sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Ata da Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte
sem 117/NI/ANID1N CAL à DenaidÃania da Varandas nmna nrnira a naa
c um (17/02/2021). Sob a Presidência do Vercador Pablo Lopes da Silva Pereira c nas
Secretarias os Vereadores Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e Moysés Sikorski
Neto — 2º Secretário, foi efetuada a chamara regimental que registrou a presença destes
e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos
Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, a Sr
Presidente declarou aberta a sessão € informou que devido a pandemia estão realizando
a Sessão sem a presença de público, e informou que o Vereador Cláudio Honório de
Oliveira estava ausente em virtude de estar com suspeita de Covid-19, bem como
registrou condolências pelo falecimento do Sr. José Bezerra, pai do Vereador Jair Silva,
e também pelo falecimento do Sr. “João de Deus”, funcionário da Escola de Santa Rita
há mais de vinte anos. Anunciada a leitura da ata da Sessão anterior, a mesma foi
dispensada após aprovado pedido do Ver. José Domingos Pereira. Em discussão, a ata
não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo,
foi feita a leitura do Expediente recebido: De Diversos - Outros Assuntos: Relatório do
Controle Interno, funcionária Lucimara Ferreira Marcondes, referente a gestão das
atividades realizadas no mês de dezembro de 2020, no que se refere à Administração do
Poder Legislativo, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Relatório se encontrava à
disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a
leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, REVOGA A
LEi MUNICIPAL Nº 1786 DE i8 DE JUNHO DE 20i5 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz — Prefeito Municipal, Projeto
de Decreto Legislativo nº | de 2021, DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE
ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO, Autor: Mesa Diretora
da Câmara Municipal, tendo o Sr. Presidente encaminhado os Projetos às Comissões
Permanentes. Prosseguindo foram lidos e colocados em discussão e votação os
seguintes Requerimentos nºs 18 de 2021, Referente a Areninha de Esportes - Campo
Society, 19 de 2021, solicita informações sobre a implantação de ponto de ômbus, 20 de
2021, solicita informações sobre unidades habitacionais, 21 de 2021, solicita elaboração
de projeto para implantação de Distrito Industrial e incentivos, 22 de 2021, solicita
informações sobre o cumprimento da Lei nº 1939/2019, 23 de 2021, solicita
informações sobre o transbordo do lixo Autores: Cleiton Souza, Jair Silva, Zezequinho
Herculano, 24 de 2021, abertura de Caixa Econômica Federal no município de
Miracatu, 25 de 2021, informações sobre regularização de casas e terrenos Autores:
Edmilson do Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson,
Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza, Zezequinho Herculano, 26 de 2021, solicita
informações acerca do pagamento do piso salarial aos agentes comunitários lotados
nesta municipalidade Autores: Cleiton Souza, Jair Silva, Zezequinho Herculano. O
Requerimento nº 18/2021 em discussão o Requerimento nº 18/2021 recebeu
manifestação do Vereador Moysés Neto, que cumprimentou a todos, o público on line,
parabenizava o Deputado que encaminhou o recurso e que a obra seria bem aceita em
diversos bairros, mas havia a contrapartida de R$ 70.000 da Prefeitura Municipal e a
mesma estava efetuando corte de despesas, tinham a dívida da Gestão passada. Em
aparte o Vereador José Luiz Herculano disse que havia o recurso do leilão que a
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Administração passada havia deixado para utilizar em infraestrutura. Finalizando o
pronunciamento o Vereador Moysés Neto disse que o recurso do leilão estava destinado
ao Transportes, c que se vicr outro recurso será bem vindo. Em votação o Requerimento
nº 18/2021 foi aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 19/2021
manifestou o Vereador Eder Clayton que após cumprimentar o Sr. Presidente. Colegas
Vereadores e público on line, disse que a questão estava sendo jogada de um lado para
outro e a população estava sofrendo, e que no passado haviam feito reunião com a
Intersul e a Autopista, sugeria que o ponto de Oliveira Barros fosse feito em cima do
viaduto visando maior segurança dos usuários, bem como que fosse agendada uma
reunião coin à concessionária porque o povo estava sofrendo embaixo de sol é chuva. O
Vereador Nailson Gonçalves cumprimentou a todos, o público on line, dizendo que o
assunto virou uma novela e que se o responsável em fazer a obra tivesse familiar que
utilizasse o ônibus já teria feito, e que haviam acontecido vários acidentes que levaram
o ponto de ônibus de Oliveira Barros quatro vezes, e no sentido Curitiba havia caído.
Disse que precisavam cobrar e citou que um a mulher é vista na BR 116 aguardando o
ônibus às vezes é rotulada de outra maneira, como já aconteceu, e finalizou falando da
necessidade de se cobrar do Prefeito e da Autopisia. O Vereador Jair Silva
cumprimentou a todos, disse que havia sido autor do Requerimento e tinham que somar
esforços em busca de solução e não serem testemunhas de empurra-empurra, foram
feitas outras tratativas e não era legal o povo ficar a ver navios, solicitou o agendamento
de reunião para verificarem também outras demandas com relação à concessionária, e
que funcionários chegaram a receber capacitação no assunto. Em aparte o Vereador
Eder Clayton falou da necessidade do agendamento da reunião tendo em vista a
necessidade dos usuários, e no caso da sugestão para o ponto em cima do viaduto
poderia favorecer uma carona também. Em aparte o Vereador José Luiz Herculano disse
que o ponto era uma coisa simples, mas que havia uma “briga” entre a concessionária e
o Município, porque uma vez que o ponto de ônibus ficava dentro da área de domínio
da Rodovia, a Prefeitura não poderia executar sem autorização. O Vereador Jair Silva
disse que não adiantava pautar a responsabilidade, mas haver a unanimidade na pauta do
interesse comum. Em votação o Requerimento nº 19/2021 foi aprovado por
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 20/2021 manitestou-se o Vereador José
Luiz Herculano que após cumprimentar a todos, público on line, disse que a matéria era
um dos maiores anseios da população e que em 2020 foi conseguido o convênio para
cem casas populares para Município dentro do programa Vale do Futuro, pedia o
andamento do projeto e o apoio de todos, parabenizava o ex-Prefeito Ezigomar que
conseguiu o convênio. O Vereador Jair Silva disse que a questão da construção das
casas populares esbarrava na regularização, a exemplo da obra da UBS, e que fosse
dado continuidade nas obras pelo atual Governo bem como em demais obras que
precisavam de atenção, e que no caso das casas eram cem para quatro áreas, e esperava
que pelo menos uma das áreas fosse aprovada, que se tratava de benefício para o
Município. O Vereador Pablo Lopes, após ser substituído na Presidência pelo 1º
Secretário Vereador Nailson Gonçalves, disse que a área do Jardim Yolanda havia sido
invadida e houve a reintegração e vai ser seguido o projeto. Em aparte o Vereador Jair
Silva disse que as áreas foram apresentadas mas tinham que ter o perfil técnico. O
Vereador Moysés Neto parabenizou o autor do Requerimento e disse que no passado
haviam perdido oitenta casas populares que seriam para o Jardim Alvorada, e que havia
feito Indicação sobre a matéria. Em votação o Requerimento nº 20/2021 foi aprovado
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por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 21/2021 recebeu manifestação do
Vereador Eder Clayton que perguntou quem não tinha um parente ou familiar que havia
saído de Miracatu cm busca de emprego, porque cra grande a dificuldade de emprego na
Região, tinham o Vale do Futuro e sempre falou que Miracatu era a sala do Vale do
Ribeira pelo ponto estratégico em que se encontrava, próximo ao Porto de Santos,
Sorocaba, Curitiba, Mercosul, e que o Prefeito pudesse através de isenção de impostos
gerar emprego, e que um grande distrito industrial não seria possível em virtude da
questão ambiental, mas não poluente era possível, a exemplo do Boticário em Registro,
e que pudessem ter os familiares perto de casa. Em votação o Requerimento nº 21/2021
foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 22/2021 recebeu
manifestação do Vereador Eder Clayton, que parabenizava o ex-Vereador Gilberto
Fernandes pela apresentação da Lei, e que o valor da água era a mesma do esgoto, e em
Oliveira Barros, quando retorna a água depois de algum tempo sem, um grande
percentual era ar, e que o Executivo fazendo cumprir a Lei vai beneficiar a população.
O Vereador Pablo Lopes, após ser substituído na Presidência pelo 1º Secretário
Vereador Nailson Gonçalves, parabenizava o autor do Requerimento, mas que tinha que
haver uma solicitação para a Sabesp insialar o aparelho, e que se a Sabesp não insiaiar
aciona-se a Prefeitura. Em aparte o Vereador Eder Clayton disse que havia a
necessidade então da Prefeitura conscientizar os moradores, tendo o Vereador Pablo
falado que seria feito. Em votação o Requerimento nº 22/2021 foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 23/2021 recebeu manifestação do
Vereador Eder Clayton, dizendo que o Prefeito havia feito uma reunião com todos os
Vereadores, o acúmulo do lixo era grande, sabia da dificuldade do momento da
transição de governo, mas era cobrado e precisava saber em que pé estava a situação. O
Vereador Moysés Sikorski disse que teve conhecimento que o pagamento para a
empresa estava atrasado por três meses, mas agora já havia sido pago o mês 12 e estava
sendo tomada as devidas providências. Em aparte o Vereador Eder Clayton disse que
agradecia o esclarecimento mas não era suficiente, ainda ficavam algumas questões,
como a questão da caução, tendo o Vereador Moysés Neto concluído dizendo que o
Prefeito estava correndo atrás para resolver o problema. O Vereador Jair Silva disse que
via com preocupação a questão do transbordo, havia tido batalha judicial, e a questão da
caução ficou para ser atendido, e a falta de pagamento não era motivo para a empresa
suspender os serviços, e que deveriam ter cuidado na resolução do problema para não
gerar outro problema, como multa de órgãos ambientais por exemplo. O Vereador Pablo
Lopes, substituído na Presidência pelo Vereador Nailson Gonçalves parabenizava o
Vereador Cleiton pela proposição, e disse que nos quatro anos acompanhou o assunto,
fez diversas publicações, e que o montante atual do lixo é bem menor, e que a
preocupação com a multa não houve nos quatro anos passados, entendia a transição mas
a empresa fez chantagem, havia constante quebra de ordem cronológica, e o atual
Prefeito havia aplicado uma sanção pela não realização do trabalho, e não se podia parar
pelo não pagamento. Em aparte o Vereador Cleiton disse que era serviço essencial,
houve reportagem da TV Tribuna, contato com o Ministério Público, e como foi falado
que seria regularizado estava pedindo informações. O Vereador Pablo Lopes disse que a
empresa agia da mesma maneira algum tempo e quando se há quebra de ordem
cronológica era má gestão. Em aparte o Vereador José Luiz Herculano disse que não era
o fato de nada ter sido feito, na gestão passada foi quebrado o contrato e a empresa
conseguiu retornar na Justiça. O Vereador Pablo Lopes disse que não era porque voltou
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judiciaimente que poderia fazer tudo o que queria, era um problema de gestões
anteriores e o Vinícius estava acertando, era questão de economia. Em aparte o
Vercador Moysts Neto dissc que a empresa cstava cm processo de penalização, mas que
em vinte dias estaria tirando todo o lixo. Em aparte o Vereador José Luiz disse que em
questão de economia havia sido implantada a coleta seletiva, que beneficiava a
economia e o meio ambiente, e solicitava que a atual Administração expandisse para os
Bairros e com a atuação da cooperativa. Em aparte o Vereador Jair Silva disse que
precisavam se debruçar no assunto e que parar o serviço por falta de pagamento era
inadmissível, e que houve a questão judicial mas o problema havia sido resolvido. Em
aparte o Vereador José Luiz disse que o problema não era de hoje, tinham que pensar no
presente e no futuro, a Vila Matsuda e os funcionários que trabalham no local não
poderiam sofrer com o problema. O Vereador Ademilson Dias após cumprimentar o Sr.
Presidente, colegas Vereadores, disse que concordava com o Requerimento mas a
questão era que a empresa não estava depositando a caução de vários meses, não sendo
cobrado pelo Prefeito anterior, e agora depositou mas estava sendo penalizada. Em
aparte o Vereador Cleiton disse que na reunião havia sido mencionada a caução, e que
estava somenie pedindo informação, ao que o Vergador Ademiison disse que O
Vereador Cleiton não havia falado da caução, e pela forma como o Vereador falava o
Prefeito atual havia deixado de pagar, mas não era isso, a empresa não queria pagar a
caução, o Vinícius estava resolvendo o problema da gestão passada. O Vereador José
Domingos/Zé Mineiro parabenizava o autor do Requerimento e que na gestão passada
fez matéria sobre o assunto em virtude do amontoado de lixo, e tinham que se unir para
resolver o problema, que era observado em toda gestão. Em votação o Requerimento nº
tendo o Sr. Presidente suspendido a Sessão por três minutos para resolver o problema.
O Requerimento nº 24/2021 em discussão recebeu manifestação do Vereador
Ademilson Dias dizendo que se tratava de uma causa nobre, era um clamor do povo, e
que uma pessoa que mora na Vista Grande por exemplo perdia um dia para ir na Caixa
de Juquiá, onde 30% de atendimento era de Miracatu, ao sol, e pela proximidade do
Vinícius, o Presidente da Caixa iria olhar com carinho pela necessidade, porque se vai
em Registro o povo de Miracatu estava lá, na Lotérica também, o povo sotre e quem vai
de ônibus o sofrimento era dobrado, e não era Requerimento do Edmilson mas sim do
povo. Em aparte o Vereador José Domingos disse que constatou o problema ao levar
um cidadão para receber um Auxílio e verificou a Caixa de Juquiá sobrecarregada. O
Vereador Ademilson disse que quando estiveram no Ceagesp viu o carinho do
Presidente da Caixa pelo Vinícius, e por isso vai olhar com carinho pela solicitação. O
Vereador José Luiz Herculano disse que gostaria de reforçar a solicitação e também
assinar junto, e que em 2017 seu pai havia feito um Requerimento no mesmo sentido, e
que Miracatu precisava de uma agência, que pagava muitos benefícios e acabava
sobrecarregando outras agências da Região. Em aparte o Vereador Nailson Gonçalves
disse que Miracatu tem mais de 1.000 pessoas que Juquiá e representa 30% dos usuários
de Juquiá. Em aparte o Vereador José Luiz Herculano disse que a Casa Lotérica local
tem filas gigantescas e a vinda da Caixa iria melhorar em muito a vida dos munícipes, e
tinham que estarem unidos por esta pauta de interesse comum. O Vereador Eder
Clayton parabenizava o Vereador Edmilson pela iniciativa, vivenciava a realidade, a
Casa Lotérica não comportava mais, tinha a questão dos ônibus, as vezes o pessoal sem
condições para um lanche. Em aparte o Vereador Jair Silva disse que até porque
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Miracatu possui uma Agência do INSS e os serviços das entidades de complementam.
O Vereador Nailson Gonçalves parabenizava o autor do Requerimento, era um anseio
da população c pcla facilidade com o Governo Federal o Prefeito tinha condições de
trazer a Agência, que iria beneficiar os moradores e pessoal que passa pela Rodovia,
havia também a questão do transporte, lanche, às vezes a pessoa passava fome, as vezes
se tomava água na Rodoviária e voltava para casa. Em votação o Requerimento nº
24/2021 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 25/2021
recebeu manifestação do Vereador Ademilson Dias que pediu o apoio ao Requerimento
porque a maioria dos Bairros de Miracatu não tem escritura, e sempre ouve que
determinados Bairros serão regularizados imas não sai do papel, como Vila Nova é
Balança, há dez, quinze anos, e que sem escritura a pessoa não tem água, não tem nada,
com a escritura era muito melhor. O Vereador Jair Silva disse que o caminho era esse,
dar andamento em coisas boas, a titularização era morosa, demandava dedicação, o
Projeto Vale do Futuro incluiu a titularização, havia o aporte de dinheiro da parte do
Governo Estadual, e precisava haver o acompanhamento do Executivo. O Vereador
Eder Clayton de Souza disse que e as vezes a pessoa quer comprar uma casa mas não
tem a escritura, a Vila Nova estava inciuída no Cidade Legai há aigum tempo, e que
Éden do Vale estava recebendo melhorias porque havia sido regularizado. O Vereador
Jair Silva disse que sempre que o Dória vem à Região tem feito a entrega de títulos. Em
aparte o Vereador José Luiz Herculano disse que o programa Vale do Futuro está
regularizando diversa terras no Vale do Ribeira e havia presenciado em São Paulo a
emoção de uma pessoa estar recebendo o título, e a regularização facilitava a aquisição
de terras por pessoas de São Paulo, e a documentação era necessária para as melhorias,
a exempio do Eden do Vaie, e nesse sentido solicitava atenção ao Cidade Legai e à Vila
Nova. Continuando o Vereador Jair Silva disse que ficava satisfeito em ver
Requerimento assim, não poderiam perder o “time” no desenvolvimento. Citou os
Bairros Vila Nova, Araribá, Biguá, Jardim Alvorada e precisavam acompanhar para que
o projeto não parasse. O Vereador Nailson Gonçalves parabenizou o Edmilson, disse
que para o particular havia um custo alto para regularizar, ficava mais fácil em conjunto,
e precisavam orientar a população na compra do imóvel, o refinanciamento, o valor
venal que subia com a regularização, e nesse sentido precisavam ter uma fiscalização
orientativa, não punitiva, por exemplo não construir próximo de um córrego porque as
vezes o fiscal não vai embargar, mas quando for pedir a luz e a água vai ter problema.
Disse que tem um Requerimento nesse sentido, e a população tinha que entender que se
não estiver regularizado não se consegue o benefício. O Vereador Moysés Neto disse
que se não está regularizado não se consegue levar os recursos e aproveitava para
parabenizar o Governo Federal que estará efetuando a entrega de títulos na Vista
Grande que irá beneficiar cerca de 400 famílias. Em votação o Requerimento nº
25/2021 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 26/2021
recebeu manifestação do Vereador Eder Clayton, dizendo que a norma estava prevista
em Lei Federal e tinha conhecimento que em 2021 não havia sido pago, solicitou que
registrasse em ata que vai anexar um ofício ao Requerimento solicitando informações
do motivo de não ter sido pago. Esgotado o tempo destinado ao Expediente, o Sr.
Presidente informou que estaria encerrando a Sessão, tendo o Vereador Jair Silva
solicitado a continuidade para repor o tempo que ficou suspensa a Sessão, tendo o Sr.
Presidente informado que se não houvesse Vereador contrário que então procederia com
a Sessão para finalizar a discussão e votação do Requerimento nº 26/2021. O Vereador
q
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José Domingos Pereira/Zé Mineiro disse que era merecido o pagamento e que são
pessoas que estavam na linha de frente da Saúde. O Vereador Moysés Neto disse ter
conhecimento que já cstava sendo pago. O Vercador Ademilson Dias parabenizava o
autor do Requerimento, e o pessoal que estava na linha de frente merecia todo o apoio.
Em votação o Requerimento nº 26/2021 foi aprovado por unanimidade. Não havendo
mais tempo destinado ao Expediente o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a 3º
Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 25 de fevereiro de 2021, às 19hs, e
agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a
presente Ata, que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário
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