sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
À, Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP
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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, realizada
AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
(07/12/2020). Sob a Presidência da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e nas
Secretarias, os Vereadores: Vinícius Brandão de Queiroz — 1º Secretário e Moysés
Sikorski Filho — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, a Sr” Presidente informou aos
participantes que as votações realizadas serão nominais para maior transparência e
acompanhamento da videoconferência e informou que tão logo seja possível, as sessões
presenciais serão retomadas. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que
acusou a presença destes dos seguintes Vereadores: Américo Eliezer da Silva, Admilson
Borges Batista, Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos, Jair Bezerra da Silva, José Fanes
dos Santos, José Luiz Zezeco da Silva, Josué Afonso dos Santos Junior e Pablo Lopes
da Silva Pereira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a sr
Presidente declarou aberta a sessão, efetuando a leitura bíblica no Salmo 111.
Anunciada a leitura da ata da Sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado
pedido do Ver. Pablo. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação
nominal, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Expediente
recebido: de De Diversos - Outros Assuntos: Caixa Econômica Federal, informando
crédito de recursos em 23/11/2020 no valor de R$ 1.528.000,00, referente a convênio
firmado com o Município de Miracatu em 30/12/2019, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que
tem por objeto a pavimentação asfáltica e obras complementares em diversas ruas do
Bairro Centro, dentro do perímetro urbano do Município de Miracatu. Na sequência foi
efetuada a leitura do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu
referente ao mês de novembro de 2020, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o
Balancete se encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa.
Continuando, foi efetuada a leitura das Proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2020, Dispõe Sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no
Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências, Autor:
Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020,
Dispõe Sobre a Criação do Programa Família Acolhedora, que Visa o Acolhimento
Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco e Dá Outras Providências,
Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2020, Organiza e Estrutura o Departamento Jurídico de Miracatu, Define Atribuições
ea Carreira Jurídica, Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito Municipal, Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Declara Inservíveis os Bens que Especifica do
Patrimônio do Poder Legislativo, Autoria Mesa Diretora. O Sr. 1º Secretário solicitou a
dispensa da leitura dos Projetos visto que os mesmos serão encaminhados para as
Comissões competentes. Em discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em
votação nominal, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis a 01 (um) contrário do
Vereador José Luiz Zezeco da Silva. Os Projetos foram encaminhados às Comissões
competentes. Prosseguindo, não havendo inscritos em TEMA LIVRE e, anunciado o
Intervalo Regimental, o Ver. Vinícius pediu que fossedada continuidade à Sessão sem
intervalo. Em discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em votação nominal, a
suspensão do intervalo foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Sr.” Presidente
pediu que fosse feita a verificação de presença pelo Sr. 2º Secretário, estando todos
presentes. Continuando foi dado início à Ordem do Dia com a leitura de Parecer nº 58
de 2020, Favorável ao PR 06/20 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e
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Redação. Em discussão, o Projeto de Resolução nº 6 de 2020, Licença Saúde ao
Vereador José Fanes dos Santos, Autoria da Mesa Diretora, não recebeu manifestação
e, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a
leitura do Parecer nº 56 de 2020, Favorável ao PL 21/20 Autor: COF - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em primeira discussão, o Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2020, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miracatu
para o Exercício Financeiro de 2021 Autor: Ezigomar Pessoa Junior — Prefeito
Municipal, recebeu a manifestação do Ver. Vinícius que pediu para constar que mais
uma vez não chegou resposta para a Câmara. Com a palavra, a Ver Edithe pediu para
que fosse corrigida a menção do Parecer da COF quanto ao percentual com gasto de
Pessoal do FUNDEB, onde se lê 70% que seja corrigido para 60%. Com a palavra o
Ver. Jair disse que foram feitas mudanças no âmbito federal e, se tratando de orçamento
para o ano que vem, acredita que já foram feitas essas adequações. Não havendo mais
manifestações e, em primeira votação nominal, o Projeto de Lei nº 21/2020 foi
aprovado por unanimidade. A senhora Presidente anunciou que a presente matéria
orçamentária carece de segunda discussão e votação com interstício de 10 (dez) dias
propondo a convocação de Sessão Extraordinária para o próximo dia 18/12/2020,
conforme dispõe a nova LOM. Em votação nominal, a convocação para realização da
Sessão Extraordinária foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo e havendo inscritos
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o Vereador José Fanes cumprimentou os
presentes e disse que está encerrando a sua carreira política e por isso queria fazer seus
agradecimentos começando pelos servidores da Câmara, pelo apoio que deram durante
todo o mandato. Agradeceu aos colegas Vereadores do primeiro e do segundo mandato.
Agradeceu a todos que oraram por ele durante esse momento delicado de saúde vivido
por ele e por sua esposa. Deu notícias sobre o estado de saúde de sua esposa que já está
se recuperando e finalizou agradecendo a Srº Presidente pela oportunidade.
Nãohavendo mais inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a Sessão, a Sr.
Presidente informou aos participantes que a 31º Sessão Ordinária acontecerá na próxima
terça-feira, dia 15/12/2020, às 19:00 horas, na forma virtual. Não havendo mais matérias
e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada
a presente ata que segue assinada pela Sr.º Presidente e os Senhores Secretários.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente
Vinícius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho
1º Secretário 2º Secretário
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