sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, realizada aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 
dois mil e dezessete. Sob a Presidência do Vereador Vinícius Brandão de Queiróz e 
com os Vereadores Moysés Sikorski Filho e Américo Eliezer da Silva nas 
Secretarias, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Antonio Carlos Souza de Oliveira (Professor Carlinhos), 
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos (Professora Edithe), Jair Bezerra da Silva, José 
Fanes dos Santos (Pastor Zé Fanes), José Luiz Zezeco da Silva, Pablo Lopes da Silva 
Pereira e Sueli Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi). Neste momento o Sr Presidente 
informou que o Vereador Junior Baiano estava ausente, pois se encontrava internado 
no Hospital Regional de Pariquera-Açu, mas passava bem, desejando-lhe melhoras. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e declarou 
aberta a Sessão. Prosseguindo, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi 
dispensada a pedido do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira (Carlinhos), 
aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não 
recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o 
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE 
recebido, constando os ofícios: Da Prefeitura Municipal, ofícios nºs 89, 109, 110, 
111, 112, 113, 114, 122, 123, 126 a 136, e 152/17 em atenção respectivamente às 
seguintes matérias: ofício nº 23/17, Requerimento nº 20/17, Indicação nº 31/17, 
Requerimento nº 25/17, Indicações nºs 49, 13, 40, 80, Requerimentos nºs 32, 01, 
31,30, Indicações nºs 66, 83, 50, Requerimento nº 52, Indicações nºs 55, 84, 90, 54 e 
Requerimento nº 27/17; ofícios informando que está sendo realizado estudo para 
verificar a possibilidade de atendimento da demanda referente às seguintes 
Proposições: ofícios 15 e 38/17, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi – transporte 
escolar para alunos da EE Professor Armando Gonçalves e poeta Domingos Bauer 
Leite, Indicações 46/17 – Disponibilizar cursinho Pré-vestibular, 53/17 – reparos e 
manutenção no Bairro Pedro Barros, 53/17 – reabertura da escola Walfredo Lauro 
Luppi e manutenção no Bairro Musácea, 65/17 – extensão de rede elétrica na Rua 
Roberto Kruszinski, de autoria do Vereador José Luiz Zezeco, 30/17 – reativação do 
Projeto Dança Terapia no Jardim Yolanda, autoria do Vereador Antonio Carlos, 
58/17 – vagas de meio período em Creches, autoria do Vereador Jair, 69/17 – 
implantação de luminárias na Estrada do Matadouro até a AABB, 82/17 – ar 
condicionado para salas de aula da EMEF Diogo Ribeiro, de autoria do Vereador 
Américo, 79/17 – extensão de rede elétrica entre as Ruas Juriti e Ciriema, de autoria 
do Vereador Moysés, 87/2017 – mão única na Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, de 
autoria da Vereador Edithe Gavazzoni; ofícios informando que está buscando 
recursos junto ao Governo do Estado para executar as seguintes Proposições: 
Indicações nºs 56/17 – pavimentação asfáltica da Rua Sylas Baltazar de Araújo, 
57/17 – pavimentação asfáltica nas ruas do Morro da Sudelpa, ambas de autoria do 
Vereador Josué Afonso, 66/17 – construção de Velório Municipal e uma Creche, de 
autoria do Vereador José Luiz Zezeco, 85/17 – pavimentação asfálticas em ruas 
centrais de Miracatu, de autoria da Vereador Edithe Gavazzoni; e também 
informando que as seguintes Proposições serão incluídas no cronograma de trabalho: 
Indicações nºs 36/17 – revitalização da Rua Dr. João Lima, em Biguá, autoria do 
Vereador Antonio Carlos, 53/17 – reabertura de escola e manutenção no Bairro 
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Musácea, autoria Vereador José Luiz Zezeco, 62/17 – Manutenção no final da Rua 2 
de Oliveira Barros, autoria Vereador Jair, 64/17 – placa indicativa da cachoeira do 
Faú, autoria do Vereador Josué Afonso, 67/17 – limpeza e roçada em terreno 
destinado à construção de escola em Oliveira Barros, autoria Vereador Jair, 70/17 – 
limpeza e manutenção no Bairro Serra do Cafezal, 71/17 – manutenção na estrada do 
Ribeirão do Júlio, 72/17 – manutenção e tapa buracos em Santa Rita, 76/17 – 
manutenção e tapa buracos na Estrada da Cachoeira da Fumaça, de autoria do 
Vereador Pablo Lopes, 78/17 – manutenção e tapa buracops na Vila Batista, autoria 
Vereador Moysés, 81/17 – implantação de sinalização de trânsito, autoria do 
