sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Ata Da Terceira Sessão Ordinária, Da Primeira Sessão Legislativa Da Décima Oitava
Legislatura, Realizada Aos Vinte E Cinco Dias Do Mês De Fevereiro Do Ano De Dois
Mil E Vinte E Um (25/02/2021). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva
Pereira e na Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e
Moysés Sikorski Neto — 2º Secretário, foi procedida a chamada regimental que acusou a
presença destes dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José
Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e José Luiz
Herculano da Silva/Zezequinho, bem como a ausência do Vereador Cláudio Honório de
Oliveira. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão agradecendo a todos que assistiam on line sessão. Anunciada a
leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver
José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em
votação simples foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do
Expediente recebido. Da Prefeitura Municipal: Ofício nº 001/2021, do Departamento de
Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa
referente ao mês de janeiro de 2021 em atendimento à Lei Orgânica do Município e Lei
de Responsabilidade Fiscal; ofício nº 045/2021 em atenção aos Requerimentos nºs
3/2021, informações sobre obra de pavimentação asfáltica, 4/2021, informações sobre
obra de reforma do prédio da antiga Prefeitura, 5/2021, informações sobre o
fornecimento e instalação de Unidade Sanitário Individual — USIS, 6/2021, informações
sobre a ampliação e reforma da Escola Municipal Sítio Ribeirão Bonito, 7/2021,
informações sobre andamento da obra do 2 CCI, 8/2021, recapeamento asfáltico e
implantação de faixas elevatórias com sinalização - Av. Dona Evarista de Castro
Ferreira, 9/2021, pavimentação asfáltica, recuperação e pavimentos e obras
complementares em ruas do Bairro Centro, 10/2021, pavimentação asfáltica,
recuperação de pavimentos e obras complementares pavimentação Centro- Diversas
ruas, 11/2021, pavimentação e concretagem em estradas municipais e avenida em
diversos Bairros, 12/2021, pavimentação, recuperação e obras complementares em ruas
do centro, 13/2021, pavimentação asfáltica e obras complementares no Bairro Estação,
14/2021, reforma e pintura do centro comunitário, 15/2021, pavimentação asfáltica Rua
Dalva de Oliveira, 16/2021, reforma e melhorias do campo da Estação, 17/2021,
pavimentação Rua Dr. João Lima, Bairro Biguá, 18/2021, informações sobre o projeto
da Areninha de Esportes - Campo Society, 20/2021, solicita informações sobre unidades
habitacionais Autores: Jair Silva, Cleiton Souza e José Luiz Herculano, a Prefeitura
informa que está sendo feito um levantamento de todos os Convênios mencionados nas
matérias e análise de planilhas orçamentárias dos respectivos projetos, considerando que
foi encontrado contratos vencidos, obras com cronograma atrasado com risco iminente
de perda do Convênio, alguns com pendência de apresentação de documentos junto à
Caixa Federal e Secretaria de Estado, bem como diversos convênios com prestação de
contas atrasada, e assim tão logo haja o detalhamento será apresentada informações
complementares. Indica o Vereador Ademilson Dias para exercer a função de líder de
Governo junto à Câmara Municipal. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Balancete da
Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao mês de janeiro de
2021, tendo o 1º Secretário informado que o Balancete se encontrava à disposição dos
Vereadores na Secretaria Administrativa, e na sequência foi efetuada a leitura das
seguintes Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Cria O Programa De
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Recuperação Financeira E Autoriza O Executivo A Promover A Renegociação E
Anulação Dos Débitos Inscritos Em Restos A Pagar Processados E/Ou Não Processados
No Ambito Da Administração Pública Municipal Dos Exercícios De 2016 E Seguintes
E Dá Outras Providências, Projeto De Lei Ordinária Nº 9 De 2021, Dispõe Sobre
Abertura De Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências - Valor De R$
406.275,70, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto De Resolução Nº 1 De 2021,
Licença Saúde Ao Vereador Claudio Honorio De Oliveira Autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal; Requerimentos nº 27 de 2021 - solicita cópia de nota fiscal de
aquisição de telhas, nº 28 de 2021 - instalação de placa de sinalização, nº 29 de 2021 -
informações sobre a retomada de atendimento presencial nas creches do Município, nº
30 de 2021 - informações sobre regularização de propriedades, nº 31 de 2021 -
informações dos Bairros que estão inseridos no programa Cidade Legal Autores:
Nailson Gonçalves , Edmilson do Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto,
Moyses Neto, Pablo Pereira, Zé Mineiro e Zeza, nº 32 de 2021 - solicita adequação das
publicações dos Decretos Municipais, nº 33 de 2021 - solicita reforma da creche escola
Santa Rita e creche escola Vila São José, nº 34 de 2021 - solicita informações sobre a
construção de Palco do Centro de Educação Infantil Autores: Jair Silva, Cleiton Souza,
Zezequinho Herculano, nº 35 de 2021 - solicita planilha de frequência de médicos
plantonistas do Pronto Socorro, referente ao mês de janeiro Autores: Cleiton Souza, Jair
Silva, Zezequinho Herculano Com relação ao Projeto de Lei nº 8/2021 o Sr. Presidente
informou que o mesmo se encontrava nas Comissões para análise. Os demais Projetos
foram encaminhados às Comissões competentes. O Requerimentos: nº 27/2021 —
Requisita cópia de nota fiscal de aquisição de telhas — Aut. Ver. Nailson Gonçalves da
Silva, em discussão, recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Nailson que na
oportunidade cumprimentou os presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade desse
dia e pediu o apoio dos colegas nessa proposição. Agradeceu ao ex-Prefeito pelo pronto
atendimento na época e justificou o pedido de informação, em razão do seu papel
fiscalizador. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e declarou seu
apoio ao Requerimento. Disse que também foi procurado à época e exaltou o pronto
atendimento feito pelo ex-Prefeito e pela Defesa Civil. Disse que cabe aos Vereadores
fiscalizar e espera que o colega Vereador também dê apoio em outras oportunidades que
se fizerem necessárias para a fiscalização dos trabalhos da atual gestão. Finalizou
dizendo que não viu nenhuma irregularidade à época do ocorrido mas entende que a
Câmara deve fazer seu papel. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 28/2021 — Instalação de placa de
sinalização. Aut. Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento
recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Nailson que falou que já foram discutidas
matérias dessa mesma natureza anteriormente e como o colega Ver. Jair já falou, trata-
se de uma questão de identidade do local. Já pediu outras ações para a devida
identificação do bairro. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 29/2021 — Informações sobre a
retomada de atendimento presencial nas Creches do Município, de autoria do Ver.
Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de
seu autor, Ver. Nailson que falou sobre o retorno gradual dos alunos da rede estadual
agora em fevereiro e falou sobre a necessidade do retorno e a necessidade da segurança
para todos, por isso pede informações sobre como e quando será feita a retomada das
aulas. Com a palavra, o Ver. Cleiton disse que oficiou a Diretora de Educação sobre
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esse mesmo assunto, em especial sobre Oliveira Barros. Disse que é uma preocupação
de todos sobre o acolhimento nas creches em razão do aumento dos casos de covid-19.
Sugeriu o uso do espaço do CRAS no bairro mas, recebeu uma negativa da Educação
que alegou que o local é do Depto. De Assistência Social. Disse que é a favor do
Requerimento e espera que os colegas Vereadores colaborem com a fiscalização do
retorno das aulas para garantia da segurança das crianças. Com a palavra, o Ver. Jair
cumprimentou os presentes e público “on-line” e manifestou-se favorável ao
Requerimento, pois também defende a bandeira da Educação. Parabenizou o colega pela
iniciativa do Requerimento e disse que é preciso haver diálogo entre Administração,
Pais e Professores, para o planejamento do retorno. Criticou a falta de normatização
dessas ações e cobrou a adequação disso. Falou sobre a convocação dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo e disse que o Departamento de Educação não fez o
devido planejamento, gerando imensa aglomeração e finalizou frisando a necessidade
de normatização das ações a serem realizadas. Nesse momento, o Sr. 1º Secretário
assumiu a Presidência. Com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou mais uma vez os
presentes e falou que é favorável sobre volta às aulas com toda segurança e como pai de
aluno disse que está havendo diálogo sim. Por prudência ainda não houve retorno e isso
já foi debatido com os pais de alunos. Em aparte, o Ver. Nailson disse que o município
tem agido com mais cautela não retornando às aulas presenciais. Continuando, o Ver.
Pablo negou aparte ao Ver. Jair e criticou a fala do colega que lhe antecedeu na
discussão. Disse que erros existem sim e há tempo para se ajustar o que for necessário.
Criticou de forma indireta a gestão anterior. Com a palavra, o Ver. Zezequinho
cumprimentou os presentes e público “on-line” e manifestou seu apoio ao
Requerimento. Disse que ele e os colegas, Vereadores Jair e Cleiton já estiveram
visitando as escolas municipais e embora o discurso seja bonito, a realidade é outra.
Falou sobre o que encontraram, situações irregulares de higienização e certamente essas
questões precisam ser resolvidas. Reconhece as dificuldades a serem enfrentadas, mas
não se pode negar que o Depto. De Educação não apresenta medidas satisfatórias até o
momento, citando a aglomeração que aconteceu em frente ao Departamento como o
colega Ver. Jair falou anteriormente. Em aparte o Ver. Cleiton pediu que o colega Ver.
Nailson explicasse melhor sobre sua fala de que a Rede Estadual de Ensino está sendo
imprudente com o retorno das aulas. Em aparte, o Ver. Nailson afirmou entender que se
a Rede Municipal de Educação tivesse acompanhado o Plano Estadual de retomada das
aulas, as escolas já teriam voltado, entretanto, com mais prudência, o município ainda
não retomou as aulas presenciais. Continuando, o Ver. Zezequinho disse que o
atendimento das creches é competência do município e não há o que se falar sobre a
atuação do Estado. Em aparte, o Ver. Jair criticou a forma agressiva usada para rebatê-
lo, todas as vezes que ele se manifesta na Casa, pelo colega Vereador que antecedeu o
Ver. Zezequinho e esclareceu que os próprios funcionários relataram as orientações
verbais que estavam recebendo, por isso cobrou a normatização das ações. Falou sobre a
realização da fiscalização que deve acontecer a todo tempo. O Ver. Zezequinho
finalizou dizendo que o Requerimento certamente será aprovado e disse que não estão
com postura de intriga mas sim de cobrar a melhora dos serviços. Com a palavra, o Ver.
Edmilson cumprimentou os presentes e público “on-line” e disse que aprova o
Requerimento e criticou a fala do colega, Ver. Jair que sempre diminui alguém nas suas
manifestações. Chamou de ataque, as palavras referentes à Diretora Edithe e disse que o
colega certamente desejaria um busto seu em alguma obra da Educação. Defendeu a
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postura da Diretora da Educação. Em aparte, o Ver. Pablo e o Ver. Nailson falaram
sobre as faixas de escolaridade de responsabilidade do Governo do Estado que acabam
exigindo ações conjuntas com o município que é responsável pelas creches. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade; nº 30/2021 — Informações sobre regularização de propriedades, de autoria
do Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a
manifestação de seu autor, Ver. Nailson que pediu o apoio dos colegas para aprovação
do Requerimento. Disse que é um problema de muitos anos e que precisa de uma
solução. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e público “on
line” e parabenizou o colega, Ver. Nailson pela iniciativa e disse que já em 2015 fez
esse mesmo pedido e realmente é um problema que precisa ser resolvido. Não havendo
mais manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade; nº 31/2021 — Informações sobre os bairros que estão inseridos no
Programa Cidade Legal, de autoria do Ver. Nailson Gonçalves da Silva. Em discussão,
o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Nailson que pediu o apoio dos
colegas para aprovação do Requerimento. Disse que precisam da regularização de
vários bairros. Com a palavra, o Ver. Cleiton declarou apoio ao Requerimento e disse
que teve o prazer de participar da legalização da área do Eden do Vale que hoje goza de
vários benefícios. Citou os serviços públicos que foram implantados. Citou o Programa
Vale do Futuro que também tem esse tema como demanda de atendimento. Disse que é
bom para os munícipes e é bom para a Administração. Com a palavra, o Ver. Jair
manifestou-se favorável ao Requerimento que traduz o anseio da população para a
regularização necessária. Falou da importância da organização do município para o
desenvolvimento e qualidade de vida na cidade. Citou a Vila Nova que está em processo
de regularização e disse que vai trabalhar para que o Governo do Estado dê ainda mais
apoio a essas questões. Com a palavra, o Ver. Edmilson parabenizou o colega, Ver.
Nailson pela iniciativa, parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela sua fala e disse que os
bairros precisam mesmo dessa regularização que muito contribuirá para o progresso da
cidade. Com a palavra, o Ver. Zezequinho disse que apóia o Requerimento e devem
continuar trabalhando pela regularização e falou sobre outros bairros que já estão em
processo de documentação. Finalizou falando também sobre as ações do Programa Vale
do Futuro e acredita que município em parceria com o Governo do Estado poderão
avançar muito nessa questão. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 32/2021 — Publicações dos Decretos
Municipais no Diário Eletrônico Municipal, de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva.
Em discussão, o Requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Jair que falou
sobre atendimento feito a munícipe, onde constataram a falta de informações, sendo
necessária adequação para transparência das ações municipais. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi aprovado por unanimidade; nº
33/2021 — Informações sobre reforma da Creche-Escola de Santa Rita e Creche Escola
da Vila São José, de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, o
Requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou sobre a
importância das creches para os bairros. Citou a fala do colega, Ver. Edmilson sobre o
colega, Ver. Jair na sua gestão à frente do Depto. Mun. De Educação, e disse que o
colega merecia uma homenagem sim pelo trabalho de relevância realizado. Falou do
padrão das creches municipais e espera que seja dada continuidade ao alto nível com
essas reformas que devem ser feitas. Com a palavra, o Ver. Jair falou da alegria de
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poder contribuir em qualquer área. Agradeceu as palavras do colega, Ver. Zezequinho.
Explicou as alterações que foram feitas na estrutura administrativa e física das creches e
todos os benefícios que isso traz. Listou algumas ações de organização feitas nas
creches do centro da cidade e detalhou sobre o planejamento feito para adequação das
creches dos bairros. Em aparte, o Ver. Zezequinho lembrou do trabalho realizado pela
Prof" Gisele Pupo que trabalhou muito para que as melhorias nas creches. O Ver. Jair
finalizou ratificando o trabalho de muita importância dos Servidoras da Educação e
pediu que seja dada prioridade pelos Gestores atuais. Nesse momento, o Sr. 1º
Secretário assumiu a Presidência. Com a palavra, o Ver. Pablo disse apoiar o
Requerimento, pois já faz pedidos nesse sentido há bastante tempo e finalizou fazendo
críticas às colocações feitas contra a Diretora do Depto. De Educação, exaltando sua
competência pois quem a critica já a nomeou como Coordenadora. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi aprovado por unanimidade; nº
34/2021 - Informações sobre a construção de palco da Educação de autoria do Ver. Jair
Bezerra da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor,
Ver. Jair falou sobre as melhorias que foram feitas nas Unidades da Rede Municipal de
Educação, em especial na CEI — Centro de Educação Infantil. Disse que esse projeto foi
um pedido dos professores. Pediu que seja dada continuidade ao projeto iniciado. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade; nº 35/2021 — Solicita planilha de frequência dos médicos plantonistas do
Pronto Socorro referente ao mês de Janeiro/2021 de autoria do Ver. Eder Clayton de
Souza/Cleiton Souza. Em discussão, o Requerimento recebeu a manifestação de seu
autor, Ver. Cleiton que afirmou entender o início de mandato mas Saúde é prioridade.
Falou da aprovação da terceirização da Saúde em seu primeiro mandato, pois o
município não tinha condições de atender. Discorreu sobre a situação do atendimento
nesse atual momento com muitas reclamações pela falta de médico no PS. Disse que
verificou os pagamentos em dia e questionou o que justifica a falta de médico.
Parabenizou a Gestão anterior que separou ala específica para atendimento de casos de
Covid-19 e agora um mesmo médico atende a ala geral e a ala de Covid-19, o que é
inadmissível. Cobrou dos colegas para que juntos fiscalizem a fim de melhorar o
atendimento seguro à população. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega,
Ver. Cleiton pela iniciativa do Requerimento. Falou que esse é o papel dos Vereadores e
tem que fiscalizar mesmo. Nesse momento, o Sr. 1º Secretário assumiu a Presidência.
Com a palavra, o Ver. Pablo que manifestou seu apoio ao Requerimento e disse que isso
não pode acontecer mesmo. Finalizou dizendo que esse problema já vem acontecendo
desde o ano passado e precisa mesmo ser resolvido. Em aparte o Ver. Cleiton afirmou
que não é uma crítica mas uma preocupação com todos os envolvidos, principalmente
os profissionais que estão na linha de frente. O Ver. Pablo finalizou dizendo que tem
que estar em cima mesmo e saber o que os médicos estão fazendo o que pode pra
ajudar. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e o público “on-
line” e parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela iniciativa. Disse que já conversou com o
novo Diretor de Saúde e se prontificou a estar fiscalizando o serviço junto com os
demais colegas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho disse que esse é um assunto
importante e complexo. Visitou o PS algumas vezes e infelizmente há falta de médicos.
Não estão para fazer sensacionalismo, já haviam conversado com a Diretora anterior e
agora com o novo Diretor. Estão buscando uma solução em conjunto, entende o início
de mandato mas quanto às ações relativas ao Covid-19 não terão mais paciência. Em
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aparte, o Ver. Cleiton explicou a preocupação pois existe uma empresa contratada para
prestar o serviço que não tem atraso em seus pagamentos e portanto, é inaceitável que
os serviços não sejam realizados por completo não obedecendo o contrato vigente.
Continuando, o Ver. Zezequinho repetiu que não há qualquer intenção de fazer
sensacionalismo mas sim, de resolver o problema e finalizou reafirmando que a presente
situação é inadmissível. E preciso ter cuidado redobrado, desejando boa sorte ao novo
Diretor de Saúde, recomendando que esteja atento a esses problemas. Em aparte, o Ver.
Jair falou que essa é uma questão de zelo e a Gestão precisa estar muito atenta,
sensibilizada com as situações que se apresentam e deseja boa sorte aos responsáveis.
Concluindo, o Ver. Zezequinho pediu a aprovação dos colegas. Com a palavra, o Ver.
Edmilson declarou apoio ao Requerimento e se a Prefeitura está pagando em dia, a
empresa tem a obrigação de colocar os dois médicos atendendo. Disse que também vai
fiscalizar essa questão. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade; nº 36/2021 - Solicita apresentação de
Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, de autoria do Ver. Jair Bezerra da
Silva. Nesse momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental
para o Expediente conforme $1º do artigo 157 do R.I. anunciando que a pauta seguirá
na próxima sessão. Não havendo tempo hábil para inscritos em TEMA LIVRE.
Anunciado o Intervalo Regimental, o Ver. Moysés Neto pediu que fosse dada
continuidade à sessão sem intervalo. Em discussão, o pedido não recebeu manifestação
e, em votação nominal, a suspensão do intervalo foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, o sr. Presidente pediu que fosse feita a verificação de presença pelo sr. 2º
Secretário, estando todos presentes. 10 Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA
com a leitura do Parecer nº 04/2021 que foi Favorável ao PL nº 04/2021 que autoriza o
Município a se desligar do CODIVAR. Em discussão, o projeto recebeu manifestação
do Ver. Zezequinho que criticou o projeto apresentado afirmando ser uma aberração.
Falou sobre algumas das funções de um consórcio municipal e externou sua indignação
com a iniciativa do Executivo de sair desse grupo. Falou dos avanços na área do turismo
e lamentou essa decisão de natureza política unicamente porque o Prefeito e seu grupo
político disputaram a Presidência do Codivar e perderam, foram pra Justiça e também
perderam. Estranha esse comportamento do Prefeito porque nenhum outro município
vai sair do consórcio, mesmo sendo do grupo dele e isso acontece porque eles entendem
a importância do CODIVAR pra os municípios. Justificar a economia de R$ 13.000,00
(treze mil reais) no ano não é suficiente. Acredita que o Prefeito se equivocou, pois o
Consaúde também gera despesa pra o município e desse consorcio ele não quis sair.
Pediu que os colegas analisem com bom senso. O Programa Vale do Futuro tratará de
ações coletivas intermediadas pelo Codivar e Miracatu faz esse ato isolado, na
contramão do desenvolvimento regional. Com a palavra, o Ver. Cleiton manifestou-se
contrário ao projeto, falou da sua experiência à frente do Depto. Municipal de Turismo.
Afirmou que é preciso somar forças e não dividir. Criticou a justificativa de economia
para saída do consórcio, tendo em vista o contraditório gasto novo, com a realização de
processo seletivo de professores no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, sendo que
esse processo sempre foi realizado pelos próprios servidores municipais, sem custo
algum. Chamou a atenção dos colegas para as potenciais desvantagens para o município
que é “entrada” do Vale do Ribeira. Afirmou que não quer ser responsável por isso. E
bom ter relações com o Governo Federal e com o Governo do Estado de SP. Perguntou
se o COMTUR foi consultado sobre essa intenção, pois o Conselho sabe muito bem da
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importância do Codivar para o apoio no Turismo regional. Pediu aos colegas que
reflitam bem. Disse que é uma despesa irrisória frente aos benefícios para o município.
Finalizou repetindo seu voto contrário ao projeto. Com a palavra, o Ver. Nailson disse
que se o custo Consaúde fosse 10 (dez) vezes mais caro ainda valeria a pena o
Município pagar. Sobre o custo com a realização do processo seletivo, justificou que já
estava preparado pela Gestão anterior, perguntou o que o Codivar fez pelo Município na
última Gestão e fez os seguintes questionamentos: 1) não estar no Codivar significa não
receber recursos do Estado? 2) o Vale do Futuro só vai trazer benefícios pra o
Município se estiver no Codivar? Gostaria que alguém lhe respondesse. Com a palavra,
o Ver. Jair que criticou a iniciativa do Prefeito. Fica assustado com o amadorismo do
Prefeito. Anunciou seu voto contrário. Questionou a justificativa apresentada no projeto.
É preciso analisar o que é um consórcio e sua importância. Discorreu sobre o ambiente
de atuação de um consórcio e seus desdobramentos. Em aparte, o Ver. Cleiton fez
algumas analogias para reforçar o entendimento quanto à força de um consórcio e
repetiu que muito mais benéfico é somar ações conjuntas e não dividir. Deixou o
questionamento para os colegas quanto ao peso da coletividade. Continuando, o Ver.
Jair disse que se o Codivar fosse tão ruim, o Prefeito não teria disputado a vaga para
Presidente do consórcio. Falou de outras agremiações regionais que o Município
permanece e por que sair só do Codivar? Falou das Câmaras Técnicas. Falou da parceria
com o Itaú Social como exemplo de parcerias que serão perdidas. Questionou a
justificativa apresentada de corte de despesa já que o município também participa da
Confederação Nacional de Municípios — CNM e isso tem custo. Finalizou dizendo que é
contra esse pacote de maldades. Com a palavra, o Ver Edmilson defendeu o projeto e
disse que o colega, Ver. Nailson não teve nenhuma de suas perguntas respondidas.
Citou problemas com a BR 116, com o lixão e afirmou nunca ter visto uma atuação do
Codivar sobre isso. Não sabe porque o consórcio existe. Perguntou onde é quem tem o
“dedo” do Codivar em Miracatu? Em aparte, o Ver. Cleiton relatou as contribuições do
Codivar na área do Turismo, não só local mas regional. Disse que o COMTUR pode
bem falar dos benefícios alcançados com os trabalhos do Codivar. O Ver. Edmilson
disse que são só promessas, não vê nenhum favorecimento para Miracatu. Não
concedeu aparte ao Ver. Jair. Disse que o consórcio não atua, somente paga salários
altíssimos aos seus funcionários e repetiu que não responderam às perguntas do colega,
Ver. Nailson. Finalizou dizendo que quando vier um bela verba para o município
através do Codivar vai pedir pra voltar e declarou total apoio à decisão do Prefeito. Na
condição de líder de Bancada, o Ver. Zezequinho retornou a tribuna e afirmou que a
justificativa de economia não se sustenta, citando algumas ações de despesa realizadas
recentemente. Defendeu que a vaga no Codivar é da cidade e não do Prefeito. Falou
sobre o Selo do Turismo Regional, e aquisição de ambulância, inclusão da banana na
merenda escolar da rede estadual, como exemplos da participação do Codivar. Afirmou
que o Governo Estadual tem obrigação de atender todos os municípios, entretanto ao
que parece, Miracatu está dificultando a relação. Disse que estão para apoiar toda e
qualquer iniciativa que seja de interesse da população, independente de ser do Governo
Federal ou Estadual. Abriu oportunidade para o colega, Ver. Nailson fazer mais algum
questionamento. O Ver. Nailson recomendou ao colega, Ver. Zezequinho seja mais
cuidadoso nas suas afirmações. Finalizou defendendo que o Codivar é proveitoso para a
cidade. Em aparte, o Ver. Jair explicou que o Codivar é um órgão de assessoria e apoio
técnico. Disse ficar assustado com alguns posicionamentos. Na condição de Líder de
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Governo, o Ver. Edmilson retornou à tribuna e fez um Requerimento verbal de Repúdio
pela fala do colega, Ver. Zezequinho, que faltou com respeito com o colega, Ver.
Nailson. Reafirmou a sua opinião quanto ao Codivar e manifestou apoio ao colega, Ver.
Nailson. Nesse momento, o Sr. 1º Secretário assumiu a Presidência. Com a palavra, o
Ver. Pablo afirmou que realmente o Prefeito nomeou mais um Diretor por necessidade,
sobre o gasto feito pela Educação, foi realizado porque havia recurso pra isso e todos
sabem que a Educação tem receita própria. Defendeu a manutenção de gastos que gerem
bons resultados. Sobre o Selo de Turismo e ambulância, não foram ações exclusivas do
Codivar. Apoia as decisões do Prefeito quanto aos cortes que estão sendo feitos. Falou
sobre devolução de verba não usada na Educação, que agora o município tem que arcar,
criticando a gestão anterior do Depto. de Educação. Em aparte, o Ver. Edmison pediu
que fosse explicada a questão da devolução. O Ver. Pablo explicou os procedimentos de
ordem orçamentária e financeira que devem ser feitos agora, onerando o município pelo
falta de uso do recurso da Educação. Em aparte, o Ver. Moysés Neto defendeu a
economia proposta pois ao final de 04 (quatro) anos o valor que parece ser baixo faz
diferença no orçamento sim. Finalizando, o Ver. Pablo disse que realmente há
possibilidade sim de ser uma questão política também porque tudo envolve política, isso
faz parte. Não havendo mais manifestação e, em votação simples, o projeto foi aprovado
por 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores: Edmilson, Zeza, Zé Mineiro, Moysés
Neto, Nailson e Henrique, sobre 03 (três) votos contrários, dos Vereadores: Cleiton,
Zezequinho e Jair. Prosseguindo, foi feita a leitura de Pareceres Favoráveis da CCJ e da
COF ao PL nº 06/2021 que altera a Lei 1.485/2009. Leitura da Emenda nº 02/2021
substitutiva ao artigo 1º do PL nº 06/2021, de autoria dos Vereadores Edmilson e Zé
Mineiro. Em discussão, a Emenda recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que
explicou as razões para apresentar a proposição, visando preservar o pagamento integral
do valor. Finalizou pedindo apoio dos colegas. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro
defendeu a Emenda pelos mesmos motivos já apresentados pelo colega, Ver. Edmilson.
Com a palavra, o Ver. Nailson explicou que essa foi apenas uma adequação ao que já
acontece, não onerando a Administração. Com a palavra, o Ver. Jair disse que preservar
os direitos do servidor é uma prioridade e a emenda apresentada garante a segurança do
pagamento. Apontou a retirada do auxílio dos Diretores e manifestou seu apoio. Com a
palavra, o Ver. Zezequinho falou das discussões feitas com o Ver. Edmilson e
prontamente decidiram pela apresentação de Emenda que segue assinada por ele e pelos
colegas e declarou seu apoio às questões do funcionalismo municipal. Com a palavra, o
Ver. Cleiton parabenizou os colegas pela defesa dos funcionários, que tem quer
valorizados. Disse que o valor está muito defasado e pediu que fique registrado seu
requerimento sobre a aplicação de reajuste nesse valor, assim que for possível, que o
Prefeito cuide disso. Finalizou colocando-se à disposição dos Servidores e disse que não
se trata de beneficiar mas sim valorizar. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto declarou
seu apoio tanto à emenda quanto ao projeto. Parabenizou os colegas pela iniciativa da
emenda e acredita que todos são a favor do funcionalismo. Nesse momento, o Sr. 1º
Secretário assumiu a Presidência. Com a palavra, o Ver. Pablo explicou que o projeto
nunca foi para corte do auxílio dos funcionários, mas apenas dos Diretores de
Departamento. Disse que o projeto trazia o termo “dias trabalhados” como já consta na
lei em vigor, porém com a emenda fica garantido o pagamento sem descontos. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, a emenda foi aprovada por
unanimidade. Em discussão, o PL nº 06/2021 não recebeu manifestação e, em votação,
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E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente encaminhou o projeto para a CCJ para
elaboração da Redação Final. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL,
antes de encerrar a Sessão, o Sr. Presidente informou aos presentes que a 4º Sessão
Ordinária acontecerá no próximo dia 05/03/2021, às 19:00 horas, no Plenário da
Câmara. Também convocou a Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo —
CECELT para que se reúnam até o dia 26/02/2021, para eleição de seu Presidente e
Secretário e também para recebimento do PL nº 05/2021. Por fim, solicitou aos Líderes
de Bancada que indiquem membros e suplentes para composição do Conselho de Ética
da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi
declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo
Sr. Presidente e os Senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário
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