sessao nº 1

1 
Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sexta Legislatura, realizada aos vinte e sete 
dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. Sob a 
Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com os Vereadores 
Joel dos Santos e Moysés Sikorski Filho nas Secretarias, foi procedida 
a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ezigomar Pessoa Júnior, Eder Clayton de Souza/Cleiton, 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Josué Afonso dos Santos 
Junior/Jr. Baiano, Moysés Sikorski Filho, Roberto Adrovandi/Italiano, 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de Queiroz. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e 
declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente 
anunciou a leitura da Ata da Sessão anterior, tendo o Ver. Zé Mineiro 
solicitado à dispensa da leitura. Colocado o pedido, à deliberação do 
Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, a Ata não 
recebeu manifestação e, em votação foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei 
Complementar 03/15 – Dispõe sobre criação de Cargos, alterando o Anexo I da 
Lei Complementar Municipal nº 07/12 - Estruturação do Quadro Geral e do Plano 
de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura de 
Miracatu. Não havendo manifestações e, em segunda votação nominal, o PLC nº 
03/15 foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem 
deliberadas, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e a 
proteção de Deus, e declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar 
foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente, 
pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
José Fanes dos Santos 
Presidente 
 Joel dos Santos Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário