sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária Virtual, da Quarta Sessão Legislativa
da Décima Sétima Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e na
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz — 1º Secretário e Moysés
Sikorski Filho — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Sr” Presidente informou aos
participantes que as votações realizadas serão nominais para maior transparência e
acompanhamento da videoconferência e informou que tão logo seja possível, as sessões
presenciais serão retomadas. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que
acusou a presença destes dos seguintes Vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson
Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes
dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes
da Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Sr
Presidente declarou aberta a sessão, efetuando uma leitura bíblica. Anunciada a leitura
da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver. Pablo.
Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Expediente recebido: Da Prefeitura
Municipal: Em atenção ao Requerimento nº 42/202, de autoria do Vereador Pablo
Lopes da Silva Pereira, solicitando informações sobre a construção do Velório de Santa
Rita, o Departamento de Obras informa que a obra está em andamento e dentro do prazo
contratual vigente, conforme fotos anexas ao ofício; De Vereador: Relatório Final da
CEI instituída para apurar compras efetuadas pelo Departamento de Educação junto à
empresa Abaeté Litoral Comercial Ltda; De Diversos - Respondendo Proposições:
Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 37/2020 —
retirada de árvores seca na Rodovia Casemiro Teixeira, de autoria do Vereador Moysés
Sikorski Filho, informa que ao vistoriar o local constatou que o problema havia sido
solucionado; De Diversos - Outros Assuntos: Relatório da Controladora Interna
Designada, funcionária Lucimara Ferreira Marcondes, referente a gestão das atividades
realizadas no mês de agosto de 2020, no que se refere à Administração do Poder
Legislativo. Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa.
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de setembro de
2020. Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa.
Prosseguindo, foi efetuada a leitura das proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2020, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Autor: Ezigomar Pessoa
Junior — Prefeito. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes.
Requerimento nº 52 de 2020, informações sobre relatórios preliminares do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Câmara Autores: Jair Silva,
Américo, Junior Baiano, Zezeco. Indicação nº 72 de 2020, limpeza e implantação de
passagem de pedestre no Rio Sitio Bardini, Bairro Oliveira Barros Autor: Barney; nº 73
de 2020, manutenção e limpeza de valas próximo ao Viaduto de Oliveira Barros Autor:
Moysés. Todas receberam o despacho regimental ENCAMINHE-SE. Em discussão o
Requerimento nº 52/2020 recebeu manifestação da Presidente Tiemi que fez a leitura
de um texto para explicar sua resposta sobre o requerimento. Com a palavra o Vereador
Júnior Baiano disse que fizeram a solicitação, e quanto ao prazo disse que quando
fizeram o pedido ainda não havia sido promulgada a nova Lei Orgânica. Disse que
viram várias pessoas aliadas à oposição postando fotos dizendo que foram rejeitadas as
Contas do Prefeito Municipal. E que a Câmara até o momento não recebeu as Contas do
Prefeito. Finalizou dizendo que apenas é um pedido de informação para que eles tenham
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conhecimento. Em aparte a Presidente Tiemi disse que ficou surpresa com a parte
onde é dito que foi feita a omissão de informação. Com a palavra o Vereador Jair
cumprimentou a todos, disse que a Sra. Presidente respondeu atentamente, e poderia já
ter respondido via ofício. Disse que o que mais precisam é ter acesso aos relatórios, e
que é um processo ordinário e normal, e não vê nenhum problema em ter acesso às
Contas, e que não precisavam nem mesmo pedir, deveria estar à disposição. Disse que
sabem que já é um relatório preliminar que já aponta algumas situações, e deve ser essa
a inquietação. Mas quanto a omissão, do dia informado no requerimento até a presente
data não havia resposta. Disse que é Vereador, e se ele chegar à Secretaria e disser que
quer ver um documento, ele tem prerrogativa para olhar qualquer documento. Disse que
quando retornou na Câmara em abril, ele solicitou vistas de alguns documentos e até
hoje não houve um despacho. Disse que na época a servidora Lucimara disse que havia
necessidade de formalizar, ele devolveu os processos e ficou aguardando os processos, e
se a Presidente quiser, ele mostra pra ela o ofício que até hoje não teve despacho. Disse
que não traria isso à discussão, mas como viu a preocupação quanto à esse sentido,
acabou discutindo. Disse que todo ordenador de despesas recebe apontamentos do
Tribunal de Contas. E como a Presidente também recebeu apontamentos, outros
ordenadores de despesas também recebem. Em resposta ao Vereador Jair a Sra.
Presidente disse que vai verificar o teor do ofício. Com a palavra o Vereador Pablo
parabenizou a Presidente pelo seu relatório, e que também causa estranheza porque tem
diversos pedidos de informação que não foram respondidos. E o Vereador Jair que é
investigado em uma CEI não apresentou informações para a Comissão. E no dia do
julgamento da CEI, ele quis apresentar informações. Disse que ele vem cobrar da
Presidente, mas o mesmo não respondeu quando era necessário. Não havendo mais
manifestação, e em votação nominal o Requerimento foi aprovado por 10 x 1
(Contrário: Vereador Américo). Prosseguindo, não havendo inscritos em TEMA
LIVRE, antes de encerrar a sessão, a Sr” Presidente informou aos participantes que a
25º Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 15/10/2020, às 19:00 horas, na forma
virtual, em razão de já ter sido aprovada a nova Lei Orgânica do Município. Não
havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a
sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pela sr” Presidente e os
senhores Secretários.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho
1º Secretário 2º Secretário
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