Vereador Jair, 88/17 – manutenção, tapa buracos e roçada na Rua João Kowales, de 
autoria do Vereador Moysés; de Câmaras Municipais: de Suzano-SP, informando a 
composição da Mesa Diretora para o biênio 2017-2018; de Registro convidando para 
Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, dia 28 de março de 
2017; de Diversos – Respondendo Proposição: ofícios nºs 098/2017 da Diretoria de 
Ensino Região de Miracatu, em atenção ao ofício nº 55/17; s/nºs da Vallesul 
Transportes e Turismo Ltda e da Elektro, referentes respectivamente aos 
Requerimentos nºs 23 e 24/2017; de Diversos – Outros Assuntos: de João Paulo 
Papa – Deputado Federal, encaminhando livro de prestação de contas de atividades 
parlamentares do biênio 2015-2016, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao 
Município em 06 de março de 2017, valor de R$ 7.728,26, Relatório do Controlador 
Interno Designado, funcionário Éverton da Silva Alcântara, referente a gestão das 
atividades realizadas no mês de fevereiro de 2017, no que se refere à Administração 
do Poder Legislativo, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Relatório se 
encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa, e da Família 
Leite convidando para o lançamento do livro “Oásis – edição especial de 50 anos”, 
do autor Domingos Bauer Leite (in memoriam), próximo sábado, dia 1º de abril, às 
17 horas, na Câmara Municipal. Prosseguindo foi efetuada a leitura das seguintes 
Proposições: - Projeto de Resolução: nº 01/2017 – Licença Saúde ao Vereador 
Júnior Baiano; O projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões; 
Requerimentos: nº 38/17 - Remoção de poste na Rua Antonio Marcos, no Jardim 
Yolanda, em discussão o requerimento não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovado por unanimidade; nº 39/17 - Requer informações sobre obra ao lado do 
Campo dos Trabalhadores, em discussão o requerimento não recebeu manifestação e 
em votação foi aprovado por unanimidade; nº 40/17 - Reparos na máquina de Raio￾X, em discussão o requerimento recebeu manifestação do Vereador José Fanes que 
cumprimentou a todos, e solicitou apoio dos vereadores pois recebeu um telefonema 
de um cidadão que quebrou a perna e teve fratura exposta, e foi orientado a nem 
passar no Pronto Socorro pois a máquina estava quebrada, e que a máquina já está 
quebrada há 40 dias. E que no outro mandato a máquina também havia quebrado, e 
existia uma pressão forte para que a máquina fosse arrumada. E a máquina é 
necessária aos moradores. Pediu que os colegas aprovassem o requerimento, e que a 
Prefeitura compre uma máquina nova. Não havendo mais manifestação e em votação 
foi aprovado por unanimidade; nº 41/17 - Uniforme aos estudantes, de autoria do 
Vereador José Fanes dos Santos, em discussão o requerimento recebeu manifestação 
do Vereador José Fanes que pediu apoio aos colegas vereadores, pois no município 
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muitas pessoas precisam de uniforme, e no mandato da Dona Déa era entregue o 
uniforme, e no mandato do Dr. João também, só que no último ano não foi entregue, 
talvez por causa da política. Disse que muitas crianças não precisam desse uniforme, 
mas outras precisam, ainda mais chegando o inverno. Com a palavra a Vereadora 
Edithe disse que o uniforme não só no inverno, mas no verão as crianças sempre 
precisam. Quanto ao kit escolar, disse que no ano anterior chegou e era um 
desperdício imenso, vinham materiais que as crianças não precisavam, e tem 
conhecimento de que não conseguiram realizar as licitações, pois isso ainda não foi 
feito a compra. Em aparte o Vereador Zezeco disse que na administração passada, 
nem mesmo merenda tinha, e não era visto essa preocupação que existe hoje em dois 
meses e meio de mandato. Retornando a palavra a Vereadora Edithe disse que tem 
que parabenizar sim, porque a merenda está melhorando, e nos últimos seis meses do 
ano passado não tinham nada. Em aparte o Vereador José Fanes disse que cabe a 
administração verificar o que é melhor, mas que está pedindo que o Prefeito atenda a 
demanda, pois não temos nem mesmo sulfite. Retornando a palavra a Vereadora 
Edithe disse que não é só nesse ano que estão sem sulfite, o ano anterior inteiro 
ficaram sem material escolar. O Vereador José Fanes disse que está vivendo o hoje. 
Retornando a palavra a Vereadora Edithe disse que o departamento da Educação já 
está se organizando, e que tudo irá se organizar. Não havendo mais manifestação e 
em votação foi aprovado por unanimidade; Indicações: nºs 106/2017 - Instalação de 
luminárias na Rua João Kowales, 107/2017 - Manutenção da Rua Araribá, na Vila 
Aurora, 108/2017 - Substituição de tampa de bueiro na entrada principal da cidade, 
de autoria do Vereador Moyses Sikorski Filho, 109/17 - Reparos na linha de bueiros 
da estrada Musácea – Casa Branca, 110/2017 - Pintura para a EMEF Julia Bottaro 
dos Santos, 111/2017 - Nova caixa d´água para a Vila Esperança, de autoria do 
Vereador José Fanes dos Santos, 112/2017 - Manutenção e limpeza de valas na Rua 
Galdino Gonçalves, 113/2017 - Instalação de ventiladores na EMEF da Vila São 
José, de autoria do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, 114/2017 - Estudo 
para implantação do Plano Diretor do Transito, de autoria do Vereador Américo 
Eliezer da Silva, 115/2017 - Abrigo para passageiros de ônibus na Vila Formosa, de 
autoria dos Vereadores Américo Eliezer da Silva e Vinicius Brandão de Queiroz, 
116/2017 - Intensificação de rondas policiais no Distrito de Pedro Barros, de autoria 
do Vereador Américo Eliezer da Silva, 117/2017 - Troca de refletores da quadra da 
Vila São 118/2017 - Serviço de roçada no campo do Bairro Barra Funda, 119/2017 - 
Serviço de poda de árvores na Rua Hum, do Bairro Araribá, de autoria do Vereador 
Moyses Sikorski Filho; Todas as indicações foram encaminhadas. Na sequência o Sr. 
Presidente convidou a Vereadora Tiemi para se dirigir à Tribuna para realizar a 
entrega do Prêmio Excelência Mulher Miracatuense 2017 à Sra. Flávia Catanante. 
Com a palavra a Vereadora Tiemi cumprimentou a todos, e disse que no dia 08 de 
março foi dado início a comemoração do dia das mulheres, e por isso apresentou o 
Projeto para instituição do Prêmio Mulher Miracatuense anualmente. Disse que é 
muito importante que o município reconheça as mulheres que se destacam em suas 
atividades, citou que a homenageada merece esse Prêmio por sua trajetória na vida 
profissional, bem como sua trajetória na Escola Poeta, e reconhecida também por seu 
grande valor na instituição filantrópica APAE de Miracatu, a Vereadora também 
citou um poema dirigido à Sra. Flávia Catanante, homenageando-a, também por suas 
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filhas especiais. Neste momento a Vereadora Tiemi convidou a Sra. Flávia 
Catanante à frente, para receber a Placa do Prêmio Excelência Mulher Miracatuense, 
sendo aplaudida por todos. Com a palavra a Sra. Flávia Catanante cumprimentou a 
todos e agradeceu a presença e a homenagem. Disse que nunca havia imaginado estar 
ali recebendo uma homenagem. Agradeceu em primeiro lugar a Deus por tê-la 
sustentado e a estabelecido até ali, e em especial a Vereadora Tiemi que teve a 
brilhante ideia de homenagear as mulheres no mês de março, e que com todos quer 
compartilhar essa homenagem. Também agradece e compartilha com o marido que a 
auxilia, e agradece a Maria que foi a pessoa que percebeu nela o dom e investiu nela. 
Também disse que precisava trazer uma frase de efeito que a defina, sendo essa, que 
ela é tudo isso sim, e ela veio de Itimirim, disse que em sua vida teve muitas 
dificuldades, chegava com bota sete léguas na escola. Finalizou dizendo que nós 
nascemos para fazer o bem, e quem não faz o bem está no caminho errado. Na 
sequência, utilizando a palavra em Tema Livre o Vereador José Fanes 
cumprimentou a todos, e leu um comunicado do Deputado Cézinha, sobre uma 
emenda parlamentar recebida para o município de Miracatu. Disse que continua com 
esse trabalho, e na gestão passada conseguiu emendas parlamentares para 
pavimentação de ruas, e aquisição de retroescavadeira, disse que gostaria de falar 
sobre o requerimento que fez para a reforma do campo, e que há uma praça ali perto, 
e atualmente há um projeto, e nesse projeto consta uma praça. E que o recurso já está 
disponível, só que por causa de um erro de 20 mil reais, foi cancelada a licitação. 
Disse que não está aqui para trocar farpas com nenhum vereador, e que todos temos 
que trabalhar, e que temos que fazer requerimento, e por isso foi eleito, para 
reivindicar, e fiscalizar. Com a palavra a Vereadora Tiemi disse que um dos 
projetos que foram apresentados é o Projeto Costurando Sonhos, e que recebeu a 
resposta de que iriam começar a fazer. Também falou sobre a situação de que muitas 
pessoas no município não sabem onde deixar seus currículos. E que com esse projeto 
haverá um local para entrega de currículos, e um responsável pela seleção. A 
vereadora leu os ofícios de resposta desses dois projetos. E finalizou dizendo que 
isso é um carinho e respeito por esta Casa, e disse que todos estão aqui para 
solucionar os problemas de Miracatu. Com a palavra a Vereadora Edithe 
cumprimentou a todos, e parabenizou a Sra. Flávia pela homenagem, e que é mais 
que merecida essa homenagem. Disse que no domingo retrasado foi realizado o 
“Música na Praça” em frente a Igreja Católica. Agradeceu a Prefeitura que sempre 
está respondendo os pedidos de todos. E disse que não chega a três meses de gestão e 
já vê mudanças na limpeza, na reorganização da cidade, vê a cidade com pessoas que 
estão com esperança, otimismo, e percebeu também que a própria cidade quer ajudar, 
as pessoas falam que querem ajudar. E espera que essa administração vá muito além 
de resolver os problemas básicos. Disse que as pessoas estão indo até a Prefeitura, 
dar as sugestões. E que uma das características do Prefeito é ouvir. E que eles 
vereadores representam os anseios da população, e que como disse o Sr. José Fanes, 
pedidos devem ser feitos, e que não devem querer ser individualistas e estrelas. E que 
para começar esses três meses a administração está muito bem. Que pode falar pela 
Educação, local em que trabalha, e que recebe respostas para tudo. Com a palavra o 
Vereador Carlinhos cumprimentou a todos, agradeceu aos vereadores e ao Marcelo 
Fuzaro que atendeu suas reivindicações. Parabenizou a Vereadora Tiemi pela 
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homenagem, e falou sobre a importância de homenagear pessoas em vida. O 
vereador falou sobre alguns projetos que realizou, e que a Vereadora Tiemi abraçou a 
ideia, e ficou feliz em saber que agora o Vereador Pablo também abraçou a ideia. 
Disse que nós vereadores não devemos só fiscalizar e sim ter iniciativa, pois se cada 
um fizer a sua parte, irão resolver muitos problemas. Finalizou parabenizando a Sra. 
Flávia pela homenagem. Com a palavra o Vereador Jair cumprimentou a todos, 
cumprimentou e parabenizou a Sra. Flávia, a equipe da Escola Poeta e o Grêmio 
Estudantil. Disse que gostaria de descrever a Sra. Flávia, dizendo que ela é uma 
pessoa muito parceira, e que eles se corrigem, mas se respeitam. Disse que está muito 
contente que ela tenha sido homenageada. Falou também que a Escola Poeta tem um 
tempero especial, que Miracatu merece ter uma mulher como ela, e parabenizou a 
Vereadora Tiemi pela homenagem. Também cumprimentou o Conselho de 
Assistência Social que estava presente, para verificar a aprovação da Lei. Disse que 
oposição sempre existirá, e existem até mesmo dentro de nossas casas. Mas que 
nossas atitudes têm que ser coerentes, e a credibilidade que o governo tem é muito 
grande, e o Prefeito Ezigomar está recebendo a população em seu gabinete, 
participando junto com a população. Que ele tem muitos desafios nessa Prefeitura, 
porque havia muitos vícios e muitas coisas erradas que estão sendo corrigidas. 
Desejou força à Diretora Adriana da Saúde, e disse que sabe que estão fazendo 
diversos esforços. Com a palavra o Vereador Zezeco cumprimentou a todos, e disse 
que foi citado o problema do Raio-X , e que o existe a preocupação do Prefeito 
Ezigomar, e o mesmo envia quem necessita para ser atendido em outros lugares. 
Disse que o Deputado Samuel conseguiu um Raio-X novo para o município. 
Continuou falando sobre a dívida de 6,5 milhões, e disse que a mesma será sanada se 
Deus quiser, e que não está ali como capacho do Prefeito, mas que até que se prove o 
contrário, até que o Presidente prove o contrário, eles falarão dessa dívida. Disse que 
“pegaram” a Prefeitura em uma situação muito ruim, e que hoje temos um Prefeito 
comprometido, presente, e disse que foi na Vila das Flores com o Pezão, Diretor de 
Serviços, e que a população reivindicava por quatro anos melhorias no local, mas não 
era atendida. E que o vereador José Fanes apresentou um requerimento para o local, 
quatro dias após ele ter visitado a Escola Julia Bottaro. Aproveitou para enviar um 
abraço ao Vereador Junior Baiano que estava hospitalizado. Com a palavra o 
Presidente Vinícius cumprimentou a todos, disse que não tem que esclarecer dívida, 
que quem tem que esclarecer a dívida é o Prefeito. E que ele só está perguntando. 
Pediu ao Vereador Zezeco que melhore suas indagações a ele. Em aparte o Vereador 
Zezeco disse que se o rombo for provado ele poderá contar com ele, e com todos os 
quatro vereadores da base do Prefeito. Disse que espera que isso seja verdade, e que 
se for provado poderá contar com eles. Em aparte o Vereador José Fanes disse que 
teve alguns outros problemas nas escolas, e indagou se não é possível mais fazer 
pedidos. Disse que sempre acompanhou o bairro Musácea. Retornando a palavra o 
Presidente Vinícius parabenizou a Sra. Flávia e falou sobre a admiração que tem por 
ela. Nesse momento o Sr. Presidente informou que não havia mais inscritos em Tema 
Livre, e suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos para o intervalo regimental, 
retornando ao seu término para a Ordem do Dia. Ao retorno, o sr. Presidente abriu a 
ORDEM DO DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de 
presença, confirmando a presença de todos Vereadores, exceto do Vereador Junior 
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Baiano, que estava ausente por motivos de saúde. Prosseguindo, foi feita a leitura da 
Redação Final nº 01/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/17 que altera os 
artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 03/00 que instituiu a Câmara de Vereadores 
Mirins. Em discussão, o projeto recebeu manifestação do Vereador Jair que disse 
que a Comissão de Educação e Saúde, fez algumas alterações, e pediu o apoio dos 
vereadores, para retornar com esse projeto institucional que estava parado. Em 
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Parecer nº 10/17 ao Projeto de Lei nº 08/17 que altera a Lei nº 1501, de 28 de 
setembro de 2009, que criou o Fundo e o Conselho Municipal de Assistência Social. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/17 em discussão. O 
projeto recebeu manifestação do Vereador Jair que pediu aos vereadores a 
aprovação deste Projeto, e parabenizou o Conselho de Assistência Social que estava 
presente. Em votação o Projeto de Lei nº 08/17 foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer nº 08/17 ao Projeto de Lei 
Complementar nº 01/17 que dispõe sobre alteração do requisito para o cargo de 
Coordenador Institucional constante na Lei Complementar nº 37/2016; Prosseguindo, 
foi feita a leitura da Emenda nº 03/17 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/17; 
Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Emenda nº 03/17 em discussão. A emenda 
recebeu manifestação do Vereador Jair que pediu aos vereadores a aprovação desta 
Emenda, e parabenizou a Diretora da Assistência Social Silmara por ter vindo à 
Câmara esclarecer as dúvidas, e explicar as intenções do Projeto. Em votação a 
Emenda foi aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/17 não recebeu manifestações. E em 1ª votação nominal foi 
aprovado por unanimidade pelos presentes. Prosseguindo, o sr. Presidente pediu ao 
sr. 1º Secretário que verificasse se havia inscritos em Explicação Pessoal. Não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente anunciou que a próxima 
sessão ordinária será no dia 05/04/2017 nesse mesmo local e horário. O Sr. 
Presidente parabenizou a Vereadora Tiemi por seu aniversário no dia 21/03/2017, 
agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão, 
da qual, para constar foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. 
Presidente, pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO AMÉRICO ELIEZER DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário