sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
30 
Ata da Sétima Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte. Antes de iniciar, a Senhora Presidente informou a todos que a Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo antecipou o feriado de 9 de julho para a data de 
ontem, dia 25/05, e por este motivo, a Sessão está sendo realizada nesta data. Informou a 
todos, que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo 
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, e que estão realizando 
esta sessão virtual na data de hoje, repondo a Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2020. 
Informou que todas as votações serão nominais para maior transparência na 
videoconferência. Finalizou dizendo que tão logo seja possível, retornarão às Sessões 
presenciais. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e nas 
Secretarias os Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz e Moysés Sikorski Filho, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: 
Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, 
Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos 
Santos Júnior e Pablo Lopes Pereira da Silva. Havendo número legal, a Sra. Presidente 
agradeceu ao público que assistia on line, efetuou a leitura de um versículo da Bíblia 
Sagrada, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão. Na sequência a leitura da 
Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira, sem discussão, e aprovado pelo Plenário por unanimidade. Em discussão a Ata não 
recebeu manifestação e em votação foi aprovada pelo Plenário por unanimidade. 
Continuando foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando Da Prefeitura 
Municipal: Prefeitura Municipal, ofício nº 003/2020, do Departamento de Fazenda, 
Planejamento e Controladoria, encaminha Balancete da Receita e Despesa referente ao mês 
de fevereiro de 2020. Em atenção as Indicações 26/2020 - solicitando que notifique a 
Empresa G.Energy para falta de iluminação na Rua Projeta E- Vila São José, 27/2020 - 
solicitando a colocação de manilhas na Rua Projetada C, Vila São Jose, autoria da Edithe 
Gavazzoni, 28/2020 - serviço urgente de manutenção no playground da Praça Julia Athayde 
e de roçada, autoria Tiemi Tanaka, informa que foram encaminhadas aos Departamentos 
respectivos para análise e inclusão no cronograma dos Departamentos para possibilidade de 
atendimento conforme disponibilidade financeira. De Diversos – Outros Assuntos: 
Relatório da Controladora Interna Designada, funcionária Lucimara Ferreira Marcondes, a 
gestão das atividades realizadas nos meses de fevereiro, março e abril de 2020, no que se 
refere à Administração do Poder Legislativo. Encontra-se à disposição dos Vereadores na 
Secretaria Administrativa. Prosseguindo, a Sra. Presidente informou que receberam no dia 
26/05/2020 o Of. 138/2020 do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinado pelo 
Promotor de Justiça de Miracatu, onde anexa a Portaria de Instauração de procedimento 
Administrativo, que tem como objeto a transparência dos gastos públicos municipais, 
quanto ao COVID-19. A Sra. Presidente efetuou a leitura das considerações finais deste 
Ofício; Prosseguindo, foi procedida a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 
Ordinária nº 12 de 2020, dispõe sobre publicação de informações referentes a despesas de 
enfrentamento à Covid-19 no site da transparência municipal; Autor: Pablo Pereira. A Sra. 
Presidente encaminhou os projetos às Comissões Permanentes. Não havendo mais matérias 
para serem lidas, procedeu-se ao Tema Livre. Com a palavra em TEMA LIVRE o 
Vereador Vinícius disse que na última sessão disseram que ele estava mentindo com 
relação à denúncia sobre a falta de prestação de contas quanto às despesas do COVID-19 
pela Prefeitura Municipal, disse que quer ver quem terá coragem de dizer que o Promotor 
de Justiça também está mentindo. O Vereador fez a leitura do documento da Promotoria. 
Disse que analisando os documentos, verificou que no item da máscara NR-95, viu que foi 
pago mais de 30 reais. E em pesquisa na internet, ele achou o mesmo item por no máximo 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
31 
18 reais. Disse que também quer falar sobre um vídeo editado pela equipe do Prefeito, onde 
postaram um vídeo cortado da reunião ministerial, com uma fala do Presidente da 
República, para difamá-lo. Com a palavra o Vereador Jair discorreu sobre o retorno ao 
mandato de Vereador. Disse que não se intimida com a fala do Vereador Vinícius, e tem 
orgulho de fazer parte da Gestão. Disse que estão em um momento de cuidar de pessoas e 
salvar vidas, no combate à pandemia do Corona Vírus. O vereador também falou sobre 
algumas das obras executadas pela Prefeitura Municipal. Disse que sobre o que o Vereador 
Vinícius falou, disse que não se intimida. E sabe que o atual Prefeito tem bastante 
credibilidade. Disse que o Ministério Público fez esse procedimento, pois foi provocado 
pelo Vereador Vinícius. Disse que tem sim que ter transparência, e que é necessário. Mas 
disse que não podem transformar uma comunicação do Tribunal de Contas, como se fosse 
uma investigação. Disse que o site da Prefeitura já tem em seu site uma aba do 
“coronavírus”, indagou a Presidente se ela chegou a ver. Em resposta a Presidente disse que 
ainda não verificou, pois recebeu o documento hoje. Retornando o Vereador Jair disse que a 
Prefeitura lançou os processos na íntegra, e que o Ministério Público irá verificar se tudo 
está correto, e se a resposta do Executivo foi suficiente. Com a palavra o Vereador Zezeco 
disse que está vendo um desespero do Vereador Vinícius, devido ao fato do mesmo ser 
candidato a Prefeito. Indagou o que o mesmo irá apresentar para a população, e disse que o 
Vereador Vinícius tem potencial, pois tem proximidade com o Presidente da República, e 
ele poderia utilizar essa influência para ajudar Miracatu. Disse que é vergonhoso o repasse 
do Governo Federal para o município, de apenas 40 mil reais. Disse que ficar confundindo a 
população com calúnias, é um absurdo. Tem que mostrar serviço, e o povo quem irá decidir 
quem é o melhor. Disse que o Brasil está enfrentando essa pandemia, e deveriam se unir 
para combater o coronavírus. Pediu que esqueçam a política por agora, e se unam. Disse 
que apoia que ele cobre o Presidente da República para ajudar o Vale do Ribeira. Disse que 
se o Presidente da República fizer algo por Miracatu, ele vai sim aplaudir, mas que até 
agora, já passou um ano e meio, e só tem falácias. Em aparte o Vereador Jair disse que 
naquela orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, consta também o 
município de Jacupiranga, que também é administrado pelo PL (Partido Liberal) do 
Vereador Vinícius, indagou se ele também está sendo investigado. Retornando o Vereador 
Zezeco pediu que os Vereadores façam o bem. Com a palavra o Vereador Júnior Baiano 
disse que o Governador João Dória falará em breve sobre o relaxamento do isolamento 
social, que alguns comércios serão autorizados a reabrirem. Disse que as pessoas devem 
continuar tendo os cuidados, e pediu que os agentes públicos orientem a população. 
Parabenizou os agricultores pelo dia 25 de maio, considerado o dia do Agricultor. Disse 
também que o site da Transparência é muito fácil de acessar, e está bem explicito no site. 
Disse que também está elaborando um projeto, que pretende apresentar em breve, para que 
criem um cemitério para animais de pequeno porte. Com a palavra a Presidente Tiemi 
disse que com relação ao ofício do Ministério Público, está bem claro que o Legislativo tem 
competência sim para fazer fiscalizações, e analisar. Disse que essa semana também houve 
muitas reclamações da população quanto à problemas de atendimento com pessoas 
acometidas pelo Covid-19. Disse que entrou em contato com a enfermeira Raquel, e obteve 
algumas informações a respeito, e que a Câmara está à disposição para atender a população. 
Disse que é importante que a população se cuide, e ajude no combate do Covid-19. Em 
aparte o Vereador Jair parabenizou a Presidente pela sua sensatez, que em um momento 
como esse, procurou o serviço correto, e é importante que isso aconteça, pois é um 
momento difícil. Com a palavra o Vereador Moysés cumprimentou a todos, disse que o 
Vereador Zezeco disse que o Presidente da República não mandou nada pra Miracatu ainda, 
mas se esqueceu que em um almoço onde o Presidente esteve aqui, ele concedeu 1 milhão 
de reais em recursos. Disse que o Vereador Zezeco é uma pessoa de idade, e postou um 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
32 
vídeo editado, dando a impressão de que o Presidente da República estava xingando 
Miracatu, quando o vídeo real não demonstrava isso. Disse que quanto à fala dos 
Vereadores sobre o Portal de Transparência, indagou se o Tribunal de Contas também está 
fazendo fake News. Disse que atualmente por causa da pandemia, várias cidades estão se 
aproveitando da situação. Disse que a Prefeitura de Miracatu já teve duas contas com 
pareceres desfavoráveis, as de 2017 e 2018, e as contas de 2019 que não foram entregues na 
data correta. Disse que em 3 anos e meio não apareceu nenhuma obra, e agora falam que 
Miracatu parece um “canteiro de obras”. Em aparte o Vereador Vinícius disse que não 
pode levar muito em conta o que o Vereador Zezeco fala, porque ele fala por onde o bolso 
dele pesa mais. Disse que quanto ao que foi falado que o Presidente não tá ajudando 
Miracatu, eles tem que cobrar o PSDB. Disse que o Deputado Estadual [referindo-se ao 
Samuel Moreira] fez uma fala, e estão travando as pautas. Disse que não vai ficar perdendo 
tempo com Vereador alienado que vende a alma para o diabo. E que vai continuar 
fiscalizando. Com a palavra o Vereador Pablo falou sobre a situação da Praça de Santa 
Rita. Disse que os vereadores falam sobre união, mas sequer respondem os pedidos dos 
vereadores que não são da base deles. Falou sobre o projeto de lei que apresentou, sobre a 
transparência do COVID-19. Disse que também não viu o requerimento do Vereador Jair 
pedindo para abaixar os salários dos Vereadores. Indagou se não deu tempo de fazer, ou se 
foi só demagogia. Disse que quer ver na votação das contas da Prefeitura, se o “pau que dá 
em chico dá em Francisco”, se as pessoas que votaram favoráveis ao parecer das contas do 
Dr. João, também vão ser favoráveis ao parecer das contas do Prefeito Ezigomar. Com a 
palavra o Vereador Américo cumprimentou a todos, e parabenizou à Presidente, aos 
Vereadores. Parabenizou os funcionários da saúde por estarem enfrentando a pandemia. 
Disse que ele também está fiscalizando. Disse que muitos comerciantes não conseguirão 
trabalhar mais, e enquanto eles estão discutindo política. Em aparte o Vereador Zezeco 
disse que tem vereadores que partem para a baixaria. Indagou por que esse desespero, se o 
Prefeito está mesmo com três contas rejeitadas. Disse que é brincadeira o Vereador Vinícius 
falar que ele não é lúcido. Disse que em quatro mandatos ele nunca se envolveu com 
corrupção, e é lúcido sim, disse que tem uma vida limpa, que não mexe com drogas ou 
cocaína. E sua postura sempre foi essa, e é temente a Deus, e não é corrupto. Em aparte o 
Vereador Jair disse que fica perplexo com o posicionamento e a falta de respeito de alguns 
vereadores. Disse que o vereador Moysés é um líder religioso, e jamais pode compactuar 
com mentiras. Indagou onde ele achou a nota fiscal de 15 mil reais em uma máquina 
fotográfica, que a administração comprou. Retornando o Vereador Américo disse que tem 
muitos vereadores debatendo, mas indagou se estes estão mesmo preocupados com a 
população. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Vereador Júnior Baiano 
solicitou a suspensão do intervalo regimental, sendo o pedido aprovado por unanimidade, 
sem discussão. Prosseguindo, a Sra. Presidente abriu a ORDEM DO DIA, solicitando ao 
sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de presença, confirmando a presença de todos 
Vereadores. Prosseguindo, foi procedida a leitura do Parecer nº 28 de 2020, Favorável ao 
PR 02/20 Autor: CCJ. Prosseguindo, a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Resolução nº 2 de 2020, Licença Saúde ao Vereador José Luiz Zezeco Da Silva Autor: 
Mesa, que não recebeu manifestação, e em votação NOMINAL foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias para apreciação, e com a palavra em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL o Vereador Júnior Baiano cumprimentou a todos, discorreu 
sobre o projeto da criação de cemitério para animais de pequeno porte. Disse que o 
apontamento de contas rejeitadas que foi falado cabe recurso, e até o momento o Prefeito 
Ezigomar não tem nenhuma conta rejeitada. Disse que é diferente de alguns vereadores que 
votou favorável às contas rejeitadas do Prefeito da gestão passada. A Sra. Presidente 
interrompeu o Vereador e disse que a Explicação Pessoal é apenas para explicações 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
33 
pessoais sobre o exercício do mandato. Retornando o Vereador Júnior Baiano pediu para 
falar como Líder de Bancada, e pediu para registrar na ata, que a partir de agora, o tempo de 
Explicação Pessoal seja obedecida a regra. Com a palavra o Vereador Júnior Baiano 
utilizou o tempo como Líder de Bancada, e falou sobre a audiência pública online. Sobre 
algumas reações dos vereadores que revoltam, e que também falaram sobre o Governador 
Witzel, mas que foi o Presidente Bolsonaro que colocou ele lá. Com a palavra o Vereador 
Zezeco cumprimentou a todos, e parabenizou o Prefeito Ezigomar pela maneira responsável 
como está conduzindo Miracatu em meio à pandemia. Parabenizou também os servidores da 
saúde. E disse que precisamos conscientizar a população. Disse que pede que não haja essa 
guerra, e todos conhecem seu caráter, e nunca irá ouvir ofensas e ficar calado. Pediu a união 
de todos para o combate da pandemia. Com a palavra o Vereador Jair disse que tirando as 
desavenças e palavras faladas, indagou o que fica do trabalho dos vereadores para a 
população. Disse que assumiu como um dos vereadores mais jovens da história de Oliveira 
Barros, e de Miracatu. Falou sobre o trabalho desenvolvido na Direção do Departamento da 
Educação do Município. Falou sobre algumas das obras em que Oliveira Barros e o 
município será contemplado. Disse que viram a hipocrisia na Sessão passada: uns contra a 
volta da sessão presencial, mas a favor da abertura do comércio. Disse que cada um precisa 
ver o que realmente está fazendo pelo município. Indagou se não estão querendo fazer o que 
é o papel do Executivo. Disse que não tem conta nenhuma rejeitada do Prefeito. E precisam 
combater as mentiras. Com a palavra o Vereador José Fanes disse que gostaria de 
parabenizar a Presidente, pois vem cobrando há dias que a Explicação Pessoal seja utilizada 
corretamente. E também gostou da colocação de alguns Vereadores, sobre os debates sujos. 
E que também já foi taxado de velho, mas está forte e sadio. Deixou um versículo bíblico, 
que diz: Até o tolo quando fecha a boca, vira sábio. Finalizou dizendo que precisam ser 
políticos sérios, ter caráter, e não pode ficar chamando as pessoas de velho, pois fere o 
estatuto do idoso. Não havendo tempo para os inscritos em Explicação Pessoal, a Sra. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e informou que a próxima Sessão Ordinária 
Virtual seria realizada no próximo dia 05 de junho de 2020, no mesmo local e horário, e em 
seguida agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, qual para registrar foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário