sessao nº 6

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Ata da Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e
dezoito. Sob a Presidência do Vereador Vinícius Brandão de Queiroz e nas Secretarias
os Vereadores Moysés Sikorski Filho e Américo Eliezer da Silva, foi procedida a
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Antonio
Carlos Souza de Oliveira (Carlinhos), Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair
Bezerra da Silva, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva (Zezeco), Josué
Afonso dos Santos Junior (Júnior Baiano), Pablo Lopes Pereira da Silva e Sueli Tiemi
Tanaka de Matos. Havendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a Sessão, e na sequência a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior
foi dispensada a pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, aprovado pelo
Plenário por unanimidade e sem discussão. Prosseguindo, em discussão a Ata não
recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
informou que conforme art. 290 do Regimento Interno, o expediente será reduzido a 30
(trinta) minutos tendo em vista que será apreciada na ordem de dia o Parecer do
Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo referente ao exercício de 2015.
Prosseguindo foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando: da Prefeitura
Municipal, em atenção às Indicações nºs 225/17 — Criação de espaço educativo na
Praça de Oliveira barros, autoria Vereador Jair Silva, informa que o espaço próximo à
Praça de Oliveira Barros está estrategicamente localizado para atender este Bairro e
adjacentes com ofertas de serviços socioassistenciais, reuniões e atividades com as
famílias. Os cursos ofertados são Corte e Costura, Capoeira, Percussão, Violão, Jiu-
Jítsu, Hip-Hop, Fibra da Bananeira e Bordado em Fita, podendo ocorrer várias parcerias
como o “Aqui no Bairro”, que já ocorreu, 03/2018 - Manutenção e tapa buraco no bairro
Araribá, Vereador Moysés Sikorski Filho, será colocado no cronograma de serviço,
04/2018 - Reparos na entrada de Oliveira Barros, Vereador Moysés Sikorski Filho,
será colocado no cronograma de serviço e realizado estudo para substituição dos
bloquetes por pavimentação asfáltica, 05/2018 - Limpeza de valas no Jardim Alvorada,
06/2018 - Manutenção da Rua Araribá, na Vila Aurora, 07/2018 - Reparos na Rua 2-
Bairro Serrinha, 08/2018 - Reparos na boca de lobo na Rua Benedito Martins - Bairro
Jardim Alvorada, 09/2018 - Colocação de bueiros- Bairro Serrinha, de autoria do
Vereador Moysés Sikorski Filho, serão incluídas no cronograma de serviço, 11/2018 -
Troca de tubulação de água pluvial na Avenida da Saudade, Vereador Américo Eliezer,
será feito um estudo de viabilidade técnica e econômica para a troca e manutenção da
tubulação na Avenida da Saudade, 12/2018 - Colocação de tampa de bueiro nas
esquinas das Ruas Paraná e São Paulo, em Santa Rita, 14/2018 - Reforma do telhado do
vestiário do Campo da Pedra do Largo, 15/2018 - Construir uma caixa para escoamento
d'água de chuva na Rua Marginal — Bairro Santa Rita, 16/2018 - Manutenção e tapa
buraco nas ruas do Bairro da Pedra do Largo, de autoria do Vereador Pablo Lopes da
Silva Pereira, serão incluídas no cronograma de trabalho, 18/2018 - Implantação de
redutor de velocidade no bairro da Mutuca, de autoria do Vereador Josué Afonso dos
Santos Junior, foi inserida no cronograma de atividades do Departamento de Obras para
realização de estudo e possibilidade de atendimento, 19/2018 - Limpeza e manutenção
na Estrada da Vila São Pedro, autoria Vereador Antonio Carlos, inserida no cronograma
de trabalho dos Departamentos de Obras e Manutenção e Serviços, 20/2018 - Roçada,
limpeza e manutenção nas ruas do Bairro Jardim Yolanda e Morro da Sudelpa, autoria
Vereador Antonio Carlos, informa que foram realizadas operações de reparo no Jardim
Yolanda, porém devido ao alto índice de precipitação do mês de janeiro, o serviço será
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mais uma vez executado e reforçado, 21/2018 - Tapa buracos e manutenção nas ruas do
Bairro Jardim Yolanda, autoria Vereador Antonio Carlos, informa que tem sido feita
diversas operações nas Ruas do Jardim Yolanda, encaixaremos as Ruas Adoniram
Barbosa e Wilson Simonal no cronograma de serviços. Informa que existe um processo
de pavimentação asfáltica da Rua Valdir Azevedo em fase de Licitação, 22/2018 -
Roçada, limpeza e manutenção entre as ruas Zequinha de Abreu e Nelson Gonçalves, de
autoria do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, foi inserida no cronograma de
atividades dos Departamentos de Obras e Manutenção e Serviços, 25/2018 -
Implantação de lombada na Avenida Washington Luiz, de autoria do Vereador José
Luiz Zezeco da Silva, serão feitos estudos orçamentários para analisar a possibilidade
de implantação de lombada na Avenida Washington Luiz, 35/2018 - Construção de
abrigo de ônibus no “Papudo”- Bairro Musácea, autoria Vereador José Fanes, foi
encaminhada ao Departamento de Obras para inclusão no cronograma de trabalho,
37/2018 - Roçada e manutenção - Estrada do Fau, de autoria do Vereador Américo
Eliezer da Silva, foi encaminhada aos Departamentos de Obras e Manutenção e
Serviços para inclusão no cronograma de trabalho, 40/2018 - Roçada, limpeza e
manutenção da Rua Vinícius de Moraes - Bairro Jardim Yolanda, de autoria do
Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, foi encaminhada aos Departamentos de
Obras e Manutenção e Serviços para inclusão no cronograma de trabalho, 43/2018 -
Aquisição de acervos de livros de literatura infantil, autoria Vereadora Edithe
Gavazzoni, assim que possível estará sendo providenciado, 44/2018 - Alterações,
atualização do Plano de Carreira e remuneração e o Estatuto do Magistério do
Município. de autoria da Vereadora Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, estará sendo
providenciado uma Comissão para a finalidade, 45/2018 - Reforma do prédio da creche
Oliveira Barros. 46/2018 - Reforma da Creche da Vila São José, autoria Vereador Jair
Silva, informa que é planejamento do Departamento de Educação realizar reformas e
pinturas em todas as creches municipais, 49/2018 - Implantação de internet para atender
a EMEIEF Jardim Alvorada, de autoria do Vereador Jair Silva, estão cientes da
necessidade e a escola já foi inscrita no Programa do Governo Federal Escola
Conectada, 51/2018 - Manutenção e “Tapa buracos” na Estrada da Praia do Almoço,
autoria Vereador Pablo Lopes, foi encaminhada ao Departamento de Obras para
inclusão no cronograma de trabalho, 53/2018 - Disponibilizar um computador para o
Posto de Saúde do Bairro de Santa Rita, de autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva
Pereira, está sendo realizado estudo e verificação da possibilidade de atendimento da
demanda, 55/2018 - Lixeira e coleta de lixo na Estrada da Nossa Fazenda próximo a
Clínica Sol Nascente, autoria Vereador Américo Eliezer, encaminhada ao Departamento
de Manutenção e Serviços Municipais para análise e possibilidade de atendimento,
56/2018 - Lixeira na Estrada do Sumidouro, Bairro Faú, próximo ao cruzamento do
Sitio do Donizete, de autoria do Vereador Américo Eliezer da Silva, será providenciado,
57/2018 - Troca de lâmpadas queimadas na Rua Wilson Simonal, Bairro Jardim
Yolanda, autoria Vereador Antonio Carlos, já foi executado, 58/2018 - Raspas de
asfalto na Rua Projeta sem saída, no Bairro Vila Kamaiti, de autoria do Vereador
Antonio Carlos Souza de Oliveira, o serviços será incluído no cronograma de trabalho,
Of nº 001/2018 do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria,
encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2018, tendo o Sr.
1º Secretário informado que o Balancete se encontrava à disposição dos Vereadores na
Secretaria Administrativa; de Diversos - Respondendo Proposição: de Autopista
Régis Bittencourt, em atenção aos Requerimentos nº 107/2017 - Instalação de placas de
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sinalização de acesso ao bairro Jardim Alvorada (reitera o Requerimento Nº 04/2017),
de autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, 10/2018 - Instalação de placas de
sinalização de acesso no Km 367 e 364, Sentido Curitiba/São Paulo, de autoria do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, informa não ser possível atender as solicitações
em virtude de ambos acessos serem irregulares, objeto de notificação à Prefeitura
Municipal em 01/10/2015, informando que foram identificados na época setenta e sete
acessos que são de responsabilidade da Prefeitura e que operavam de forma irregular,
seja sob o aspecto técnico, pois não estão sendo observadas as normas pertinentes,
faltando autorização, quer seja do DNER e DNIT antes da Concessão, quer seja pela
Concessionária, e por isso solicitava as providências urgentes para a regularização,
obedecendo aos roteiros básicos para Acessos e PBA (Plano Básico Ambiental); de
Diversos — Outros Assuntos, Relatório do Controlador Interno Designado, funcionário
Everton da Silva Alcântara, referente a gestão das atividades realizadas no mês de
fevereiro de 2018, no que se refere à Administração do Poder Legislativo, tendo o Sr. 1º
Secretário informado que o Relatório se encontrava à disposição dos Vereadores na
Secretaria Administrativa. Na sequência foi efetuada a leitura das seguintes
Proposições: Projeto de Lei nº 13/18 — Institui a “Semana de conscientização e
prevenção à alienação parental”, de autoria da Vereadora Tiemi; O Sr. Presidente
informou que os projetos serão encaminhados às comissões competentes; Constavam na
pauta os seguintes Requerimentos e Indicações, que não foram apreciados na totalidade
em virtude do tempo reduzido do Expediente, sendo apreciados os Requerimentos até o
de nº 29/2018, ficando os demais Requerimentos e Indicações pendentes de apreciação
para a próxima Sessão Ordinária: Requerimentos nºs 23/2018 - solicita informações
sobre início das obras da praça de Santa Rita, 24/2018 - solicita a substituição do brasão
no plenário da Câmara Municipal, substituição de poste de madeira localizado na rua
09, 25/2018 - recolocação de pavimentação asfáltica em obras realizadas no bairro
Jardim Alvorada, 27/2018 - solicita atendimento na vila do sol nascente- bairro santa
rita, 28/2019 - solicita informações sobre entrega de correspondência na rua rio grande
do sul- bairro Santa Rita, 29/2018 - Manutenção na rede canalização de água na Rua
Siriema- Bairro Jardim Alvorada, de autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, Nº
30/2018 - Uniforme aos estudantes, de autoria do Vereador José Fanes dos Santos, Nº
31/2018 - Estudar a possibilidade junto a Empresa Transcontilha para novo horário de
ônibus, Nº 32/2018 - Instalação de guard rail no retorno do Bairro de Santa Rita, de
autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, Nº 33/2018 - Informações sobre
atendimento de Dentista no CAISM, de autoria do Vereador José Fanes dos Santos, Nº
34/2018 - Informações sobre as Unidades de Saneamento Individual, de autoria do
Vereador Moysés Sikorski Filho; Os requerimentos de nº 23 a 29/18 foram aprovados
por unanimidade e sem discussão. O requerimento de nº 30/18, em discussão, recebeu
manifestação do Vereador José Fanes que disse que pediu a gestão anterior, e não foi
feito a aquisição de uniformes porque não havia dinheiro. E está chegando o inverno, e
é importante a aquisição de uniformes para as crianças. Com a palavra a Vereadora
Edithe disse que acha importante a aquisição de uniformes, e que a Prefeitura está
fazendo licitação para aquisição de camisetas. Disse que o Tribunal de Contas tem visto
com outros olhos a aquisição de uniformes, porque de acordo com o TCE, os valores
com uniformes não podem entrar no cálculo de 40% do FUNDEB porque não é
essencial ao aprendizado dos alunos. Já a merenda por exemplo, é essencial. Em aparte
o Vereador José Fanes disse que se o Prefeito tiver coração, ele pode sim fazer.
Retornando a palavra a Vereadora Edithe disse que o uniforme é sim muito bom, mas
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que o Tribunal de Contas não vê o coração, e sim vê se a Prefeitura está sim cumprindo
ou não a lei. Em aparte o Vereador Zezeco indagou o porque não teve o lado humano
na gestão passada, se tinha dinheiro à vontade. Retornando a palavra a Vereadora
Edithe disse que só veio à tribuna para explicar. Com a palavra o Vereador Júnior
Baiano cumprimentou a todos, disse que considera o uniforme muito importante, e que
é uma solicitação necessária, e que vão brigar por isso. Encerrado o prazo de 30 (trinta)
minutos do Expediente, o Sr. Presidente informou que as matérias restantes serão lidas e
apreciadas na próxima Sessão. O Sr. Presidente suspendeu a Sessão para o intervalo
regimental de quinze minutos, ao que a reabriu na ORDEM DO DIA com a verificação
de presença que registrou a presença de todos os Vereadores. Prosseguindo foi efetuada
a leitura da Redação Final nº 02/18 ao Projeto de Lei nº 25/2017 — que autoriza o
Poder Executivo a conceder Título de Propriedade e dá outras providências; em
discussão o Projeto não recebeu manifestação, e em votação foi aprovado por
unanimidade; Na sequência foi feita a leitura do Parecer nº 28/18 ao Projeto de
Resolução Nº 03/18 Licença Saúde à Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos; Na
sequência o Sr. Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 03/18 Licença Saúde à
Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos em discussão, que não recebeu manifestação e
antes de colocar em votação, o Sr. Presidente informou que o voto da Vereadora Tiemi
não será computado, tendo em vista o art. 247 do Regimento Interno. Em votação o
Projeto foi aprovado por 9 votos, não sendo computado o voto da Vereadora Tiemi. Na
sequência foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/18 — que aprova o
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas da Prefeitura
Municipal de Miracatu, do exercício financeiro de 2015; prosseguindo o Sr. Presidente
colocou o Projeto em discussão, e indagou se a relatora da Comissão, Vereadora Tiemi
gostaria de discutir, e que de acordo com o art. 290, a relatora da Comissão possuía 20
(vinte) minutos para discutir o Projeto. Com a palavra a Vereadora Tiemi disse que o
Parecer da Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas da Prefeitura
Municipal de Miracatu, referente as contas de 2015, foi encaminhado para a Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e durante a reunião indagou se os outros
membros desejavam fazer a relatoria, ao que responderam que não, e por esse motivo
ela foi a relatora. A Vereadora fez a leitura de pontos importantes do relatório da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e informou que diante da análise do
Tribunal de Contas, a Comissão também foi de encontro com o parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, até porque os mesmos são técnicos, e por este motivo
melhor podem falar sobre o assunto, informou que por este motivo a Comissão foi
favorável. Na sequência o Sr. Presidente indagou se algum representante do ex-Prefeito,
Sr. João Amarildo Valentin da Costa estava presente, e se estivesse o mesmo poderia
utilizar a palavra por 01 (uma) hora. Como o mesmo, e nenhum representante estavam
presentes, o Sr. Presidente informou que o Projeto estava em discussão pelos Srs.
Vereadores, que poderiam utilizar 10 (dez) minutos cada um. Com a palavra o
Vereador Zezeco cumprimentou a todos, disse que com todo respeito a posição da
Vereadora Tiemi, ele gostaria de encaminhar um voto contrário, e disse que vê que
foram sonegadas inúmeras informações, inclusive sobre precatórios municipais. E disse
que nós vivemos no município e sabemos como está a situação. E ele respeita a posição
da Vereadora Tiemi, porque eles viram muito bem como foi a administração. E o
Tribunal de Contas aprova, e ele acredita também que atualmente é um órgão
atualmente muito desacreditado, que não é muito confiável. E citou inúmeras
observações dos relatórios, e também que quanto a merenda, todos sabem que os alunos
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passavam fome. E o fato mais grave foi a fraude no INSS, que os Vereadores da Gestão
passada são testemunhas de que contrataram uma empresa pra burlar o INSS, e estourou
agora na Gestão do Prefeito Ezigomar, e depois a oposição vem falar que está ruim a
saúde, que está precisando disso e daquilo, e disse que isso ocorre porque o município
foi pego no fundo do poço. Disse que ele não ganha nada para ser fiel a administração, e
seguindo sua consciência ele reprova as Contas, sem dúvida alguma. Com a palavra o
Vereador Júnior Baiano cumprimentou a todos, e disse que é um Projeto que quem é
da gestão passada sabe, que só passa em uma Comissão. E disse que quanto ao que o
Vereador Zezeco disse, o Tribunal de Contas tem uma cartilha sobre as coisas básicas e
mínimas, e que não é o Tribunal que avalia as coisas mínimas e detalhes. Parabenizou a
Vereadora Tiemi pelo seu relatório, mas disse que um item que mais chama a atenção, e
que o Tribunal de Contas aponta, é sobre a contratação de um Software para
administração previdenciária, e que no relatório do Tribunal é dito que não houve dano
ao erário, mas que foram pagos 195 mil reais de multa por causa desse sistema. E que os
vereadores da gestão passada quiseram aprovar de qualquer forma que iria baixar os
custos da Prefeitura, mas na verdade era uma fraude. E ele juntamente com a Vereadora
Tiemi foram ao Tribunal de Contas, e levaram a denúncia para que o sistema não fosse
contratado. Mas o Tribunal de Contas não fez nada, o sistema foi contratado, e causou
prejuízos para o município. E esse dinheiro poderia ser investido em muitas coisas, mas
ninguém fala sobre isso, ninguém questionou sobre isso, ninguém está falando sobre
isso. A Prefeitura também não estava repassando os valores de empréstimo consignado
retido do pagamento dos servidores, e isso ninguém falou nada. Disse que o Tribunal de
Contas só verifica a aplicação na Educação, na Saúde, e o relatório diz que precisa
melhorar a educação, e várias coisas, mas ele só avalia o básico. Dizer que a multa que a
Prefeitura está pagando não tem como dizer que não teve dano ao erário. Disse que o
básico se cumpriu, mas foi feito fraudando por meios jurídicos. Disse que o Tribunal de
Contas faz as ressalvas, e aprovam as contas. Disse ainda que em São Paulo tem
vereadores querendo tirar o Tribunal de Contas, porque eles querem aprovar tudo. Disse
que nosso município é um município pequeno, e que não tem como pagar uma multa de
um valor tão alto, e dizer que não tem problema. Disse ainda que é obrigação dos
funcionários da Prefeitura fazer, e não contratar uma empresa para isso. Disse que
podem pegar as atas das Sessões, os questionamentos, e que era algo inaceitável, mas só
teve esse prejuízo porque a Câmara aprovou. Disse que a base aliada do Prefeito batia
no peito que aprovava qualquer coisa, e por isso, foi aprovado. Disse ainda que há um
contrassenso muito grande, pois o papel que está aqui foi mandado pelo Tribunal de
Contas diz que não há prejuízo, e ele vai trazer o papel da Prefeitura, com a multa, e
indagou quem irá pagar isso. Com a palavra o Presidente Vinícius disse que vem fazer
uma defesa ao Tribunal de Contas, e que o Tribunal de Contas aceita isso, de aprovar
contas que tem o parecer favorável do Tribunal. Agora o que não é aceito é o que
aconteceu na gestão anterior à do Dr. João, na gestão da Dona Déa, onde o Tribunal de
Contas rejeitou as Contas do Prefeito, e a Câmara Municipal aprovou. E finalizou
parabenizando o relatório da Vereadora Tiemi. Com a palavra a Vereadora Edithe
disse que quanto ao relatório do Tribunal de Contas, ele aprovou, e o Tribunal de
Contas aprovou o básico, e a Câmara também. Disse que o Tribunal de Contas que
estudou, e a Comissão também analisou, mas o Tribunal entendeu que atendeu as
exigências. Disse que quer fazer uma crítica ao Tribunal, pois o básico foi bem xoxo
para o município, mas disse que não quer contrariar a Comissão que analisou o Projeto,
pois entende que a Comissão estudou, e não quer contrariar. Em aparte a Vereadora
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Tiemi disse que para fazer o relatório pediu a presença do Contador da Casa, e na época
foi junto ao Vereador Júnior Baiano na Receita Federal e o Tribunal de Contas, onde
verificaram que não constava nenhuma pendência no sistema. Então nada impede que
esta Casa verificando o déficit para o erário público, para solicitarem o acionamento da
Casa, para que haja a devolução do valor, e que ninguém está passando a mão na cabeça
de ninguém. Retornando a Vereadora Edithe disse que não está considerando o
Tribunal de Contas, e sim a Comissão da Casa. Com a palavra o Vereador José Fanes
parabenizou o Presidente que guarda as coisas. E disse que nessas coisas vemos a
política suja, e que naquela ocasião o pai do Presidente [José do Iraque] havia partido
para a eternidade, e o orador era o suplente, mas não o deixaram entrar, pois fizeram um
complô, para que ele não assumisse, pois queriam aprovar de qualquer forma as contas
da Dona Déa, e sabiam que ele votaria contra. E disse que o Vereador Júnior Baiano
falou sobre os 195 mil, e que é verdade, é um prejuízo para a Prefeitura. Só que o
Vereador também não paga suas contas, que ele compra no cartão dos outros e não
paga, como fez com ele, e que isso é prejuízo também. Disse que ele comprou no cartão
de 196 reais, e não pagou até hoje. Neste momento iniciou uma discussão calorosa,
entre os Vereadores José Fanes e Júnior Baiano. Na sequência o Sr. Presidente
suspendeu a Sessão por 02 (dois) minutos para os Vereadores se acalmarem.
Retornando, o Vereador José Fanes disse que o Vereador ficou chamando todo mundo
de ladrão. Disse que ele não aprovou a aquisição do software na gestão passada, porque
ele era Presidente, mas a Câmara aprovou porque entenderam que era benéfico a
Prefeitura. Disse que quem deve tem que pagar, e não ficar enganando os outros. Disse
que o Tribunal vinha na Câmara, e ficava três dias fiscalizando, e imaginem quantos
dias ficavam na Prefeitura. E agora vem dizer que o Tribunal de Contas está fraudando
junto com a Prefeitura. Disse que isso é ridículo, e que as pessoas deviam usar a tribuna
para trazer verdades, e não para ficar elogiando esse governo. Disse que agora a
Prefeitura não tem dinheiro para nada. E disse que foi examinar a merenda, e tinha
repolho podre, tinha seis sacos de cascas. Disse que o povo que votou nesse desgoverno
agora chora arrependido. Com a palavra o Vereador Moysés cumprimentou a todos,
disse que os ânimos se exaltaram, mas sabe o que está acontecendo. Disse que quanto
ao parecer do Tribunal de Contas, ele vê que a nobre Vereadora Edithe está indo pela
cabeça dos Vereadores da base aliada. E quanto ao requerimento dos uniformes, a
vereadora se utilizou do parecer do Tribunal de Contas, mas quando foi pra falar sobre
as Contas da gestão anterior, ela disse que o Tribunal fez um parecer xoxo. Indagou aos
presentes, sobre como ficará quando chegar na Casa as Contas da atual gestão, do ano
de 2017? Pediu que registrem em ata todos os detalhes da Sessão, pois sabe que
precisarão dessa ata posteriormente. Em aparte o Vereador José Fanes disse que ele
acompanhava as Sessões da Câmara, e o próprio Ezigomar, atual Prefeito, aprovou a
entrada de 1 milhão de ISS. Retornando a palavra o Vereador Moysés disse que
quando é para se falar de um financiamento se fala, mas esquecem de falar na gestão da
Dona Deá. Diferente dessa gestão que fez um financiamento e nem passou na Casa, fez
por lá mesmo. Ainda disse que a Vereadora vem e fala que o Parecer do Tribunal de
Contas foi xoxo. Disse que a nobre Vereadora Tiemi veio e fez um parecer técnico
dando toda a explicação. Disse que vão trazer para Santa Rita um recurso solicitado
pelo Vereador Pablo, e que sabe que esse recurso trará muita alegria para o Vereador
Pablo. Disse que os vereadores vêm aqui e só falam em dívida, só falam do ônus, mas
não falam do bônus. Finalizou parabenizando a Vereadora Tiemi pelo relatório, e tem
certeza que os Vereadores não vão aprovar simplesmente pela parte política, mas sim
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por um parecer técnico. E disse que quer que na ata desta noite não caia uma vírgula,
pois quer ver se os Vereadores vão ter a mesma atitude nessa votação, quando chegarem
as Contas de 2017. Neste momento, o Presidente concedeu 1 (um) minuto de aparte
para a Vereadora Edithe, conforme solicitação. A Vereadora Edithe disse que quanto
ao relatório do Tribunal de Contas ela pode falar o que quiser, que é xoxo, fraco, difícil
de entender. E disse que não está aqui para convencer ninguém de suas palavras. Ela
disse que não concorda com tudo o que eles escreveram no parecer, mas que concorda
com o parecer da Comissão. Disse que ela respeita a opinião do Vereador, e quer ter sua
opinião respeitada. Disse que os colegas a respeitam e ela já disse que irá votar a favor.
Com a palavra o Vereador Carlinhos cumprimentou a todos, disse que com critério é
que fará seu voto, e quanto ao Relatório do TCE, disse que conforme bem informado
pela Vereadora Tiemi, alguns relatórios e apontamentos serão incluídos nas Contas de
2016. Disse que respeita a opinião de todos, mas que com o Parecer do Tribunal sendo
favorável, ele não tem como votar contra. O Vereador Júnior Baiano solicitou a
utilização de tempo como líder de bancada. Com a palavra o Vereador disse que em
todo o momento ele falou do Parecer das Contas, e por isso ele falou sobre o que ele
pensa, e ele sempre votou com o Parecer do Tribunal de Contas. Disse que se todas as
vezes que fizerem um posicionamento contrário, fizerem essa baixaria, e cada um
colocou os seus posicionamentos, e como líder de bancada, deixa todos à vontade para
votar. Disse que ele é totalmente contra o posicionamento do Tribunal de Contas,
porque não tem como reparar, e estamos julgando as Contas da Prefeitura, e quando ele
questionava a Prefeitura, eles eram contra, e agora ele sendo favorável, ele também esta
errado. Disse que orienta a bancada que cada um vote conforme seu entendimento.
Utilizando do tempo de líder de bancada o Vereador José Fanes disse que deixa
todos livres para votação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou o
projeto em VOTAÇÃO NOMINAL, que foi aprovado por 10 x 1 (sendo contrário o
Vereador Zezeco). O Vereador Zezeco solicitou a declaração de voto, e disse que está
votando contra, e se amanhã as contas do Ezigomar tiverem falcatrua, ele também
votará contra. E disse que a partir do momento que ele votar porque o juiz exigiu, ou
promotor exigiu, ele pega o diploma dele de Vereador e rasga. Prosseguindo, em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o Vereador José Fanes disse que foi
acusado falsamente por pessoas que se dizem cristãos, e disse que foi acusado nos
Tribunais, mas graças a Deus ele não tem mais nenhum processo criminal, e tem em
suas mãos a certidão do STF, onde informa que não possui nenhum processo criminal,
pois o STF deu nulidade. Disse que também quer dar uma notícia maravilhosa, pois o
Deputado Márcio França disse que enviará uma emenda para aquisição de
equipamentos para saúde, para compra de um raio-X. E disse que está feliz por essa
notícia boa. E que no dia 07/04 o Marcio França estará assumindo o Governo Estadual,
e com certeza estará trazendo muitos benefícios para o município. Com a palavra o
Vereador Carlinhos parabenizou o Presidente pela Copa Zé do Iraque realizado no
Jardim Yolanda, junto com os organizadores do Projeto Abraçando o Futuro.
Parabenizou também a equipe do Vista Grande que foi campeã. Informou sobre as
atividades do Projeto Atividade Física Supervisionada. Parabenizou também os colegas
do Projeto de Futevôlei em Miracatu, e informou sobre a Academia ao Ar Livre
conquistada para a Praça Júlia Athaíde. Com a palavra o Vereador Américo
cumprimentou a todos, parabenizou a Vereadora Tiemi, disse que quer dar uma boa
noticia para Miracatu, e que Miracatu recebeu mais um presente, um trator e
suprimentos agrícolas. Disse que tem vergonha de ir no barracão da Prefeitura, pois está
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
» Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu /SP
Telefone: (13) 3847-1299
E-mail: camara(imiracatu.sp.leg.br
tudo sucateado. Disse que isso é muito caro, e nosso município está precisando. Com a
palavra a Vereadora Edithe disse que sabe muito bem o que é um parecer, e o que é
uma lei. E que se ela falou que o Tribunal de Contas apontaria os 25% do Tribunal de
Contas, é porque é uma lei. E quando estava como Diretora do Departamento da
Educação, disse que o Tribunal de Contas foi muito ferrenho com ela, e causa
estranheza a ela, como Tribunal de Contas não foi tão ferrenho. Disse que isso é o
parecer deles, e não vai discutir. Disse que não questiona o parecer dos Vereadores.
Disse que simplesmente coloca o que pensa, e que não vai na conversa dos outros, que
ela discute sim com seu grupo, mas para chegar a sua conclusão. Mas não porque
alguém mandou ela fazer ou não. Disse que nunca votou contra ou a favor sem ter a
consciência tranquila. Não havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente
parabenizou a Vereadora Tiemi pela passagem de seu aniversário no dia 21/03/2018, e
informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 05 de abril de
2018, no mesmo local e horário, e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a
Sessão, a qual para registrar foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo Sr.
Presidente e pelos Srs. Secretários.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Presidente
MOYSÉS SIKORSKI FILHO AMÉRICO ELIEZER DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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