sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa
da Décima Sétima Legislatura, realizada aos quinze dias do mês de julho do ano de 
dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de matos e na 
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente informou 
que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo 
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, a qual estava sendo 
realizada repondo a Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2020, bem como que 
todas as votações seriam nominais para maior transparência na videoconferência, e tão 
logo fosse possível, estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença dos Vereadores que compõem a 
Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges 
Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos 
Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Srª Presidente 
declarou aberta a sessão, efetuando a leitura bíblica constante em Efésios 6, versículo 
13. Anunciada a leitura da Ata da Sessão anterior, a mesma foi dispensada após 
aprovado pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, em discussão e por 
unanimidade. Em discussão, a Ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a leitura de matérias do 
Expediente, constando: Da Prefeitura Municipal: Ofício nº 010/2020, do 
Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da 
Receita e Despesa referente ao mês de junho de 2020. Em atenção às Indicações nºs 
39/20 - substituições de lâmpadas queimadas na Rua Orlando Silva, Bairro Jardim 
Yolanda, 40/20 - manutenção na Estrada de Musácea sentido Porto de Areia, de autoria 
do Vereador José Fanes, 41/20 - manutenção na estrada do Faú e na estrada que liga 
Faú ao Biguazinho, autoria do Vereador Américo Eliezer, 42/20 - manutenção e 
limpeza do córrego da Rua Santa Rita- Vila Ubirajara, de autoria da Vereadora Edithe 
Gavazzoni, informa que foram encaminhadas aos Departamentos respectivos para 
análise e inclusão no cronograma dos Departamentos para possibilidade de atendimento 
conforme disponibilidade financeira; Requerimentos nºs 34 de 2020, informações 
sobre a inauguração (abertura) da Unidade de Saúde Familiar - Jardim Alvorada 
Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, 35 de 2020, informações 
sobre a entrega de enxovais Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, 
36 de 2020, informações acerca da construção de abrigos de passageiros de ônibus ao 
longo da Rodovia Régis Bittencourt Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, 
Vinícius, 37 de 2020, solicitando a derrubada de árvore seca junto ao D.E.R Autores: 
Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, Indicações nsº 43 de 2020, instalação 
de luminárias na Rua Juriti com a Siriema- Bairro Jardim Alvorada Autores: Moysés, 
Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, 44 de 2020, instalação de luminárias na Rua 
Alvorada e Rua Benedito Martins- Bairro Jardim Alvorada Autores: Moysés, Barney, 
Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, 45 de 2020, instalação de quatro luminárias nas vielas 
do Bairro Jardim Alvorada Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, 46 
de 2020, manutenção nas luminárias da Praça e do campo - Bairro Jardim Alvorada 
Autor: Moysés, 47 de 2020, construção de abrigo para passageiros de ônibus, Bairro 
Biguá - sentido Curitiba/São Paulo Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, 
Vinícius, 48 de 2020, construção de abrigo de passageiro de ônibus , Bairro Vila 
Batista, sentido Curitiba/São Paulo Autores: Moysés, Jair Silva, Pablo Pereira, Tiemi, 
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Vinícius, 49 de 2020, construção de dois abrigos de passageiro de ônibus - viaduto do 
Bairro de Oliveira Barros Autores: Moysés, Barney, Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, 50 
de 2020, serviço de manutenção na Estrada do Biguazinho Autores: Moysés, Barney, 
Pablo Pereira, Tiemi, Vinícius, Moção nº 5 de 2020, Moção de Pesar às famílias 
enlutadas pelo falecimento de amigos, vítimas da Pandemia do Corona Vírus - Covid 
19, em Miracatu, Autoria de Sueli Tiemi. Na discussão do Requerimento nº 34/2020, 
manifestou-se o autor Vereador Moysés Sikorski Filho, que cumprimentou a todos e 
disse que quando iriam abrir a Unidade de Saúde veio a pandemia, e assim os idosos 
estavam precisando se deslocar trazendo transtornos e prejuízos com transporte, e a 
Unidade que já faz tempo que está terminada vai facilitar a vida principalmente dos 
idosos e gestantes, e esperava a resposta do Prefeito. Disse que a Unidade de Saúde vai 
beneficiar moradores do Jardim Alvorada, Araribá, Vila Aurora, finalizou agradecendo 
os Vereadores que apoiaram o Requerimento e solicitava a aprovação do mesmo. O 
Vereador Jair Bezerra da Silva cumprimentou a Sra. Presidente, colegas Vereadores e 
disse achar justo a indagação de quando vai iniciar o atendimento, mas precisavam de 
algumas regras, e nesse sentido os Vereadores da base do Governo estavam 
conversando com o Prefeito, lembrando que atualmente havia o atendimento das 
Equipes da Saúde da Família, mas que o crescimento da saúde seria melhor, nem todo 
Bairro tem a Unidade de Saúde. Falou que está havendo a necessidade de um padrão de 
energia que a Elektro não colocou ainda, tiveram problemas com a obra, foi licitada 
novamente, a questão dos recursos, mas a Administração havia resolvido tudo, inclusive 
houve o trabalho do Prefeito em parceria com o Deputado Samuel Moreira na aquisição 
dos equipamentos em várias UBS´s, e mobiliários e capacitação de pessoal também, e 
quando for funcionar que seja com qualidade melhorando a vida do pessoal do Jardim 
Alvorada e arredores. A Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos disse que na 
segunda-feira passada havia recebido solicitação da Saúde para o encaminhamento da 
relação dos Vereadores atuais para a confecção da placa de inauguração, e acreditava 
que logo a população seria beneficiada. Em votação nominal o Requerimento nº 
34/2020 foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 35/2020 recebeu 
manifestação do Vereador Moysés Skorski Filho, que agradeceu os Vereadores que 
assinaram apoiando a proposição e pedia a aprovação da mesma, e tendo em vista a 
proximidade das eleições, preocupava-se com Planos de Governo, que às vezes são 
elefantes brancos que levam a população a erro, e por isso pedia informação porque 
sabe que os enxovais são necessários, mas precisam saber se realmente a população foi 
alcançada pelo benefício ou só foi feito dias atrás, e que no seu Bairro tem várias 
gestantes, futuras mamães que seriam acariciadas com o benefício. O Vereador Jair 
Bezerra da Silva disse que via com bons olhos o Programa, e que se o Vereador que o 
antecedera tivesse tão preocupado teria perguntado nos anos anteriores, mas achava 
justa a solicitação e o Prefeito iria responder, e nos quatro anos de governo as ações 
acontecem dentro dos quatro anos, às vezes depende de aprovação da Câmara. 
Parabenizou o Prefeito pela ação que iria beneficiar pessoas humildes, e sugeriu que se 
perguntasse também os critérios, pois tomando por base dados da Educação teriam 
cerca de trezentas crianças nascidas anualmente, e no caso o Programa seriam para 
todas?, é para quem está no Cadastro, perguntou, e que no caso das eleições não são 
iguais, tem para Presidente, Deputados, e que muita coisa foi conquistada no governo 
atual, por exemplo as Casas Populares. O Vereador Moysés Sikorski com a palavra 
disse que o Vereador Jair deveria se atentar para a matéria, ao que o Vereador Jair Silva 
disse que era a Presidente quem dirigia a Sessão, tendo a mesma solicitado aos 
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Vereadores a ordem na Sessão, tendo o Vereador Jair Silva concluído que estava dando 
exemplo de coisas que aconteceram durante o mandato. Em aparte o Vereador José 
Fanes parabenizava o Vereador Jair e que “antes tarde do que nunca”, e parabenizava 
também quem estava sendo beneficiado e o Prefeito porque cumprir não é tão fácil 
como prometer, e agora porque era época de eleição não se poderia fazer nada 
perguntou, e a outra gestão não se sabe como vai ser, e concluiu que o importante era 
fazer pela cidade. O Vereador Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
parabenizou a Administração pelo Plano de Governo, era algo inédito para as gestantes, 
o Prefeito havia se comprometido e estava sendo realizado durante o mandato, era o 
olhar bastante sensível para as pessoas que precisavam , pois o enxoval era caro, e tudo 
o que vinha para somar tinham que parabenizar, e no momento de crise pela qual 
estavam passando, a Prefeitura conseguiu colocar em prática mais esse benefício. 
Quanto ao Plano de Governo disse que não poderiam ficar olhando para o passado mas 
sim para o que estava sendo feito atualmente. Parabenizava o Social pelo trabalho 
desenvolvido no atendimento a muitas pessoas que precisavam de ajuda, mas isso 
muitas vezes não era levado em consideração, teve o Leite Ninho para as crianças, a 
melhoria da alimentação, e tinham que ficar felizes, não importando se chegou agora, e 
finalizou parabenizando o Governo novamente e falando que iriam batalhar para que as 
famílias fossem contempladas. O Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira disse que na 
verdade os “puxa-saco” ficavam nervosos, mas parece que o enxoval tinha sido doado 
pela Cruz Vermelha, mas muita gente havia ficado sem receber, como foi o caso de 
Pedro Barros, que haviam dez grávidas e apenas uma recebeu, e se não tivesse a doação 
não teria feito [a entrega do enxoval]. Em aparte o Vereador Moysés Sikorki Filho
disse que os “puxa-saco” quando ouvem a verdade dói, e que quando referiu-se ao 
enxoval era obrigação do Prefeito, não dependia de Deputado. O Vereador José Luiz 
Zezeco disse que achava uma baixaria a preocupação porque se o Prefeito havia 
ganhado [os enxovais] tinham que parabenizar, pois havia a boa influência com 
Deputados, Governo do Estado, citou a renovação da frota em 22 veículos e estava para 
chegar mais 1 caminhão, e perguntou de que adianta ter relacionamento e não trazer 
nada. Em votação nominal o Requerimento nº 35/2020 foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão o Requerimento nº 36/2020 recebeu manifestação do Vereador Moysés 
Sikorski Filho que agradeceu os Vereadores pelo apoio e que a questão dos Abrigos de 
ônibus também estava no Plano de Governo do atual Prefeito e desde 2017 vem 
cobrando e nada foi feito, havia o dinheiro do pedágio mas não havia a preocupação 
porque não era a família de ninguém que estava aguardando um ônibus para ir a 
hospital, médico, Registro e outros lugares ao sol e à chuva, e que se fosse o pai ou a 
mãe de Vereador aí teriam a preocupação, e que enviou Requerimento para a Arteris e 
ao Prefeito e nada foi feito, que muitas pessoas se prontificam para construir os abrigos 
mas isso era proibido, se não fosse, o próprio orador fazia, e por isso precisavam saber 
de quem era a obrigação, porque a Autopista falava que era responsabilidade da 
Prefeitura, mas o Prefeito não respondia para que fossem tomadas as providências uma 
vez que está no Plano de Governo, e se o que importava era fazer que fizesse. O 
Vereador Jair Silva depois de cumprimentar a Sra. Presidente e demais Vereadores, 
disse que havia um Requerimento para saber de quem era a responsabilidade mas já 
vinha a sentença de que a Autopista vai pegar se for fazer, e disse que todos precisam 
de um ponto de ônibus, independente de quem seja, não gostava do tom do orador que o 
antecedera, parecia um perdido, uma gralha. Em aparte o Vereador José Fanes disse 
que também havia feito solicitação, e que não poderiam atingir os colegas dizendo que 
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os Vereadores não precisam [do Abrigo], e que o público que assistia a Sessão Virtual 
vinha caindo por causa da baixaria. Continuando o Vereador Jair Silva disse que seus 
parentes utilizam os Abrigos e não era desleixo da parte deles Vereadores a situação dos 
Abrigos, e dizer que o dinheiro do pedágio era exclusivo para os Abrigos era ignorância, 
pois os recursos vinham para o Orçamento para ser utilizado em várias áreas, e que 
assim como tem se dedicado a trazer benefícios para Oliveira Barros como o campo e 
asfalto, também vai se dedicar para essa questão, e mesmo que sua família não 
precisasse, muitos munícipes e pessoal que vem de fora precisam, e o que chama a 
atenção era para a forma mais ponderada de se colocar. O Vereador Américo Eliezer 
da Silva cumprimentou a todos, disse apoiar o Requerimento e que muitos pontos de 
ônibus foram construídos de forma errada, às vezes do lado oposto da localidade. O 
Vereador Josué Afonso dos Santos Junior cumprimentou a todos e disse que o 
problema estava no fato de quando foi feito a duplicação da BR 116, teve reuniões em 
Registro e não foi colocado essas situações que ficam caras e que exigem uma série de 
regras como desaceleração e aterro, era um problema que vinha lá de trás, a Arteris era 
difícil de conversa, não era má vontade era complexidade, fizeram reuniões com a 
Autopista e ficou muito a questão jurídica, e se o Vereador e o Prefeito tem limitações, a 
Autopista diz que não estava na Licitação as paradas, pontes, e disse que agora quatro 
anos que não fez, só agora quer a informação, e tinham que ajudar o Prefeito a 
concretizar a melhoria. Em aparte o Vereador Moysés Sikorski Filho disse que tem 
pedidos de 2017, 2018 e 2019, e a preocupação era que se fizesse, ou então vai ficar 
para o próximo Prefeito indagou, e disse que estava tranquilo mas o Vereador o chamou 
de gralha, por isso atacou porque foi atacado. Em aparte o Vereador José Luiz Zezeco 
da Silva disse acreditar que os pontos de ônibus tinham que ter as normas da ANTT e 
era caro, por isso acha que deveriam fazer a solicitação para a ANTT. Em aparte o 
Vereador Pablo Lopes disse que a Arteris demora muito, mas deveriam tentar uma 
reunião virtual. O Vereador José Luiz Zezeco disse que a ANTT era o caminho. O 
Vereador Pablo Lopes disse que poderia tentar com todos, Arteris, ANTT. O Vereador 
Moysés Sikorski disse que a iniciativa da reunião deveria partir do Executivo, e estava 
fazendo o Requerimento para saber de quem era a responsabilidade. O Vereador José 
Luiz Zezeco disse que poderia antecipar o contato com a Arteris e a ANTT. O Vereador 
Pablo Lopes disse que em Cedro teve o mesmo problema de Ponto de ônibus, o retorno 
e o ponto embaixo, e a Prefeitura havia feito o Ponto, então deve ter conseguido uma 
autorização, e por isso a ação poderia partir da iniciativa do Prefeito e se atentar para os 
pontos mais críticos como o Km 364 no Bracinho, saber os critérios e o que puderem 
fazer e cobrar era válido. A Vereadora Sueli Tiemi disse que com relação ao assunto, 
em 2017 ela e o Vereador Pablo fizeram uma pesquisa dos pontos e a Arteris informou 
que era competência do Executivo, bem com souberam que funcionários da Prefeitura 
estavam fazendo curso para fazer os pontos e que no documento da Arteris falava os 
pontos e a georreferencia, e sendo uma matéria difícil era bom que o Executivo tivesse 
parceiros, o Vereador Zezeco com a ANTT, Arteris para a videoconferência para pelo 
menos deixar encaminhada a matéria; nas redes sociais haviam publicações, munícipes 
no sol e na chuva, era testemunha da preocupação dos Vereadores Moysés, Pablo e 
Vinícius, foram várias vezes à Arteris mas sem resposta, e era importante trazer a 
solução para Miracatu. Em aparte o Vereador José Fanes disse que foram à Brasília, na 
ANTT onde disseram que foi feito Audiências Públicas, mas a população não havia 
comparecido e que iriam dar uma atenção para Miracatu mas nada foi feito. A 
Vereadora Sueli Tiemi disse que houve mudança no Governo Federal. O Vereador 
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Josué Afonso propôs contato com o Deputado Samuel Moreira para articular com os 
órgãos federais. A Vereadora Sueli Tiemi disse que qualquer auxílio vai ser de grande 
importância e que havia também a questão das placas nos Bairros. O Vereador José 
Luiz Zezeco disse ser mais profícuo a ANTT de São Paulo, a Dra. Valquíria. O 
Vereador Moysés Sikorski agradeceu as palavras da Sra. Presidente por lembrar que a 
cobrança não é no final do mandato, e mostrar para a população o trabalho que está 
sendo realizado nos quatro anos. Em votação nominal o Requerimento nº 36/2020 foi 
aprovado por unanimidade. A Sra. Presidente disse que servidor da Câmara iria entrar 
em contato com a ANTT. O Requerimento nº 37/2020 em discussão não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade, tendo o Vereador 
Josué Afonso falado que caberia Indicação ao invés de Requerimento, ao que a Sra. 
Presidente disse já conversou com a Diretora de Secretaria para instruir os funcionários. 
O Vereador Moysés Sikorski disse que o Requerimento não era para o Prefeito. As 
Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. A Moção nº 05/2020, após a leitura 
o Vereador Vinícius Brandão sugeriu a assinatura de todos os Vereadores, a Vereadora 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos disse seria providenciada a coleta das assinaturas, e que 
em nome da Casa apresentava a Moção às famílias enlutadas,e que ninguém estava 
imune ao vírus por isso a necessidade da precaução, a dor de um falecimento ninguém 
poderia mensurar. Citou que haviam falecido dois funcionários da Prefeitura, depois a 
D. Iraíde, a D. Rosinda e o Dárcio, e que após a Moção houve mais falecimento e nesse 
sentido a Casa se sentia pesarosa. O Vereador Josué Afonso dos Santos Junior se 
solidarizava com todas as famílias, e disse que sua irmã havia ficado internada com a 
doença por quase 11 dias na Bahia, e as vezes as pessoas não tem a devida precaução, 
recentemente faleceu o Dárcio e a D. Rosinda, mudou a fase da Região para a amarela, 
as pessoas pensam que não tem que se cuidar mais, mas a precaução é necessária para 
que mais pessoas não sejam vítimas e nesse sentido tinham que conscientizar as 
pessoas, citou no final o caso de uma senhora de Miracatu de 102 anos que tinha 
voltado para casa. A Vereadora Sueli Tiemi desejou ao Vereador Américo que estava 
de quarentena o pronto restabelecimento, e agradeceu ao mesmo pela participação na 
Sessão, ao que o Vereador Josué Afonso disse ao Américo que Deus concedesse saúde 
e iriam estar orando e desejando melhoras. O Vereador José Luiz Zezeco da Silva disse 
que no início havia uma preocupação, ma hoje havia o afrouxamento da Lei e estavam 
no pior estágio e havia pessoas dizendo que era bobagem. Sensibilizava-se pelas 
pessoas falecidas em Miracatu, São Paulo e vários lugares, eram mais de 75.000 pessoas 
falecidas. O Vereador José Fanes dos Santos disse do sentimento pelas famílias, D. 
Rosinda que foi candidata, a D. Iraíde, desejava recuperação da saúde do Vereador 
Américo, essa semana havia perdido um amigo de infância e enquanto estava na Sessão 
soube da notícia de um pastor do sul da Bahia e esposa que haviam contraído a doença. 
Disse que a doença era perigosa, tinham que orientar, era grande o número de vítimas 
que poderia aumentar se não tomarem cuidado.O Vereador Moysés Sikorski Filho
parabenizava a Sra. Presidente pela Moção, e que para algumas pessoas a doença não 
exista, mas a prova estava aí, algumas provavelmente tinham algum problema de saúde. 
Disse que recentemente fez um ofício para a reabertura das igrejas, tirou o alvará, mas 
decidiu não reabrir, e algumas pessoas disseram “onde está a tua fé?”, mas Bíblia diz 
que devemos obedecer aos governantes, e antes de orar vigiar, e que no início da 
pandemia iria fazer um ofício para o retorno do transporte dos idosos, procurou a 
Vereadora Sueli Tiemi que orientou a não fazer porque poderia ser prejudicial, ouviu a 
Tiemi e agradecia à mesma pela orientação e hoje está com a consciência tranquila. 
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Deixava seus sentimentos às famílias. Em votação nominal a Moção nº 05/2020 foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo utilizando a palavra em Tema Livre o 
Vereador Jair Bezerra da Silva cumprimentou a todos e disse da gratidão ao Prefeito 
Ezigomar pelo trabalho em Oliveira Barros e que no mandato havia feito vários 
Requerimentos, citou o mutirão em Santa Rita, Oliveira Barros com desobstrução de 
ruas, valas, obras no Campo, a pavimentação da entrada, a Rua 2 licitada, a 
regularização da Quadra que vinha pendente desde o primeiro ano de mandato, a 
realização de várias obras, as máquinas não paravam um dia sequer, e quando tem 
discussão maduras, apoia, mas quando vem com mentiras não aceita, e que os 
Vereadores precisam trabalhar para trazer recursos, disse ser Vereador de 1º mandato 
que tem conquistas, ao contrário de Vereador de oito anos que não tem nem o que falar. 
Disse que era preciso reconhecer o que estava acontecendo, o trabalho e o esforço em 
melhorar a cidade desde o primeiro ano, e que precisavam trabalhar para buscar 
recursos. Disse ter falado com um ex-Vereador que disse que no passado quando se 
chegava uma ambulância se soltava fogos, e hoje se fala em uma frota de mais de vinte 
veículos, no dia anterior à Sessão havia chegado mais um caminhão, e no primeiro ano 
do mandato o caminhão do lixo era um transtorno, o Samuel [Deputado] conseguiu 
liberação de recursos, às vezes as pessoas vem um ônibus e não sabe de onde saiu, o 
convênio com a Educação estava bloqueado, foi regularizado com trabalho, 
parabenizava o Ezigomar, agora a publicação das 100 Casas Populares que logo a 
população saberá onde serão construídas, o uniforme escolar entregue nas residências, 
que havia sido interrompido a entrega por conta da pandemia, as pessoas se alegrando, 
Licitação bem feita, no primeiro ano a Educação tinha R$ 200,00 em caixa, foram se 
planejando e hoje tem o resultado, nova parceria com o Sebrae, o Vale do Futuro com a 
retomada das ações virtuais, o Covid com grande quantidade de pessoas curadas, em 
breve o Américo curado, agradecia aos profissionais da saúde que era bastante coesa e 
com material, só se progride com trabalho, e “antes tarde do que nunca” como disse o 
Vereador José Fanes, e que muita coisa estava sendo feito agora porque não se fez 
antes, o Vereador Jair Silva concluiu dizendo que mais algumas ruas seriam 
pavimentadas incluindo a rua da Vila São Pedro, que estava em Licitação, e que o 
esforço era trabalhar para que o bem de Miracatu acontecesse sempre. Em aparte o 
Vereador José Luiz Zezeco disse que Deus abençoe e cure o Vereador Américo. Em 
Tema Livre o Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira disse que o Vereador Jair Silva 
havia falado de mutirão, mas em Santa Rita só foi roçada, uma árvore a ser podada em 
frente ao PS não fizeram, a Praça tinha um buraco, aumentou, foi tampado, disse que 
retornariam para fazer a concretagem mas não foi feito, solicitou ao Ederson para 
aproveitar a máquina, o caminhão e um pouco de material que tinha ao lado do Ginásio 
e fazer algumas ruas, mas não foi feito, a Praça estava com as luzes apagadas há três 
meses e deveria ter o pavimento recuperado pela empresa que ganhou a Licitação. Falou 
que tinha muitas conquistas: R$ 300.000 para pavimentação de ruas no Jardim Yolanda, 
Estação, Santa Rita, dinheiro que o Deputado Márcio Alvino conseguiu e inicialmente 
seria para a Apae, mas como era para infraestrutura, o Prefeito se comprometeu em 
reunião que estava presente a Tiemi e Renato Bolsonaro, a utilizar a verba e repassar o 
mesmo valor à Entidade dentro dos quatro anos, mas até o momento nada foi feito. 
Também o asfalto para o Jardim Alvorada, o Deputado André do Prado conseguiu R$ 
100.000 para ultrassom, R$ 100.000 para medicamentos de doenças crônicas, 
Ambulância através do Márcio Alvino que estava na frota citada pelo Vereador Jair 
Silva, Kombi escolar através do Eduardo Bolsonaro, MIT – Município de Interesse 
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Turístico através do André do Prado, possibilitando a Prefeitura a receber R$ 600.000 
mensais para o Turismo, a patrulha rural com a máquina que chegou recentemente, 
disse que critica, cobra, às vezes algumas pessoas ficam nervosas, mas fiscalizar era o 
trabalho a ser feito, não tinha o rabo preso. Disse que com relação a renovação da frota 
seria mais bonito que falasse o nome de quem conquistou, e que tem recebido elogios 
da população, e também tinha o valor de R$ 200.000 do velório de Santa Rita. O 
Vereador Josué Afonso dos Santos Junior falou do caminhão que tinha chegado, 
moderno e capacitado para fazer o trabalho no relevo que possuem, parabenizou o 
Prefeito pela conquista, o custo da manutenção era alto e por isso lutavam pela 
renovação da frota. Disse que a Sabesp tem feito um péssimo trabalho e deveriam tomar 
as providências, pois corria atrás de recursos para pavimentação e a Sabesp vinha cortar 
e deixar de qualquer maneira, também a Elektro presta um péssimo serviço ao 
Município, e pedia o apoio de todos os Vereadores. Esgotado o tempo destinado ao 
Expediente, a Sra. Presidente informou que estava suspendendo a Sessão por quinze 
minutos para o intervalo regimental, tendo o Vereador Vinícius Brandão de Queiroz se 
manifestado no sentido da continuidade da Sessão sem o intervalo, sendo aprovado por 
todos os Vereadores em votação nominal e sem discussão. Prosseguindo foi aberta a 
Ordem do Dia com a verificação de presença que registrou a presença de todos os 
Vereadores, sendo efetuada a leitura do Parecer nº 34 de 2020, FAVORÁVEL ao PL 
12/19, com emendas. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
Parecer nº 36 de 2020, Favorável ao PL 12/19 Autores: COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turismo. Prosseguindo foi efetuada a leitura das Emendas a Projetos nº 6 de 
2020, MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 12/10 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emendas a Projetos nº 7 de 2020, 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI 12/20 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, que em discussão não receberam manifestação e em votação nominal 
foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 
2020, DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A 
DESPESAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO SITE DA TRANSPARÊNCIA 
MUNICIPAL, Autor: Pablo Pereira, em discussão não recebeu manifestação e em 
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, a Sra. Presidente informou aos participantes que a 16ª Sessão Ordinária 
aconteceria no próximo dia 23 de julho de 2020, às 20:00 horas, na forma virtual, e 
agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pela Srª Presidente e pelos Senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário