sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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Ata da Décima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta 
Legislatura, realizada aos vinte cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezesseis. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com os 
Vereadores Joel dos Santos e Moysés Sikorski Filho nas Secretarias, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Éder 
Clayton de Souza/Cleiton, Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito,
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Josué Afonso dos Santos Júnior/Jr. Baiano, 
Roberto Adrovandi/Italiano, Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de 
Queiroz. Tendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e 
declarou aberta a Sessão, efetuando a leitura de uma passagem da Sagrada Escritura. 
Prosseguindo, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido 
do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por 
unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente solicitou ao sr. 
Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE recebido, constando os 
ofícios: da Prefeitura Municipal de Miracatu, sendo: Ofícios nºs: 116, 120, 121, 
122, 123, 124, 125, 126, 127/16, em atenção às Indicações nºs 39/16, 27/16, 25/16, 
23/16, 22/16, 21/16, 30/16, 29/16, 31/16; Ofícios nºs: 128, 132, 133, 134, 135, 136, 
137, 138/16 respondendo às seguintes Proposições: Requerimentos nºs 41 e 44/16, 
Indicação nº 06/16, Requerimento nº 26/16, Indicação nº 11/16, Requerimento nº 
09/16, Indicações nºs 16 e 07/16. de Diversos – Outros Assuntos: Ministério da 
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação 
de recursos financeiros para o Município em 01 de abril de 2016, valor de R$ 
543.139,31. Prosseguindo foi efetuada a leitura das seguintes Proposições: 
Requerimento nº 74/16 - Vazamento de água em Santa Rit; nº 75/16 - Recuperação 
na pavimentação asfáltica da Rua Santa Rita – Bairro Santa Rita, ambos do Ver. João 
Donizeth Lopes/Biscoito; nº 76/16 - Envia ao Poder Executivo Minuta de Projeto de 
Lei que Institui a criação e a constituição no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, o Programa Creche Municipal do Idoso – Verª Sueli Tiemi Tanaka de Matos. 
Em discussão, o requerimento nº 76/16 recebeu a manifestação de sua autora, Verª 
Tiemi que na oportunidade cumprimentou os presentes e pediu a cuidadosa 
apreciação dos colegas Vereadores, explicando que a proposta apresentada se dá em 
razão da mesma ter conhecimento da lista de espera de acolhimento de idosos, 
existente no município, em especial para períodos específicos, noturnos e diurnos. 
Entende que essa é uma forma de Política Pública, assim como já existe esse serviço 
na área infantil. Imagina que tal ação também poderá ser desenvolvida em alguns 
bairros futuramente, se for considerada a numerosa população idosa de Miracatu. 
Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Os Requerimentos nº 74 e 75/16, em discussão não receberam 
manifestação e, em votação foram aprovados por unanimidade. Indicações: nº 
62/16 - Colocação de guard raill na ponte da divisa de Miracatu/Juquiá e nº 63/16 - 
Implantação de lombada na Rua Joaquim Balbino de Campos, ambas dos Vereadores 
Moysés Sikorski Filho e Roberto Adrovandi/Italiano; nº 64/16 - Pintura de faixa de 
pedestre e de deficiente físico em frente ao Pronto Socorro, do Ver. Moysés Sikorski 
Filho; nº 65/16 - Manutenção e “tapa buracos” na Estrada do Divisor, e nº 66/16 - 
Manutenção e “tapa buracos” na Estrada da Lupa, ambas de autoria do Ver. Josué 
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Afonso dos Santos Junior/Jr. Baiano. As Indicações receberam o despacho 
“encaminhe-se”. Na sequência, utilizando a palavra em Tema Livre o Ver. Jr. 
Baiano cumprimentou os presentes, em especial o Vice-Prefeito, Sr. Joaquim, o 
Chefe de Gabinete, Sr. Romilson, o Sr. Zé Maria e demais moradores do bairro 
Divisor. Falou sobre os problemas com a estrada para acesso a esse bairro e pediu 
que o Chefe de Gabinete atendesse os moradores ao final da sessão. Disse que foi 
procurado pelos moradores essa semana e eles estão buscando atendimento para a 
melhoria da estrada. Contou que a situação do local é precária, até mesmo 
impossibilitando a passagem de carros pequenos em certo trecho. Relatou vários 
problemas enfrentados e disse que o pior trecho da estrada é relativamente pequeno, 
sendo certo que os moradores estão dispostos a fazer um mutirão, porém, precisam 
do material. Explicou que o lugar é local de divisa entre Miracatu e Iguape e 
infelizmente fica um “empurra-empurra” de responsabilidade, entretanto, o Poder 
Público não pode “virar as costas” pra esse pessoal. São produtores de banana, 
munícipes que frequentam o comércio local, por isso pediu também que o colega, 
Ver. Italiano, apoie os moradores, porque ele conhece muitas pessoas do bairro. 
Disse que é preciso dar uma solução definitiva e parabenizou os moradores que 
vieram à sessão, mostrando interesse em buscar ajuda. Em aparte, a Verª Tiemi 
sugeriu a efetivação de convênio entre os dois municípios que fazem divisa da área, 
pra que os moradores sejam amparados. Continuando, o Ver. Jr.Baiano deu exemplo 
que, hoje, uma ambulância não consegue subir o trecho para chegar ao bairro. 
Reafirmou que não está difícil de resolver essa questão. Ainda fez suas colocações 
sobre outro tema, referindo-se ao período de crise que o país tem enfrentado e disse 
que sempre apresentou sugestões para ajudar a Administração Municipal. 
Infelizmente, por suas ações serem mal interpretadas, atualmente a Prefeitura está 
diante de tantos problemas. Finalizou dizendo que é preciso fazer gestão com os 
poucos recursos que o município tem, com responsabilidade e planejamento. Com a 
palavra, o Ver. Ezigomar cumprimentou os presentes e falou da sua alegria de
recebê-los na Casa, especialmente, o Vice-Prefeito e amigo, Sr. Joaquim, o “Zé”, o 
“Galego”, Carlão, o Chefe de Gabinete, Sr. Romilson, os moradores do bairro 
Divisor, Marcão, o Vice-Presidente do PT Municipal, João Tosta, Alex e Juninho e 
parabenizou os colegas, Vereadores: Pablo, Vinícius e Jr. Baiano, que estão 
realizando campeonato de futebol no AABB todo sábado, com lanche oferecido para 
os participantes, eventos muito bem organizados. Também pediu apoio para os 
moradores do bairro Divisor e acredita que a Prefeitura irá se sensibilizar com a 
questão. Espera que a solicitação seja aceita e obra realizada. Falou também sobre a 
alegria da efetivação do Programa do Governo do Estado de SP – Mulheres de Peito, 
que estará atendendo em Miracatu, sendo esta, uma importante conquista para as 
munícipes. Disse que sabe da luta que enfrentam, pois acompanhou sua mãe e 
acredita que esse atendimento será muito proveitoso. Em aparte, o Ver. Jr. Baiano 
falou que espera realmente que a Prefeitura cumpra sua parte nesse Programa e 
lembrou os presentes sobre a falta de realização do curso do SENAI, que ele buscou 
junto ao Governo do Estado, em 2015. Disse que foi feita a divulgação, e muitos 
interessados apareceram, pois 170 pessoas se inscreveram para participar e a 
Prefeitura fez pouco caso, sendo isso uma total falta de respeito. Continuando, o 
Ver. Ezigomar confirmou o relato do colega, mas acredita que a Prefeitura 
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viabilizará o que for necessário para que esse importante atendimento aconteça no 
município. Em aparte, a Verª Tiemi parabenizou o colega, Ver. Ezigomar pelo êxito 
de sua solicitação junto ao Governo do Estado e esclareceu que não há ciúme sobre 
o pleito apresentado. Relatou sua experiência pessoal com os benefícios do 
atendimento ofertado por esse Programa. Afirmou que não há qualquer rivalidade 
entre os colegas e, mesmo assim são hostilizados em redes sociais, contudo, 
declarou que ninguém é inimigo da população de Miracatu. Continuando, o Ver. 
Ezigomar disse que houve certa polêmica sobre o assunto, mas o mais importante é 
ver que a Prefeitura está dando o apoio necessário. Em aparte, o Ver. Joel esclareceu 
que esse “ciúme vem mais de fora da Câmara”. Relatou a mobilização do Gabinete 
do Prefeito, logo após o pedido do Vereador e o que importa é o benefício 
proporcionado à população. O Ver. Ezigomar finalizou concordando com os colegas 
e se pôs à disposição de todos. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os 
presentes, em especial o Vice-Prefeito, Sr. Joaquim, o “Zé Pelego”, ‘Galego” e disse 
que também conhece bem o bairro Divisor, também é produtor rural e conhece as 
dificuldades enfrentadas. Falou que a um mês atrás esteve buscando ajuda para 
melhorias no local, junto à Prefeitura de Iguape e agradeceu o Depto. Municipal de 
Agricultura, que tem corrido bastante para atender os pedidos do bairro. Finalizou 
dizendo que é trabalhador da roça e podem contar com ele. Não havendo mais 
inscritos em Tema Livre, o Sr. Presidente informou que a próxima Sessão correria no 
dia 05 de maio de 2016, e agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos e 
declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi lavrada a presente Ata, que 
segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
 1º Secretário 2º Secretário