sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura, realizada aos vinte e três dias do mês de julho do ano 
de dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de matos e na 
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente informou 
que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 08/2020, dispondo 
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, a qual estava sendo 
realizada repondo a Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2020, bem como que 
todas as votações seriam nominais para maior transparência na videoconferência, e tão 
logo fosse possível, estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença dos Vereadores que compõem a 
Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson Borges 
Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes dos 
Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da 
Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Srª Presidente 
declarou aberta a sessão, efetuando a leitura bíblica. Anunciada a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira, em discussão e por unanimidade. Em discussão, a Ata não 
recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, a Sra. Presidente informou aos presentes que após a devida aprovação, 
verificamos que a Ata da Sessão que ocorreu no dia 06/07/2020, constou em seu 
cabeçalho por erro de digitação que trata-se da 13ª Sessão Ordinária, porém, o correto 
seria 14ª Sessão Ordinária. A Sra. Presidente colocou o pedido de correção em 
deliberação pelo plenário, sendo aprovado por unanimidade, sem discussão. 
Prosseguindo, foi efetuada a leitura de matérias do Expediente, constando: Da 
Prefeitura Municipal: Em atenção às Indicações nºs 43/2020, instalação de luminárias 
na Rua Juriti com a Siriema- Bairro Jardim Alvorada , 44/2020, instalação de luminárias 
na Rua Alvorada e Rua Benedito Martins- Bairro Jardim Alvorada, 45/2020, instalação 
de quatro luminárias nas vielas do Bairro Jardim Alvorada 46/2020, manutenção nas 
luminárias da Praça e do campo - Bairro Jardim Alvorada, 47/2020, construção de 
abrigo para passageiros de ônibus, Bairro Biguá - sentido Curitiba/São Paulo, 48/2020, 
construção de abrigo de passageiro de ônibus, Bairro Vila Batista, sentido Curitiba/São 
Paulo, 49/2020, construção de dois abrigos de passageiro de ônibus - viaduto do Bairro 
de Oliveira Barros, 50/2020, serviço de manutenção na Estrada do Biguazinho, de 
autoria do Vereador Moysés Sikorski com apoio dos Vereadores Vinícius Brandão, 
Pablo Lopes, Sueli Tiemi e Admilson Borges (Barney), informa que foram 
encaminhadas aos Departamentos respectivos para análise e inclusão no cronograma 
dos Departamentos para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade 
financeira; De Diversos - Respondendo Proposições: Telefônica Brasil, em atenção ao 
Requerimento nº 13/2020, autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, informa que foi 
realizada a manutenção na rede de telefonia localizada na Rua Alvorada, nº 425, Bairro 
Jardim Alvorada. Informa também que as ocorrências futuras poderão ser registradas 
por meio do Serviço de Atendimento CIRE – Centro Integrado de Rede Externa através 
do telefone 08007715033, opção1 ou emal cire.br@vivo.com.br, 24hs por dia, nos sete 
dias da semana, especificamente para atender aos Órgãos Públicos; De Diversos - 
Outros Assuntos: Relatório da Controladora Interna Designada, funcionária Lucimara 
Ferreira Marcondes, referente a gestão das atividades realizadas no mês de junho de 
2020, no que se refere à Administração do Poder Legislativo. Encontra-se à disposição 
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dos Vereadores na Secretaria Administrativa; Requerimentos nº 38 de 2020, Solicita 
cumprimento do Código de Postura, quanto a proibição de queimada Autor: Barney; 
Indicação nº 51 de 2020, Implantação de Serviço Cata Treco Autor: Barney; Indicação 
nº 52 de 2020, Fiscalização na Rua Ataulfo Alves, Jardim Yolanda Autor: Barney; Na 
discussão do Requerimento nº 38/2020, manifestou-se o autor Vereador Barney, que 
cumprimentou a todos, agradeceu pelas felicitações recebidas por seu aniversário, e 
disse que quanto ao requerimento, foi questionado por um munícipe se havia legislação 
quanto à queimadas nos bairros. Disse que iniciou a pesquisa sobre o assunto, e 
descobriu que existe essa lei, que prevê sobre este assunto. E pediu que houvesse uma 
fiscalização maior, em cumprimento à lei, notificação às empresas, aos munícipes, pois 
estão havendo muitas queimadas, e ainda mais que agora com o isolamento, as pessoas 
não estão saindo muito de casa. Pediu que os vereadores apoiem o requerimento, e que 
o Prefeito faça uma fiscalização maior quanto às queimadas no município. Com a 
palavra o Vereador Júnior Baiano parabenizou o Vereador Barney pelo requerimento, 
e disse que também sofrem com queimadas na cidade, pois é uma falta de bom senso 
das pessoas, que ao limpar o quintal, elas fazem queimadas. A Prefeitura faz um serviço 
na cidade, geralmente nas sextas feiras, de limpeza de entulhos, mas nos bairros ele não 
tem certeza se é feito. Disse que é importante divulgar para a população essa lei, para 
que tomem conhecimento. Com a palavra a Presidente Tiemi disse que apoia o 
requerimento, pois é um problema de longa data, até mesmo uma cultura das pessoas. 
Disse que passando pelas rodovias, e estradas municipais eles verificam que há muitos 
trechos de matas queimadas. E agora com esse problema da COVID19, há muitas 
pessoas em casa, que não podem estar saindo, então é necessário que as pessoas tenham 
conhecimento dessa lei. Disse que também é interessante que a população seja 
informada dos dias de coleta de lixo, para que retirem o lixo somente nos dias de coleta. 
Não havendo mais manifestação, o requerimento foi aprovado por unanimidade em 
votação nominal. As Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. Com a palavra 
em TEMA LIVRE o Vereador Junior Baiano disse que na última sessão estava 
falando sobre o péssimo trabalho realizado pela Sabesp na questão de reparo dos 
asfaltos. Disse que existe uma lei de sua autoria, onde seria obrigatório que os 
munícipes liguem a água de suas residências, antes do asfaltamento das ruas, mas a lei 
não está sendo cumprida. E que a Sabesp continua prestando um mau serviço ao 
município. Disse que ele estará passando a cobrar a Arsesp, pois a Sabesp não está 
cumprindo o serviço. Disse que também iria pedir que a Prefeitura multasse, mas 
acabamos deixando passar em branco. Com a palavra o Vereador Moysés disse que 
gostaria de falar sobre uma situação lamentável que aconteceu no Jardim Alvorada na 
última semana. Disse que muitas vezes faz alguns pedidos para a Prefeitura, e alguns 
vereadores elaboram diversas desculpas, mas não arrumam solução para o problema. O 
Vereador Moysés mostrou na tela algumas indicações de 2017, 2018 e 2019 referente a 
manutenção e substituição de caixa de bueiro na rua Benedito Martins do Bairro Jardim 
Alvorada. Disse que ficou três anos pedindo, e que recebeu a resposta da Prefeitura em 
2017, dizendo que estaria sendo incluso no cronograma, conforme disponibilidade 
financeira. Disse que estava indignado, pois um trabalhador acabou caindo nesse bueiro 
de bicicleta, e se machucou, o Vereador mostrou na tela a foto deste munícipe. Disse 
que não conseguiram fazer uma tampa de um bueiro em 4 anos. Disse que todos os 
Prefeitos deixam sua marca, e o Prefeito deixou sua marca no rosto desse homem, que 
carregará essa cicatriz sua vida toda. Indagou se o homem tivesse batido a fonte e 
morrido, indagou quem seria responsável por sua família. O Vereador pediu que 
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constasse em ata que deseja reiterar essa indicação novamente para a próxima Sessão. 
Disse que a Praça do Jardim Alvorada está com as lâmpadas apagadas. Indagou onde 
está o Aqui no Bairro, pois no Jardim Alvorada o projeto não apareceu. Dizem que não 
é trabalho de Vereador fazer a roçada, mas ele muitas vezes passa vergonha, para que 
não passe vergonha perante a população, pois até o momento não apareceu ninguém da 
Prefeitura. Indagou onde está a Prefeitura para fazer a limpeza das valas, para instalar as 
luminárias que ele pediu. Disse que como alguns vereadores falaram, o importante é 
fazer nem que seja no último dia de mandato. Disse que acredita que ninguém vai vir 
“puxar o saco”, pois essa é a atual realidade de Miracatu. Não havendo mais inscritos 
em Tema Livre, a Sra. Presidente informou que estava suspendendo a Sessão por quinze 
minutos para o intervalo regimental, tendo o Vereador Vinícius Brandão de Queiroz se 
manifestado no sentido da continuidade da Sessão sem o intervalo, sendo aprovado por 
todos os Vereadores em votação nominal e sem discussão. Prosseguindo foi aberta a 
ORDEM DO DIA com a verificação de presença que registrou a presença de todos os 
Vereadores, sendo efetuada a leitura da Redação Final nº 3 de 2020, DISPÕE SOBRE 
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A DESPESAS DE 
ENFRENTAMENTO A COVID 19 NO SITE DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão a Redação 
Final não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovada por unanimidade. 
Com a palavra em Explicação Pessoal o Vereador Moysés disse que quanto ao que o 
Vereador Júnior Baiano falou sobre o caminhão que afundou no Jardim Alvorada, disse 
que no dia do ocorrido, ele fez uma filmagem, e entrou em contato com o responsável 
da Sabesp, e foi feito um serviço paliativo, disse que fez o uso da palavra apenas para 
avisar a população, e agradeceu o Vereador Júnior por avisar. Não havendo mais 
inscritos em Explicação Pessoal, a Sra. Presidente informou aos participantes que a 17ª 
Sessão Ordinária aconteceria no próximo dia 27 de julho de 2020, às 20:00 horas, na 
forma virtual, parabenizou o Vereador Barney pela passagem de seu aniversário, e 
agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pela Srª Presidente e pelos Senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário