sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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Ata da Décima Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura, realizada aos quinze dias do mês de junho do ano de 
dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de matos e na 
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente informou 
que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo 
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, a qual estava sendo 
realizada repondo a Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2020, bem como que todas 
as votações seriam nominais para maior transparência na videoconferência, e tão logo 
fosse possível, estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença dos Vereadores que compõem a 
Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges 
Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos 
Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Srª Presidente 
declarou aberta a sessão, efetuando a leitura de um versículo bíblico. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do 
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e 
em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a leitura 
do Expediente recebido: Da Prefeitura Municipal: Em atenção ao Requerimento 
nº 21/20 – Solicitando a reabertura de todas as igrejas, de autoria do Vereador José 
Fanes dos Santos, encaminha cópia do Decreto nº 1.612, de 01 de junho de 2020, que 
contempla a matéria requerida; referente as Indicações nºs 32/20 – Manutenção no 
rebaixamento das ruas que dão acesso à Avenida da Saudade, de autoria do Vereador 
José Fanes dos Santos; 33/20 – Utilização de paralelepípedos em ruas de Oliveira 
Barros,34/20 – Roçada e limpeza do córrego de Oliveira Barros e 35/20 – Denominação 
de nome em locais e logradouros, de autoria do Vereador Jair Bezerra da Silva; 36/20 – 
Manutenção na Estrada do Divisor de Iguape, de autoria do Vereador José Fanes dos 
Santos e, 37/20 – Estudar a possibilidade de atender as demandas dos produtores rurais, 
de autoria do Vereador Josué Afonso dos Santos Junior, foram encaminhadas aos 
Departamentos respectivos para análise e inclusão no cronograma dos Departamentos 
para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira; de Diversos – 
Outros Assuntos: Ofício recebido da professora Léia Maria Rodrigues de Oliveira, 
referente a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 na Sessão Virtual de 
5/6/2020; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha Ato Normativo nº 
01/2020, assinado em conjunto com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do 
Estado de São Paulo, referente a limitações de gastos de pessoal impostas pela Lei 
Complementar Federal nº 173/2020, no período de 27 de maio de 2020 a 31 de 
dezembro de 2021. Continuando foi efetuada a leitura das seguintes matérias: 
Requerimento nº 28 de 2020, solicitando informações referente ao Projeto Lei 
Complementar - Plano Diretor de Miracatu; Autor: Jair Silva. Em discussão, o 
requerimento recebeu manifestação do Vereador Jair disse que apresentou o 
requerimento antes de ter conhecimento de que as audiências públicas já foram 
marcadas. Parabenizou a Presidente pelo seu trabalho, mas que não admite que matérias 
como o Plano Diretor fiquem tanto tempo tramitando na Câmara Municipal. Com a 
palavra a Presidente Tiemi disse que quanto ao requerimento, saiu nas redes sociais 
que ela estava deixando de pautar o projeto do Plano Diretor, mas agora ela vai 
esclarecer novamente à população. Disse que o projeto estava aguardando a resposta da 
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Funai, quanto à um processo que tramita na justiça. Disse que não houve a resposta da 
Funai, e designou a Vereadora Edithe como Relatora Especial, e em março deste ano, já 
havia sido designada as datas das audiências públicas, porém, devido à pandemia as 
audiências não puderam ser realizadas. Disse que já foram feitas duas audiências 
públicas virtuais, e agora já está agendada as audiências públicas para os referidos 
projetos. Não havendo mais manifestação, e em votação nominal, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em Tema Livre, e não havendo 
matérias para deliberação na Ordem do Dia, a srª Presidente informou aos participantes 
que a 11ª Sessão Ordinária aconteceria na próxima quinta-feira, dia 18/06/2020, às 
20:00 horas, na forma virtual. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de 
Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pela srª Presidente e pelos senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário