sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária VIRTUAL da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Sétima Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte. Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e nas
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz — 1º Secretário e Moysés
Sikorski Filho — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Sr.º Presidente informou
que a Mesa da Câmara Municipal editou os Atos da Mesa n/s 07 e 08/2020, dispondo
sobre a Sessão Virtual, tendo em vista a pandemia do COVID-19, bem como que todas
as votações seriam nominais para maior transparência na videoconferência, e tão logo
fosse possível, estariam retornando com as Sessões presenciais. Prosseguindo, foi
procedida a chamada regimental que apontou a presença dos Vereadores que compõem
a Mesa Diretora e dos seguintes vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson
Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Luiz
Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes da Silva Pereira, bem
como a ausência do Vereador José Fanes dos Santos, que conforme informado pela Sra.
Presidente havia recebido uma ligação telefônica do mesmo por volta das 12hs
comunicando que estava com a Covid-19 juntamente com a esposa. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, a Sr.” Presidente declarou aberta a sessão e
procedeu a leitura de um versículo bíblico constante em Salmo 67, versículo 1.
Anunciada a leitura da Ata da Sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado
pedido do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, por unanimidade. Em discussão, a
Ata não recebeu manifestação e em votação nominal, também foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, a Sr. Presidente pediu que se procedesse a leitura do
Expediente recebido, constando: De Diversos - Outros Assuntos: Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo encaminhando decisão julgando irregular o Pregão Presencial
referente ao Contrato de 24/7/2018, do Consaúde Consórcio Intermunicipal do Vale do
Ribeira, que tinha por objeto a operacionalização e execução do serviço médico
especializado em oncologia cirúrgica, oncologia clínica e anatomia patalógica no
âmbito do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, no valor de R$ 2.280.000,00,
uma vez que das três empresas consultadas para orçamento, uma não atua na área
oncológica, e outra apresentou cotação somente pelo valor global, sem estimativas
individualizadas para cada serviço, e esses problemas deveriam ter chamado a atenção
da origem, o que demandaria correções e ações que não foram feitas. Na sequência foi
efetuada a leitura do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu
referente ao mês de outubro de 2020, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o
Balancete se encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa.
Prosseguindo foi efetuada a leitura das Indicações nºs 84 de 2020, instalação de duas
luminárias na esquina da Rua Bahia com a Rua São Paulo Autor: Pablo Pereira, 85 de
2020, verificação de eventual troca de poste de energia elétrica na Rua Antonio Martins
de Castro 86 de 2020, verificação para colocação de uma lombada na Avenida
Washington Luiz, Bairro Vila Formosa Autoria da Vereadora Sueli Tiemi com apoio
dos Vereadores Admilson, Moysés, Pablo Pereira e Vinícius, tendo recebido o despacho
“encaminhe-se”. Não havendo inscritos em Tema Livre, o intervalo regimental foi
suspenso por solicitação do Vereador Vinícius Brandão de Queiroz, aprovado pelo
Plenário em votação nominal por unanimidade e sem discussão. No início da Ordem do
Dia foi efetuada a verificação de presença que registrou a presença de todos os
Vereadores com exceção do Vereador José Fanes dos Santos. Prosseguindo foi efetuada
a leitura do Parecer nº 54 de 2020, Favorável ao PL 23 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e em seguida o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020,
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito, em discussão
não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Em Explicação Pessoal utilizou a palavra a Sra Presidente
Dizendo que havia chegado ao conhecimento dela e de alguns Vereadores manifestação
de servidora municipal tecendo críticas à Casa Legislativa e ao trabalho dos Vereadores,
e que na condição de Presidente tinha o dever de zelar pelo prestígio e decoro da
Câmara Municipal, bem como pela dignidade de seus membros. Disse que com relação
ao questionamento da servidora “cadê os projetos? ”, havia em tramitação somente dois
Projetos do Executivo, sendo um aprovado naquela Sessão e outro aguardando resposta
do Executivo Municipal. Sobre “cadê os benefícios à população? ”, iniciou a leitura de
ofício nº 194/2020 recebido do líder do PL informando benefícios conseguidos pelos
Deputados Estadual André do Prado e Federal Márcio Alvino ao Município. Houve
manifestação do Vereador Jair Silva dizendo que conforme fala da Presidente, alguns
Vereadores tomaram ciência do assunto, não seria o caso de encaminhar às Comissões
para ciência dos demais Vereadores, perguntou, ao que a Sra. Presidente disse que se
tratava de uma postagem na rede social e que alguns Vereadores tomaram conhecimento
e pediram providências da Presidente da Câmara, inclusive nessa postagem o Vereador
Jair também havia se manifestado e a pessoa falava como servidora: “nosso Plano
Diretor”, tendo a Presidente esclarecido que o Plano Diretor foi aprovado com Emendas
porque era necessário o estudo por conta de diversos assuntos, teve Audiência Pública,
tendo sido promulgado pela Câmara Municipal. O Vereador Josué Afonso disse que
como a Presidente falava em nome de alguns Vereadores, gostaria de se manifestar com
relação ao assunto, tendo a Sra. Presidente falado que não havia entregado o documento
a nenhum Vereador, chegou espontaneamente até ela, estava zelando pelo nome da
Câmara para que não fosse achincalhada nesse momento eleitoral, e que havia
encaminhado ofício à servidora e ao Sr. Prefeito Municipal informando a observância
do Estatuto do Servidor com relação a vedação de referir-se depreciativamente às
autoridades constituídas, e que os documentos encaminhados estavam à disposição na
Secretaria Administrativa. O Vereador José Luiz Zezeco disse que não entendia o zelo
todo, porque a suplementação na Sessão havia saído rapidamente porque era véspera de
Eleição, o Plano Diretor era uma vergonha, haviam funcionários na Casa, tinham Sessão
de cinco minutos, a Câmara havia travado tudo o que podia do Executivo e que qualquer
servidor tinha o direito de se manifestar. A Sra. Presidente disse que tenta zelar pela
instituição, e que o Plano Diretor está à disposição para análise de qualquer cidadão, e
ficava entristecida quando Vereador denegria a imagem da Câmara Municipal. Não
havendo mais inscritos em Explicação Pessoal, a Sr.” Presidente parabenizou
antecipadamente o Vereador José Fanes que fazia aniversário na data seguinte à Sessão,
informou aos presentes que a 28º Sessão Ordinária aconteceria no dia 16 de Novembro
de 2020, às 19:00, na forma virtual após as Eleições Municipais, e disse: “falando em
Eleição, que esta semana que falta para a população escolher os Vereadores e o Prefeito
para o próximo mandado, que os candidatos estejam focados em conquistar os votos
mostrando os projetos que vão fazer a diferença no desenvolvimento do Município,
jamais utilizando de apelação e baixaria, porque quem usa desses artifícios mostra quão
ardiloso é e perde a credibilidade e consequentemente os votos. A democracia é o
sistema que a maioria decide, o povo é livre para decidir e cada voto representa uma
esperança depositada nas urnas de que o Município será bem governado e bem terá bem
gerenciado os recursos públicos, e assim o desenvolvimento na saúde, educação,
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cultura, lazer, turismo, geração de empregos. Uma boa eleição a todos”, e não havendo
mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, declaro encerrada esta Sessão Virtual,
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pela Sr.* Presidente e pelos
Senhores Secretários.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho
1º Secretário 2º Secretário
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