sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP 
Telefone: (13) 3847-1299 
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
53 
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa
da Décima Sétima Legislatura, realizada aos seis dias do mês de julho do ano de 
dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de matos e na 
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente informou 
que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo 
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, a qual estava sendo 
realizada repondo a Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020, bem como que 
todas as votações seriam nominais para maior transparência na videoconferência, e tão 
logo fosse possível, estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença dos Vereadores que compõem a 
Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges 
Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos 
Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Srª Presidente 
declarou aberta a sessão, efetuando uma leitura bíblica. Anunciada a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira, em discussão e por unanimidade. Em discussão, a Ata não 
recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, foi efetuada a leitura de matérias do Expediente, constando: De Câmaras 
Municipais: Câmara Municipal de Campinas/SP convida os Vereadores para assinarem 
a Carta Aberta contra o Racismo e Carta Aberta em Prol da Democracia; De Diversos - 
Outros Assuntos: Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao 
mês de junho de 2020. Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa; Indicação nº 41 de 2020, manutenção em estradas Autor: Américo; 
Indicação nº 42 de 2020, manutenção e limpeza do córrego da Rua Santa Rita- Vila 
Ubirajara Autor: Prof. Edithe. As Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. 
Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Vereador Vinícius requereu o 
prosseguimento da Sessão sem o intervalo regimental, aprovado por todos os 
Vereadores por unanimidade em votação nominal, sem discussão. Reaberta a Sessão na 
ORDEM DO DIA foi efetuada a verificação de presença que registrou a presença de 
todos os Vereadores. Na sequência a Senhora Presidente colocou em 2ª discussão o 
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Autor: Ezigomar Pessoa Junior – Prefeito. Em 2ª 
discussão o Projeto não recebeu manifestação, e em votação nominal o projeto foi 
aprovado por unanimidade em 2ª votação. Não havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, a Sra. Presidente informou aos participantes que a 14ª Sessão Ordinária 
aconteceria no próximo dia 15/07/2020, às 20:00 horas, na forma virtual, e agradecendo 
a proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
segue assinada pela Srª Presidente e pelos Senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário