sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Ata da Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Sob a Presidência da Vereadora Sueli Fiemi Tanaka de Matos e nas Secretarias os
Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz e Moysés Sikorski Filho, foi procedida a
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Américo
Eliezer da Silva, Admilson Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos,
Gilberto Fernandes dos Santos, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva,
Silmara de Souza Romero e Pablo Lopes Pereira da Silva. Havendo número legal, a Sra.
Presidente desejou boas vindas aos amigos do Plenário e aos que assistiam on line e
efetuou a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a Sessão, e na sequência a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior
foi dispensada a pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, aprovado pelo
Plenário por unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Continuando foi efetuada a
leitura do Expediente Recebido, constando da Prefeitura Municipal: Em atenção aos
Requerimentos nºs 104/18 — cobertura da arquibancada do Campo da Estação. autoria
do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, as obras foram concluídas e entregue à
população em 30/11/2019; 59/19 — reforma e reativação do uso da Quadra de Oliveira
Barros, autoria do Vereador Admilson Borges Batista, o local onde se encontra a
Quadra é área particular que não foi efetivamente doado ao Município, o que impede o
investimento de recursos públicos; 73/19 — iluminação do Campo dos Trabalhadores,
autoria da Vereadora Silmara de Souza Romero, foi concluída e entregue à população
em 29/11/2019; 116/2019 - solicita informações referente ao Banco do Povo Autor:
Pablo Pereira, o Diretor de Adminstração informa que o horário de funcionamento do
Banco do Povo é de segunda à sexta-feira, das 8 às 12hs, e de 13 às 17hs; 117/19 -
solicita informações sobre a cobertura do pátio da Creche de Santa Rita, autoria do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, o Departamento da Educação informa que o
plano de obra está em execução contemplando as unidades educacionais da rede
municipal de ensino à luz do orçamento. Em vista compromisso da melhoria da
educação houve um grande investimento nas prioridades emergentes no tocante à
reforma e ampliações de diversas unidades. Solicitaçoes de melhorias estão sendo
atendidas conforme os projetos que vão sendo executados. A demanda consta no plano
de governo municipal de investimento em creches visando a melhoria e modernização, e
que é constante a busca de recursos federais e estaduais para fazer frente às
necessidades do Município, e para isso solicita apoio; 127/19 - solicita informações
acerca da fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária junto ao Terminal da
Rodoviária de Miracatu, Autoria da Vereadora Sueli Tiemi, a Coordenação de
Vigilância em Saúde informa que apenas três quiosgúes exercem atividades de interesse
da saúde, devendo ser objeto de fiscalização da parte da Vinjlância, e que o processo de
licenciamento sanitária tem início com a solicitação da parte do interessado, e nesse
sentido nenhum quiosque fez a solicitação. Os quiosques forampotificados a regularizar
a situação, e caso não o façam sentro do prazo rá iniciado o processo adminstrativo
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sanitário. Ressalta que existe um contrato de concessão de direito de uso do Terminal
Rodoviário, incluindo os quiosques, e é obrigação da empresa fazer com que os mesmos
mantenham atualizado seus cadastros junto aos setores competentes e cumprir as
normas de Vigilância Sanitária e de higiêne pública das instalações e dos produtos
comercializados, entre outras obrigações, e nesse sentido a empresa será notificada a
fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão. por parte
dos locatários; Indicações nºs 141/19 — colocação de tela ao lado da Escola Municipal
João Hirotaka Kayó, de autoria dos Vereadores Sueli Tiemi. Pablo Lopes e Vinícius
Brandão de Queiroz, o Departamento de Obras informa que em 6/11/2019 foi solicitado
o encaminhamento de ofício à Arteris para as devidas providências, considerando que a
área descrita é de domínio da Rodovia; 142/19 - manutenção e tapa buracos em várias
ruas do Bairro Jardim Yolanda, 143/19 - manutenção e tapa buracos Estrada da Nossa
Fazenda 1 e II Autor, 144/19 - manutenção e tapa buracos na Estrada do Sertãozinho,
Bairro Fau, Autor Américo Eliezer, informa que as matérias foram encaminhadas aos
respectivos Departamentos para análise e inclusão no cronograma dos Departamentos,
para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira; De Diversos -
Outros Assuntos: Comissão Rédeas de Ouro, convida para o Almoço Caipira dia 9 de
fevereiro de 2020, com saída ao lado da Câmara Municipal, seguindo Avenida da
Saudade, Jardim Yolanda, Campo dos Trabalhadores. Avenida Evarista de Castro e
almoço no Sítio do Noronha na Teagem. Caixa Econômica Federal, em atendimento ao
disposto no artigo 116, $ 2º da Lei 8.666/93, informa a celebração dos seguintes
contratos de repasse celebrado com o Município de Miracatu: 1 - 890644/2019, valor de
R$ 835.625,00 e contrapartida de R$ 1.375,00, com a finalidade de pavimentação
asfáltica, recuperação de pavimentos e obras complementares no perímetro urbano do
Município; 2 — 892489/2019, valor de R$ 955.000,00 e contrapartida de R$ 1.744,10,
com a finalidade de pavimentação asfáltica, concretagem e obras complementares em
estradas municipais e avenidas dos Bairros Vista Grande, Serraria. Barra Funda,
Peniche, Morro Grande, Engenho e Musácea; 3 - 896715/2019. valor de R$
1.910.000,00 e contrapartida de R$ 2.000,00, com a finalidade de pavimentação
asfáltica, recuperação de pavimentos e obras complementares em ruas do Bairro Centro,
dentro do perímetro urbano do Município. Foi efetuada a leitura do balancete da receita
e despesa da Câmara Municipal referente ao mês de dezembro de 2019, informando que
encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi
efetuada a leitura Projeto de Lei Complementar nº 01/20 — Altera a Lei Municipal
Complementar 01/2010 — Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do Magistério
Público de Miracatu; O PLC nº 01/20 veio acompanhado de regime de urgência, sendo
i efetuada a leitura do Projeto
Complementar 42/2016; A Sra. Presidente infofmou que oNProjetos de Lei de nºs
02,03 e 04/2020 já foram lidos na Sessão xtraordinária do dia 31/01/2020, e
encontram-se em tramitação nas Comissões Per
leitura do Projeto de Lei nº 05/20 — Dispõe vencimentos dos servidores da
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Câmara Municipal e do Projeto de Resolução nº 01/20 — Dispõe sobre o auxílio
alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Todos os
projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes. Prosseguindo foi efetuada a
leitura do Requerimento nº 1 de 2020, solicita retirada ou mudança de lugar de poste
Autor: Moysés; Em discussão o requerimento não recebeu manifestação. e em votação
foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura das Indicações nºs 1
de 2020, limpeza do Ribeirão da Vila Formosa Autor: Américo; nº 2 de 2020,
manutenção em Estradas Autor: Américo; nº 3 de 2020, elevar o nível da Estrada do
Biguazinho Autor: Barney: nº 4 de 2020, manutenção na Estrada do Sam Remo Autor:
Pastor José Fanes; nº 5 de 2020, remoção de carreta abandonada - Jardim Yolanda
Autor: Pastor José Fanes, que receberam o despacho “encaminhe-se”. Não havendo
mais matérias e com a palavra em TEMA LIVRE o Vereador Vinícius cumprimentou
a todos, e desejou um excelente ano Legislativo a todos os Vereadores. Com a palavra o
Vereador Pablo cumprimentou a todos, e disse que nas redes sociais estão postando
sobre as péssimas condições da estrada do Kiri, e que houve o início das aulas, mas as
crianças não puderem ir pra escola, pois não havia condições do transporte escolar.
Disse que estão falando na rua que os vereadores da oposição estão sendo contra um
projeto que irá trazer recursos para O município, e indagou como eles irão ser contra um
projeto do qual foram eles mesmo que conseguiram os recursos. Com a palavra O
Vereador Zezeco cumprimentou a todos, e disse que fica revoltado com incoerências.
Disse que na sexta passada o Prefeito Ezigomar pediu uma Sessão Extraordinária. pois
havia 6 milhões de reais em Emendas para nosso município. E hoje ele pensou que o
Projeto seria votado, e nada.. Disse que o município está correndo o risco de perder esse
recurso. Disse que na sua época as emendas chegavam a tarde, e quando era a noite já
estava sendo votado. Disse que vê vereadores vindo falar de estradas, mas ficam
barrando a votação que é para comprar máquinas para arrumar essas estradas. Disse que
sabe que o Presidente da República mandou 100 milhões de reais para o Vale do
Ribeira, e para Miracatu apenas 900 mil reais. Disse que no dia 26/10/2020 terá um ano
que o Plano Diretor está tramitando na Câmara, e tem vários funcionários que ganham
bem, e em algumas Sessões não tem nenhum projeto para votar. Disse que Miracatu não
merece, e ele não vê a hora de encerrar o mandato. Disse que tem gente que acha que
ser vereador é carpir rua, ou subir em poste. Com a palavra o Vereador Moysés
cumprimentou a todos, disse que o projeto de suplementação passou pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Indagou se os vereadores não se lembram de um
projeto que veio com erros do Executivo, contendo 200 mil reais a mais. Disse que o
atual Prefeito sempre brigou para que não houvesse regime de urgência especial na
Casa, e mandou o projeto sem uma planilha. Disse que em 2017 passou um projeto na
Casa para comprar um rolo compactador, e não com
não compraram, e agora nos 45 do segundo tempó, eles queràm jogar nas costas dos
Vereadores. Em aparte o Vereador Vinícius/disse que iria Xe dirigir “a um dos
Vereadores mais incompetentes, o Vereador Zgzeco”, e disse quejo Prefeito é réu em
dois processos sobre pavimentação, e poy este/motivol eles só pedikam infor
té agora. Indagou porque
rações. E
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ele nunca perdeu nenhum projeto por causa da Câmara. Com a palavra o Vereador José
Fanes disse que é importante a população acompanhar a política. Disse que os
vereadores esperavam que o governo conseguisse recursos desde o começo do mandato.
E demorou vir, mas chegou. Disse que a CCJ já aprovou o projeto, e que conversou com
a Presidente, e ela estava entristecida, porque já tinha oposição ao projeto. Disse que ter
caráter é quando vê algo errado, e avisa. Quando a pessoa vê as coisas acontecerem, e
deixa fazer tudo errado, falando que depois vai soltar uma bomba. Disse que com isso
quem fica “ferrado” é o município e os bairros. Disse que o Dr. João trouxe várias
emendas para Miracatu, e mesmo assim não ganhou, e que isso não faz ninguém ganhar
eleição. Disse que estão sempre lutando por recursos, e quando chega, ao invés de
celebrar, acontece isso. Com a palavra o Vereador Américo cumprimentou a todos,
disse que tá na hora dos vereadores serem conscientes. E que no dia 31 de janeiro a
Presidente se empenhou para conseguir trazer todos os Vereadores para a Sessão. E
pediu que os vereadores se empenhem para que possam votar o projeto na próxima
Sessão. Com a palavra a Vereadora Silmara cumprimentou a todos, disse que o tempo
é precioso, e que gostaria de agradecer a Presidente Tiemi, por atender a solicitação, e
naquela data todo empenho aconteceu para encerrar o processo naquele mesmo dia.
Disse que não estão ali só figurando, mas fazendo parte do processo. Disse que cla não é
do Executivo. Disse que a licitação é um processo moroso, e agradeceu o empenho dos
que se dedicaram, e pediu que os vereadores olhem com carinho. Com a palavra o
Vereador Barney cumprimentou a todos, e disse que todos estão preocupados com
prazo, mas que ele fez um requerimento em 2017, e a resposta chegou hoje. E além do
mais, responderam de forma genérica. Em aparte o Vereador Moysés disse que a
Comissão de Orçamento pediu que o Prefeito encaminhassem até segunda feira as
informações, e eles só encaminharam na data de hoje. Com a palavra o Vereador Pablo
utilizando do tempo como Líder de Bancada disse que além de demorarem 3 anos para
responder os pedidos, ainda não fizeram o serviço. Disse que criticam ele e alguns
vereadores, por fazerem assistencialismo, e eles sabem que não é obrigação do
vereador. Mas o vereador que diz isso, em 4 anos. não fez nenhuma investigação do
Executivo. Disse que tem que ter urgência no projeto, mas e se a informação que eles
pediram, vem com uma informação errada. Disse que na Câmara, pra alguns vercadores,
é de acordo com o que o Prefeito manda. Com a palavra o Vereador Zezeco utilizando
do tempo como Líder de Bloco disse que a respeito do Vereador Pablo, ele não quer
nem discutir com ele, porque fala um monte de bobagens, e indagou quem é ele pra
falar de moral, porque não era nem para estar ali, porque fez a transferência de diversos
títulos. Com a palavra a Presidente Tiemi disse que gostaria de falar sobre o que
aconteceu na Sessão Extraordinária, e explicou todo o histórico do processo. Disse que
muitos disseram na rua que o projeto não foi aprovado, porém, o projeto não foi
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ordem o Vereador Zezeco disse que gostaria de solicitar que fosse realizada uma
extraordinária para aprovação do projeto. A Sra. Presidente disse que assim que forem
emitidos os pareceres, ela irá sim, convocar um extraordinária. Não havendo mais
inscritos em Tema Livre, a Sra. Presidente informou aos presentes que a 2º Sessão
Ordinária de 2020 aconteceria no dia 17 de fevereiro de 2020, agradeceu a presença de
todos e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual para
registrar foi lavrada esta Ata, que segue assinada pela Sra. Presidente e pelos Srs.
Secretários. /)
ecretário 2º Secretário