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Ata da Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sexta Legislatura, realizada aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e treze. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com a Vereadora 
Sueli Tiemi de Matos na 1ª Secretaria e o Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton na 
2ª Secretaria, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito, Joel 
dos Santos, Josué Afonso dos Santos Jr, Moysés Sikorski Filho, Roberto 
Adrovandi/Italiano e Vinícius Brandão de Queiroz. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente fez a leitura de uma passagem bíblica e invocou a proteção de Deus, 
declarando aberta a Sessão. Prosseguindo, o sr. Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que procedesse a leitura da ata. A pedido do Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, foi suspensa a leitura da ata, após aprovado o pedido em plenário, 
pois, os Vereadores já tinham cópia da mesma. Em discussão a ata não recebeu 
manifestação e, em votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do Expediente 
Recebido constando: Da Prefeitura Municipal: Of. nºs 043 ref. Reqto nº 03/13; 044 
– ref. Reqto nº 01/13; 045 ref. Reqto nº 02/13; 052 ref. Reqto nº 052/13; 049 ref. Ind. 
nº 09/13; 054 ref. Ind. nº 33/13; 055 ref. Ind. nºs 22, 23 e 24/13; 056 ref. Ind. nºs 10, 
11, 12, 13 e 14/13; 057 ref. Ind. nºs 02, 03, 04 e 05/13; 058 ref. Ind. nºs 25 e 26/13; 
059 ref. Ind. nºs 01, 06, 07, 08, 21 e 32/13; 060 ref. Indicações nºs 15, 16, 17, 18 e 
19/13; 062 ref. Ind. nº 20/13; 063 ref. Reqto nº 08/13; 064 ref. Reqtos nºs 13 e 14/13; 
065 ref. Ind. nº 35/13; 066 ref. Ind. nºs 27, 28, 29 e 30/13; 067 ref. Ind. nº 34/13. De 
Diversos – Outros Assuntos: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 
Encaminha sentença referente a Admissão de Pessoal por Tempo Determinado no 
exercício de 2008, sendo os interessados: Coordenador das Escolas Marcos Gama de 
Souza, Coordenador de Informática Janild Nagliatti Pacheco, Coordenador Geral
Maria Helena Leite Ferreira, Professor Coordenador Edi Isabel Leite Ferreira e 
Marli da Guia França Costa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das 
Proposições: PROJETO DE LEI Nº 05/13 que cria e altera dotação orçamentária 
(Depto. Mun. De Educação); Nº 06/13 que cria e altera dotação orçamentária (Depto. 
Mun. Ass. Social). Os projetos vieram acompanhados de pedido de urgência, que 
foram aprovados após a apreciação do plenário, também foram encaminhados às 
Comissões competentes. REQUERIMENTOS nºs: 21/13 – Vazamento de água na 
Rua Vereador Roberto Kruszinski – Ver. Joel; 22/13 – Colocação de luminárias em 
passarelas da Rodovia BR 116 – Ver. Roberto/Italiano; 23/13 – Solicita substituição 
de telefone público – Bairro Araribá; 24/13 – Manutenção de reparos de telefone 
público – Bairro Panelas; 25/13 – Serviço inacabado pela Sabesp – Vila Batista – 
Todos do Ver. Eder Clayton/Cleiton. Em discussão, os requerimentos não receberam 
manifestação e, em votação, foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foram 
lidas as INDICAÇÕES nºs: 65/13 – Implantação de postes de iluminação na marginal 
de acesso à Vila Expedicionário e Vila Nova; 66/13 – Restauração de ruas na Vila 
Nova – Ambas do Ver. Joel; 67/13 – Manutenção e cascalhamento da Estrada 
Quilombola de Biguazinho e Braterra II – Ver. José Fanes; 68/13 – Desassoreamento 
de córrego na Vila Expedicionária; 69/13 – Limpeza da Rua Santa Rita – Ambas do 
Ver. Joel; 70/13 – Construção de novo abrigo de ônibus no Bairro Biguá – dos Vers. 
José Fanes e Joel; 71/13 – Providências sobre estacionamento em frente ao cemitério 
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do Centro; 72/13 – Mudança do ponto de ônibus da RissaburoMiyagui – Ambas do 
Ver. José Fanes; 73/13 – Desocupação da Quadra Coberta de Pedro Barros – Ver. 
Ezigomar; 74/13 – Instalação de luminárias na Vila Batista; 75/13 – Troca de 
luminárias na Pracinha de Oliveira Barros – Ambas do Ver. Roberto/Italiano; 76/13 – 
Roçada na Estrada da Barra Funda; 77/13 – Manutenção dos bloquetes no Bairro de 
Oliveira Barros, Rua 12 – Ambas do Ver. Eder Clayton/Cleiton; 78/13 – Construção 
de caixa de bueiro e roçada na Rua Dois, na Vila Expedicionário – Ver. Joel; 79/13 – 
Roçada e limpeza de valas e bueiros na Vila Formosa; 80/13 – Manutenção e roçada 
na Estrada Principal da Vila Matsuda; 81/13 – Coleta de lixo para o Bairro da 
Felizarda até o Braterra I; 82/13 – Providências sobre a Escola da Felizarda – Todas do 
Ver. Vinicius. As Indicações receberam do Presidente, o despacho “encaminhe-se”. 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, passou-se ao Tema Livre. Com a 
palavra, o Ver. Ezigomar cumprimentou a todos os presentes e manifestou-se sobre a 
resposta de um requerimento apresentado sobre o repasse de auxílio transporte aos 
estudantes universitários, informando os presentes que a Prefeitura dispõe de valor 
anual de R$ 105.000,00, deixando os colegas cientes de que por mês, significa uma 
verba de R$ 10.500,00 para essa finalidade. Agradeceu a presença dos funcionários, 
que inclusive, antes de iniciar a sessão, pediram ao Vereador que solicitasse a 
reativação da CIPA, desta forma também pedia o apoio dos colegas em prol disso. Não 
havendo inscritos em Tema Livre, o sr. Presidente suspendeu a sessão para o intervalo 
regimental. Ao retorno, o sr. Presidente reabriu a sessão na Ordem do Dia, solicitando 
à srª Secretária que fizesse a verificação de presença. Prosseguindo, foi feita a leitura 
de Pareceres ao PL nº 01/13, que altera dotação orçamentária do Depto. Mun. De 
Obras. Em discussão, o projeto recebeu manifestação do Ver. Ezigomar que essas 
alterações eram muito importantes e que era sabido que o município firmou convênio, 
inclusive isso era um pedido seu ao Deputado Samuel Moreira, para melhorias no 
cemitério, uma obra do falecido ex Prefeito, Sr. Jorge Tenguan, então estava contente 
com as novas condições para término do cemitério novo. Ainda precisa de asfalto para 
acesso, construção de banheiros, para que as famílias possam ter um mínimo de 
conforto nesse momento e por essa razão pediu a aprovação dos colegas. Falou ainda 
sobre a realização de licitação e sobre as próximas possíveis ações para a 
concretização dessa obra, encerrando assim suas palavras. Não havendo mais 
manifestações e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
leitura de Pareceres ao PL nº 02/13 que altera dotação orçamentária do Depto. Mun. 
De Esporte. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação Pessoal, o sr. 
Presidente anunciou a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 25/02/13. Não 
havendo mais matérias, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de 
Deus e declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar foi lavrada a presente Ata, 
que segue assinada pelo Sr. Presidente, pela Sra. 1ª Secretária e pelo Sr. 2º Secretário. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS EDER CLAYTON DE SOUZA 
 1ª Secretária 2º Secretário