sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa
da Décima Sétima Legislatura, realizada aos vinte e cinco dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de matos e 
na Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente informou 
que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo 
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, a qual estava sendo 
realizada repondo a Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2020, bem como que todas 
as votações seriam nominais para maior transparência na videoconferência, e tão logo 
fosse possível, estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença dos Vereadores que compõem a 
Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges 
Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos 
Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Srª Presidente 
declarou aberta a sessão, efetuando uma leitura bíblica. Anunciada a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira, em discussão e por unanimidade. Em discussão, a Ata não 
recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Expediente recebido: Da Prefeitura Municipal: 
Ofício nº 005/2020 encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de 
maio de 2020; De Diversos - Respondendo Proposições: Ofícios nºs 77 e 79/2020, da 
Presidência da Câmara Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 19/2020 - 
Solicitando que as Audiências Públicas sejam feitas via virtual, com destaque para o 
PLC 05/2018 que Institui o Plano Diretor de Miracatu, e 28/2020 - Solicitando 
informações referente ao mesmo Projeto Lei Complementar, mais precisamente quando 
seria pautada a matéria, informou ao Requerente Vereador Jair Bezerra da Silva, que as 
Audiências Públicas para o Projeto do Plano Diretor haviam sido programadas para o 
mês de março de 2020, mas em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus as 
atividades parlamentares presenciais ficaram suspensas de 19 de março a 17 de maio de 
2020, sendo que através do Ato da Mesa nº 09/2020 ficou instituída a Audiência Pública 
Virtual, e no caso específico do PLC 05/2018, na data de 23/6/2020, às 15hs estaria 
sendo realizada a respectiva Audiência Pública Virtual. Com relação ao Requerimento 
nº 22/2020 - Solicitando informações referente a tramitação de Projetos de 
suplementação e créditos orçamentários dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, foi 
encaminhada Planilha com as informações solicitadas, bem como referente aos Projetos 
de Lei do exercício de 2019, sendo nºs 03, 11, 12, 15, 16, 17 e 27/2019, foram 
encaminhadas informações detalhadas referente a tramitação de cada Projeto.
Continuando foi efetuada a leitura das seguintes matérias constando: 
Requerimento nº 32 de 2020, Solicita informações da Empresa Vivo sobre projeto de 
expansão no Município de Miracatu Autor: Zezeco; Em discussão, o requerimento 
recebeu manifestação do Vereador Zezeco que disse que apresentou o requerimento, 
tendo em vista que nessa quarentena, há muitos profissionais com dificuldades de fazer 
home office, por causa da má qualidade de internet. E que muitos poderiam migrar para 
cá, se houvesse uma internet melhor em nosso município. Com a palavra o Vereador 
Vinícius disse que acompanha o requerimento do Vereador Zezeco, e que a Internet da 
Vivo está de péssima qualidade, e que participa das sessões virtuais na Câmara, pois 
não tem uma internet de qualidade em casa. Finalizou dizendo que também gostaria de 
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subscrever o requerimento. Com a palavra o Vereador Júnior Baiano, disse que 
acompanha o requerimento, e que realmente é preciso cobrar as empresas, pois elas 
ganham muito, e é uma pena que talvez elas nem paguem nenhum imposto para o 
município. Em aparte o Vereador Zezeco disse as empresas pagam o imposto para a 
cidade da qual sai o Contrato Social. Com a palavra a Presidente Tiemi solicitou que 
os vereadores informassem quem irá subscrever o requerimento, sendo que todos os 
vereadores informaram que desejam subscrever o mesmo. A Presidente disse que 
acompanha o requerimento, e que gostariam que a internet fosse de melhor qualidade no 
município. Disse que há vários jovens se formando na área tecnológica em Registro na 
Faculdade, e seria uma forma de dar oportunidade à eles. Não havendo mais 
manifestação e em votação NOMINAL o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 33 de 2020, solicita informações sobre recurso para concretagem de 
estradas rurais. Autores: Pablo Pereira, Barney, Moysés, Tiemi, Vinícius; Em discussão 
o requerimento recebeu manifestação do Vereador Pablo disse que no início de 
fevereiro chegou uma suplementação de 900 mil reais, e quase tudo já foi feito, porém a 
parte da concretagem encontra-se parado, e ele não sabe se é por falta de documentos, 
ou o que aconteceu. Disse que fez o requerimento para estar cobrando, pois os 
vereadores são cobrados pelos munícipes. Com a palavra a Presidente Tiemi disse que 
tiveram a audiência pública do Plano Diretor nos últimos dias, e pediram empenho do 
Executivo para trazer essa notícia boa para os agricultores rurais. Com a palavra o 
Vereador Moysés parabenizou a iniciativa do Vereador Pablo, e que fica decepcionado 
pois vê vereadores dizendo que tem projetos parados na Câmara, e estão vendo que 
quanto a esta suplementação está tudo certinho, e aprovado pela Câmara. E essa 
situação desanima os vereadores de correr atrás dos recursos. Finalizou dizendo que é 
favorável ao requerimento, e pediu que o Executivo forneça rapidamente as 
informações. Com a palavra o Vereador José Fanes disse que também esteve 
procurando por essa informação, e que essa verba não é de emenda parlamentar, e sim 
de Ministério, e que essa verba ainda não está em Miracatu. Disse que teve a 
informação na semana anterior, que desse total apenas 400 mil reais estão na Caixa 
Econômica Federal. Com a palavra o Vereador Jair disse que o requerimento é muito 
importante, e destacou que quanto aos investimentos, tanto os vereadores como o 
Prefeito também tem feito sua parte. Disse que quanto a essa matéria, sabem que um 
dos passos é suplementar na Câmara, ou seja, colocar no orçamento. Disse que há várias 
emendas e suplementações que foram aprovadas na Câmara, mas que quem faz o 
trabalho grosso é a Prefeitura, que encaminha para o Ministério. Disse que fica triste 
quando vê o vereador antecessor fazendo suposições esdrúxulas. Pediu que os 
vereadores digam a quem está cobrando, que o recurso está no Ministério aguardando. 
Em aparte o Vereador Zezeco disse que independente de quem mande a verba, se o 
Prefeito tiver um pouco de cérebro, ele vai usar. Retornando o Vereador Jair disse que 
realmente está para liberar o recurso, mas em consulta pública tem o valor da proposta, 
e o valor do convênio é de 900 mil reais, mas o desembolso é de zero reais. Disse que o 
Governo Federal é lento na liberação dessas obras. Disse que no ano passado teve uma 
liberação de convênio da USIS, que ficou 3 meses na Câmara, e ainda não saiu o 
recurso. Disse que tem convênios, os Federais geralmente são mais morosos. Disse que 
tem licitação que entram com recursos, e demora. Disse que as injustiças precisam ser 
combatidas. Disse que quanto aos recursos do Departamento de Obras, também levou 
um tempo para que os Vereadores escolhessem as ruas e os locais que deveriam ser 
feitas as obras, e aí os vereadores mudaram novamente de local. Em aparte o Vereador 
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José Fanes disse que já tiveram projetos de Ministérios que chegaram a dizer que o 
dinheiro já estava aqui, e o dinheiro nunca chegou. Retornando o Vereador Jair disse 
que tiveram um exemplo clássico do Salto de Biguá. Disse que sabe que todos os 
vereadores aguardam por esse recurso, e sabe que será bem utilizado. Com a palavra o 
Vereador Vinícius disse que sobre a perca de recursos no mandato passado, disse que 
nesse mandato também perderam recursos para 100 casas populares. Disse que o 
Vereador [Zezeco] disse que era um recurso de 400 mil, mas o Vereador Jair já 
desmentiu o mesmo, dizendo que era um recurso de 900 mil. Disse que quanto as 
escolhas das ruas para realização do serviço, essa escolha já foi feito no ano passado, e o 
Governo dá prioridade para o que mais o interessa. Disse que precisam licitar, porque a 
população está aguardando tudo isso ser executado. Em aparte o Vereador Moysés 
disse que é muito fácil o Vereador [Jair] vir e dizer que tudo é problema técnico, mas as 
casas no Jardim Alvorada, a parte técnica foi feita, e eles perderam o recurso. E disse 
que a preocupação dos Vereadores é não perder o recurso como foi perdido. Retornando 
o Vereador Vinícius disse que espera que o Prefeito preste as informações, e realize as 
obras o mais rápido possível. Com a palavra o Vereador Júnior Baiano disse que 
todos esperam que essa obra seja feita o mais rápido possível, e que acredita que em 
hipótese nenhuma há o interesse em retardar o início das obras. Disse que o Vereador 
que consegue o recurso tem contato também com quem libera, e eles podem obter essas 
informações com o Deputado que disponibilizou o recurso. Disse que a pandemia 
também deu uma paralisada nas obras. Em aparte o Vereador Zezeco disse que faz um 
ano que foi divulgado pelo Vereador Vinícius que esse dinheiro estava em conta. 
Retornando o Vereador Júnior Baiano disse que se compromete a ir à Prefeitura saber 
o que está acontecendo, e acompanhando essa situação. Com a palavra o Vereador 
Pablo como Líder de Bancada, disse que parece que é proibido solicitar informação, e 
que ele não acusou ninguém, que pode ser sim falta de uma documentação, disse que 
quer acreditar nas palavra do Vereador Jair e do Vereador Júnior Baiano. Disse que 
solicitou informação, porque tendo essas informações ele leva para o munícipe. Disse 
que também não falou em nenhum momento que era emenda parlamentar, e sim um 
recurso do Ministério. Disse que sabe que se não cobrar, eles sabem que as vezes não 
aparece, e as vezes nem o nome do Deputado aparece. Disse que irá cobrar o Deputado 
também essas informações. Disse que espera que realmente falte apenas algumas coisas, 
porque isso não é para o Vereador Pablo ou Jair, e sim para a população. Em aparte a 
Presidente Tiemi disse que sabem que precisam pegar as informações necessárias para 
realização da obra. Disse que procuraram saber sobre essas informações no 
Departamento da Dutra (Projetos), e espera ter a liberdade de todos os Vereadores fazer 
documentos e solicitar as informações; Retornando o Vereador Pablo disse que 
parabeniza a engenheira Vanessa, que acompanhou os Vereadores e tirou as medidas. 
Com a palavra o Vereador Jair como Líder de Bancada, disse que fica feliz sim com a 
vinda de recursos, e que ninguém é contra pedir informações, mas que não dá pra ficar 
quieto quanto à algumas bobagens que são semeadas. Solicitou que quando retornar a 
resposta do requerimento da Prefeitura, que seja lido em sua totalidade, porque no geral 
é lido apenas o resumo. Disse que quer dar mais boas notícias na próxima Sessão, mas 
falar em perda de casas populares, é o exercício da mentira e da difamação, e como se 
aproximam do período eleitoral, eles acabam querendo colocar culpa na administração. 
Disse que a administração não tem recebido muitos parabéns dos feitos, mas o que 
importa é que está beneficiando a população. Disse que recebeu um recurso do Senador 
José Serra de 250 mil reais, mas enquanto ele não disser que está na conta, ele não irá 
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divulgar. Não havendo mais manifestação, e em votação NOMINAL o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da Indicação nº 38 de 
2020, manutenção na rede de esgoto na Rua 2, Bairro Oliveira Barros Autor: Moysés. A 
indicação foi encaminhada. Prosseguindo com a palavra em TEMA LIVRE o 
Vereador Pablo discorreu sobre a praça de Santa Rita, e que a Prefeitura está 
arrumando o buraco que se formou na praça. Disse que a Prefeitura estava prestando um 
reparo em um serviço que estava na garantia, e indagou o porquê disso. Disse que 
naquela data os funcionários da Prefeitura começaram a fazer a limpeza do local que 
será o velório em Santa Rita. Finalizou agradecendo o Diretor Pezão pela limpeza feita 
em Santa Rita, que pela primeira vez em quatro anos que fizeram um serviço descente. 
E tomara que não seja apenas porque estamos em época de eleição. Com a palavra o 
Vereador Júnior Baiano cumprimentou a todos, e deixou sua solidariedade e seus 
sentimentos à família da Dona Iraídes, que faleceu vítima do COVID-19. Disse que 
todos estão vendo que o vírus está aí, e que todos possamos nos cuidar. Disse que ficam 
felizes em ver um trabalho que está sendo realizado nos bairros, e que esse momento é 
um momento difícil, mas a Prefeitura está trabalhando dentro de suas possibilidades. 
Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Vereador José Fanes requereu o 
prosseguimento da Sessão sem o intervalo regimental, aprovado por todos os 
Vereadores por unanimidade em votação nominal, sem discussão. Reaberta a Sessão na 
ORDEM DO DIA foi efetuada a verificação de presença que registrou a presença de 
todos os Vereadores. Na sequência, foi procedida a leitura do Parecer nº 35 de 2020, 
Favorável ao PL 11/20 Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade. Prosseguindo, a Senhora Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto 
de Lei Ordinária nº 11 de 2020, DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Autor: Ezigomar Pessoa Junior – Prefeito. Em 1ª 
discussão o Projeto não recebeu manifestação, e em votação nominal o projeto foi 
aprovado por unanimidade em 1ª votação. Não havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, a Sra. Presidente informou aos participantes que a 13ª Sessão Ordinária 
aconteceria no próximo dia 01/07/2020, às 20:00 horas, na forma virtual, e agradecendo 
a proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
segue assinada pela Srª Presidente e pelos Senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário