sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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Ata Décima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e 
dezoito. Sob a Presidência do Vereador Vinícius Brandão de Queiroz e nas Secretarias 
os Vereadores Moysés Sikorski Filho e Américo Eliezer da Silva, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Antonio 
Carlos Souza de Oliveira, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, 
José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Silmara de Souza Romero, Pablo 
Lopes Pereira da Silva e Sueli Tiemi Tanaka de Matos. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão, e na sequência a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Em 
discussão a Ata não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando da Prefeitura 
Municipal, em atenção ao Requerimento nº 65/2018 – Informações sobre o transporte 
escolar, de autoria das Vereadoras Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Edithe Gavazzoni 
Tavares dos Santos, encaminha as informações prestadas pela Diretora do 
Departamento de Educação, constante de 71 fls; de Câmaras Municipais, de Cajati, 
convidando para a palestra “Função do Poder Legislativo na Sociedade”, dia 26 de julho 
de 2018, das 9 às 12h, com a participação do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, de Bastos, encaminhando cópia de Moção nº 29/2018, que manifesta apoio à 
aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018, da Deputada Estadual Analice Fernandes, que 
dispôs sobre a jornada de trabalho de trinta horas semanais aos enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no Poder Público, rede 
privada e filantrópica no Estado de São Paulo, de Diversos – Outros Assuntos:
Relatório do Controlador Interno Designado, funcionário Everton da Silva Alcântara, 
referente a gestão das atividades realizadas no mês de maio de 2018, no que se refere à 
Administração do Poder Legislativo, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o 
Relatório se encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa, da 
Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio 
em 26/6/18 na conta vinculada a contratos de repasse celebrado entre o Município de 
Miracatu e o Ministério das Cidades, valores de R$ 29.460,00 e R$ 128.244,31, 
respectivamente com a finalidade de “Elaboração de Projeto para revitalização de 
Espaço para Juventude”, e “Pavimentação asfáltica e obras complementares em ruas do 
Município de Miracatu”, do Senador Airton Sandoval (MDB/SP), informando que foi 
aprovado pelo Senado Federal Projeto de sua autoria que passa aos Municípios o direito 
ao ISSQN no caso de haver o serviço de transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 
99Pop. Disse ser um apoiador incondicional dos Municípios e não entende ser justo que 
os aplicativos de transporte, representando por empresas multinacionais globais, 
estabeleçam-se num único Município e de lá coordenem toda a atividade de seus 
serviços digitais, gerando receita apenas para a cidade de origem do CNPJ. O Projeto 
encontra-se na Câmara dos Deputados sob nº 521/18, para o qual o Senador solicita 
empenho dos Vereadores juntos aos parlamentares municipais, estaduais e os que 
representam a cidade na Câmara dos Deputados. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao 
mês de junho de 2018, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se 
encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi 
efetuada a leitura das Proposições: Requerimentos nºs 82/2018 - Informações sobre 
repasses para a Saúde, autoria da Vereadora Silmara de Souza Romero; Em discussão o 
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requerimento recebeu manifestação da Vereadora Silmara que disse que esse 
requerimento vem de encontro com o trabalho que a Câmara Municipal vem realizando 
para verificar as reais necessidades da Saúde no município; Com a palavra o Presidente 
Vinícius parabenizou a autora pelo requerimento, e disse que é muito importante essa 
solicitação, disse que fizeram um estudo sobre o atual Contrato da Saúde com a 
Vereadora Tiemi e alguns servidores da Câmara para reduzir os gastos da saúde, e irão 
encaminhar à Prefeitura Municipal; Não havendo mais manifestação e em votação o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; 83/2018 - Solicita informações acerca da 
USF do Bairro Jardim Alvorada, autoria dos Vereadores Moysés Sikorski Filho e 
Vinícius Brandão de Queiroz; Em discussão o requerimento não recebeu manifestação e 
em votação foi aprovado por unanimidade; 84/2018 - Solicita informações acerca do 
veículo do Transporte de pacientes; Em discussão o requerimento não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade; 85 /2018 - Solicita 
informações acerca dos veículos do Departamento da Educação, autoria dos Vereadores 
Moysés Sikorski Filho e Vinícius Brandão de Queiroz; Em discussão o requerimento 
recebeu manifestação do Vereador Moysés que cumprimentou a todos e disse que 
recebeu informações de que há carros da Prefeitura que estão sendo utilizados para fazer 
trabalho social, sendo abastecidos com o dinheiro da Educação. Pediu o apoio dos 
demais vereadores para estar acompanhando; Com a palavra o Presidente Vinícius 
cumprimentou a todos e disse que se isso está acontecendo é algo muito grave, e espera 
que o Prefeito Municipal responda o mais rápido possível. Não havendo mais 
manifestação e em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade; 86/2018 - 
Solicita informações sobre o veículo Van, autoria dos Vereadores Sueli Tiemi Tanaka 
de Matos, Vinícius Brandão de Queiroz, Moysés Sikorki Filho e Pablo Lopes da Silva 
Pereira; Em discussão o requerimento recebeu manifestação do Vereador Pablo que 
disse que fizeram esse requerimento pois tiveram conhecimento de que a mesma 
empresa que presta serviços de terceirização de vans para transporte de usuários do 
SUS, também está prestando serviços para consertar os veículos da saúde da Prefeitura. 
Disse que dessa forma, a empresa não terá nenhum interesse em consertar os veículos 
da Prefeitura, pois se consertar o veículo, deixará de terceirizar a Van, e não terá lucro. 
Com a palavra o Vereador José Fanes disse que essa informação é muito grave, e o 
mundo chama isso de “conluio”, e que não é admissível que o carro da prefeitura seja 
arrumado na oficina da mesma empresa que presta o serviço para a Prefeitura. Disse que 
se isso for verdade, tem que ser aberta uma CPI para apurar, e que é improbidade 
administrativa. E que nem devia ser feito requerimento, mas sim fazer a análise e tomar 
as providências. Com a palavra o Vereador Moysés cumprimentou a todos, e disse que 
no ano passado fez uma reportagem na rede social Facebook, falando sobre um ônibus 
que estava parado na garagem da Prefeitura, e o Sr. Prefeito foi nas redes sociais dizer 
que o orador estava faltando com a verdade, e que já estava providenciando a compra de 
um ônibus para poder transportar os pacientes para Pariquera-Açú, e já passou-se mais 
de um ano, e ainda não compraram nenhum ônibus. E disse que ainda pior, é que a 
referida van nunca parou de rodar, e agora ela está parada na garagem de uma empresa 
que também presta serviços de transporte de pacientes, e que se a empresa arrumar o 
veículo, ela vai tirar o contrato com a van que ela terceiriza para a Prefeitura, indagou se 
é de interesse da empresa consertar essa van. Indagou o porquê da empresa não estar 
consertando as vans, se ela ganhou a licitação para fazer isso. Em aparte o Vereador 
José Fanes disse que isso é conluio, e que quando fala isso, as pessoas acham ruim. 
Disse que está em suas mãos um projeto que foi feito pela Prefeitura, e ainda pagaram 
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um outro particular para fazer outro projeto. Retornando a palavra o Vereador Moysés 
disse que está bom, pois está tudo em casa. Com a palavra o Presidente Vinícius disse 
que gostaria de falar um pouco sobre os valores que a Prefeitura paga por este Contrato. 
Disse que há uma empresa contratada pela Prefeitura para fazer manutenção nos 
veículos, como se não houvessem servidores para fazer isso. Disse que hoje a Prefeitura 
paga cerca de 100 mil reais por mês para a empresa terceirizada para transportar os 
pacientes do SUS. E com esse dinheiro daria para comprar 1 nova van por mês. Disse 
que o município de Miracatu tem muito dinheiro, e há alguns vereadores que dizem que 
em 2015 foi o ano de ouro, mas na verdade o ano de ouro está sendo agora, pois está 
previsto 66 ou 68 milhões para o ano de 2018. Disse que não adianta o Executivo dizer 
que está faltando dinheiro, pois o que está faltando é administrar, cortar despesas, para 
poder gerir melhor as Contas Públicas. Disse que está na hora do Prefeito melhorar pois 
essa administração não está convencendo ninguém não. Não havendo mais 
manifestação, e em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade; 87/2018 - 
Solicita a reavaliação do atual Contrato de Gestão firmado e também o Edital de 
Chamamento Público nº 006/2018 com a empresa Instituto Social Vida e Resgate a 
Saúde, autoria dos Vereadores Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de 
Queiroz; Em discussão o requerimento recebeu manifestação da Vereadora Tiemi que 
cumprimentou a todos, discorrendo sobre a preocupação dentro da Casa em torno da 
Saúde do município. Disse que recebem diversas reclamações dos munícipes sobre a 
Saúde, pois é gasto um valor bem alto com a saúde e temos que exigir que o Contrato de 
Gestão seja cumprido realmente. Disse que fizeram uma reunião com os funcionários da 
Câmara para estudar os valores do Contrato de Gestão, e que junto com o Poder 
Executivo será necessário verificar esses valores, para que os Vereadores da Casa 
possam ajudar o Executivo. Disse que também é necessário analisar se há funcionários 
da Saúde em excesso ou em número pequeno, para que possam ajudar o município a ter 
uma saúde de qualidade. Disse que notaram que houve um aumento de orçamento com 
os gastos da saúde, mas não houve melhora na qualidade. Disse que é necessário 
analisar friamente essa situação, se não é possível terceirizar apenas os serviços 
médicos, ao invés de terceirizar tudo. Disse que é importante que seja analisado esse 
novo contrato, para efetivar os cargos que hoje pretende-se terceirizar. Com isso, pelo 
estudo que está sendo demonstrado, há a possibilidade de se economizar recursos. Disse 
que o contrato se encerra em agosto, e é importante que vejam isso o quanto antes. Em 
aparte o Vereador José Fanes disse que seria interessante a Comissão de Orçamento, 
Finanças e Contabilidade convocar o Conselho de Saúde para mostrar esse estudo para 
eles, para juntos poderem estudar melhor, para que o Conselho Municipal de Saúde 
obtenha essas informações. Retornando a palavra a Vereadora Tiemi disse que estarão 
acatando e levando a sugestão para a Comissão de Orçamento e Finanças, e já estão 
trabalhando e analisando outras informações obtidas do Executivo. Com a palavra o 
Vereador Moysés disse que é o mais interessante é que na gestão passada, o atual 
Prefeito, que era Vereador, batia muito na terceirização da saúde, e agora, renova o 
Contrato com a mesma empresa. Disse que estamos nessa situação, e na semana passada 
presenciou pessoas fazendo vaquinha para comprar alimentos para a saúde. Disse que a 
Câmara quer ser participativa para a gestão, e estão fazendo contas com pessoas que 
entendem. Indagou se será que o Prefeito vai querer a participação dos Vereadores. 
Disse que chega na Câmara e vê a Vereadora Tiemi debruçada sobre papeis, estudando 
e pesquisando, e que é importante que o Prefeito verifique essas informações. Com a 
palavra o Vereador Pablo disse que gostaria de falar sobre o requerimento, e sobre uma 
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reportagem das terceirizadas que funcionam como cabide de emprego. Disse que 
atualmente ocorre o mesmo, é um cabide de empregos. Disse que há algum tempo foi 
até falado sobre um Vereador que colocou sua irmã para trabalhar na terceirizada, e que 
foi falado que isso não era ilegal. Disse que realmente não é ilegal, mas considera isso 
imoral. Com a palavra o Presidente Vinícius disse que fizeram este estudo, e para 
quem não entendeu, no requerimento está sendo demonstrado que se terceirizasse 
apenas os médicos, efetivando os outros servidores, haveria uma redução de cerca de 2 
milhões de reais por ano com gastos na Saúde do município. Disse que o atual Prefeito, 
enquanto Vereador, sempre indagou o porque de todo esse valor, e perguntava para 
quem estava indo o dinheiro, e que falava isso em todas as sessões, assim como o 
orador também fazia. Disse que esses estudos demonstrados no referido requerimento 
mostram que é possível reduzir os gastos, e que se o Prefeito não fizer essas mudanças, 
só vai mostrar que está interessado nesse valor. Disse que não pode comprovar para 
quem está indo esse dinheiro. Em aparte o Vereador José Fanes disse que fez três 
requerimentos, e não teve resposta, e que o atual Prefeito, enquanto Vereador, dizia que 
15% era suficiente para gerir a saúde do município. Retornando a palavra o Presidente 
Vinícius disse que quando o Prefeito teve a oportunidade de corrigir o erro da 
administração passada, ele não o fez. Disse que já fez essa pergunta no plenário, mas 
ninguém respondeu, e sempre se perguntava para onde está indo esse dinheiro, e agora 
pergunta novamente, para onde está indo esse dinheiro. E disse que esse documento 
muito bem elaborado, mostra que é possível economizar, e se ele não se atentar a esse 
requerimento, aí realmente cabe até mesmo uma matéria. Disse que uma vez estiveram 
em diligência no Pronto Socorro, e viram um médico dormindo, e outro tomando café. 
E vão esperar que o Prefeito tome as providências, porque 2 milhões de reais são muito 
dinheiro. Disse que cada Vereador de bairro, e os da cidade, estão sofrendo. Pois chega 
no agendamento não tem carro para agendamento, não tem remédio, não tem 
ambulância. Se o Vereador disser que não está sofrendo, ele está mentindo. Disse que 
espera que ele consiga corrigir os erros, pois esperam que ele faça um bom mandato, 
pois ele foi eleito por mais de 5000 votos de pessoas que confiaram nele. E vão esperar 
que se torne atos o que ele dizia, porque por enquanto não passaram de palavras. Não 
havendo mais manifestação e em votação o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura das Indicações nºs 126/2018 - 
Remoção de poste na Rua Antonio Marcos, Jardim Yolanda, autoria do Vereador 
Américo Eliezer da Silva, 127/2018 - Limpeza e retirada de entulhos na esquina da Rua 
Doze, de autoria dos Vereadores Vinicius Brandão de Queiroz e Moysés Sikorski Filho, 
128/2018 - Construção de faixa elevada de pedestre na Rua Pref. Sylas Baltazar de 
Araújo, 129/2018 - Contenção de pedras no barranco do rio da Teagem I, 130/2018 - 
Instalação de uma lixeira comunitária na Estrada do Ribeirão Júlio – Serra do Cafezal, 
de autoria do Vereador Américo Eliezer da Silva, 131/2018 - Construção de sala de aula 
e fechamento da parte superior da quadra coberta- Escola Julia Bottaro, autoria do 
Vereador José Luiz Zezeco da Silva, 132/2018 - Criação de comissão para elaborar o 
Plano de prevenção e Combate à enchentes, de autoria da Vereadora Silmara de Souza 
Romero. Todas as indicações foram encaminhadas. Na sequência foi efetuada a leitura 
da Moção nº 07/2018 - Moção de Congratulações à Jessica Ferreira da Silva, de autoria 
do Vereador José Luiz Zezeco da Silva. Em discussão o requerimento recebeu 
manifestação do Vereador Zezeco que cumprimentou a todos, e discorreu sobre a 
trajetória da homenageada, pedindo que a mesma nunca abandone os estudos, e que 
com isso, tem certeza que ela será uma excelente profissional. Em aparte o Vereador 
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Carlinhos falou sobre a atleta Raquel, que já fez parte da Seleção Brasileira. 
Retornando a palavra o Vereador Zezeco disse que se fosse o futebol masculino, tem 
certeza a homenageada já teria um contrato assinado, mas o futebol feminino ainda está 
engatinhando no país. Com a palavra o Vereador Moysés parabenizou o Vereador 
Zezeco pela Moção, e disse que vê a política sendo usada para o bem. Disse que 
acompanhou a homenageada Jéssica, e vê sempre sua humildade. Parabenizou a mesma 
por sua luta. Com a palavra a Vereadora Tiemi parabenizou o Vereador Zezeco pela 
moção, e disse que são poucas pessoas que fazem com que a mulher tenha seu destaque. 
Disse que está muito feliz dela estar no Santos. E pediu que quando perguntarem de 
onde ela é, que diga que é de Miracatu. Com a palavra o Presidente Vinícius disse que 
está contente por sua moção, e que essa homenagem não fique somente na homenagem. 
E que gostaria mesmo que ela estivesse jogando no Corinthians. Não havendo mais 
discussão, e em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Sr. 
Presidente convidou a homenageada para vir a frente recebeu a homenagem do 
Vereador Zezeco, e fazer um registro fotográfico com os Vereadores. Prosseguindo em 
TEMA LIVRE, com a palavra o Vereador José Fanes cumprimentou a todos, e disse 
que desde 2014 tem lutado pelo interesse do lixo no município, já foram em diversos 
debates, e graças a Deus, e com a ajuda do Deputado André do Prado, eles conseguiram 
o MIT. Mas disse que parece que a cidade não tem interesse de mudar. Disse que em 
Miracatu hoje não tem nem mesmo faixa de pedestres, nem lombadas, nem sinalização 
para uma pessoa idosa colocar o carro. Disse que estão a mercê do nada. Disse que 
houveram diversos acidentes na cidade, indagou que interesse turístico é esse, que 
Miracatu não tem nem mesmo sinalização mostrando onde está a cachoeira. Disse que 
não sabe como Miracatu ganhou esse interesse turístico. Pois uma pessoa que vem à 
cidade, desanima, e isso o deixa muito triste. Com a palavra o Presidente Vinícius 
cumprimentou a todos, e disse que quanto ao Turismo, gostaria que a Câmara Municipal 
formasse uma Comissão para fiscalizar os atos do COMTUR. Disse que vê manobras 
do Poder Executivo, e nada mais justo que a Câmara também participar das decisões do 
COMTUR. Disse que na próxima semana irão montar uma Comissão, são 600 mil reais 
que serão destinados à Miracatu, devido ao município ser de Interesse Turístico. E que 
podem investir 100 mil em um lugar, 100 mil em outro, e assim fazer diversas 
melhorias. Disse que ele recebeu uma crítica do Procurador Jurídico da cidade de Apiaí, 
que foi seguir as placas para chegar à Câmara Municipal, e acabou chegando no Centro. 
Disse que por exemplo no evento que foi realizado da corrida da White Fitness, não 
havia identificação. Disse que essa é uma hora muito boa para que o turista saiba onde 
ficam as atrações. Convocou os Vereadores a montarem essa comissão para ajudar a 
tomar as decisões quanto ao turismo. Em aparte o Vereador Carlinhos disse que seria 
interessante formar um calendário de eventos do Turismo em Miracatu, e esse 
calendário já abrangeria todas as datas de eventos que serão realizados no ano. Em 
aparte a Vereadora Silmara disse que é muito importante que haja essa vontade, e tem 
certeza que o COMTUR irá ouvir essa voz da Câmara Municipal, e que são 600 mil 
reais, e que se for bem executado, iremos receber nos próximos anos também. Em 
aparte o Vereador José Fanes disse que o município que atinge mais objetivos vai
chegando mais longe, podendo se tornar Estância Turística. Em aparte a Vereadora 
Tiemi disse que é muito importante que haja esse envolvimento. Retornando a palavra o 
Presidente Vinícius disse que parabeniza o Vereador Carlinhos pelos eventos, e que 
tem muita felicidade em tê-lo no partido. Com a palavra a Vereadora Tiemi 
parabenizou o Vereador Carlinhos que está participando e representando Miracatu nos 
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jogos regionais, levando 14 atletas de Miracatu. Com a palavra o Vereador Pablo 
parabenizou a atleta Jéssica pela Moção, e aproveitando a fala do Vereador José Fanes 
sobre o município de Interesse Turístico, disse que fica triste, pois foram no Bairro do 
Engano, pois a empresa reduziu os horários de ônibus do local, e foram participar da 
reunião para falar sobre o local, e retornando de lá, passando pelo bairro Ribeirão do 
Júlio, eles verificaram que está quase igual ao lixão da Pedreira. Disse que há muitas 
coisas simples, que precisam ser vistas. Em aparte o Vereador José Fanes disse que 
gostaria de agradecer a Comissão de Uso e Ocupação do Solo que atendeu o 
requerimento feito na última Sessão, e já mostraram que inclusive aquele lixo já foi 
retirado. Retornando o Vereador Pablo disse que uma moradora do Kiri ligou 
agradecendo o serviço que foi feito na estrada, mas também reclamou sobre um 
problema de lixo ali na entrada do bairro. Em aparte o Presidente Vinícius disse que 
esses dias ele estava saindo de sua casa, e viu a Prefeitura fazendo a coleta de lixo em 
um caminhão caçamba, e que isso é uma vergonha. Em aparte o Vereador Zezeco 
disse que o caminhão de lixo estará chegando no outro dia. Neste momento o Presidente 
e o Vereador Zezeco iniciaram uma discussão referente ao aparte. Em aparte o 
Presidente Vinícius disse que o município tem 68 milhões de recurso, e que tem que 
ter vergonha na cara, que é preciso que a empresa terceirizada tenha outro caminhão de 
lixo, quando o caminhão que é utilizado estraga. Retornando a palavra o Vereador 
Pablo disse que até desnorteou, devido a discussão entre os Vereadores. Disse que 
fizeram um requerimento a respeito de uma pequena reforma sobre um ato de 
vandalismo que foi feito no Posto de Saúde, e até agora nada. E estão aguardando que 
um projetista da Elektro venha para fazer um projeto para que um munícipe possa entrar 
dentro de sua casa. Com a palavra o Vereador Moysés disse que antes não podia, agora 
pode tudo, a empresa terceirizada da coleta de lixo ganhando dinheiro, mas o caminhão 
caçamba da Prefeitura que está fazendo a coleta. Disse que ainda bem que há pessoas 
idôneas fazendo parte da Comissão do COMTUR, porque nem mesmo uma placa para 
identificar o Salto de Biguá não foi feito. Disse que os turistas chegam, e não 
conseguem chegar ao local. Disse que gostaria de deixar um pedido de ofício, para que 
peçam cópia da planilha da pavimentação asfáltica da rua Joaquim Balbino de Campos 
do Jardim Alvorada, e um ofício para que o material que for retirado daquela rua, seja 
colocado no Bairro Araribá e no Bairro Serrinha, pois já há vários ofícios que foram 
realizados, e até agora nada. O Vereador falou também sobre a UBS que seria feita ao 
lado da Clínica da Mulher, e agora será feita no Viveiro Municipal. Não havendo mais 
tempo para o Tema Livre, o Sr. Presidente esclareceu o embate que teve entre ele e o 
Vereador Zezeco. Disse que quando um Vereador está com o aparte, o outro tem que 
aguardar, e que se todos forem falar ao mesmo tempo, ninguém entende nada. O Sr. 
Presidente informou que a próxima Sessão seria realizada no dia 16 de julho de 2018, 
no mesmo local e horário, e que em virtude dos Jogos da Seleção, no dia 06 de julho o 
expediente desta Câmara será das 08h às 12h. E agradecendo a proteção de Deus 
declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi lavrada a presente Ata, que segue 
assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO AMÉRICO ELIEZER DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário