sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão 
Legislativada Décima Sétima Legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi 
Tanaka de matos e na Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º 
Secretário e Moysés Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª 
Presidente informou que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa nºs 07 e 
08/2020, dispondo sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, 
bem como que todas as votações seriam nominais para maior transparência na 
videoconferência, e tão logo fosse possível, estariam retornando com as Sessões 
presenciais. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
dos Vereadores que compõem a Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo 
Eliezer da Silva, Admilson Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair 
Bezerra da Silva, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos 
Santos Junior e Pablo Lopes da Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, a Srª Presidente declarou aberta a Sessão, efetuando a leitura bíblica 
de uma passagem. Anunciada a leitura da Ata da Sessão anterior, a mesma foi 
dispensada após aprovado pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, sem 
discussão e por unanimidade em votação nominal. Em discussão a Ata não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
efetuada a leitura de matérias do Expediente, constando da Prefeitura Municipal: Em 
atenção ao Requerimento nº 44/2020 - informações sobre a Campanha de vacinação 
antirrábica, de autoria do Vereador Moysés Sikorski, com apoio dos Vereadores Sueli 
Tiemi, Pablo Lopes, Admilson Borges e Vinicius, a Coordenadora de Vigilância em 
Saúde informa que conforme decidido pela Secretaria de Estado da Saúde em virtude da 
pandemia do Novo Coronavírus, ficou mantida a vacinação antirrábica de cães e gatos 
de rotina e suspensas as campanhas para o ano de 2020 no Estado, devendo ser 
mantidas as demais atividades do Programa de Vigilância e de Controle de Raiva; 
Prosseguindo, a Sra. Presidente anunciou a leitura dos seguintes projetos, que tiveram 
sua leitura dispensada a pedido do Vereador Vinícius, aprovado pelo plenário: Projeto
de Lei Ordinária nº 19 de 2020, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIA - R$ 100.000,00 Autor: Ezigomar Pessoa Junior – Prefeito; Projeto de 
Lei Ordinária nº 20 de 2020, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Ezigomar; 
Todos os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes. Prosseguindo, foi 
efetuada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 49 de 2020, SOLICITA AO 
EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ADITIVO Nº 51/2020 Autor: Pablo 
Pereira; Moção nº 11 de 2020, moção de congratulações e aplausos aos Policiais 
Militares lotados em Miracatu Autor: Jair Silva. Em discussão o Requerimento nº 
49/2020 recebeu manifestação do Vereador Pablo cumprimentou a todos, e disse que 
em pesquisa no portal de transparência se deparou com esse aditivo, que em sua opinião 
é um valor muito acima da inflação, e por isso está pedindo informações. Com a palavra 
o Vereador Jair disse que está de acordo com o requerimento e que os vereadores 
precisam sim pedir informações, mas não podem sair emitindo julgamentos 
antecipados. Com a palavra o Vereador Moysés disse que é favorável ao requerimento, 
e que diz que hoje em dia não podem nem discutir os requerimentos, porque qualquer 
coisa que dizem já estão falando mal do Prefeito. Finalizou parabenizando o Vereador 
Pablo pelo requerimento, em aparte o Vereador Pablo disse que como Vereador e 
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como munícipe ele está sendo proibido até de achar. Disse que se estiver certo, está, se 
não, não está. Disse que tem direito de achar alguma coisa. Com a palavra o Vereador 
Jair como Líder de Governo disse que não gostaria de polemizar, e que não há 
problema nenhum achar, mas ele acha que todos que tem inteligência precisam 
exercitar. Disse que o administrador público tem que ter elementos. Que existem muitas 
pessoas mentirosas por aí. O vereador informou sobre algumas mudanças e melhorias 
realizadas no Departamento da Educação. Com a palavra o Vereador Júnior Baiano 
parabenizou o Vereador Jair pelas palavras, e disse que quando se fala em rotas e 
ônibus, viam antigamente os ônibus parados na garagem, e que o Vereador Moysés fala 
com alegria dos ônibus, mas que o passado não condiz com a atualidade. Disse que 
quando fez um vídeo falando que os ônibus não podiam rodar, ele não teve o apoio do 
referido colega. Disse que precisam sempre estar do lado do bem e das coisas boas. E 
que as críticas são sempre bem vindas quando feitas de forma coerente. Finalizou 
dizendo que o requerimento é legítimo, e que é importante trazer as respostas à público. 
Em aparte o Vereador Pablo disse que está com mais de 20 requerimentos aguardando 
resposta, e por isso não respondeu pra população, porque todos as respostas que 
chegarem ele irá falar sobre eles. Retornando o Vereador Júnior Baiano disse que 
devem estar cobrando para que cheguem essas respostas. Em aparte o Vereador Jair 
disse que a gestão passada deixou perder o PAR, que é o Plano de Ações Articuladas, e 
foram regularizadas nesta gestão. Retornando o Vereador Júnior Baiano disse que o 
Vereador Moysés pode falar depois, e não repassou a palavra para que o Vereador não 
se excedesse. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade, em votação 
nominal. Em discussão a Moção nº 11/2020 recebeu manifestação dos Vereadores Jair, 
Júnior Baiano, e Tiemi, que parabenizaram os policiais por uma ação realizada em 
Miracatu, que evitou um suicídio. Prosseguindo, a Sra. Presidente suspendeu a sessão 
por cinco minutos tendo em vista que o Vereador José Fanes havia desconectado da 
videoconferência. Retornando, a conexão do Vereador José Fanes, e não havendo mais 
manifestação a moção foi aprovada por unanimidade, em votação nominal. Com a 
palavra em TEMA LIVRE o Vereador Pablo falou que a empresa Energy que não tem 
prestado corretamente os serviços, e também sobre um problema de um fechamento de 
retorno do KM 380, onde a empresa Arteris retirou a placa, e isso causou um grande 
transtorno para os moradores. Com a palavra o Vereador Zezeco cumprimentou a todos 
e disse que referente ao assunto do fechamento do retorno, disse que foi fechado pela 
primeira vez há 25 anos atrás. E que depois reabriu, e agora fechou novamente, mas que 
estão lutando para que resolvam o problema. Em aparte o Vereador Pablo disse que o 
retorno com veículo articulado realmente é perigoso, mas deveriam trazer uma solução. 
Retornando o Vereador Zezeco disse que tem tudo gravado. Não havendo mais 
inscritos em Tema Livre, o intervalo regimental foi suspenso por solicitação do 
Vereador Vinícius Brandão de Queiroz e José Fanes dos Santos, aprovado por todos os 
Vereadores em votação nominal. Verificada a presença na ORDEM DO DIA, foi 
verificada a presença de todos os Vereadores, e procedida a leitura do Parecer nº 42 de 
2020, Favorável ao PL 16/20 Autores: CCJ. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - RUA RICARDO 
BATISTA; Em discussão o projeto não recebeu manifestação, e foi aprovado por 
unanimidade em votação nominal. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 43 
de 2020, Favorável ao PL 17/20 Autores: CCJ; Prosseguindo foi efetuada a leitura da 
Emenda a Projetos nº 19 de 2020, MODIFICATIVA A REDAÇÃO DA EMENTA 
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AO PROJETO DE LEI Nº 17/20 Autor: CCJ. Em discussão a Emenda recebeu 
manifestação do Vereador Jair que agradeceu o Prefeito por ter atendido sua 
solicitação, e encaminhado os projetos. Pediu apoio dos Vereadores para a aprovação da 
matéria. Não havendo mais manifestação, e em votação nominal a emenda foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 
17 de 2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO 
BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - RUA ARLINDO PEDRO; Em discussão o 
projeto não recebeu manifestação, e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. 
A Sra. Presidente informou que o projeto será encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Não havendo mais 
matérias, e passado ao momento da EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o 
Vereador Júnior Baiano parabenizou todos os colegas que oficializaram suas pré￾candidaturas nos últimos dias, e desejou que todos possam fazer uma política de 
propostas, e possam ser cordiais. Parabenizou os nobres colegas do partido, e à todos 
que se juntaram em apoio à pré-candidatura do Prefeito Ezigomar. Disse que espera que 
seja um período de paz e muito trabalho. Não havendo mais inscritos em Explicação 
Pessoal, a Sra. Presidente informou aos participantes que a 23ª Sessão Ordinária 
aconteceria no próximo dia 25 de setembro de 2020, às 20:00 horas, na forma virtual, e 
agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pela Srª Presidente e pelos Senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário