sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
46 
Ata da Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta 
Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezesseis. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com os 
Vereadores Joel dos Santos e Moysés Sikorski Filho nas Secretarias, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: 
Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, Josué Afonso dos Santos Júnior/Jr. Baiano, Roberto Adrovandi/Italiano, 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de Queiroz. Tendo número legal, o 
Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão, efetuando a 
leitura de uma passagem da Sagrada Escritura. Prosseguindo, a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Em 
discussão a Ata não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário que 
procedesse a leitura do EXPEDIENTE recebido, constando os ofícios: da 
Prefeitura Municipal de Miracatu: nºs 105, 111, 112 e 113/16 referente 
respectivamente à: Ind. nº 33/16; Reqto nº 48/16; Ind. nº 40/16 e Reqto s/nº datado 
de 08 de março de 2016. de Diversos - Respondendo Proposições: Elektro, e-mail 
enviado em atenção aos Reqtos. nºs 08, 15 e 16/16; Of. nº 62/16, da Presidência da 
Câmara Municipal em atenção à Ind. nº 163/15. de Diversos – Outros Assuntos: 
Telefônica/Vivo - Informa as Obrigações contidas no Plano Geral de Metas Para a 
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público 
- PGMU e a Relação de Localidades atendidas em 2015; Ministério da Educação – 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de recursos 
financeiros para o Município em 10 de março de 2016, valor de R$ 211.064,40; 
Paróquia Nossa Senhora das Dores - Encaminha abaixo-assinado referente a 
melhorias e iluminação na Rua Joaquim Pedroso, que faz a ligação entre os Bairros 
do Centro e o Jardim Miracatu, muito utilizada pelos alunos da Escola Diogo Ribeiro 
e pelas pessoas que frequentam a Igreja Matriz. Na sequência foi efetuada a leitura 
do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao 
mês de março de 2016, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se 
encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo 
foi efetuada a leitura das seguintes Proposições: Requerimento: nº 59 /16 - Solicita 
informações acerca da obra que está sendo realizada junto ao Campo de Futebol 
“Reinaldo Lepsch” - dos Vereadores: Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Ezigomar 
Pessoa Junior, Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano e Vinícius Brandão de 
Queiroz. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação, sendo aprovado 
por unanimidade; nº 60/26 - Solicita esclarecimento acerca da falta de material 
escolar e administrativo junto às escolas municipais - dos Vereadores: Sueli Tiemi 
Tanaka de Matos, Ezigomar Pessoa Junior, Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. 
Baiano e Vinícius Brandão de Queiroz. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Ezigomar que na oportunidade cumprimentou os presentes, 
em especial o companheiro de Partido, e líder do PSDB Jovem, Jair Bezerra, o ex 
Presidente da Casa e colega de partido, Sr. José Luiz Zezeco, o Vice-Prefeito, Sr. 
Joaquim, também outro colega de partido, a Coordenadora do Lar dos Idosos, srª 
Adriana Maciel e o Ver. Eder Clayton e disse que ele e os demais colegas, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
47 
resolveram fazer o requerimento pois estão visitando as escolas com frequência e 
recebendo informações e reclamações de pais, professores e funcionários, sobre a 
falta de materiais para os professores, assim como também está faltando material de 
limpeza e merenda nas escolas, por isso querem saber a razão da falta desses itens 
nas escolas municipais. Disse que na Escola do Jardim Yolanda só estava contando 
com detergente pra fazer a limpeza, então isso precisa ser explicado. Não havendo 
mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 
61/16 - Solicita informações urgentes acerca do aparelho de Raio X - dos 
Vereadores: Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Ezigomar Pessoa Junior, Josué Afonso 
dos Santos Junior/Jr. Baiano e Vinícius Brandão de Queiroz. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Jr. Baiano que na oportunidade 
cumprimentou os presentes, em especial o Ver. Eder Clayton, o Vice-Prefeito, Sr. 
Joaquim, o amigo e ex Presidente da Casa, Zezeco, representando o grupo de Folia 
de Reis, o Chefe de Gabinete, Sr. Romilson e a Irmã Ruth e funcionários públicos e 
disse que ultimamente tem sido procurado e isso tem sido alvo de várias 
manifestações em Redes Sociais. Disse que a população precisa fazer esse exame, 
especialmente agora, nesse momento de surto de gripe, porém, existe uma 
dificuldade muito grande para realizar a manutenção desse equipamento. Falou que a 
empresa terceirizada é responsável por essa máquina e, infelizmente estão 
encaminhando os pacientes de Miracatu para outras cidades, aqueles que podem, 
buscam atendimento particular e a população continua sofrendo. Em aparte, o Ver. 
Ezigomar destacou, também, a falta de ambulância no P.S. também tem sido outro 
agravante, piorando ainda mais a situação dos pacientes e relatou que presenciou a 
tentativa de colocarem um paciente com a perna quebrada em um carro de passeio, 
porque não tem ambulância. Desconforto, gasto e mau atendimento. Continuando, o 
Ver. Jr. Baiano apoio a manifestação do colega Ver. Ezigomar e disse que mais uma 
vez estão vendo o descaso com o povo, que precisa primeiro do atendimento. Não 
tem Raio X e nem ambulância. Finalizou dizendo que estão caindo vários “raios” de 
incompetência em Miracatu, por isso vão colocar um X em cima dessas pessoas que 
fazem isso e repetiu que com Saúde não se brinca. Não havendo mais manifestações 
e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 62/16 - Solicita que 
o Executivo notifique a empresa que realizou a pavimentação das Ruas 1, 2 e 3 junto 
ao Bairro Kamaith para que refaça tais serviços, diante da péssima qualidade do 
trabalho e por estar ainda dentro do prazo de validade de garantia - dos Vereadores: 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Ezigomar Pessoa Junior, Josué Afonso dos Santos 
Junior/Jr. Baiano e Vinícius Brandão de Queiroz. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação da Verª Tiemi que na oportunidade cumprimentou os 
presentes, em especial o Ver. Eder Clayton e disse que várias pessoas do bairro lhe 
têm procurado para comunicar os problemas de erosão no asfalto. Entende que é 
preciso fiscalizar os serviços que são feitos na cidade, em especial esse que foi feito 
no local a menos de três anos. Disse que estarão verificando a eficiência e a 
qualidade desse serviço, respeitando assim, as necessidades da população, por essa 
razão, pediu o apoio dos colegas, para a aprovação da proposição. Não havendo mais 
manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ; nº 
63/16 - Informações sobre a reforma no Posto de Saúde da Vista Grande. Em 
discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação, foi aprovado por 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
48 
unanimidade; nº 64/16 - Informações sobre medidas para redução de gastos, ambos 
de autoria do Ver. Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Jr. Baiano que pediu o 
apoio dos colegas e disse que pediu que fosse incluído o nome de todos os 
Vereadores, mas por algum lapso da Secretaria Administrativa da Casa, isso não foi 
feito. Citou o Decreto do Executivo nº 1032/16, de 04/02/2016 que determinou o 
corte de vários gastos. Disse que o decreto traz informação enganosa, pois usou o 
mês de Janeiro como referência. O Ver. Jr. Baiano prosseguiu, fazendo a leitura 
parcial do referido Decreto. Disse que são belas palavras usadas, mas que não são 
verdades, pois a Administração mentiu, pois a Casa já recebeu quatro projetos para 
criação de cargos sem necessidade e criticou a publicação de um Decreto falso. Leu 
outro trecho do decreto e perguntou como é possível suspender 15 a 20% dos 
contratos de serviços que são essenciais à população? E a Prefeitura quer criar mais 
cargos de assessoria? Sobre o corte nos contratos de serviços não essenciais, 
perguntou por que contratou então? Qual serviço não é essencial? Limitação do gasto 
com telefonia celular. Redução de gasto com combustível e falou sobre a necessidade 
de fiscalizar o carro do Social, pois não é usado somente para o serviço do Depto. 
Social. Redução com gasto de água, entre outros cortes. Falou sobre limitar os gastos 
com a frota municipal, devendo ser feito apenas para ambulâncias e, conforme o 
colega Ver. Ezigomar já falou, foi feita uma reunião na Câmara como os 
responsáveis dos Departamentos e isso ficou decidido em reunião. Em aparte, o Ver. 
Ezigomar fez a observação que uma ambulância ficou parada por quatro meses, 
porque precisava apenas da troca da bateria e, achou “engraçado” o Prefeito não 
fazer menção no Decreto sobre o valor em excesso do ISS arrecadado no ano de 
2015, com as obras da BR 116 que inclusive superou o esperado. Continuando, o 
Ver. Jr. Baiano criticou o Decreto, dizendo que ele é fictício e consta nele o corte de 
pagamento de Licença Prêmio em pecúnia para os Servidores, que também cortou 
hora-extra, por isso, entende que não se deve aprovar novos cargos, enquanto fizer 
essa contenção de despesas. Finalizou dizendo que é preciso fiscalizar porque essa 
situação é uma vergonha para Miracatu. Não havendo mais manifestações e, em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 46/16 - 
Instalação de ventiladores para a Creche “Bons Amiguinhos” – Ver. Eder Clayton 
de Souza; nº 47/16 - Melhorias nas ruas do Bairro do Engano e nº 48/16 - Coleta de 
lixo no Bairro do Engano, ambas do Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro; nº 
49/16 - Pavimentação asfáltica nas Ruas Maranhão e Bahia - Bairro Santa Rita e nº 
50/16 - Construção de praça com área de recreação - Bairro Santa Rita, ambas do 
Ver. João Donizeth Lopes/Biscoito; nº 51/16 - Manutenção na Estrada da Vista 
Grande – Ver. Josué Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano. Moção nº 04/16 - Apoio a 
Ordem dos Advogados do Brasil na abertura de processo de Impeachment da 
Presidente da República – Ver. José Fanes dos Santos. Em discussão, a moção não 
recebeu manifestação e, em votação, foi aprovada por unanimidade. As Indicações 
receberam o despacho “Encaminhe-se”. Na sequência, utilizando a palavra em Tema 
Livre o Ver. Ezigomar que expressou sua alegria em saber que o Deputado Federal 
Samuel Moreira assumiu a Casa Civil no Estado de São Paulo. Disse que é uma 
alegria pra o Vale do Ribeira e, que ao falar com o Deputado no dia de hoje, o 
mesmo confirmou seu compromisso com o Vale e com a sua campanha. Disse ainda 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
49 
que ele e o Ver. Jr. Baiano estiveram em São Paulo, no dia de ontem, junto com o 
Vice-Prefeito, Sr. Joaquim e o amigo Zezeco, mas não conseguiram falar com o 
Deputado, pois ele já havia viajado para Brasília/DF e, explicou que foram em busca 
de melhorias para a estrada do Moraes junto ao D.E.R. Falou também, sobre sua 
preocupação com uma informação que chegou ao seu conhecimento e até pediu que 
o Líder de Governo, Ver. Joel esclareça essa questão sobre a demolição do velório 
municipal. Disse aos presentes que o Governo liberou recurso para a construção de 
uma nova UBS pelo próprio Estado e a contrapartida do município seria a doação de 
um terreno e o terreno que foi doado é onde está o velório municipal e, o que lhe 
preocupou ainda mais é que, segundo informações, o velório passaria a funcionar na 
parte debaixo do Ginásio. Teme que aconteça o mesmo que aconteceu com a praça e 
cobrou que alguma coisa seja feita, com outro local ou junto à empresa funerária, 
porque essa é será uma situação complicada. Em aparte, o Ver. Joel esclareceu que, 
segundo lhe foi informado pelo próprio Prefeito, o velório irá funcionar onde era a 
antiga Polícia Ambiental e que essa informação sobre o Ginásio não procede. 
Continuando, o Ver. Ezigomar finalizou perguntando: O velório seria 
provisoriamente lá? Será em outro local? O Ver. Joel se comprometeu a buscar mais 
informações sobre esse assunto. Em aparte, a Verª Tiemi pediu que o Executivo 
realize uma audiência pública para se discutir essa questão do velório, pois a 
opinião da população seria muito importante. Continuando, o Ver. Ezigomar disse 
que infelizmente a área é um local estratégico e melhor para a instalação de um 
Centro de Saúde e realmente o espaço do velório é pequeno, entretanto é preciso 
providenciar um local adequado para o velório. Falou também sobre os problemas 
com a falta de ambulâncias, relatando que na semana passada foi chamado ao P.S. e 
mais uma vez não havia ambulância. Disse que foi feita uma reunião com os 
Diretores Municipais de: Saúde, Transporte e Compras há algumas semanas atrás, 
por iniciativa do Sr. Presidente e na oportunidade só ouviram desculpas. O que foi 
cobrado até o momento não aconteceu, sendo que no final em nada não surtiu efeito. 
Em aparte, o Ver. José Fanes disse que conversou com o Prefeito, que também está 
preocupado com essa questão do velório e ele lhe informou que haveria um acordo 
com a empresa funerária para que os corpos sejam velados nesse prédio da 
funerária, até que seja construído o novo velório municipal. O Ver. Ezigomar 
finalizou dizendo que espera que isso não demore, porque o local informado só tem 
capacidade para um corpo, por vez. Concedida a palavra à Verª Tiemi, visto que 
havia a preferência em razão da inscrição na Sessão Ordinária passada, a mesma 
declinou da sua oportunidade. Com a palavra, o Ver. Jr. Baiano disse que ficou 
pensando e acredita que não arrumara a máquina de Raio X pra poder arrumar a 
ambulância. Sobre essa questão do velório e pela falta de respeito que se tem até 
agora, após o episódio relativo a essa obra do Cemitério da Vila Formosa, que o 
dinheiro está na conta da Prefeitura há três anos e até agora nada, não podem esperar 
muito com relação ao velório municipal. Em aparte, o Ver. Ezigomar informou que a 
Prefeitura realizará a licitação para essa obra no próximo dia 08/04 ou seja, na 
próxima semana, por isso acredita que essa obra estará se realizando. Continuando, 
o Ver. Jr. Baiano criticou o fato de isso sair somente agora, em ano de campanha e 
falou que a Prefeitura não trabalha com planejamento, com organização e comparou 
a Prefeitura aos “Trapalhões”, pois, só dá gente se esbarrando no outro e existem 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
50 
muitas trapalhadas, citando como exemplo, o serviço de limpeza pública, contratado 
por R$ 20.000,00 enquanto no Esporte, uma despesa de R$ 600.000,00. Desafiou que 
lhe prove o contrário para que assim possa mudar seu discurso. Disse ficar feliz por 
saber que a reforma do cemitério vai sair, pois a atual situação é vergonhosa e tudo 
que acontece respinga no Vereador, porque as pessoas falam: “Não tem Vereador”. 
Falou que existem mudanças de cargos “por baixo dos panos”, pra privilegiar “cabos 
eleitorais”, disse que a Saúde gasta R$ 700.000,00 por mês com empresa terceirizada 
e as coisas não andam, não funcionam. Criticou a Administração que diz que não tem 
dinheiro e quando os Vereadores conseguem uma Emenda, não executam as obras. 
As poucas que começaram estão paradas, “as coisas” não batem. Existem muitas 
mentiras, esse é o Governo da mentira e da perseguição e finalizou dizendo que 
poderiam aproveitar a “onda” do Impeachment e tirar o Prefeito de Miracatu, porque 
ninguém aguenta mais e já que as coisas não andam, é preciso cobrar, não dá pra 
aceitar mais e entende que não dá mais pra mudar “aos 45 do segundo tempo”. Com 
a palavra, o Ver. Joel cumprimentou os presentes, em especial o Ver. Cleiton e o 
Vice-Prefeito, Sr. Joaquim. Sobre as palavras ditas em Tribuna, deixou sua 
indignação, visto o cenário nacional e a Administração é uma coisa séria. Disse que o 
nobre Vereador (Jr. Baiano), que viveu na época dos “Trapalhões”, está vivendo 
como um, ao se aproveitar de certas situações para criticar a Administração, com um 
sorriso no rosto, parecendo estar feliz com a situação, podendo usar isso como sua 
estratégia nesse ano de campanha, o que lhe entristece muito. Criticou o colega, 
dizendo que o mesmo não apresentou nada, nenhum recurso dele mesmo. Citou 
alguns recursos trazidos pelos outros Vereadores. Disse que o Vereador é enfadonho, 
porque não apresentou trabalhos que realmente beneficiem a população e só sabe 
reclamar, porém, se fosse só para reclamar, não precisaria de Vereadores, pois a 
função não é essa. Enumerou as obrigações do Vereador. Falou sobre os projetos e a 
relação com o Decreto do Executivo sobre contingenciamento de despesas e 
defendeu a criação de cargos para que a Administração seja reestruturada, coisa que 
nenhuma outra Administração fez e o Prefeito teve a coragem de enfrentar até o 
Judiciário para realizar melhorias para os munícipes, dando como exemplo, o novo 
prédio do Executivo. Em aparte, o Ver. Jr. Baiano disse que não entende a 
agressividade do colega, Ver. Joel e o comparou a um “papagaio”, que fala o que 
lhe mandam falar. Disse que trabalhou bastante, entretanto o colega não fez nada, 
não apresentou um projeto na Casa. Disse que conseguiu recursos para 
pavimentação de ruas, junto com o Ver. Italiano, recurso para compra de 
ambulância junto com o Prefeito, ele e o Ver. Italiano. Pediu que o colega fosse 
honesto e o repreendeu para que não desmereça o trabalho feito, o chamando de 
mentiroso. Continuando, o Ver. Joel disse que o Vereador Carlos César é 
reconhecido pelo seu trabalho há mais de 20 anos e tem uma longa relação com o 
Prefeito. Nesse momento houve discussão entre os Vereadores. Reestabelecida a 
ordem o Ver. Joel continuou dizendo que o colega, Ver. Jr. Baiano só sabe fazer 
ataques pelo Facebook e disse que citou Emendas Parlamentares. Em aparte, o Ver. 
Ezigomar defendeu o colega, Ver. Jr. Baiano, dizendo que recentemente, eles 
estiveram juntos em Brasília/DF e depois em São Paulo/SP, com o Vice-Prefeito 
Joaquim, o Jair e outras pessoas e conseguiram vários recursos, junto aos 
Deputados, inclusive apresentando os ofícios que foram protocolizados e defendeu a 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
51 
participação do colega. O Ver. Joel reconheceu que realmente houve essa 
movimentação, de mérito do colega, Ver. Ezigomar e rebateu dizendo que essa 
posição de carona é sempre muito bem vinda e pra finalizar, disse que a arbitragem 
foi feita em uma modalidade que não obriga a contratação, mas apenas serve como 
Registro de Preço. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Sr. Presidente a 
sessão não foi suspensa para o intervalo regimental, após aprovação do pedido do 
Ver. José Domingues/Zé Mineiro. Ao retorno, o sr. Presidente abriu a ORDEM DO 
DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de presença, 
confirmando a presença de todos Vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Parecer Conjunto nº 27/16 ao PL nº 14/16 que tomba como Patrimônio Cultural e 
Imaterial do Município de Miracatu, Estado de São Paulo, o Grupo Reisado de Pedro 
Barros e de forma concomitante, a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas 
homenagens. Na sequência, foi feita a leitura da Emenda nº 05/16, apresentada pela 
CCJ, ao referido projeto. Em discussão, a Emenda não recebeu manifestação e, em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, em discussão, o PL nº14/16 
recebeu a manifestação da Verª Tiemi que na oportunidade fez a leitura de trechos 
de uma caderneta de anotações muito antiga, onde foram feitos vários registros sobre 
as manifestações do Reisado e falou da importância do reconhecimento desse 
patrimônio cultural para a cidade, embora muitas pessoas não consigam reconhecê￾la. Ainda fez outras citações sobre um livro de autoria do Sr. Paulo Laragnoit, de 
1.960, relatando o Reisado de Pedro Barros como parte do Folclore da cidade. Com a 
palavra, o Ver. Ezigomar manifestou sua alegria em falar do Reisado, pois, são mais 
de cem anos de existência. Deixou seus parabéns a todos e comentou sobre várias 
apresentações que o grupo já fez, ressaltando em especial, a participação no 
programa de televisão comandado por Inesita Barroso. Disse que infelizmente o 
Governo Municipal não dá a devida importância para isso, citando as dificuldades 
com apoio para o transporte, por exemplo, pois, já aconteceu do grupo não poder 
participar de alguns eventos, por falta de apoio. Deixou seus parabéns a todo grupo, 
na pessoa do “Zezeco” e finalizou dizendo que a sua casa estará sempre aberta para 
recebê-los. Com a palavra, o Ver. Jr. Baiano afirmou saber da importância do 
grupo, pois o mesmo faz parte da cultura e da tradição popular. Disse que é muito 
difícil manter Programas Culturais e perguntou por que é que não se dá mais apoio a 
um grupo dessa natureza? Isso é uma falta de respeito, pois, gastam cem mil reais 
com o carnaval e não é dado apoio a uma parte tão importante da história cultural da 
cidade. Finalizou parabenizando a colega, Ver.ª Tiemi pela iniciativa do projeto. 
Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e disse estar feliz 
porque também já fez parte desse grupo, partilhando essa alegria com o “Zezeco” e 
os demais componentes. Disse que no momento está impossibilitado de estar junto, 
mas deseja retomar a participação em breve. Parabenizou a colega, Verª. Tiemi e 
contou algumas experiências vividas com o Reisado e finalizou, repetindo seu desejo 
de participar do grupo novamente. Não havendo mais manifestações e, em votação, o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Sr. Presidente suspendeu a 
sessão por dez minutos para elaboração da Redação Final ao PL nº 14/16 pela CCJ. 
Ao retorno, após vários chamados ao Plenário, a leitura da Redação Final foi 
suspensa após aprovado o pedido do Ver. Joel. Em discussão, a Redação Final não 
recebeu manifestação e, em votação, foi aprovada por unanimidade. Nesse momento 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
52 
houve discussão entre os Vereadores Ezigomar, Jr. Baiano e o Sr. Presidente sobre a 
condução da votação. Prosseguindo, foi feita a leitura de Parecer Conjunto nº 29/16 
ao PR nº 02/16 que dispõe sobre concessão de Auxílio-Alimentação para os 
Servidores da Câmara Municipal de Miracatu. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Outras manifestações de 
insatisfação do Ver. Jr. Baiano e o Sr. Presidente. Prosseguindo, o sr. Presidente 
pediu ao sr. 1º Secretário que verificasse se havia inscritos em Explicação Pessoal.
Com a palavra, o Ver. Jr. Baiano que foi advertido pelo Sr. Presidente a se 
manifestar dentro do tema. O Ver. Jr. Baiano manifestou sua insatisfação e 
descontentamento com a condução do Sr. Presidente na votação da Redação Final e 
reclamou de outras manifestações do Ver. Joel. Pediu que os presentes desculpem 
pela vergonhosa situação. Com a palavra, o Ver. Ezigomar explicou que durante a 
suspensão da sessão o prazo se esgotou e não ouviu o sinal. A assessora lhe chamou 
para o plenário e ele veio prontamente. Lamenta essa conduta, pois, os Vereadores 
aguardaram por mais de meia hora para iniciar a sessão e ele age dessa forma. 
Criticou a decisão do Sr. Presidente em conduzir a sessão dessa forma. Finalizou 
pedindo desculpa aos presentes. Nesse momento, o Sr. Presidente explicou aos 
presentes que a razão do atraso no início desta sessão se deu em virtude da situação 
especial sobre a decisão da Justiça Eleitoral que comunicou o afastamento do Ver. 
Cleiton e, foi necessário o chamamento do Procurador Jurídico da Casa, que mora na 
cidade de Peruíbe/SP e precisou se deslocar em pouco tempo a fim de dar as 
orientações solicitadas pela Presidência, quanto aos procedimentos a serem adotados 
já nesta sessão ordinária. Nesse momento, o Sr. Presidente pediu ao Sr. 1º Secretário 
que fizesse a leitura do Parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Na sequência, o Sr. 
Presidente finalizou comunicando que a partir da presente data, o Ver. Eder Clayton 
de Souza teve seu Diploma cassado e, a Câmara Municipal de Miracatu tem o prazo 
de 10 (dez) dias para dar posse ao Suplente eleito pelo Partido da República – PR. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores, nos termos do 
Regimento Interno da Casa, para a 1ª Sessão Extraordinária que acontecerá no 
próximo dia 08/04/2016, às 17:00 horas, neste Plenário para deliberação em 2ª 
discussão e 2ª votação dos: PLC Nº 07/16 que dispõe sobre criação de vagas para o 
cargo de Vice-Diretor no Quadro do Magistério Municipal e PLC Nº 08/16 que 
dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 01/10 – Plano de Carreira 
e Remuneração e Estatuto do Magistério Municipal. Não havendo inscritos, nem 
matérias a serem apreciadas, o Sr. Presidente anunciou que a próxima sessão 
ordinária acontecerá no dia 25/04/2016, nesse mesmo local e horário. Por fim, 
agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão, 
da qual, para constar foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. 
Presidente, pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
 1º Secretário 2º Secretário