sessao nº 2

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Ata da Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sexta Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil 
e treze. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com a Vereadora Sueli 
Tiemi de Matos na 1ª Secretaria e o Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton na 2ª 
Secretaria, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito, Joel 
dos Santos, Josué Afonso dos Santos Jr, Moysés Sikorski Filho, Roberto 
Adrovandi/Italiano e Vinícius Brandão de Queiroz. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente fez a leitura de uma passagem bíblica e invocou a proteção de Deus, 
declarando aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos, o sr. Presidente agradeceu a 
presença dos munícipes, em especial ao sr. Sebastião Aparecido dos Santos, o 
“Trucão”, ex-Presidente da Casa. Prosseguindo, o sr. Presidente suspendeu a leitura 
da ata, após aprovado em plenário, o pedido do Ver. João Donizeth/Biscoito, pois, os 
Vereadores já tinham cópia da mesma. Em discussão, a ata não recebeu manifestação 
e, em votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente solicitou 
ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do Expediente Recebido constando: 
De Câmaras Municipais: Informam a composição da Mesa Diretora para 2013: de 
Jacupiranga/SP e São Roque/SP; De Diversos – Outros Assuntos: SAPECA – 
Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu/SP - Encaminha 
prestação de contas de recursos recebidos de subvenção da Prefeitura Municipal de 
Miracatu referente ao 4º trimestre de 2012 e ao exercício de 2012 integral.; Associação 
Beneficente Lar dos Idosos de Miracatu/SP - Encaminha prestação de contas de 
recursos recebidos de subvenção da Prefeitura Municipal de Miracatu e convênio 
SEADS referente ao 4º trimestre de 2012; Ministério da Saúde – Fundo Nacional de 
Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros para o Município em 28 de janeiro 
de 2013 –R$ 11.049,42. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das 
Proposições: PROJETO DE LEI Nº 04/13 – Concessão de Revisão Geral Anual ao 
Servidores da Câmara Municipal de Miracatu/SP. O PL foi encaminhado às 
Comissões competentes. REQUERIMENTOS nºs: 10/13 – Seção Eleitoral na Escola 
EMEIEF Jardim Alvorada; 11/13 – Solicita extensão de rede de esgoto para as Ruas
do Jardim Alvorada; 12/13 – Placas de sinalização na entrada do Jardim Alvorada e 
Vila Aurora – Todos do Ver. Moyses; 13/13 – Cópia do processo sobre contratação de 
iluminação pública na estrada do Jardim Alvorada e Oliveira Barros; 14/13 – Cópia do 
processo sobre Centro de Triagem de resíduos sólidos – ambas do Ver. Josué 
Afonso/Jr. Baiano; 15/13 – Documentos da obra da creche Bons Amiguinhos, de
Oliveira Barros; 16/13 – Restituição de calçamento na Rua Emilio Martins Ribeiro, 
Jardim Alvorada; 17/13 – Restituição de calçamento nas Ruas Três, Seis, Oito e Nove 
em Oliveira Barros – Todas do Ver. Eder Clayton/Cleiton; 18/13 – Encaminha abaixo￾assinado solicitando melhorias para o bairro e para Emeief do Engano – Ver. José 
Fanes; 19/13 – Informações sobre revisão salarial – Ver. Ezigomar. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de seu autor, que na oportunidade cumprimentou 
os presentes, agradecendo em especial a presença do ex-Presdente da Casa, sr. 
Sebastião Aparecido/Trucão; também, o Presidente da Associação dos Bananicultores 
de Miracatu/SP, sr. Isnaldinho e o Diretor do Depto. Municipal de Esportes, sr. Carlos. 
Continuando, o orador disse que na sessão anterior havia apresentado proposição sobre 
a Revisão Geral Anual e viu no dia 30/01/13 foi publicado Decreto, onde o sr. Prefeito 
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fez a reposição salarial apenas para os servidores da referência 01, por causa do 
novo salário mínimo federal. Fez menção à Lei Municipal que estabelece a data 
base para os servidores municipais e, em razão da mesma, requer a concessão 
da revisão, esperando que o Prefeito cumpra a lei. Pediu o apoio dos colegas e 
disse que ele e o Ver. Vinícius foram procurados sobre o assunto, e sabe que o 
funcionalismo aguarda essa revisão, encerrando assim suas palavras. 
Continuando, o Ver. Vinícius cumprimentou os presentes, em especial ao 
amigo Trucão e quis deixar claro aos servidores presentes que o apoio que seu 
pai dava, enquanto funcionário e vereador, ele também vai continuar dando. 
Como componente do PMDB na Casa, também requer a revisão, citando que 
sobe o preço da gasolina, sobe o preço de tudo... Disse ainda que sabe que 
“querem” colocar mais funcionários na Prefeitura, mas isso não é razão para 
não darem a revisão, encerrando assim suas palavras. Não havendo mais 
manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
20/13 – Orelhão para a Vila Aurora – Ver. Moyses. Em discussão, os demais 
requerimentos não receberam manifestação e, em votação, foram aprovados por 
unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as INDICAÇÕES: nºs 36/13 – 
Implantação e pintura nas lombadas no bairro do Jd. Alvorada; 37/13 – 
Manutenção dos bloquetes no bairro de Oliveira Barros – ambas do Ver. 
Moysés; 38/13 – Instalação de caixa d’água no Ribeirão Bonito; 39/13 – 
Adequação e licitação da obra de conclusão do Cemitério Municipal da Vila 
Formosa – ambas do Ver. Ezigomar; 40/13 – Colocação de lombadas urgente 
na rua Vinícius de Moraes; 41/13 – Colocação de lombadas urgente na rua 
Prefeito Sylas Baltazar de Araújo; 42/13 – Aterro na Vila Biguazinho; 43/13 – 
Iluminação na Vila Aurora – em frente ao Posto; 44/13 – Ponto de ônibus na 
Vila Batista - BR 116 – sentido Curitiba/São Paulo; 45/13 – Pavimentação 
asfáltica para a rua Santa Maria – bairro Biguá – Todas do Ver. Eder 
Clayton/Cleiton; 46/13 – Roçada no Postinho de Saúde – bairro Musácea; 47/13 
– Serviço de “tapa buraco” e roçada na estrada do bairro Musácea; 48/13 – 
Manutenção na rua Wilson Simonal – Jd. Yolanda – Todas do Ver. Josué 
Afonso/Jr. Baiano; 49/13 – Término de colocação de alambrado na Quadra da 
EMEIF Jd. Alvorada – Ver. Moysés; 50/13 – Manutenção e roçada no campo 
de futebol de Musácea; 51/13 – Manutenção e reparos na Escola de Musácea – 
ambas do Ver. Josué Afonso/Jr. Baiano; 52/13 – Falta de ônibus – bairro Chora 
– Ver. José Fanes; 53/13 – Roçada no espaço livre Antônio Jorge Tuzino; 53/13 
– Colocação de alambrado; 55/13 – Troca dos bancos de madeira das salas do 
Velório Municipal; 56/13 – Extensão de auxílio alimentação aos Conselheiros 
Tutelares; 57/13 – Reforma e ampliação do Velório Municipal – Todas do Ver. 
Ezigomar; 58/13 – Manutenção na rua George Antônio Wolpert – Oliveira
Barros – Ver. Eder Clayton/Cleiton; 59/13 – Instalação de luminárias na rua da 
antiga Escola do Pacoval; 60/13 – Instalação de luminárias na rua da EMEIEF 
do Sumidouro – bairro Faú – ambas do Ver. José Domingos/Zé Mineiro; 61/13 
– Roçada e manutenção nas ruas de Santa Rita, estrada do Kiri e do Tanaka; 
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62/13 – Reforma na Quadra do Ginásio de Esporte de Santa Rita; 63/13 – 
Construção de arquibancada e colocação de alambrado no campo de Santa Rita; 
64/13 – Complementação da rua Minas Gerais até a rua Tocantins – Todas do 
Ver. João Donizeth/Biscoito. As Indicações receberam do Presidente, o 
despacho “encaminhe-se”. Moções nºs 02/13 – Congratulações à Escolinha de 
Futebol de Santa Rita – Vereadores José Fanes e João Donizeth/Biscoito. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. João 
Donizeth/Biscoito cumprimentou os presentes e deixou um abraço em especial 
ao ex-Presidente da Casa, sr. Sebastião Aparecido/Trucão, que prestigiava a 
sessão. Parabenizou o sr. Edmilson, amigo e companheiro no bairro de Santa 
Rita, também ao parceiro “Vadinho”, dono do supermercado A Barateira, que 
sempre tem colaborado e ajudado, afirmando que estão juntos desde 2010. Sabe 
da dificuldade em trazer uma escolinha de futebol para a cidade, pois Miracatu 
está longe de São Paulo, discorrendo sobre algumas conquistas da escolinha de 
Santa Rita e de como elas não são fáceis. Com entusiasmo anunciou o início 
dos trabalhos neste ano de 2013, com a ida à Curitiba/PR, para firmarem 
parceria com o Clube Profissional de Futebol Coxa, o que aconteceu. 
Agradeceu o apoio do sr. Presidente da Câmara e reafirmou seus cumprimentos 
ao sr. Edmilson, responsável pela escolinha de futebol de Santa Rita e pelo 
excelente trabalho que ele vem desenvolvendo no bairro. Disse que tem muita 
gente boa lá que agora vão poder ter oportunidade. Continuando, o Ver. José 
Domingos/Zé Mineiro, cumprimentou os presentes e disse que não poderia
deixar de dar uma palavra ao colega Edmilson, que desde 1997 estão juntos, 
lembrando de jogos na cidade de São Caetano do Sul/SP. Exaltou o trabalho 
desenvolvido pelo homenageado, pois atualmente, o índice de criminalidade 
tem aumentado cada dia mais e é muito importante dar oportunidades como 
essa à juventude, incentivando o esporte. Continuando, o sr. Presidente pediu 
que o Ver. João Donizeth/Biscoito, ocupasse a Presidência. Com a palavra, o 
Ver. José Fanes cumprimentou os presentes novamente e também usou a
tribuna para parabenizar o sr. Edmilson pelo trabalho que ele executa há muito 
tempo e que conta com seu apoio, mesmo antes de ser vereador. Disse que estão 
aproveitando a oportunidade para fazer essa parceria com uma escola de futebol 
profissional para adolescentes de Miracatu. Discorreu sobre as vantagens dessa 
parceria, detalhando algumas ações de trabalho que estão sendo aguardadas. 
Ratificou as palavras do colega, Ver. José Domingos/Zé Mineiro, bem como 
agradeceu o apoio do empresário de Santa Rita, que tem sido muito importante. 
Continuando, o Ver. Josué Afonso/Jr. Baiano cumprimentou os presentes, em 
especial aos representantes de cooperativas e entidades. Disse que a Casa está 
disponível sempre e congratulou os homenageados dizendo que não conhecia 
tanto o trabalho por eles desenvolvidos, mas que é relevante, citou ainda, a 
iniciativa dos envolvidos, devendo tudo isso ser levado em consideração, pois, 
tirar a juventude das drogas não é fácil, por isso, essas pessoas que se esforçam 
para fazer esse trabalho tem que ser incentivadas e apoiadas. Colocou-se à 
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disposição da comunidade para receber projetos e sugestões que visem o bem 
da coletividade, deixando também, um pedido ao Diretor Mun. De Esportes que 
olhe com carinho para todas as atividades de esporte, pedindo ainda, ao Ver. 
Ezigomar que trabalha junto à Prefeitura, que possa estar divulgando ainda mais 
os trabalhos realizados no município, divulgando o que tem de melhor no 
município. Não havendo mais manifestações e, em votação, a moção foi 
aprovada por unanimidade. 03/13 – Congratulações à Escola de Futebol Ipê 
Rancho Clube – Vereadores Eder Clayton/Cleiton e Tiemi. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Eder Clayton/Cleiton que 
cumprimentou os presentes e congratulou não só o Diretor Mun. De Esportes, 
“Carlinhos”, mas também, todos os participantes pelo feito inédito. Disse ser 
suspeito pra falar do amigo, pois, conhece a vida que ele levou pra chegar até 
aqui, e também, acompanha o projeto do Ipê Rancho Clube há muito tempo. 
Frisou que esse é um feito importante não só para Miracatu, mas para o Vale do 
Ribeira e todo o Estado de SP, dando destaque ao atleta Pedro Lucas. Disse ao 
Diretor Mun. De Esportes que o mesmo terá todo o apoio dessa Casa e pediu 
aos colegas que apoiem esse projeto e disse que confia no trabalho do 
“Carlinhos”, que conta com uma equipe qualificada. Continuando, a Verª. 
Tiemi cumprimentou os presentes, em especial aos atletas que prestigiavam a 
sessão. Deixou seus parabéns a todos, pois desde pequeno todo menino sonha 
em se tornar um jogador importante, e acompanha esses anseios, pois, tem filho 
e sabe que não existia esse tipo de oportunidade aqui. Disse que é um feito levar 
esses talentos pra fora do município, conseguir uma posição de destaque e 
elevar o nome de Miracatu. Relatou brevemente sobre o potencial dos jovens de 
Miracatu. Congratulou também ao sr. Edmilson pela escolinha de Santa Rita e 
afirmou que hoje o futebol tem sido um grande destaque em todos os lugares. 
Falou da necessidade de união de todos em prol do esporte para que tenham 
destaque, afirmando que é preciso uma Câmara participativa, sem revanchismo, 
mas sim procurando o melhor para Miracatu, sendo aplaudida ao final de suas 
palavras. Continuando, o Ver. Josué Afonso/Jr. Baiano parabenizou o 
“Carlinhos” e disse que assim como em Santa Rita, tudo que é feito com 
seriedade, eficiência e competência dá seus bons frutos. Entretanto, destacou o 
Pedro Lucas que merece ser homenageado, pois dá show de exemplo para 
muitos. Exaltou o seu potencial, pois apesar de todas as dificuldades, sempre se 
destaca, deixando assim seus parabéns ao Pedro Lucas. Disse ao Diretor de 
Esportes que ele terá todo apoio para que a escolinha municipal de Miracatu 
também tenha êxito, ofertando o apoio da Casa, não só para o futebol, mas 
também, pra o desenvolvimento de outras atividades esportivas. Pediu mais 
uma vez a participação dos munícipes com ideias, sugestões, pois o município 
tem pouquíssimo dinheiro, embora o Depto. Mun. De Esportes se esforça pra 
realizar o possível, sendo aplaudido. Continuando, o Ver. Vinícius parabenizou 
o “Carlinhos”, o “Branco” e aos auxiliares, falando sobre o alto nível do 
campeonato que eles participaram, sendo o 3º lugar conquistado, um feito 
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fantástico. Falou sobre a necessidade de auxílio transporte e também se colocou 
à disposição da escolinha, pois está aqui pra ajudar, deixando mais uma vez os 
parabéns, sendo aplaudido. Não havendo mais manifestações e, em votação, a 
moção foi aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem 
deliberadas, passou-se ao Tema Livre. Com a palavra, o Ver. Ezigomar que 
parabenizou o trabalho da Escolinha Ipê, ao “Carlinhos” e equipe, citando 
nomes de colaboradores. Parabenizou o sr. Edmilson, sempre acompanhou o 
trabalho por ele desenvolvido, informando inclusive ao Ver. Josué Afonso/Jr. 
Baiano, que já fez matéria sobre o trabalho da escolinha de Santa Rita, a pedido 
do sr. Edmilson, inclusive sendo enviada aos jornais e aproveitou para convidar 
o Vereador para conhecer um pouco mais sobre o trabalho da Assessoria de 
Impresa. Falou também, que era com tristeza que usava a tribuna para dizer que 
recebeu um panfleto que está sendo distribuído para a população, até porque 
esse exemplar havia sido deixado na escada da entrada da Câmara. Leu a 
matéria, motivo de sua manifestação sobre o auxílio transporte aos estudantes 
universitários. Disse que quem escreveu isso é um mentiroso e, bastante 
irritado, pediu que o mesmo mostrasse a cara, pois sabia que se fazia presente 
na sessão. Disse que o Prefeito pode alterar seu orçamento sim e pode fazer 
remanejamento sim, já de início de 10% do orçamento sem aprovação da 
Câmara, o que significa cerca de quatro milhões de reais e duvida que havendo 
necessidade, a Casa irá rejeitar qualquer pedido de remanejamento no 
orçamento, sendo claramente apresentadas as razões pelo Executivo. Sabe que 
não é coisa do Prefeito, mas de gente mentirosa ou despreparada, que precisa se 
informar. Falou que é de sua autoria a lei que hoje beneficia os universitários, 
pois trabalhou nisso junto com os outros Vereadores, lembrando que a Prefeita 
mandou um projeto, e mesmo sendo do mesmo partido, viu que era ruim, os 
estudantes foram ouvidos e o projeto foi alterado. Disse que sempre lutou pelos 
estudantes e continuará lutando, doa a quem doer. Continuando, o Ver. 
Vinícius parabenizou o colega Ver. Ezigomar sobre sua indignação, porque isso 
é um serviço de quem não tem conhecimento e de pessoa baixa, mas disse que 
usava a tribuna para falar da sua indignação quanto a falta da revisão para o 
funcionalismo, ainda, questionou o colega, Ver. José Domingos/Zé Mineiro 
sobre o mesmo não se manifestar sobre o reajuste para os funcionários 
municipais, sendo ele funcionário também, pedindo que o mesmo fizesse isso 
na oportunidade. Questionou ainda, se o fato dele receber o salário de Vereador 
tinha mudado alguma coisa, pois quem votou nele continuava esperando algo, 
por isso pedia que o colega se manifestasse. Continuando, o Ver. José 
Domingos/Zé Mineiro falou que está interessado sim, que os funcionários o 
conhecem há muito tempo, que sempre estão trabalhando juntos e que o Nobre 
Vereador tem que entender que esse assunto vai ser discutido, aprovado porque 
é assim que as coisas acontecem. Falou do serviço que continua fazendo no 
Depto. De Obras, junto com seus colegas de serviço, continuando da mesma 
maneira, e está aqui pra defender qualquer funcionário público, o que acontece 
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é que o Ver. Vinícius tem uma visão diferente da dele. Continuando, o Ver. 
Josué Afonso/Jr. Baiano voltou à tribuna para dizer aos presentes que tem 
certeza que o desejo de cada um dos Vereadores e por isso acha indelicado da 
parte do colega, Ver. Vinícius citar o nome do colega, Ver. José Domingos/Zé 
Mineiro, porque o interesse de todos que aqui estão, representantes dos 
munícipes é de lutar por uma qualidade de vida mais digna, através de salário 
melhor, de uma saúde melhor. Disse ainda que é dever de todos, lutar pelas 
melhorias para os servidores e que não se pode estar aqui e por a culpa em 
alguém. Disse que a política tem seus trâmites, sendo que algumas coisas 
acontecem na hora, outras demoram um pouco, mas tem certeza que todos 
darão apoio aqui. O fato de alguém fazer uma indicação também não quer dizer 
que apenas seu autor está lutando por aquilo, até porque se quem apresentar 
primeiro a proposição, não quiser apoio, os demais Vereadores não podem se 
manifestar juntamente com ele, por essa razão frisou o interesse de todos sobre 
o assunto, independente de ter apresentado indicação, deixando claro aos 
servidores que há interesse dele sim, em atendê-los, em trabalhar junto com 
eles, porque o município precisa dos servidores até porque são eles que fazem, 
que constroem, sendo aplaudido. Não havendo inscritos em Tema Livre, o sr. 
Presidente suspendeu a sessão para o intervalo regimental. Ao retorno, o sr. 
Presidente reabriu a sessão na Ordem do Dia, solicitando à srª Secretária que 
fizesse a verificação de presença. Prosseguindo, foi feita a leitura de Parecere ao 
Veto sobre o PL nº 37/12, que cria o Conselho Municipal de Associações e 
Entidades. Em discussão, o Veto recebeu a manifestação do Ver. Ezigomar que 
falou da composição da CCJ e relatou a tramitação do PL nº 37/12 e justificou 
sua posição, entendendo que a criação de Conselhos é matéria de iniciativa 
concorrente dos Poderes. Falou dos trabalhos da CCJ, auxiliados pela Drª Sônia, 
Assessora da Casa. Entende também, que esse impedimento alegado sobre a 
iniciativa limita a ação do Legislativo e ressaltou a importância do Conselho 
que estará organizando as Associações, contribuindo muito pra o município. 
Pediu a votação contrária ao Veto sobre a criação do Conselho, embora se 
manifeste contrário sobre criação do Fundo Municipal para esse Conselho. 
Continuando, a Verª Tiemi apresentou as razões de seu parecer e disse que 
verificou junto à Constituição Federal que ainda há uma discussão sobre a 
iniciativa de certas matérias. Afirmou saber que isso é importante para os 
bairros e sugere que seja recomendada ao Poder Executivo, a iniciativa não só 
dessa matéria, mas da criação do Fundo também, pra que o Conselho tenha 
condições de trabalhar. Continuando, o Ver. Joel cumprimentou a todos os 
presentes, em especial aos servidores públicos e disse que também, como 
componente da CCJ, entende a importância da criação do Conselho, porém, 
após avaliar as informações recebidas do jurídico da Casa, posicionou-se sobre 
a manutenção do Veto visto que a iniciativa cabe ao Executivo, concordando 
com o posicionamento da Ver. Tiemi. Não havendo mais manifestações e, em 
votação secreta, o Veto foi rejeitado por 06 votos contrários sobre 05 
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favoráveis. Prosseguindo, foi lido o Parecer ao Veto sobre o PL nº 40/12, que 
autoriza a criação de Fundo para o Conselho Municipal de Associações e 
Entidades. Em discussão, o Veto recebeu a manifestação do Ver. Ezigomar que 
afirmou ter o Executivo razão quanto essa matéria, pois a mesma é de 
prerrogativa do mesmo, uma vez que envolve recursos financeiros e por essa 
razão, decidi manter o Veto. Não havendo mais manifestações e, em votação 
secreta, o Veto foi aprovado por 10 votos favoráveis sobre 01 contrário. 
Prosseguindo, ao anunciar a leitura do Parecer ao PR nº 01/13, o sr. Presidente 
recebeu o pedido do Ver. Eder Clayton/Cleiton, sobre adiamento de discussão 
da proposição, por duas sessões, sendo o mesmo aprovado, após consultado o 
plenário. Prosseguindo, o sr. Presidente consultou a srª Secretária sobre 
inscritos em Explicação Pessoal, abrindo a palavra para o Ver. Ezigomar que 
agradeceu aos colegas que o acompanharam naa votação dada ao Veto sobre o 
PL nº 37/12, esclareceu um pouco mais sobre o auxílio transporte aos 
universitários e pediu que o sr. Presidente leve essas reivindicações ao sr. 
Prefeito, visto que ainda não foi definido um líder do governo na Casa, dizendo 
ainda que é possível fazer um remanejamento de verbas. Falou mais uma vez 
sobre quanto os Vereadores têm sido procurados e sabe que a verba destinada 
ao orçamento deste ano foi de R$ 105.000,00, em média, dará R$ 70,00 de 
auxílio por aluno e conhecedor da prioridade que o sr. Prefeito pode dar ao 
tema, sabe que ele vai avaliar o assunto com carinho. Continuando, o Ver. Eder 
Clayton/Cleiton esclareceu aos presentes que foi um dos autores do PR nº 
01/13 sobre veto à Tribuna Livre e fez o pedido de adiamento de discussão para 
que os colegas possam avaliar melhor a matéria. Não havendo mais inscritos 
em Explicação Pessoal, o sr. Presidente anunciou a próxima sessão ordinária, a 
ser realizada no dia 15 de fevereiro, sexta-feira e que o expediente da Câmara 
estará suspenso do dia 11 ao dia13 de fevereiro, em razão do feriado de 
Carnaval. Não havendo mais matérias, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar 
foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. Presidente, pelo Sr. 1º 
Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS EDER CLAYTON DE SOUZA 
 1º Secretário 2º Secretário