciamento, porém, a Câmara Municipal tem orçamento próprio, não estando 
relacionada à Prefeitura. Justificou a importância do evento e da participação dos 
Vereadores. Citou a participação em reunião do TCE-SP onde foi falado sobre os 
excessos cometidos por certas Câmaras, porém, o que se deve observar é a realização 
das despesas necessárias com prudência. Disse que o colega, Ver. Jr. Baiano é 
conhecido por tumultuar e falou da apreciação da matéria pela CCJ. Disse que o setor 
de contabilidade da Casa foi consultado, dando resposta positiva quanto ao suporte 
financeiro dessa despesa. Disse também que apresentou emenda para que fosse 
observado o que dispõe o R.I. e repreendeu o colega, Ver. Jr. Baiano, dizendo que o 
mesmo desconhece o Regimento da Casa. Defendeu as decisões do Sr. Presidente 
quanto às escolhas para a Comissão de Representação e disse que se o Vereador tem 
questões pessoais com o Sr. Presidente, deve resolvê-las fora do Plenário. Disse que 
os Vereadores conversam entre si, decidindo por seus Partidos e afirmou que o 
colega, Ver. Jr. Baiano foi desrespeitoso com os demais Vereadores e com o próprio 
Congresso. Disse que se estão preocupados com o município, precisam apoiar essas 
ações, diferente do colega que não quer ir porque não se preocupa de fato. Disse que 
o tema do Congresso nesse ano é exatamente sobre a crise financeira. Em aparte, o 
Ver. Jr. Baiano rebateu o comportamento do colega, Ver. Joel, dizendo “quem não 
te conhece, que te compre”. Disse que o Sr. Presidente é quem faltou com a verdade. 
Disse que quem desrespeita os colegas é o orador, pois, se o Regimento fosse 
observado, não haveria necessidade da CCJ apresentar emenda. Nesse momento 
houve embate entre os oradores. Por fim, o Ver. Joel disse que concede o aparte 
quando lhe for apropriado. Não havendo mais manifestações e, em votação, o projeto 
foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis sobre 04 (quatro) contrários, dos 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
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Vereadores: Ezigomar Pessoa Junior, Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano, 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de Queiroz. Prosseguindo, o sr. 
Presidente pediu ao sr. 1º Secretário que verificasse se havia inscritos em Explicação 
Pessoal, concedendo a palavra ao Ver. Jr. Baiano que disse que não é fácil aguentar 
isso. Já são três anos que isso acontece. Disse que fica até constrangido com essas 
manifestações. Disse que não sabe como os Vereadores podem ser tão levianos. 
Nesse momento, o Sr. Presidente disse que o Ver. Jr. Baiano deve se ater ao 
conteúdo da Explicação Pessoal. Houve discussão nesse momento. Continuando, o 
Ver. Jr. Baiano disse que quando se é contrário a qualquer coisa na Casa é isso que 
acontece. Não havendo mais inscritos, nem matérias a serem apreciadas, o Sr. 
Presidente anunciou que a próxima sessão ordinária acontecerá no dia 28/03/2016, 
nesse mesmo local e horário. Por fim, agradeceu a presença de todos e a proteção de 
Deus e declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar foi lavrada a presente Ata, 
que segue assinada pelo Sr. Presidente, pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º 
Secretário. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
 1º Secretário 2º Secretário