sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e dezessete. Sob a Presidência do Vereador Vinícius Brandão de Queiróz e com 
os Vereadores Moysés Sikorski Filho e Américo Eliezer da Silva nas Secretarias, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Antonio Carlos Souza de Oliveira (Professor Carlinhos), Edithe 
Gavazzoni Tavares dos Santos (Professora Edithe), Jair Bezerra da Silva, José Fanes 
dos Santos (Pastor Zé Fanes), José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos 
Júnior (Junior Baiano), Pablo Lopes da Silva Pereira e Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
(Tiemi). Havendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão e pediu a todos para ficarem em pé, e fazer um minuto de 
silêncio em memória ao Sr. Eiji Nagata, ex-Presidente da Câmara Municipal de 
Miracatu. Prosseguindo, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada 
a pedido da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, aprovado pelo Plenário por 
unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 
Sr. Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE recebido, constando os 
ofícios: de Câmaras Municipais, de Cotia, comunicando a composição da Mesa 
Diretora e Vereadores para o mandato 2017-2020; Diversos Respondendo 
Proposição: Ofício nº 36/2017, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, 
em atenção ao Requerimento nº 18/2017, de autoria do Vereador José Luiz Zezeco 
da Silva; ofícios nºs 53 e 54/17 da Diretoria de Ensino da Região de Miracatu, em 
atenção aos ofícios nºs 20 e 21/17, de autoria do Vereador Jair Bezerra da Silva,; 
ofício nº 008/2017 em atenção ao Requerimento nº 09/17; Diversos Outros 
Assuntos: do Deputado Estadual Ricardo Madalena, parabenizando pela Sessão 
Solene de Instalação e Posse da 17ª Legislatura, onde foi eleita e empossada a Mesa 
Diretora para o biênio 2017-2018, desejando a todos os eleitos uma gestão 
democrática e transparente, à serviço da cidadania; de Fenalegis – Federação 
Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais, 
convidando para o 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras 
Municipais, dias 21 e 22 de fevereiro, em Brasília; de Lar dos Idosos de Miracatu, 
encaminhando prestação de contas de recursos recebidos de subvenção da Prefeitura 
Municipal de Miracatu referente ao 4º trimestre de 2016; Relatório do Controlador 
Interno Designado, funcionário Éverton da Silva Alcântara, referente a gestão das 
atividades realizadas no mês de janeiro de 2017, no que se refere à Administração do 
Poder Legislativo, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Relatório se encontrava 
à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa; Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, informando que foi julgado irregular a Dispensa de Licitação 
do contrato assinado em 06 de maio de 2015, celebrado entre a Prefeitura de 
Miracatu e a empresa Elias Sebastião da Silva, de contratação emergencial de 
prestação de serviços de limpeza pública. A fiscalização acusou injustificada a 
contratação direta e não caracterizada a situação emergencial, reclamou 
comprovação da existência de recursos, apontou intempestividade das publicações 
(ratificação e extrato do ajuste), e divergência nas assinaturas do representante da 
contratada. Concedendo prazo à origem para defesa, não houve manifestação. Todos 
os documentos encontram-se à disposição dos Srs. Vereadores na Secretaria 
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Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura das seguintes Proposições: 
Projeto de Lei nº 03/17 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências; nº 04/17 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências; nº 05/17 – Concede reajuste de vencimentos 
aos servidores da Câmara Municipal; O Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei 
nº 05/17 já havia sido apreciado pelas comissões, e também seria votado na Ordem 
do dia. nº 06/17 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. O Sr. Presidente informou que os projetos já estavam nas 
comissões. Requerimentos: nº 19/2017 - Solicita encaminhamento ao Executivo do 
Projeto “Ressocializar para desenvolver Miracatu”, de autoria da Vereadora Sueli 
Tiemi Tanaka de Matos para estudos e imediata implantação, com a palavra a 
Vereadora Tiemi, cumprimentou a todos os presentes, e disse que o projeto nasceu 
de uma audiência que teve juntamente ao Prefeito, e da preocupação com a falta de 
condições para obter blocos para construção de gavetas no cemitério municipal, por 
conta de uma dívida de R$ 30.000,00 deixada pela administração passada. E que uma 
das coisas que mais a deixava apreensiva, é quando haviam apenados que tinham de 
cumprir ações aqui na cidade, para cumprir suas penas. E que muitas vezes alguns 
deles cumpriam suas penas em escolas. E por muitos anos isso aconteceu. Por isso a 
vereadora começou a procurar projetos que deram certo em outros municípios para 
implantar em Miracatu, e a Vereadora achou em uma cidade do Mato Grosso um 
projeto “Trabalhando pela liberdade” realizado por um juiz. E a vereadora viu nesse 
projeto uma oportunidade que pode ser realizada em nosso município, e conversando 
informalmente com o Prefeito a vereadora verificou que é possível ser realizado em 
nosso município, e que a realização desse projeto não traria nenhum ônus trabalhista, 
a vereadora disse que é importante a união do legislativo, do executivo e do povo 
para continuar desenvolvendo nosso município; Não havendo mais manifestações e, 
em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 20/2017 - Solicita 
encaminhamento ao Executivo do Projeto “Unificando ações em busca de trabalho”, 
de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos para estudos e implantação 
imediata; Com a palavra a Vereadora Tiemi disse que todos os dias recebe na 
Câmara pessoas que querem deixar currículos com os vereadores, solicitando vagas 
de emprego. E que dentro do Banco do Povo terá um funcionário da Prefeitura para 
receber os currículos dos munícipes que procuram empregos, e receber os 
empresários que precisam de empregados. A vereadora disse que isso trará dignidade 
aos que estão desesperados procurando emprego em nossa cidade, e também poderá 
fornecer informações para que possamos saber quais os profissionais faltam em 
nosso município; Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; 21/2017 - Informações sobre regularização de terreno da 
Quadra Coberta Oliveira Barros, de autoria do Vereador Jair Bezerra da Silva; Com a 
palavra o Vereador Jair cumprimentou a equipe do Prefeito presente, e disse que há 
um bom tempo foi construída uma quadra em Oliveira Barros, e a mesma encontra￾se abandonada. E que na gestão passada esteve no gabinete do Prefeito juntamente ao 
ex-vereador Italiano, para solicitar o início da regularização do local. E que por este 
motivo estava apresentando o requerimento para saber em quais passos encontra-se 
essa regularização. Em aparte o Vereador Zezeco disse que queria ser solidário ao 
Vereador Jair, e que sabe que a quadra é sempre de grande utilidade, e que serve para 
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todos os tipos de evento. E que vê com tristeza a forma que a quadra encontra-se. 
Retornando a palavra o Vereador Jair disse que há risco eminente de desabamento 
da quadra, e por isso pede o apoio e aprovação do requerimento pelos vereadores. 
Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; 22/2017 - Solicita o encaminhamento do Projeto denominado “Cidade 
Limpa, Coleta Seletiva”, de autoria da Vereadora Edithe Gavazzoni Tavares dos 
Santos para estudos e implantação; Com a palavra a Vereador Edithe cumprimentou 
a presença de todos, e disse que observa que o Executivo está bastante empenhado na 
limpeza de nosso município, e a vereadora pensou que poderia ser implantado de 
forma simples a coleta seletiva em nosso município. Pois uma coleta seletiva muito 
elaborada pode não conseguir ser implantada em nosso município. A Vereadora disse 
que muitas vezes ensinamos as crianças a separar o lixo, mas isso não é feito em 
nosso município, e que temos que cuidar do que é nosso. A vereadora disse ainda que 
diversos departamentos podem estar envolvidos na implantação desse projeto, e que 
a sociedade deve ser educada para começarmos a fazer esse tipo de coleta. A 
vereadora disse que podem ser realizadas parcerias com Associações e parcerias 
privadas. Disse que o que é necessário é separar o lixo seco do lixo molhado, e que 
muitas pessoas fazem isso, porém tudo vai para o mesmo lugar; disse que se 
implantado a coleta seletiva, o município economizará cerca de 30% do gasto atual. 
Com a palavra o Vereador Junior Baiano cumprimentou a todos, e parabenizou a 
vereadora Edithe e a vereadora Tiemi pelos projetos apresentados, disse que na 
gestão passada foram apresentados bons projetos, porém o Executivo não abraçou. E 
disse que a coleta seletiva é algo que deve ser feito com urgência. Acrescentou que 
para que o projeto tenha um bom andamento é necessário que seja criada uma 
cooperativa ou associação. Não havendo mais manifestações e, em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; 23/2017 - Solicitando que o ônibus 
circular da VALLE SUL faça o itinerário de Miracatu à Pariquera-Açu e vice-versa, 
de autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho; Com a palavra o Vereador Moysés 
cumprimentou a todos, e disse que grande parte da população miracatuense faz uso 
do Hospital Regional de Pariquera-Açu e do AME, e que todos os dias as pessoas 
tem de se deslocar à Pariquera-Açu, e que hoje é necessário que a pessoa tome duas 
conduções para ir à esses Hospitais, por isso o Vereador está pedindo para que a 
Valle Sul insira duas linhas de Miracatu à Pariquera-Açu para facilitar o dia-a-dia de 
quem necessita ir até esses hospitais; Não havendo mais manifestações e, em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 24/2017 - Solicitando 
vistoria por parte da Elektro no Bairro do Jardim Alvorada, de autoria do Vereador 
Moysés Sikorski Filho; Não havendo manifestações e, em votação, o requerimento 
foi aprovado por unanimidade; 25/2017 - Solicitando a criação de lei que obriguem 
os proprietários em 30 (trinta) dias a prestarem os serviços de limpeza nos terrenos, 
de autoria do Vereador José Luiz Zezeco da Silva; Com a palavra o Vereador 
Zezeco cumprimentou a todos e disse que na zona urbana há muitos terrenos baldios, 
e que há uma lei que trata sobre esse assunto mas não fala sobre a penalidade. E que 
também sobre a situação das calçadas a Prefeitura poderia dar um prazo para o 
proprietário realizar, e caso não fosse feito, a Prefeitura poderia realizar e cobrar no 
IPTU; Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; 26/2017 - Informações sobre a escritura de doação e emissão de 
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alvará - referente a Construção da Escola de Oliveira Barros, de autoria do Vereador 
Jair Bezerra da Silva; Com a palavra o Vereador Jair disse que foi feito por parte do 
municipalidade a doação de uma área em Oliveira Barros para a construção de uma 
Escola Estadual, o município já possui uma escola estadual, mas está compartilhada 
com a rede municipal. Disse que o que está solicitando no requerimento são 
informações sobre a situação da doação da escritura, e conforme posição da FDE o 
projeto ainda está parado porque uma das situações é a falta da doação da escritura 
por parte do município e que o município ainda não entregou o Alvará, e que é 
necessária a entrega desses documentos para continuidade da obra. O Vereador disse 
que a obra é de grande importância. Em aparte a Vereadora Edithe disse que o que 
tinha sido combinado é que a escola do Estado passaria para o município, e que no 
ano anterior um dos problemas que aconteciam era referente a merenda. Retornando 
a palavra o Vereador Jair disse que o que foi acordado junto ao Estado é que após a 
construção da Escola Estadual, o prédio atual será doado para o município. Em 
aparte o Vereador Junior Baiano disse que é muito importante a realização dessa 
obra, e que o município não pode deixar passar uma oportunidade dessas, para 
continuidade do projeto; Retornando a palavra o Vereador Jair disse que na ida à 
São Paulo junto aos Vereador Júnior Baiano e Zezeco eles pediram ao Deputado 
Samuel que seja feita intervenção para que seja dada prioridade em relação à obra; 
Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; Indicações: nº 01/2017 - Indica que seja proibido aos servidores de 
serem conduzidos em máquinas, de autoria do Vereador Américo Eliezer da Silva , 
02/2017 - Iluminação de quiosques ao lado da Rodoviária, de autoria do Vereador 
Américo Eliezer da Silva, 03/2017- Serviço de pintura na escola do Jardim 
Alvorada, de autoria do vereador Moyses Sikorski Filho, 04/2017 - Placas de 
identificação em ruas do Jardim Alvorada e Oliveira Barros, de autoria do 
Vereador Moyses Sikorski Filho, 05/2017 - Manutenção e tapa buraco no Bairro 
Araribá, de autoria do Vereador Moyses Sikorski Filho, 06/2017 - Reparos na 
entrada de Oliveira Barros, 07/2017 - Limpeza de bueiros e valas na estrada que liga 
Oliveira Barros ao Jardim Alvorada, 08/2017 - Academia ao ar livre para o Bairro 
de Biguá, 09/2017 - Pintura de lombadas e placas de sinalização nos Bairros Jardim 
Alvorada e Oliveira Barros, 10/2017 - Roçada e manutenção na Estrada Oliveira 
Barros - Jardim Alvorada, 11/2017 - Lombada para a Rua Joaquim Balbino de 
Campos, 12 /2017 - Pavimentação asfáltica nas Ruas 02 e 11 do Bairro de Oliveira 
Barros, 13/2017 - Internet para a escola do Jardim Alvorada, 14/2017 - Placa 
indicativa do Salto de Biguá, 15/2017 - Limpeza de valas no Jardim Alvorada, 
16/2017 - Pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Alvorada, 17/2017 - 
Manutenção e roçada da Estrada da Felizarda, 18/2017 - Manutenção e roçada da 
Estrada do Biguazinho, 19/2017 - Manutenção e roçada da Estrada do Bairro 
Panelas, 20/2017 - Manutenção e roçada da Estrada da Barra Funda, todas de autoria 
do Vereador Moysés Sikorski Filho, 21/2017 - Roçada e manutenção da Estrada do 
Fau até a cachoeira, 22/2017 - Roçada e manutenção da Estrada do Faú até o 
Biguazinho, 23/2017 - Manutenção e roçada das Estradas da Teagem I e II, 24/2017
- Solicita roçada na Avenida Presidente Dutra/Vila Formosa, de autoria do 
Vereador Américo Eliezer da Silva, 25/17 - Manutenção na Estrada do Divisor, 
26/17 - Regulamentação de trânsito na Rua Onze de Junho, 27/17 - Regulamentação 
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de trânsito na Rua Isidoro da Silva Leite, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi 
Tanaka de Matos, 28/2017 - Reparos nas ruas do Bairro Jardim Yolanda, 29/2017 - 
Pintura de metragem da pista do Espaço Livre Antonio Jorge Tuzino, 30/2017 - 
Reativação do Projeto Dança-terapia no Bairro Jardim Yolanda, 31/2017 - Realizar 
convênio para o Projeto Academia ao ar livre, 32/2017 - Limpeza e manutenção na 
Estrada da Vila São Pedro, 33/2017 - Roçada do Campo da Mutuca, 34/2017 - 
Fiscalização do comércio ambulante, 35/2017 - Construção de calçada na Rua 
Isidoro da Silva Leite, 36/2017 - Revitalização da Rua Dr. João Lima, Bairro de 
Biguá, de autoria do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, 37/2017 - Coleta 
de lixo no Bairro Kiri, 38/2017- Manutenção e roçada nas ruas do Bairro Pedra do 
Largo, 39/2017 - Construção de abrigo de ônibus- Bairro Chora KM 364 - sentido 
São Paulo/Curitiba, 40/2017 - Internet para a Escola Municipal de Santa Rita,
41/2017 - Reforma em abrigo de ônibus - Bairro Santa Rita, de autoria do Vereador 
Pablo Lopes da Silva Pereira, 42/2017 - Manutenção e tapa buraco nas Ruas e na 
Estrada Bairro Musácea, 43/2017 - Roçada e colocação de lixeira na Unidade 
Básica de Saúde-Bairro de Musácea, 44/2017 - Construção de abrigo de ônibus no 
“Papudo”- Bairro Musácea, de autoria do Vereador José Fanes dos Santos; Nesse 
momento o Sr. Presidente informou que de acordo com o Parágrafo Único do art. 
157 do Regimento Interno o Expediente tem a duração máxima e improrrogável de 2 
(duas) horas, e que portanto encerrando-se o prazo, as demais matérias seriam lidas 
na próxima sessão, e suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos para o intervalo 
regimental, retornando ao seu término para a Ordem do Dia. Ao retorno, o sr. 
Presidente abriu a ORDEM DO DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a 
verificação de presença, confirmando a presença de todos Vereadores. Solicitando ao 
sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de presença, confirmando a presença de 
todos Vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 02/17 ao 
PL nº 02/17 que Dispõe sobre Reajuste Salarial aos Servidores da Prefeitura 
Municipal de Miracatu da Referência de 1 a 5 na Escala de Vencimentos e dá outras 
providências. Em discussão, com a palavra o Vereador Junior Baiano parabenizou 
o Chefe de Gabinete e a Diretora da Fazenda Magali, dizendo que na reunião feita 
com os vereadores esteve em pauta este Projeto. O vereador falou sobre a 
importância de ter passado os projetos anteriormente aos vereadores, para que os 
mesmos tenham ciência antecipadamente do Projeto, e também possam tirar as 
dúvidas que surgirem, o vereador disse que antigamente era uma grande dificuldade, 
pois o projeto chegava em cima da hora, disse que esse contato entre os vereadores e 
a Prefeitura é muito bom. O projeto não recebeu mais manifestação e, em votação, 
foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura de Parecer Conjunto 
nº 05/17 ao PL nº 05/17 que concede reajuste de vencimentos aos servidores da 
Câmara Municipal. Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação, 
foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente pediu ao sr. 1º 
Secretário que verificasse se havia inscritos em Explicação Pessoal. Com a palavra, 
o Vereador Zezeco disse que gostaria de falar sobre a visita à Assembleia que 
realizou juntamente ao Prefeito, e Vereadores Jair e Júnior Baiano, na última terça￾feira, e a visita ao Palácio dos Bandeirantes. Conseguiram contato também com o 
Deputado Marcos Zerbini, e que estão solicitando uma verba de 250 mil reais para 
pavimentação da Rua Mascarenhas de Moraes. E buscando informações sobre o 
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porto de Pedro Barros. Também estiveram com o Deputado Madalena do PR, e com 
o Coronel Camilo. O Vereador disse que essa é a hora solicitar essas emendas aos 
Deputados. Também falou sobre o excesso de proposições, o mesmo não conseguiu 
apresentar a moção de pesar pelo falecimento do Sr. Eiji Nagata. Não havendo mais 
inscritos na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente anunciou que a próxima sessão 
ordinária será no dia 02/03/2017 nesse mesmo local e horário. Informou também, 
que o expediente desta Câmara estará suspenso no dia 01 de março, em virtude do 
Feriado de Carnaval, retornando o expediente no dia 02 de março, quinta-feira, às 
08:00h; que no dia 21/02/2017, terá Audiência Pública de Prestação de Contas do 
início da Gestão da Prefeitura Municipal às 19:30h, neste Plenário, que a Polícia 
Militar convida a todos para reunião do CONSEG, no dia 23/02/2017, às 20 horas, 
neste plenário. E por fim parabenizou o Vereador Carlinhos que completou mais um 
ano de vida no último sábado, dia 18/02. O Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar foi 
lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. Presidente, pelo Sr. 1º Secretário 
e pelo Sr. 2º Secretário. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO AMÉRICO ELIEZER DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário