sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e 
dezessete. Sob a Presidência do Vereador Vinícius Brandão de Queiróz e com os 
Vereadores Moysés Sikorski Filho e Américo Eliezer da Silva nas Secretarias, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Antonio Carlos Souza de Oliveira (Professor Carlinhos), Edithe 
Gavazzoni Tavares dos Santos (Professora Edithe), Jair Bezerra da Silva, José Fanes 
dos Santos (Pastor Zé Fanes), José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos 
Júnior (Junior Baiano), Pablo Lopes da Silva Pereira e Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
(Tiemi). Havendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão e pediu a todos para ficarem em pé, e fazer um minuto de 
silêncio em memória ao Sr. Joaquim Policarpo Faúla, Vice-Prefeito do município de 
Miracatu. Prosseguindo, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada 
a pedido do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, aprovado pelo Plenário por 
unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente informou que a 3ª Sessão 
Ordinária que seria realizada no dia 02/03/2017, foi adiada para esta data em virtude 
do Precedente Regimental nº 01/2017, que adia as Sessões Ordinárias em caso de 
luto decretado, e de acordo com o Decreto 1.161 de 26 de Fevereiro de 2017, que 
decretou luto oficial de 7 (sete) dias pelo falecimento do Vice-Prefeito Sr. Joaquim 
Policarpo Faúla. Informou ainda que nesta data também era para ser realizada a 4ª 
Sessão Ordinária, e a mesma não seria realizada devido às datas coincidirem, o Sr. 
Presidente propôs para deliberação pelo Plenário que a 4ª Sessão Ordinária fosse 
adiada para a próxima quarta-feira, dia 08/03/2017 às 20 horas. Em discussão a 
proposta não recebeu manifestação, e em votação foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do 
EXPEDIENTE recebido, constando os ofícios: Prefeitura Municipal, ofício nº 
005/17, do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando 
Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de janeiro de 2017, ofício nº 
033/2017 em atenção ao Requerimento nº 14/17, ofícios nºs 045, 046, 047, 048 e 
050/17 em atenção respectivamente ao ofício nº 20, Requerimentos nºs 16, 02, 12 e 
06/17, ofícios nº 64 e 65/2017, solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 005/2017 
e 008/2017, respectivamente; de Diversos – Outros Assuntos: do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, convidando para o “21º Ciclo de Debates com 
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo com a participação de representantes dos Municípios da 
jurisdição de Registro e Santos, dia 23 de março, em Santos. Prosseguindo foi 
efetuada a leitura das seguintes Proposições: Projeto de Lei Complementar: nº 
01/17 – Dispõe sobre alteração do requisito para o Cargo de Coordenador 
Institucional Constante na Lei Complementar nº 37/16; Projetos de Lei: - nº 07/17 – 
Altera a Lei Municipal nº 1780, de 22 de abril de 2015; nº 08/17 – Altera a Lei 
1501, que criou o Fundo e o Conselho Municipal de Assistência Social; - nº 09/17 – 
Extingue cargos vagos do Quadro de servidores da Câmara Municipal; Projetos de 
Decreto Legislativo: - nº 01/17 – Prêmio “Mulher Excelência Miracatuense” – 2017 
– à Sra. Flávia Catanante Gonzaga de Castro; - nº 02/17 – Altera o artigo 4º do que 
institui a Câmara de Vereadores Mirins. O Sr. Presidente informou que os projetos 
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serão encaminhados às comissões. Requerimentos: nº 27/17 - Solicita informações 
sobre a implantação da Praça de Santa Rita, de autoria do Vereador Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Em discussão o requerimento recebeu manifestação do Vereador 
Pablo que cumprimentou a todos e disse que fez o requerimento, pois foram dois 
meses antes da eleição, e disseram que iriam implantar uma praça no local, porém 
passou a eleição e até agora ninguém voltou ao local; Não havendo mais 
manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 
28/17 - Solicita atendimento na Vila do Sol Nascente – Bairro Santa Rita, de autoria 
do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira; Não havendo manifestações e, em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 29/17 - Extensão de rede 
de água na Rua Tocantins – Bairro Santa Rita, de autoria do Vereador Pablo Lopes 
da Silva Pereira, não havendo manifestações e, em votação, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; nº 30/17 - Informações sobre o campo de futebol de 
Santa Rita, de autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira. Em discussão o 
requerimento recebeu manifestação do Vereador Pablo que disse que no local há 
um problema onde passaram diversos vereadores e prefeitos dizendo que iriam fazer 
o alambrado, porém o vereador sabe que o local não possui a documentação 
necessária. Por este motivo solicita informações. Não havendo mais manifestações e, 
em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 31/17 - Solicita 
informações sobre os membros do conselho Municipal de Esportes e sobre a Criação 
do Fundo Municipal, de autoria do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira. Em 
discussão o requerimento recebeu manifestação do Vereador Carlinhos que 
cumprimentou a todos, e agradeceu a Deus. O vereador disse que não há informações 
sobre os membros do Conselho Municipal de Esportes; Citou também que em 
algumas cidades está dando certo a criação do Conselho e do Fundo Municipal de 
Esportes, que é necessário que o esporte seja difundido, que não seja trabalhado 
apenas uma modalidade. O vereador falou sobre o evento realizado no Salto de 
Biguá, que foi uma novidade na cidade, e falou sobre a importância de incentivar o 
esporte, para tirar os jovens das drogas. Não havendo mais manifestações e, em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 32/17 - Informações sobre 
a municipalização do trânsito no Município, de autoria do Vereador Jair Bezerra da 
Silva. Em discussão o requerimento recebeu manifestação do Vereador Jair que
cumprimentou a todos, e disse que faz essa solicitação para saber como está o 
andamento da municipalização do trânsito, que com o sistema de trânsito municipal, 
há várias possibilidades de melhorar o trânsito e agir de forma preventiva. Não 
havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; Indicações: nº 45/2017 - Limpeza de bueiro- Bairro Musácea, de 
autoria do Vereador José Fanes dos Santos, nº 46/2017 - Disponibilizar o Cursinho 
Pré-vestibular, nº 47/2017 - Vistoria na Rodoviária Municipal, nº 48/2017 - Reparos 
e manutenção no Bairro de Pedro Barros, nº 49/2017 - Ônibus no período noturno 
para as áreas rurais, nº 50/2017 - Abertura do Banco do Povo, nº 51/2017 - Rever o 
orçamento do Departamento de Esportes, nº 52/2017 - Modificação em vestiários e 
implantação de Escolinha de Futebol- Bairro Jardim Yolanda, nº 53/2017 - 
Reabertura da Escola “Walfredo Lauro Luppi” e manutenção no bairro de Musácea, 
nº 54/2017 - Construção de vestiário e colocação de alambrados no Campo de 
futebol de Santa Rita, nº 55/2017 - Legalização da área do Campinho de Futebol da 
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Vila Matsuda, de autoria do Vereador José Luiz Zezeco da Silva, nº 56/2017 - 
Solicita pavimentação asfáltica na Rua Pref. Sylas Baltazar de Araújo, nº 57/2017 - 
Solicita pavimentação asfáltica nas ruas do Morro da Sudelpa, de autoria do 
Vereador Josué Afonso dos Santos Junior, nº 58/2017 - Vagas em creches em meio 
período, nº 59/2017 - Melhorias na iluminação do Bairro de Oliveira Barros, nº 
60/2017 - Limpeza de córrego e avaliação junto ao Departamento de Obras para 
uma correta atuação no escoamento e vazão, nº 61/2017 - Abertura e 
empiçarramento de ruas de acesso Interligando ruas no Bairro de Oliveira Barros, nº 
62/2017 - Manutenção no final da Rua 2 na extensão que segue até a Rua 12 – Bairro 
Oliveira Barros, nº 63/2017 - Vistoria na Rua 9, Bairro de Oliveira Barros, de 
autoria do Vereador Jair Bezerra da Silva, nº 64/2017 - Placa indicativa da 
Cachoeira do Fau, de autoria do Vereador Josué Afonso dos Santos Júnior, nº 
65/2017 - Extensão de rede elétrica Rua Roberto Kruszynski e Rua Mascarenhas de 
Moraes, nº 66/2017 - Construção de um Velório Municipal e Construção de uma 
Creche, de autoria do Vereador José Luiz Zezeco da Silva, nº 67/2017 - Limpeza e 
roçada no terreno destinado para construção de Escola- Bairro Oliveira Barros, nº 
68/2017 - Ampliação de vagas no Programa Jovem Aprendiz, de autoria do Vereador 
Jair Bezerra da Silva, nº 69/2017 - Implantação de luminárias na Estrada do 
Matadouro até a AABB, de autoria do Vereador Américo Eliezer da Silva, nº 
70/2017 - Limpeza e manutenção em todo Bairro da Serra do Cafezal, nº 71/2017 - 
Manutenção na Estrada do Ribeirão do Julio-Serra do Cafezal, nº 72/2017 - 
Manutenção e tapa buraco Bairro Santa Rita, nº 73/2017 - Manutenção e tapa buraco 
na Estrada Manoel da Nóbrega, Bairro Santa Rita, nº 74/2017 - Reforma na passarela 
do Lambarizinho, de autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, nº 75/2017 - 
Reforma do centro comunitário de Biguá, de autoria do Vereador Antonio Carlos 
Souza de Oliveira, nº 76/2017 - Manutenção e tapa buraco na Estrada da Cachoeira
da Fumaça, Bairro San Remo, de autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, 
nº 77/2017 - Construção de novo abrigo de ônibus- Bairro Biguá, nº 78/2017 - 
Manutenção e tapa buraco na Vila Batista, nº 79/2017 - Extensão de rede elétrica 
para iluminação ligando as Ruas Juriti com a Rua Ciriema, nº 80/17 - Implantação de 
luminárias no Bairro Jardim Alvorada, de autoria do Vereador Moysés Sikorski 
Filho, nº 81/17 - Implantação de sinalização de trânsito, de autoria do Vereador Jair 
Bezerra da Silva, nº 82/17 - Ar condicionado para salas de aula de Escola, de autoria 
do Vereador Américo Eliezer da Silva; Todas as indicações foram encaminhadas 
Moção nº 01/17 – Pesar pelo falecimento do ex-presidente da Câmara Municipal Sr. 
Eiji Nagata, de autoria do Vereador José Luiz Zezeco da Silva; Em discussão, a 
moção recebeu a manifestação do Vereador Zezeco que cumprimentou a todos e 
disse que não havia como apresentar essa Moção, pois o Sr. Nagata foi uma pessoa 
muito sábia, honesta e competente, que o Sr. Nagata foi um exemplo de vida para 
todos nós. O vereador ainda disse que gostaria de estar falando sobre a Moção de 
Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim, porém não houve tempo regimental, mas na 
próxima sessão será apresentada. Não havendo manifestações e, em votação, a 
moção foi aprovada por unanimidade. Na sequência, utilizando a palavra em Tema 
Livre o Ver. Jr. Baiano cumprimentou a todos, em especial às mulheres pela 
Semana da Mulher. Parabenizou aos colegas de trabalho pela apresentação dos 
projetos e indicações, e disse que são problemas recorrentes e antigos que precisam 
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ser resolvidos. Disse que gostaria que nessa sessão fosse votado o projeto de 
suplementação que a Prefeitura enviou à esta Casa. Que na gestão passada foi 
aprovado um projeto de suplementação de R$ 3.982.000,00, aprovado em regime de 
Urgência Especial, e que nunca nesta Casa foi votado contra algum projeto de 
suplementação de fichas, e pediu que seja antecipado a votação do Projeto. Disse que 
houve um pequeno erro de digitação, mas que poderia ser resolvido pela Casa. 
Também disse que foi votado também um projeto de 4 milhões de reais na gestão 
anterior. O vereador disse que estão passando por dias difíceis, mas que é notório que 
a Prefeitura continua sucateada, e que estão trabalhando com apenas uma máquina. O 
vereador também relembrou os projetos de suplementação votados na gestão 
anterior. Informou que todos foram votados sem discussão. E parabenizou o Chefe 
de Gabinete pela reunião realizada com os vereadores. Relembrou mais uma vez que 
nunca nesta Casa foi votado contra um projeto de suplementação, e que as pessoas 
estão dizendo na rua que os vereadores não querem votar o projeto. Mas ele acha que 
isso não é verdade, e tem certeza que os vereadores não querem fazer isso, e que 
todos irão se empenhar para ajudar a administração municipal. Aproveitou para falar 
do seu sentimento de tristeza pela perda do companheiro Joaquim, que acompanhava 
o trabalho do Legislativo, e era visível sua preocupação com o município. Era um 
homem público e pai de família, uma pessoa muito honesta. Ele tinha dificuldade de 
falar no microfone, mas sabia o que precisava e como fazer. Ele disse que é um 
prazer receber a todos e a Casa está de portas abertas. Com a palavra o Vereador 
Carlinhos parabenizou a todas as mulheres pelo dia da Mulher que acontecerá nessa 
semana. Agradeceu o empenho da Prefeitura Municipal no evento de Vôlei realizado 
no Salto de Biguá, onde precisou grande mobilização dos departamentos, pois o local 
estava danificado por causa da chuva. Notou o êxito do evento, pois muitas pessoas 
comentaram nas redes sociais. Agradeceu a presença do Vereador Jair e Pablo, do 
Prefeito e do Diretor Junior França e da Diretora da Cultura Rita. Falou também 
sobre a falta que o Sr. Joaquim vai fazer a cidade. Com a palavra a Vereadora Tiemi 
cumprimentou a todos, e disse que o município está vivendo em uma situação de luto 
municipal pela perda do Sr. Eiji Nagata e do Vice-Prefeito Joaquim. O fato foi 
inédito em Miracatu, viu muitas pessoas simples prestando uma homenagem à ele. 
Mesmo sabendo disso a Câmara Municipal tem que continuar o trabalho no 
Legislativo, pois ambos tinham o desejo de ver o município crescer. Disse que na 
administração passada passou o projeto de suplementação de vários convênios e 
realmente passou sem algum problema. Disse que sabe que há muitas conversas na 
rua, mas é necessário que seja explicado, que o projeto que entrou estava nas 
comissões. E quando passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, foi verificada 
uma diferença de valores, e de acordo com a Lei Orgânica, compete privativamente 
ao Prefeito corrigir, e os próprios vereadores não poderiam arrumar. Conversaram 
com o Chefe de Gabinete e ele entendeu o erro material, e não havia possibilidade de 
fazer uma emenda. A Prefeitura então retirou o projeto e apresentou um projeto 
novo. Disse que os vereadores devem estar empenhados em cuidar de tudo o que é 
para Miracatu crescer. Disse que tem que cuidar nas falas, e que todos entendam e 
saibam que os vereadores estão empenhados nesta casa. E que devem fazer uma 
política nova para avançar nesses 4 (quatro) anos e não retroceder. Nesse momento o 
Sr. Presidente informou que não havia mais inscritos em Tema Livre, e suspendeu a 
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sessão por 15 (quinze) minutos para o intervalo regimental, retornando ao seu 
término para a Ordem do Dia. Ao retorno, o sr. Presidente abriu a ORDEM DO 
DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de presença, 
confirmando a presença de todos Vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Parecer Conjunto nº 03/17 ao PL nº 03/17 que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
leitura do Parecer Conjunto nº 04/17 ao PL nº 04/17 que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em discussão, o projeto não 
recebeu manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o 
sr. Presidente pediu ao sr. 1º Secretário que verificasse se havia inscritos em 
Explicação Pessoal. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente 
anunciou que a próxima sessão ordinária será no dia 08/03/2017 nesse mesmo local e 
horário. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e 
declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar foi lavrada a presente Ata, que 
segue assinada pelo Sr. Presidente, pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO AMÉRICO ELIEZER DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário