sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Ata da Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.
Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e nas Secretarias os
Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz e Moysés Sikorski Filho, foi procedida a
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Américo
Eliezer da Silva, Admilson Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos,
Gilberto Fernandes dos Santos, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva,
Silmara de Souza Romero e Pablo Lopes Pereira da Silva. Havendo número legal, a Sra.
Presidente desejou boas vindas aos amigos do Plenário e aos que assistiam on line e
efetuou a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a Sessão, e na sequência a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior
foi dispensada a pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, aprovado pelo
Plenário por unanimidade e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Continuando foi efetuada a
leitura do Expediente Recebido, constando da Prefeitura Municipal, em atenção ao
Requerimento nº 86/2019 — informações sobre a quadra de Santa Rita, autor Pablo
Pereira, o Departamento de Educação informa que a presente propositura já está
contemplada na reforma da quadra que foi licitada, atendendo à solicitação da
comunidade escolar e primando pela melhoria na educação. Referente as Indicações nºs
6/20 - implantação de faixa de pedestre - Oliveira Barros, nº 7/20 - implantação de
lombada na Rua 2, Oliveira Barros Autor: Barney, nº 8/20 - manutenção na Estrada da
AABB, Autor: Américo, nº 9/20, manutenção na Rua Marc Farlane, nº 10/20 -
colocação de lixeira em frente à Escola Poeta Domingos Bauer Leite, nº 11/20 -
construção de abrigo para passageiros de ônibus em frente a nova UBS, nº 12/20 -
Manutenção na Vila Matsuda, nº 13/20 - estudos para cobrança de ISS para empresas de
internet Autor: Gilberto Fernandes, nº 14/20 - manutenção na estrada próximo a ponte
da Divisa de Miracatu/Juquiá, nº 15/20 - transporte escolar para alunos da escola do
Jardim Alvorada, nº 16/20 - manutenção em toda extensão da Rua Nova Araribá, nº
17/20 - transporte escolar adentrar ao Bairro Araribá, nº 18/2020 - solicita coleta de lixo
Bairro Brangel, Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, nº 19/2020 -
manutenção no cemitério da Vila Formosa Autor: Pablo Pereira, nº 20/2020 -
construção de abrigo para passageiros de ônibus- Bairro Santa Rita, 21/2020 - reforma
do abrigo de passageiros de ônibus, Bairro Engenho Km 375, 22/2020 - reforma do
abrigo de passageiros de ônibus - Bairro Engenho, ao lado da ponte do Rio São
Lourencinho, 23/2020 - implantação de rampa de acessibilidade - Posto de Saúde de
Pedro Barros Autores: Pablo Pereira, Barney, Moysés, Tiemi, Vinícius, 24/2020 -
manutenção na Estrada do Engenho, 25/2020, colocação de guard rail na curva que sobe
a Serra do Moraes Autor: Américo, a Prefeitura informa que foram encaminhadas aos
Departamentos respectivos para análise e atendimento conforme disponilidade
financeira. O Departamento Municipal de Educação, em atenção a ofício da Câmara
Municipal informa que encaminhou cópia da Lei nº 1.490/2009, referente a Semana de
combate ao alcoolismo, a todas as unidades escolares para conhecimento e aplicação, à
Diretoria de Ensino de Miracatu e ao Departamento Municipal de Saúde. A Prefeitura
Municipal juntamente com o Departamento de Educação convida para a inauguração da
reforma da Creche Bem Me Quer, dia 6 de março de 2020, às 19hs; De Vereador:
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito com objetivo de averiguar o aumento
da Dívida Municipal parcelada junto ao INSS; De Diversos — Outros Assuntos:
Abavar — Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira, convid.
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FEIBANANA 2020, dia 17 de março de 2020, às 20hs, no Polo Regional da Apta Vale
do Ribeira, BR 116, Km 460, Pariquera-Açu, Relatório da Controladora Interna
Designada, funcionária Lucimara Ferreira Marcondes, referente a gestão das atividades
realizadas no mês de dezembro de 2019, no que se refere à Administração do Poder
Legislativo. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Balancete da Receita e Despesa da
Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2020, tendo o Sr. 1º Secretário
informado que o Relatório se encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria
Administrativa. Na sequência foi efetuada a leitura do Ato do Presidente nº 16/2020, de
nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para 2020, que ficou
assim constituído: Silmara de Souza Romero - PSDB, suplente Gilberto Fernandes dos
Santos; Moysés Sikorski Filho — PSB, suplente José Fanes dos Santos; Pablo Lopes da
Silva Pereira - PR, suplente Admilson Borges Batista. Prosseguindo foi efetuada a
leitura das seguintes Proposições: Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, Altera A
Lei Complementar Nº 007/2012 - Estruturação Do Quadro Geral E Do Plano De
Carreira E Evolução Funcional Dos Servidores Públicos Da Prefeitura De Miracatu
Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito; Projeto de Lei Complementar nº 3/2020,
Altera A Lei Municipal Complementar Nº 001/2010 - Plano De Carreira E O Estatuto
Do Magistério Público De Miracatu Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito, Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2020, Autoriza Desconto Mensal De Parcelas De Plano E/Ou
Serviços De Saúde Em Folha De Pagamento Do Servidor Autor: Ezigomar Pessoa
Junior - Prefeito, Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020, Altera A Lei Municipal Nº
1389, De 11 De Abril De 2007 Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito. Todos os
projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes. Prosseguindo foi efetuada a
leitura dos Requerimentos nºs 8/2020, solicitando informações da concessionária
ARTERIS S/A acerca da falta de manutenção na Rodovia BR 116; Em discussão o
requerimento recebeu manifestação do Vereador Zezeco que disse que ultimamente
tem ido muito para São Paulo, e tem visto muitos buracos na rodovia, podendo causar
acidentes. Disse que tem medo, pois antes de ser feita a concessão, as estradas eram
horríveis, porém a situação está ficando cada vez pior, mesmo com a concessão. Por
isso está pedindo informações, e se for necessário irão recorrer à justiça. Com a palavra
o Vereador Vinícius parabenizou o Vereador Zezeco pelo requerimento, disse que é a
primeira vez em anos que viu um requerimento do autor cobrando algo. E disse que tem
vários vereadores que cobram e a Arteris não atende. Pediu que o Executivo junte as
forças ao Legislativo para resolver o problema; Com a palavra o Vereador Pablo disse
que foi à São Paulo, e a rodovia estava interditada por conta da situação das estradas.
Disse que tem um bairro em Santa Rita que a população precisa viajar 13 quilometros
para fazer um retorno, e que isso é lamentável; Não havendo mais manifestação e em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 9/2020, solicita que faça gestão
junto à Defesa Civil do Estado de São Paulo, Autor: José Luiz Zezeco. Em discussão o
requerimento recebeu manifestação do Vereador Zezeco que disse que esse caso que
ocorre na ponte vem há décadas, e que existe o risco dessa ponte cair, e por esse motivo
ele pediu um estudo da Defesa Civil do Estado, pois a Prefeitura Municipal não tem
condições de fazer. E disse que quanto ao que o Vereador Vinícius disse anteriormente,
informou que manda poucos requerimentos, mas todos de qualidade. Com a palavra o
Vereador Vinícius disse que quer acompanhar o requerimeúto,-e pediu que o
Governador João Dória “governador de fotos”, possa fazer e mandar recursos para o
município. Pois o Governador foi para o Guarujá, passeou de helicóptero e não enviou
nada para o município; Não havendo mais manifestação, e em votação o requeriment
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foi aprovado por unanimidade. A Sra. Presidente informou que de acordo com o art. 157
do Regimento Interno, o expediente tem duração máxima de duas horas, e não havendo
mais tempo, as matérias restantes serão lidas na próxima Sessão. A Sra. Presidente
suspendeu a Sessão por 15 minutos para o intervalo regimental. Retornando, a Sra.
Presidente abriu a ORDEM DO DIA, solicitando ao sr. 1º Secretário que fizesse a
verificação de presença, confirmando a presença de todos Vereadores. Prosseguindo, foi
efetuada a leitura do Parecer nº 5 de 2020, Favorável ao PL 32/19 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Parecer nº 19 de 2020, Favorável ao
PL 32/19 Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE -
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Prosseguindo, a Sra.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019, Institui O
Programa De Sustentabilidade Ambiental Na Rede Municipal De Ensino E Dá Outras
Providências; que não recebeu manifestação, e em votação foi aprovado por
unanimidade; Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Parecer nº 6 de 2020, Favorável
ao PL 33/19 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e do Parecer
nº 20 de 2020, Favorável ao PL 33/19 Autores: COF - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo. Continuando a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2019, Cria A Semana Da Reciclagem E Meio Ambiente -
Reciclarte Nas Escolas Públicas E Dá Outras Providências; Em discussão o projeto não
recebeu manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi
efetuada a leitura do Parecer nº 4 de 2020, Favorável ao PR 09/19, CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, e do Parecer nº 22 de 2020, Favorável ao PR 09/19
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; A Sra. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Resolução nº 9 de 2019, “Estabelece A Política De Gestão Documental,
Cria Comissão Permanente De Avaliação; Em discussão, o projeto não recebeu
manifestação, e em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada
a leitura do Parecer nº 7 de 2020, Favorável ao PL 34/19, com Emenda Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Parecer nº 21 de 2020, Favorável ao
PL 34/19 Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE -
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e da Emenda a Projetos nº 1
de 2020, ADITIVA AO PARÁGRAFO UNICO DO ART.5º DO PL 34/19 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Ato contínuo, a Sra. Presidente colocou a
emenda em discussão, que não recebeu manifestação, e em votação, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, a Sra. Presidente colocou em discussão o projeto Projeto
de Lei Ordinária nº 34 de 2019, Institui no Município de Miracatu, Estado de São
Paulo o “Dia Municipal Da Fibromialgia, Filas Preferenciais E Vagas De
Estacionamento Preferencial"; Em discussão o projeto recebeu manifestação da
Presidente Tiemi que agradeceu a presença de todos, e também da Sra. Loraine, que é
exemplo de uma mulher que luta contra a fibriomialgia. Disse que é uma doença
silenciosa, e que também é portadora da doença, que já chegou a tomar cerca de 900
comprimidos por mês, e a Sra. Loraine tomou cerca de 1200 comprimidos por mês.
Finalizou agradecendo aos vereadores pelo apoio. Não havendo mais manifestação, e
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. A Sra. Presidente informou que o
Projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
elaboração da Redação Final. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Parecer nº 12 dep
2020, Favorável ao PL 01/2020 Autores: CCJ - Comissão de AS Justiça!
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Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão
de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Prosseguindo, a Sra. Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, Dispõe sobre extinção de
Cargos de Confiança criados na Lei Complementar nº 42/2016; Em discussão o projeto
não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo
mais matérias para apreciação, e com a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL o
Vereador Vinícius parabenizou o Presidente Jair Bolsonaro pelo empenho. E que hoje
o Sr. Edson do Incra veio à Câmara para dar uma boa notícia. Disse que vai dar os
títulos para os moradores da Vista Grande após 40 anos de espera. E que essa espera
passou por todos os governos do FHC, Lula, onde tudo esteve parado. E ele informou
que em 180 dias estará entregando os títulos para todos os moradores. Não havendo
inscritos em Explicação Pessoal, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e
informou que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no próximo dia 16 de março
de 2020, no mesmo local e horário, e em seguida agradecendo a proteção de Deus
declarou encerrada a Sessão, qual para registrar foi lavrada a presente ata que segue
assinada pelo Sr. Presidente e pelos/Srs, Secretários.
dl Sikorski Filho
2º Secretário