sessao nº 25

70 
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Quinta Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze. 
Sob a Presidência do Vereador Ezigomar Pessoa Júnior e com o Vereador João Donizeth 
Lopes/Biscoito na 1ª Secretaria e o Vereador Sebastião Aparecido dos Santos/Trucão na 2ª 
Secretaria, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Anita Shizue Kobashigawa, Elvis Gambelim, Maria Josefino Goularte/Nina, 
Mauro de Aquino Gomes, Marly Paixão e Romilson de Souza Lima. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão. Prosseguindo, o Sr. 
Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, momento em que o Ver. 
João/Biscoito pediu a dispensa da leitura da Ata, pois os Vereadores receberam cópia da 
mesma. Em votação, o pedido de dispensa da leitura da Ata, foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão, a Ata da sessão anterior, não recebeu manifestação e em votação foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse a leitura do Expediente Recebido constando: da Prefeitura Municipal ofícios 
nºs 617/12 ref. Requ. nº 75/12; de Diversos – Respondendo Proposições Telefonica of 
1098/12 – Requ 72/12; de Diversos –Outros Assuntos: Ministério da Saúde – Fundo 
Nacional de Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros para o Município em 24 de 
setembro, 01 e 03 de outubro de 2012 – valor de R$ 82.849,25; Ministério da Educação – 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de recursos 
financeiros para o Município em 13 de setembro de 2012 – R$ 71.860,09; E.E. Bairro do 
Engano - Convida para a 2ª Feira Cultural e Científica, dia 11 de outubro, a partir das 9:00 
horas; Diretoria de Ensino Região de Miracatu - Convida para apresentação das instalações do 
CEEJA – Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, dia 15 de outubro, às 10:00 
horas, na Avenida da Saudade, 221, Miracatu e, convida também, para a 2ª Olimpíada 
Regional da Educação Escolar Indígena, dias 09 e 10 de outubro, às 10:00 horas, na Aldeia 
Itapuã, em Iguape/SP. Prosseguindo, o sr. Presidente informou que o . Balancete da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de setembro de 2012 encontra-se à disposição 
dos Vereadores na Secretaria AdministrativaProsseguindo, foi feita a leitura das seguintes 
Proposições: Projeto de Lei nº 33/12 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício 2013” ; Requerimentos nºs 81/12 – Acidente com ônibus do transporte 
escolar da Viação Mina do Vale – Ver. Ezigomar; 82/12 – Folha de freqüência dos médicos e 
83/12 – Lista de pagamento dos servidores da Saúde, ambos do Ver. Romilson. Em discussão, 
os requerimentos não receberam manifestação e, em votação, foram aprovados por 
unanimidade. O sr. Presidente anunciou que o Projeto de Lei já estava nas Comissões 
competentes. Não havendo inscritos em Tema Livre, no momento em que o Sr. Presidente 
anunciava o intervalo regimental, o Vereador João Donizeth Lopes requereu o prosseguimento 
da Sessão sem o intervalo. Colocada em votação a solicitação do Vereador João Donizeth 
Lopes foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a Ordem do Dia, foi feita a 
verificação de presença e leitura de Parecer Conjunto ao PL nº 30/12, que autoriza a permissão 
de uso de área no bairro de Oliveira Barros, pela Vivo Telecomunicações. Prosseguindo, foi 
feita a leitura de Emenda ao referido PL. Em discussão, a emenda não recebeu manifestação e, 
em votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o PL nº 30/12 foi colocado em 
discussão, não recebendo manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o sr. Presidente suspendeu a sessão por dois minutos para elaboração da 
Redação Final ao PL nº 30/12, pela Comissão de Const., Just. E Redação. Ao retorno, foi 
dispensada a leitura da Redação Final do referido PL, a pedido do Ver. João Donizeth, após 
aprovação do Plenário. Em discussão, a Redação Final não recebeu manifestação e, em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura de Parecer Conjunto 
ao PL nº 31/12, que autoriza a doação de decibelímetro à Polícia Militar. Em discussão, o 
71 
Projeto não recebeu manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo 
foi feita a leitura de Parecer Conjunto ao PDL nº 08/12 que autoriza despesas de viagem dos 
Vereadores Mirins à Brasília/DF. Em discussão, o PDL recebeu a manifestação do Ver. 
Romilson que cumprimentou a todos os presentes e disse querer deixar registrado que os 
Vereadores Mirins procuraram os Vereadores Padrinhos durante toda a semana, pedindo que 
aprovassem o PDL. Disse estar satisfeito por ver o interesse da juventude e que se sente feliz 
pela retomada do Programa em 2009, tendo a consciência de que fez a coisa certa quando era 
Presidente da Casa. Parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa do PDL e espera que isso 
possa continuar para que seja fomentado o interesse pela política desde cedo, encerrando 
assim suas palavras. Não havendo mais manifestação e, em votação, o PDL nº 08/12 foi 
aprovado por unanimidade. Continuando, o sr. Presidente anunciou a 2ª discussão e 2ª votação 
ao PLC nº 08/12, sobre Equipe de Transição de Governo. Em discussão, o PLC não recebeu 
manifestação e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Consultado o sr. 1º Secretário 
sobre inscritos em Explicação Pessoal, fizeram uso da palavra, o Ver. Romilson que quis 
registrar sua manifestação quanto aos quase três meses de campanha intensa e no próximo 
domingo, dia 07, a população estará escolhendo seus representantes para ocuparem o 
Legislativo e o Executivo Municipal. Desejou sorte aos colegas e pediu a Deus que ilumine a 
população para que seja feita uma boa escolha para o melhor pra Miracatu. Continuando, o sr.
Presidente endossou as palavras do Ver. Romilson e desejou boa sorte a todos. O Ver. 
João/Biscoito também desejou sorte a todos. Continuando, o Ver. Sebastião/Trucão disse 
esperar que o próximo Prefeito saía daqui da Câmara, afirmação que despertou sorrisos entre 
os presentes. O Ver. Elvis cumprimentou a todos agradeceu a oportunidade recebida, disse 
que aprendeu muito e deseja estar no próximo mandato. Continuando, a Ver. Maria 
Josefino/Nina cumprimentou a todos, agradecendo a presença, em especial da srª Tereza, de 
Oliveira Barros e desejou sorte acreditando na possibilidade de poder trabalhar com todos 
novamente, no próximo mandato. Continuando, a Ver. Marly agradeceu a presença de todos 
também desejando sorte aos colegas. A Ver. Anita cumprimentou os presentes e desejou 
sorte, confiança e determinação aos colegas, pois essas são coisas necessárias nessa empreita. 
Por fim, o Ver. Mauro fez menção às palavras do Ver. Sebastião/Trucão e desejou que os 
Vereadores para o próximo mandato saiam da Casa. Relembrou que participou das duas 
últimas gestões e acredita que essa Câmara foi uma das melhores. Não sabe se estará na 
próxima, porém afirmou ter sido muito feliz e agradeceu por tudo. Não havendo mais 
matérias, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou 
encerrada a Sessão, da qual, para registrar foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo 
Sr. Presidente, pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º Secretário. 
EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR 
Presidente 
JOÃO D. LOPES/BISCOITO SEBASTIÃO AP. DOS SANTOS/TRUCÃO 
 1º Secretário 2º Secretário