sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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Ata da Nona Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, realizada aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de matos e na Secretarias, os 
Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e Moysés Sikorski Filho – 2º 
Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente informou que a Mesa da Câmara 
Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo sobre a Sessão Virtual, 
tendo em vista a pandemia do COVID-19, a qual estava sendo realizada repondo a 
Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2020, bem como que todas as votações seriam 
nominais para maior transparência na videoconferência, e tão logo fosse possível, 
estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença dos Vereadores que compõem a Mesa 
Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges 
Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos 
Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Srª Presidente 
declarou aberta a sessão, efetuando a leitura bíblica no SALMO 100, versículo 3. 
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado 
pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
efetuada a leitura do Expediente recebido: Da Prefeitura Municipal, em atenção ao 
ofício nº 70/2020, da Câmara Municipal, encaminha links de acesso à internet referente 
às Contas Municipais do Município do exercício de 2019; de Diversos – Respondendo 
Proposição: Elektro, em atenção ao Requerimento nº 12/2020 - Solicita informações 
acerca da extensão de rede na Rua Vinícius de Moraes, Jardim Yolanda, autoria do 
Vereador Moysés Sikorski Filho, informa que a solicitação deve ser encaminhada à 
Prefeitura Municipal, porque é responsabilidade da mesma a instalação e melhorias da 
iluminação pública, haja vista a necessidade de elaboração de estudos, projetos e custeio 
da nova obra e consumo mensal de energia elétrica. Continuando foi efetuada a 
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020, PROÍBE A 
INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS Autor: 
Pablo Pereira, Projeto de Resolução nº 3 de 2020, ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal; Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020, ALTERA 
A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Autoria da Mesa Diretora, sendo encaminhados às Comissões Permanentes. Não 
havendo inscritos em Tema Livre, a Sra. Presidente consultou os Vereadores com 
relação a suspensão da Sessão para o intervalo regimental ou o prosseguimento, 
havendo manifestação dos Vereadores Vinícius Brandão de Queiroz e José Fanes dos 
Santos pelo prosseguimento da Sessão, aprovado pelo Plenário por unanimidade em 
votação nominal e sem discussão. Reaberta e Sessão na Ordem do dia com a verificação 
de presença que acusou a presença de todos os Vereadores. Na sequência foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 25 de 2020, Favorável ao PL 06/20 Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. 
Colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020, AUTORIZA 
DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO E/OU SERVIÇOS DE SAÚDE 
EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, de Autoria do Executivo Municipal, 
não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. 
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Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 26 de 2020, Favorável ao PL 09/20 
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turismo. Colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, 
DENOMINA RUA “ANTÔNIO JOSÉ LUQUE”, Autoria da Vereadora Edithe 
Gavazzoni Tavares dos Santos, não recebeu manifestação e em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade. Na sequência, não havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, o Vereador José Fanes dos Santos requereu a palavra e disse que informava aos 
Vereadores Jair Bezerra da Silva e Pablo Lopes da Silva Pereira que não haveria 
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na data seguinte à Sessão, 
quarta-feira, às 14hs em virtude das únicas matérias que seriam apreciadas foram lidas 
na Sessão que se realizava. Antes de encerrar a Sessão, a srª Presidente informou aos 
participantes que a 10ª Sessão Ordinária aconteceria na próxima segunda-feira, dia 
15/06/2020, às 20:00 horas, na forma virtual. Não havendo mais matérias e agradecendo 
a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata 
que segue assinada pela srª Presidente e pelos senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário