sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária Virtual, da Quarta Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura, realizada aos vinte e cinco dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de 
Matos e na Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz – 1º Secretário e 
Moysés Sikorski Filho – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Srª Presidente 
informou aos participantes que as votações realizadas serão nominais para maior 
transparência e acompanhamento da videoconferência e informou que tão logo seja 
possível, as sessões presenciais serão retomadas. Prosseguindo, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes dos seguintes Vereadores: Américo Eliezer da 
Silva, Admilson Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da 
Silva, José Fanes dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos 
Junior e Pablo Lopes da Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, a Srª Presidente declarou aberta a sessão, efetuando a leitura bíblica no SALMO 
25.1. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após 
aprovado pedido do Ver. Pablo. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em 
votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
Expediente recebido: Da Prefeitura Municipal: Ofício nº 012/2020, do Departamento 
de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e 
Despesa referente ao mês de agosto de 2020. Referente as Indicações 68/2020 - 
limpeza de córrego que passa por debaixo da Rodoviária, 69/2020 - solicita estudos 
para adequação de carga horária dos servidores do Centro de Reabilitação (CREAS), 
autoria da Vereadora Sueli Tiemi, informa que foram encaminhadas aos Departamentos 
respectivos para análise e inclusão no cronograma e possibilidade de atendimento 
conforme disponibilidade financeira. Em atenção ao Requerimento nº 38/2020 - Solicita 
cumprimento do Código de Postura quanto a proibição de queimada, autoria do 
Vereador Admilson Borges Batista/Barney, informa que a matéria foi recepcionada pelo 
Executivo e considerando a relevância do assunto já foi informado ao Departamento 
competente sobre o caso. Na oportunidade solicita aos Vereadores que quando 
abordados sobre o assunto orientem aos munícipes para que no momento da ocorrência 
entrem em contato com a Administração Municipal e denunciem para que seja 
encaminhado um fiscal no local, ou outra opção seria o munícipe procurar a 
Administração Municipal e registrar a reclamação, apresentando dados do responsável 
pela queimada para que se possa tomar as medidas cabíveis; De Diversos - 
Respondendo Proposições: Of. 143/2020 da Presidente da Câmara Municipal, em 
atenção ao Requerimento nº 48/2020, de informações sobre o Projeto de Lei nº 14/2020, 
foi encaminhado ao autor Vereador Jair Silva o histórico de tramitação do Sistema 
SAPL, e informado que a matéria estava incluída na Ordem do Dia da Sessão de hoje, 
bem como já havia sido comunicada a Diretora do Departamento de Assistência Social 
sobre essa providência. Prosseguindo, foi feita a leitura das Proposições: 
INDICAÇÕES: nºs 70 de 2020, solicita a retomada de horário de ônibus para o Bairro 
do Kiri Autor: Pablo Pereira, 71 de 2020, cumprimento do ARTIGO 67 da Lei Orgânica 
Autor: Vinícius Brandão. Todas receberam o despacho regimental ENCAMINHE-SE. 
Prosseguindo, não havendo inscritos em TEMA LIVRE, foi anunciado o Intervalo 
Regimental, o mesmo foi suspenso após aprovado o pedido do Ver. Vinícius Brandão 
de Queiroz. Estando todos presentes, conforme verificação de presença feita pelo Sr. 1º 
Secretário, foi dado início à ORDEM DO DIA anunciada a leitura da Redação Final à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, o Ver. Vinícius solicitou a dispensa da 
leitura da mesma, visto que a matéria já foi amplamente discutida na Casa. Não havendo 
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manifestações e, em votação nominal, o pedido de dispensa da leitura da Redação Final 
foi aprovado por unanimidade. Em discussão, a Redação Final não recebeu 
manifestação e, em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura da Redação Final ao PL nº 07/2020 que dispõe sobre denominação de rua 
localizada na Vila São Pedro. Em discussão, a Redação Final não recebeu manifestação 
e, em votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Continuando, foi feita a leitura 
do Parecer nº 32/2020 AO PR Nº 03/2020, que altera a redação do artigo 4º do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Na sequência, 
em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura dos Pareceres nº 40 e 46/2020 ao PL 
nº 14/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências (R$ 518.130,00 – Enfrentamento COVID-19 – Assistência 
Social). Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura dos Pareceres nº 41 e 
44/2020 ao PL nº 15/2020 que dispõe sobre denominação do campo de futebol 
localizado no Bairro de Oliveira Barros – Renan Thibes Barduco. Em discussão, o 
projeto recebeu a manifestação do Ver. Jair, que na oportunidade cumprimentou os 
presentes e afirmou ser esta uma justa homenagem a um esportista do Bairro. Falou do 
trabalho feito pela CCJ e criticou a atuação da COF, em especial o Ver. Vinícius que 
usa o “esquema da travadinha”, costumando fazer solicitações que fogem da 
competência da Comissão de Orçamento. Falou da condução da srª Presidente que 
assegurou a correta tramitação da matéria. Mencionou outras matérias da mesma 
natureza que não receberam o tratamento de questionamentos fora do mérito da COF. 
Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação da matéria. Com a palavra, o 
Ver. Barney cumprimentou os presentes e disse que é completamente a favor dessa 
denominação mas ontem ficou sabendo por um morador do bairro que o pai do 
homenageado estaria triste com ele porque ele Vereador era “contra” o projeto. Disse 
que isso é uma baixaria. Afirmou que essa não é a primeira vez que isso está sendo 
votado. Aprovação de 11 a 0. Disse que essa baixaria no mínimo saiu de algum 
Vereador. Falou que a eleição está próxima e que não precisam buscar votos fazendo 
baixaria desse tipo. Pediu desculpas ao Laércio. Disse que quanto mais formadas as 
pessoas ficam mais agressivas. Disse que não tem formação, mas gosta de trabalhar. 
Gosta de fazer o bem e não cresce em cima do nome de ninguém. Não se conforma com 
tentarem criar uma situação assim, baixaria. Com a palavra, o Ver. Vinícius 
cumprimentou os presentes e disse que é favorável ao projeto, respeita a família os 
familiares e explicou que a Comissão só pediu pra ouvir a população de Oliveira Barros 
e, após ofício da Presidente da Casa, a Comissão deu Parecer favorável. Não aceita esse 
tipo de atitude do Vereador, mas disse que a mesma já era esperada. Finalizou pedindo 
aos colegas que aprovem a matéria. Com a palavra, o Ver. José Fanes cumprimentou 
os presentes e parabenizou o colega, Ver. Jair pela discussão da matéria e disse que isso 
é ridículo mesmo. Disse que já apresentou nome para denominação de rua e teve um 
Vereador que questionou e votou contra. Não entende esses questionamentos. Disse que 
precisa pegar pesado mesmo, porque tem Vereador que quer interferir nos trabalhos de 
outras Comissões, como se ele fosse o guardião de tudo. Como disse o colega, Ver. 
Barney, quanto mais estuda mais se acha dono dos poderes. Criticou a postura de alguns 
colegas, que “brecam” os trabalhos. Com a palavra, o Ver. Moysés cumprimentou os 
presentes e manifestou-se totalmente favorável ao projeto. Disse que fica triste com 
notícias veiculadas no bairro, como foi dito pelo colega, Ver. Barney e afirmou ter 
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certeza que a matéria vai ser aprovada por unanimidade. Disse que hoje vai pra segunda 
votação e tem certeza de que vai receber os onze votos. Afirmou que nunca votou 
contrário à projeto de denominação de rua, pois entende que são justas homenagens. 
Esclareceu que não foi realizada a Audiência Pública, mas tão somente pedida pra ver 
se os moradores estavam de acordo com o nome. Infelizmente alguns usam dessas 
circunstâncias para vincular isso a uma situação. Lamentou esse tipo de atitude e frisou 
seu ressentimento, pois, daqui pra frente começa o período de campanha e vão começar 
as Fake News. Em aparte, o Ver. Vinícius esclareceu que é direito do Vereador fazer as 
mais diversas solicitações, independente de Comissão, entende que a COF tem mérito 
sim, não vai questionar a Presidência. O que não aceita é politicagem perto de eleição, 
por isso a indicação de audiência pública pra ver se todo mundo estava de acordo. 
Afirmou que nunca votou contra denominação de rua, finalizou dizendo que está com a 
cabeça bem tranquila. Concluindo, o Ver. Moysés pediu que o colega, Ver. José Fanes 
citasse o nome do Vereador que já votou contra, pra que os munícipes não ficassem com 
dúvidas. Em aparte, o Ver. José Fanes disse que o Ver. Zezeco votou contra Moção 
apresentada por ele em oportunidade passada. Retomando, o Ver. Moysés agradeceu 
ao colega, Ver. José Fanes pelo esclarecimento, até em respeito aos demais Vereadores. 
Finalizou reafirmando seu voto favorável. Nesse momento, o Ver. Zezeco não 
conseguiu fazer o uso da palavra em razão de problemas técnicos na sua transmissão. 
