sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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Ata da Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e nas Secretarias
os Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz e Moysés Sikorski Filho, foi procedida a
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Américo
Eliezer da Silva, Admilson Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos,
Gilberto Fernandes dos Santos, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva,
Silmara de Souza Romero e Pablo Lopes Pereira da Silva. Havendo número legal, a Sra.
Presidente desejou boas vindas aos amigos do Plenário e aos que assistiam on line e
efetuou a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a Sessão, e na sequência a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior
foi dispensada a pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, aprovado pelo
Plenário por unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Continuando foi efetuada a
leitura do Expediente Recebido, constando da Prefeitura Municipal: ofício nº
001/2020, do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminha
Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de dezembro de 2019. Referente às
Indicações nºs 1/2020. limpeza do Ribeirão da Vila Formosa, nº 2/2020, manutenção
em Estradas Autor: Américo, nº 3/2020, elevar o nível da Estrada do Biguazinho Autor:
Admilson Borges/Barney, nº 4/2020, manutenção na Estrada do San Remo, nº 5/2020,
remoção de carreta abandonada no Bairro Jardim Yolanda, Autoria Pastor José Fanes, a
Prefeitura informa que foram encaminhadas aos Departamentos respectivos para análise
e atendimetno conforme disponilidade financeira. Departamento de Saúde encaminha
resposta ao ofício da Câmara Municipal sob nº 004/2020, referente a falecimetno do
menor MVSS em 03 de janeiro de 2020; de Câmaras Municipais, de Tapiraí/SP,
convida para Sessão Solene de aniversário do Município dia 19 de fevereiro de 2020, às
10hs. com entrega de Títulos Honoríficos aos Senhores Jorge Vieira Martins, Antonio
Goulart dos Reis e Benjamin Ribeiro da Silva: de Itanhaém/SP convida para Solenidade
de Posse dos Vereadores Mirins dia 9 de março, às 18hs, e Sessão Solene em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher dia 10 de março, às 18hs. Prosseguindo
foi efetuada a leitura dos Requerimentos nº 2/2020, prorrogação de prazo da CEI
Autor: Pablo Pereira; Em discussão o requerimento não recebeu manifestação, e em
votação foi aprovado por unanimidade: nº 3/2020, Solicita informações acerca do
pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários lotados nesta Municipalidade
Autores: Moysés. Barney. Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius; Em discussão, o requerimento
recebeu manifestação do Vereador Moysés, que cumprimentou a todos, e agradeceu a
presença dos agentes comunitários. Disse que os vereadores estão lutando pelo reajuste
no vale “coxinha”, mas agora, o que estão pedindo é o que está estipulado na lei. E hoje
vai passar na Câmara o projeto que aumenta o valor do auxílio alimentação dos
servidores da Câmara, de R$ 400,00 para R$ 420,00, porque os servidores merecem. E
disse que fez o requerimento para que seja feito o reajuste do salário dos agentes
comunitários retroagindo a janeiro. porque já está na Lei. Com a palavra o Vereador
Vinícius cumprimentou a todos, e disse que no mandato p o sempre brigou pelo
reajuste dos servidores, e o atual Prefeito também brigaya. Mas 'agora parece que O
Prefeito esqueceu. Disse que sabe que a inflação está aumentando, e isso é uma forma
de manter o poder de compra dos servidores. Não havendo mais manifestação, e em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a
leitura das Indicações nºs 6/2020, implantação de faixa de pedestre - Baixo Oliveira
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Barros Autor: Barney. nº 7/2020, implantação de lombada na Rua 2, Bairro de Oliveira
Barros Autor: Barney. nº 8/2020, manutenção na Estrada da AABB Autor: Américo, nº
9/2020, manutenção na Rua Marc Farlane Autor: Gilberto Fernandes, nº 10/2020,
colocação de lixeira em frente à Escola Poeta Domingos Bauer Leite Autor: Gilberto
Fernandes, nº 11/2020, construção de abrigo para passageiros de ônibus em frente a
nova UBS Autor: Gilberto Fernandes, nº 12/2020, Manutenção na Vila Matsuda Autor:
Gilberto Fernandes, nº 13/2020, estudos para cobrança de ISS para empresas de internet
Autor: Gilberto Fernandes, nº 14/2020. manutenção na estrada próximo a ponte da
Divisa de Miracatu/Juquiá Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, nº
15/2020, transporte escolar para alunos Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi,
Vinícius, nº 16/2020. manutenção em toda extensão da Rua Nova Araribá Autores:
Moysés, Barney. Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, nº 17/2020, transporte escolar Autores:
Moysés. Barney. Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, nº 18/2020, solicita atendimento aos
moradores do Bairro Brangel para que o caminhão do lixo faça a coleta Autores:
Moysés. Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, nº 19/2020, manutenção no cemitério
da Vila Formosa Autor: Pablo Pereira, que receberam o despacho “encaminhe-se”. Não
havendo mais matérias e não havendo inscritos em TEMA LIVRE, a Sra. Presidente
suspendeu a Sessão por 15 minutos para o intervalo regimental. Retornando, a Sra.
Presidente abriu à ORDEM DO DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a
verificação de presença, confirmando a presença de todos Vereadores. Prosseguindo, foi
feita a leitura do Parecer nº 92 de 2019 e 08/2020, Favorável ao PL 29/19. Na
sequência o Sr. Presidente colocou em discussão O Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2019, DENOMINA RUA "O BRASIL PARA CRISTO" Autor: Moysés. O projeto
recebeu manifestação do Vereador Moysés, que explicou o motivo da apresentação do
projeto, dizendo que muitas igrejas fazem um excelente trabalho no município, mas que
aquela rua já é conhecida popularmente como rua da igreja O Brasil Para Cristo, e por
este motivo apresentou o projeto, até mesmo para reconhecer o excelente trabalho
daquela igreja. Com a palavra o Vereador Barney cumprimentou a todos, e disse que é
favorável ao projeto, não só por ser membro da igreja, mas porque a igreja sempre é
usada como referência nesta rua. Não havendo mais manifestação, e em votação
NOMINAL o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a
leitura do Parecer nº 93 de 2019 e 09/2020, Favorável ao PL 30/19. Na sequência a
Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019,
DENOMINA A RUA MAXIMINO RUFINO Autor: Moysés, que recebeu manifestação
do Vereador Moysés. que disse que com esse projeto quer homenagear uma pessoa que
não está mais entre nós. E apresentou esse projeto também para fazer justiça, pois tem
uma família que reside nesta rua, e não estava conseguindo fazer a ligação de energia
elétrica, pois havia duas ruas com o mesmo nome. Não havendo mais manifestação, e
em votação NOMINAL. o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi
efetuada a leitura do Parecer nº 1 de 2020, 17/2020 e 18/2020 Favorável ao PL 02/20.
Na sequência, a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2020, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras
Providências - valor R$ 5.080.207.06 Autor: Ezigomar Pessoa Junior, que não recebeu
manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a
leitura do Parecer nº 2 de 2020, 10/2020 e 15/2020, Favorável ao L 03/20. Na
sequência, a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de
2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplgmentar e
Providências - valor de R$ 346.974,59 Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Pre
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havendo manifestação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi
efetuada leitura do Parecer nº 3 de 2020. 11/2020 e 16/2020 Favorável ao PL 04/2020.
Na sequência, a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá outras providências - R$
1.000.010,73 Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito. Não havendo manifestação, e
em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada leitura
do Parecer nº 13 de 2020, Favorável ao PL 05/2020. Na sequência, a Sra. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020, DISPÕE SOBRE
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Autor: Mesa. Não
havendo manifestação. e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, foi efetuada leitura do Parecer nº 14 de 2020, Favorável ao PR 05/20.
Na sequência, a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 1 de
2020, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa. Não
havendo manifestação. e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Com a
palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL o Vereador Moysés agradeceu ao Prefeito
Municipal por ter atendido um pedido que realizou. Não havendo inscritos em
Explicação Pessoal, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, agradeceu ao
empenho dos vereadores para aprovação das matérias referente aos recursos recebidos
para o município. A Sra. Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária seria
realizada no próximo dia 26 de fevereiro de 2020, no mesmo local e horário, e em
seguida agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, qual para
registrar foi lavrada a presentê ata qr gue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs.
Secretários.
ON Moy£és Sikorski Filho
1º Secretário 2º Secretário