Com a palavra, na condição de Líder do Governo, o Ver. Jair disse repudiar e não 
concordar com as declarações e insinuações sobre a denominação. Disse advertir 
chamar a atenção sobre pessoas mal intencionadas que querem politizar temas comuns. 
Se tem alguém falando por ai, tragam nomes. Disse que não compactua com Fake News 
e fofoquinhas criadas na Câmara, cada um que assuma seus atos. Agora estão querendo 
politizar essa demanda. Perguntou porque outros dois projetos de denominação, que 
entraram junto com esse, passaram sem qualquer questionamento e esse não. Criticou a 
fala do colega, Ver. Barney, dizendo que baixo é querer politizar o projeto. Citou os 
vários projetos de denominação de rua, já apresentados pelos colegas, não havendo 
questionamentos, entretanto, nesse, o Presidente da COF, Ver. Vinícius teve a brilhante 
ideia de pedir audiência pública, junto com o Ver. Moysés, sendo que o Ver. Junior 
Baiano foi contra esse pedido. Elogiou a postura da srª Presidente quanto ao despacho 
dado ao pedido da COF. Criticou novamente a postura da COF. Disse que em nenhum 
momento o projeto foi questionado, mas sim a prática da Comissão de Orçamento que 
exorbitou da sua competência. Citou mais uma vez o “esquema da travadinha”. Falou 
que essa é uma prática comum da COF que já segurou tantas outras matérias na Casa, 
como por exemplo, esse projeto de suplementação que passou hoje, foi pedido 
“informação da vírgula”, a Prefeitura responde, a Comissão fez outro ofício. Por que 
não se pergunta tudo de uma vez? Disse que tem projeto que ficou por dois anos na 
Casa. Repudiou a fala de que se faz para agradar família. Defendeu que é uma forma de 
guardar o legado que alguém deixa. Pediu que pensem mais e estudem o Regimento. 
Denuncia essa questão e agradece o apoio do colega, Ver. José Fanes. Com a palavra, o 
Ver. Junior Baiano cumprimentou os presentes e esclareceu que faz parte da COF, e 
que foi favorável ao projeto desde o início, entretanto, na reunião da Comissão ele foi 
voto vencido. Disse que os Vereadores Moysés e Vinícius decidiram que era preciso 
fazer uma audiência pública, pra consultar os moradores do bairro se eles aceitariam o 
nome de Renan. Justificou que o mandato é de quatro anos e sempre é tempo de 
apresentar proposituras seja no 1º ou no último ano de mandato. Finalizou dizendo que 
é um bom nome, merecida homenagem e não podem polemizar. Com a palavra, o Ver. 
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Zezeco lamentou o episódio e pediu desculpas à população pelos posicionamentos de 
alguns Vereadores. Criticou a postura da Comissão de Orçamento e disse que tem que 
ter coragem pra assumir as posições que tomam e não querer passar por bonzinho. 
Explicou sobre seu voto contrário, à proposição apresentada pelo Ver. José Fanes 
anteriormente e, finalizou dizendo que é preciso assumir as posições que tomam. Não 
havendo mais manifestações, a srª Presidente esclareceu acerca do processo legislativo, 
dos processos das Comissões Permanentes e informou que a matéria seria colocada em 
votação única nesse momento. Em aparte, o Ver. Moysés parabenizou a srª Presidente 
pela forma como ela esclareceu sobre o pedido de Audiência Pública, diferente do que 
o Ver. Zezeco disse, que alegou que a COF votou contra. Disse que tão somente houve 
a preocupação de ouvir a comunidade do bairro, visto que outros jovens, também 
falecidos, poderiam ser homenageados, por isso a sugestão de consulta popular. 
Entretanto agem com covardia, afirmando que a Comissão votou contra. Finalizou 
elogiando a condução da Presidente. Não havendo mais manifestações e, em votação 
nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. Havendo inscrito em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL com a palavra o Ver. Moysés desejou boa sorte a todos os 
colegas que irão pleitear uma vaga na Câmara. Disse que a campanha começa 
oficialmente na próxima semana e pediu que seja uma disputa franca, sem fake News. 
Desejou que Deus esteja orientando a todos. Não havendo mais inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, antes de encerrar a sessão, a srª Presidente informou aos 
participantes que a 24ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 05/10/2020, às 
19:00 horas, na forma virtual, em razão de já ter sido aprovada a nova Lei Orgânica do 
Município. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pela srª 
Presidente e os senhores Secretários. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário