sessao nº 4

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Ata da Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
um (05/03/2021). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e Moysés
Sikorski Neto — 2º Secretário, foi procedida a chamada regimental que acusou a
presença destes e dos seguintes Vereadores: Admilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira, Maria José Bezerra dos
Santos/Zeza e ausência do Ver. Cláudio Honório de Oliveira. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a
leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado pedido do Ver.
Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação nominal, foi
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Expediente recebido:
DA PREFEITURA MUNICIPAL: Resposta aos: Requerimento nº 21/2021 — Projeto
para implantação de Distrito Industrial e incentivos fiscais, autoria do Vereador Eder
Clayton; Requerimento nº 19/2021 — Pontos de ônibus as margens da BR 116, autoria
do Vereador Jair Silva. DE DIVERSOS: Outros Assuntos: Caixa Econômica Federal -
Informa crédito no valor de R$ 152.377,20 em 01/03/2021, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional;
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informa nova Presidente Cristiana de Castro
Moraes, Vice-Presidente Dimas Ramalho e Corregedor Sidney Estanislau Beraldo para
o exercício de 2021; Delegacia Seccional de Polícia de Registro/SP, informa novo
Delegado Seccional Renato de Almeida Barros. Foi informado aos presentes que o
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao mês de
fevereiro de 2021 encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria
Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das proposições,
respeitada a sequência e ordem cronológica, sendo Requerimento: nº 36/2021 -
Solicita apresentação de Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, de autoria
do Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do
Ver. Zezequinho que cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou a
apresentação do requerimento pois souberam que o FUNDEB teve um aumento de 10%
(dez por cento) em seu repasse e entendem que os professores fazem jus a
valorização. Reafirmou seu compromisso com todos os profissionais da Educação. C
a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e o público “on line” e justificou a
apresentação do requerimento pois é preciso fazer um planejamento financeiro e é
preciso investir em Educação. Falou um pouco do seu trabalho à frente do Depto.
Municipal de Educação, com ações prioritárias e agora, com o aumento significativo do
FUNDEB é importante valorizar profissionais que são verdadeiros heróis. Em aparte, o
Ver. Cleiton declarou seu apoio à proposição, pois sabe das dificuldades dos
professores nesse momento de pandemia e entende que é merecida essa valorização. O
Ver. Jair disse que sabe dos impedimentos para uma ação imediata por isso pede que
sejam iniciados os estudos sobre a questão. Com a palavra, o Ver. Nailson
cumprimentou os presentes e o público “on line” e declarou seu apoio à proposição.
Falou da sua própria situação de Educador e falou sobre as dificuldades enfrentadas
nesse momento grave de pandemia e afirmou que será um prejuízo imensurável para a
Educação, entretanto, os professores trabalham incansavelmente na linha de frente.
Finalizou reafirmando seu apoio à proposição. Não havendo mais manifestações e, em
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votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foram feitas as
leituras das proposições: Indicação nº 1 de 2021, pintura de lombadas e placas de
sinalização nos Bairros Jardim Alvorada e Oliveira Barros;
Indicação nº 2 de 2021, implantação de lombadas nas Ruas Joaquim Balbino de
Campos e Benedito Martins; Indicação nº 3 de 2021, internet para a Escola do Jardim
Alvorada Autor; Indicação nº 4 de 2021, limpeza de valas no Jardim Alvorada;
Indicação nº 5 de 2021, pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Alvorada; Indicação
nº 6 de 2021, implantação de luminárias no Bairro Jardim Alvorada Autores: Indicação
nº 7 de 2021, reparos e reforma dos aparelhos da academia ao ar livre - Bairro Jardim
Alvorada; Indicação nº 8 de 2021, manutenção da Rua Araribá, na Vila Aurora ;
Indicação nº 9 de 2021, manutenção na Estrada que liga Oliveira Barros ao jardim
Alvorada ; Indicação nº 10 de 2021, reparos na boca de lobo na Rua Benedito Martins
- bairro Jardim Alvorada; Indicação nº 11 de 2021, manutenção nas calçadas do centro
da cidade; Indicação nº 12 de 2021, colocação de guard-rail na ponte do ribeirão da
Rua 11 de junho em frente ao CRAS; nº 13 de 2021, construção de banheiro público na
Praça Antonio Moreira de Melo - Jardim Alvorada; Indicação nº 14 de 2021, criação
de projeto esportivo para o Bairro Jardim Alvorada; Indicação nº 15 de 2021,
manutenção e substituição de tampas das caixas de bueiros na Rua Benedito Martins-
Jardim Alvorada; Indicação nº 16 de 2021, construção de passarela no rio próximo a
Praça do Bairro Jardim Alvorada; Indicação nº 17 de 2021, controle dos pombos na
rodoviária; Indicação nº 18 de 2021, manutenção no alambrado da Praça do Bairro
Jardim Alvorada; Indicação nº 19 de 2021, limpeza do leito do rio- Bairro Jardim
Alvorada ; Indicação nº 20 de 2021, manutenção nos brinquedos do parquinho da
Praça Antonio Moreira de Melo - Jardim Alvorada; Indicação nº 21 de 2021,
instalação de quatro luminárias nas vielas do Bairro Jardim Alvorada; Indicação nº 22
de 2021, construção de abrigo para passageiros de ônibus, Bairro Biguá - sentido
Curitiba/São; Indicação nº 23 de 2021, construção de abrigo de passageiros de ônibus
Bairro Vila Batista - sentido Curitiba/São Paulo; Indicação nº 24 de 2021, solicita a
instalação de sete luminárias no Bairro Vila Batista ; Indicação nº 25 de 2021,
instalação de linha de bueiro na Rua Beija-Flor - Bairro Jardim Alvorada; Indicação nº
26 de 2021, construção de casas populares; Indicação nº 27 de 2021, roçada e tapa:
buracos no Bairro Biguá; e Indicação nº 28 de 2021, pavimentação nas ruas do Bairro
Serrinha Autores; estas de autoria do Ver. Moyses Sikorski Neto subscrita pelo)
Vereadores Edmilson do Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto, Nailson, Pablo
Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 29 de 2021, pavimentação asfáltica nas Ruas
do Bairro Jardim Yolanda; Indicação nº 30 de 2021, construção de praça com área de
lazer - Bairro Jardim Yolanda; Indicação nº 31 de 2021, aumentar o campo do Jardim
Yolanda ; Indicação nº 32 de 2021, escolinha de futebol pra o Bairro Jardim Yolanda ;
Indicação nº 33 de 2021, abrigo para passageiros de ônibus - Bairro Jardim Yolanda;
Indicação nº 34 de 2021, manutenção e iluminação nas vielas do Pássaro e Jacutinga,
Bairro Jardim Yolanda Indicação nº 35 de 2021, manutenção e limpeza no Jardim
Yolanda; Indicação nº 36 de 2021, construir uma área de lazer para caminhada no
Bairro Jardim Yolanda; Indicação nº 37 de 2021, manutenção nas ruas e no esgoto -
Bairro Balança Autores; Indicação nº 38 de 2021, manutenção e roçada na Vila
Matsuda Autores; Indicação nº 39 de 2021, praça e um local de esporte e lazer - Bairro
Vila Matsuda; Indicação nº 40 de 2021, manutenção e roçada - Bairro Vila Nova;
Indicação nº 41 de 2021, benfeitorias no campo da vista grande; Indicação nº 42 de
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2021, benfeitorias no campo do Moraes; Indicação nº 43 de 2021, indica a retomada
das escolinhas da Prefeitura e Indicação nº 44 de 2021, volta da Mini Olimpíada
Escolar, todas esta de autoria do Ver. Edmilson do Esporte, subscrito pelos Vereadores
Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson, Pablo Pereira, Zé Mineiro,
Zeza; Indicação nº 45 de 2021, construção de poço artesiano no Bairro Mutuca;
Indicação nº 46 de 2021, elevação da cota de Estrada Autores; Indicação nº 47 de
2021, manutenção e roçada nas Estradas da Vila São josé e Barra Funda; Indicação nº
48 de 2021, manutenção no velório de Oliveira Barros; Indicação nº 49 de 2021,
manutenção e roçada na estrada da Barra Funda a Panelas ; Indicação nº 50 de 2021,
manutenção e roçada na Estrada da Barra Funda e Peniches; Indicação nº 51 de 2021,
manutenção e roçada na estrada de Biguazinho; Indicação nº 52 de 2021, manutenção e
roçada na estrada de Oliveira Barros a Biguazinho; Indicação nº 53 de 2021, notificar
a empresa que realizou obra de pavimentação asfáltica da entrada de Oliveira Barros;
Indicação nº 54 de 2021, pavimentação no Bairro Mutuca; Indicação nº 55 de 2021,
manutenção e roçada na estrada de Oliveira Barros à Vila Batista ; Indicação nº 56 de
2021, manutenção e substituição de bueiro na Estrada da Pedra Branca; Indicação nº 57
de 2021, aumento da quantidade e adequação de horário de transporte municipal nos
Bairros Biguazinho, Matsuda e San Remo; Indicação nº 58 de 2021, colocação de linha
de bueiros; Indicação nº 59 de 2021, construção de boca de lobo e instalação de linha
de bueiro, esta de autoria do Ver. Nailson, subscrita pelos Vereadores Edmilson do
Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses Neto, Pablo Pereira, Zé Mineiro
e Zeza;
Indicação nº 60 de 2021, manutenção da linha e das caixas de esgoto - Bairro Balança ;
Indicação nº 61 de 2021, implantação de lombada em frente a padaria do Sr. Luiz, Vila
São josé ; Indicação nº 62 de 2021, pavimentação asfáltica na Rua João dias, Bairro
Biguá; Indicação nº 63 de 2021, pavimentação asfáltica da Vila São José até a Vila São
Pedro; Indicação nº 64 de 2021, manutenção no cemitério de Pedro Barros ; Indicação
nº 65 de 2021, manutenção e limpeza no Postinho Bairro Ribeirão ; Indicação nº 66 de
2021, manutenção na Estrada do Ribeirão Bonito e Serraria; Indicação nº 67 de 2021
manutenção e roçada na beira da linha Autores; Indicação nº 68 de 2021, caminhão do
lixo - fazer o itinerário da Mitra e Vista Grande; Indicação nº 69 de 2021, indica
reativação do campo dos trabalhadores para a prática de futebol, este de autoria d
Edmilson do Esporte, subscrita pelos Vereadores Claudio Honorio, Henrique do Porto,
Moyses Neto, Nailson, Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 70 de 2021,
serviço de manutenção e roçada das Estradas Araribá I e Il e Felizarda; Indicação nº 71
de 2021, concretagem do trecho denominado pé de galinha e Igreja Católica - Bairro
Vista Grande; Indicação nº 72 de 2021, manutenção, limpeza e roçada no Bairro
Estação; Indicação nº 73 de 2021, limpeza de bueiros localizados na Avenida
Washington Luiz; Indicação nº 74 de 2021, canalização ou instalação de USIS no
bairro Serrinha; Indicação nº 75 de 2021, extensão de rede de esgoto na Rua Juriti,
Bairro Jardim Alvorada; Indicação nº 76 de 2021, construção de lombada na Rua
Quatro, Bairro Vila Kamaiti; Indicação nº 77 de 2021, manutenção, roçada e tapa
buracos em todas as ruas do bairro da Vila Kamaiti, de autoria do Ver Moyses Neto,
subscreito pelos Vereadores Edmilson do Esporte, Claudio Honorio, Henrique do
Porto, Nailson, Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 78 de 2021,
pavimentação asfáltica na Rua conhecida como José Kowalez; Indicação nº 79 de
2021, manutenção e roçada na Rua Marc Farlane; Indicação nº 80 de 2021,
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manutenção e roçada nas Ruas Vereador Carlos Hirakawa e Vereador Adhemar de
Barros, Indicação nº 81 de 2021, abrigo para os taxistas na Rua Rissaburo Miyagui e
Avenida Dona Evarista de Castro e sinalização de pontos; Indicação nº 82 de 2021,
extensão de rede de iluminação pública - final da Rua Vinícius de Moraes- Bairro
Jardim Yolanda, esta de autoria do Ver Edmilson do Esporte, subscrita pelos
Vereadores Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson, Pablo Pereira,
Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 83 de 2021, indica a necessidade de pavimentação
asfáltica em ruas do Distrito de Oliveira Barros, de autoria do Ver Cleiton Souza e
subscrita pelo Ver. Jair Silva; Indicação nº 84 de 2021, indica a necessidade de reforma
da quadra coberta do distrito de Oliveira Barros do Ver. Jair Silva, subscrita pelo Ver.
Cleiton Souza; Indicação nº 85 de 2021, indica a necessidade de manutenção de rua no
Distrito de Oliveira Barros; Indicação nº 86 de 2021, indica a necessidade de extensão
de iluminação em rua no Distrito de Oliveira Barros; Indicação nº 87 de 2021, indica a
necessidade de implantação de calçadas em rua no Distrito de Oliveira Barros, estas de
Autoria do Ver Jair Silva; Indicação nº 88 de 2021, indica a necessidade de funcionário
para manutenção de limpeza no Distrito de Oliveira Barros; Indicação nº 89 de 2021,
manutenção no ponto de Ônibus na Praça Pauline Wolpert- Bairro Oliveira Barros,
ambas de autoria do Ver. Cleiton Souza; Indicação nº 90 de 2021, limpeza de valas -
Bairro Vila Kamaiti e Indicação nº 91 de 2021, placa de identificação de ruas- Bairro
Vila Kamaiti, ambas de autoria do Ver. Moyses Neto, subscrita pelos Vereadores
Edmilson do Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto, Nailson, Pablo Pereira, Zé
Mineiro, Zeza; Indicação nº 92 de 2021, instalação de linha telefônica na UBS da Vila
São José, de autoria do Ver. Cleiton Souza, Indicação nº 93 de 2021, manutenção na
UBS do Bairro Jardim Yolanda; Indicação nº 94 de 2021, providências com relação a
caminhão estacionado na entrada do Bairro Jardim Yolanda; Indicação nº 95 de 2021,
manutenção e roçada na Rua 1 e Rua 2, Vila Expedicionária; Indicação nº 96 de 2021,
benfeitorias nas ruas do Bairro Vila Expedicionária e Vila Nova e Indicação nº 97 de
2021, indica aumento no vale alimentação dos funcionários públicos municipais, estas
de autoria do Ver. Edmilson do Esporte, subscrita pelos Vereadores Claudio Honorio,
Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson, Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicaçã
nº 98 de 2021, limpeza do córrego da Vila Ubirajara; Indicação nº 99 de 202
manutenção na segunda entrada do Bairro de Musácea; Indicação nº 100 de 202),
manutenção na linha de tubo (bueiro) - Bairro Musácea; e Indicação nº 101 de 2021,
colocação de duas lixeiras na Casa Branca - Bairro de Musácea, de autoria do Ver.
Henrique do Porto; Indicação nº 102 de 2021, limpeza e roçada na Rua Valdir Azevedo
e Indicação nº 103 de 2021, manutenção na Estrada Braterra III- Bairro Pedro Barros,
de autoria do Ver. Cleiton Souza; Indicação nº 104 de 2021, melhorias e manutenção
no campo de futebol de Oliveira Barros e Indicação nº 105 de 2021, sobre
desapropriação da área da quadra coberta de Oliveira Barros, ambas de autoria do Ver.
Cleiton Souza, subscrita pelo Ver. Jair Silva; Indicação nº 106 de 2021, extensão de
rede de iluminação pública - Rua João Alves Carneiro- Biguá; e Indicação nº 107 de
2021, fornecimento de equipamento de proteção individual- EPI Autores: Edmilson do
Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson, Pablo Pereira, Zé
Mineiro, Zeza;
Indicação nº 108 de 2021, reforma na creche da Vila São José, de autoria da Ver.
Zeza; Indicação nº 109 de 2021, pavimentação asfáltica na Rua Teixeirinha, Bairro
Jardim Yolanda”; 129 - Indicação nº 110 de 2021, implantação de ciclovia para ligar ao
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centro da Cidade; Indicação nº 111 de 2021, muro de arrimo na Rua das Palmeiras,
Bairro Vila Nova; Indicação nº 112 de 2021, placa de identificação de ruas; Indicação
nº 113 de 2021, indica a instalação de luminárias no Bairro Vila Matsuda; Indicação nº
114 de 2021, indica a operação cata trecos; Indicação nº 115 de 2021, implantação de
lombadas - Bairro Jardim Yolanda; Indicação nº 116 de 2021, indica a instalação de
luminárias no final da Rua Adoniran Barbosa, esta de autoria do Ver. Edmilson do
Esporte, com o apoio dos Vereadores Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses
Neto, Nailson, Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 117 de 2021,
concretagem na subida do trecho da Barra Funda (em frente ao Sítio do Peteca), de
autoria da Ver Zeza, subscrita pelo Ver. Claudio Honorio; Indicação nº 118 de 2021,
disponibilizar internet nas Praças dos Bairros Jardim Alvorada e Oliveira Barros, de
autoria do Ver. Moyses Neto, com apoio dos Vereadores Edmilson do Esporte, Claudio
Honorio, Henrique do Porto, Nailson, Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº
119 de 2021, indica manutenção e melhorias na Rua das Flores, Bairro Jardim
Francisca, de autoria do autoria do Ver Edmilson do Esporte, com o apoio dos
Vereadores Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson, Pablo Pereira,
Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 120 de 2021, manutenção na ponte da Estrada que liga
o Bairro Barra Funda ao Bairro Panelas, do Ver. Claudio Honorio, com o apoio do
Vereadores Edmilson do Esporte, Henrique do Porto, Moyses Neto, Nailson, Pablo
Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 121 de 2021, instalação de linha de bueiro
Autores: Nailson, Edmilson do Esporte, Claudio Honorio, Henrique do Porto, Moyses
Neto, Pablo Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 122 de 2021, instalação de linha
de bueiro; Indicação nº 123 de 2021, construção de lombada; 143 - Indicação nº 124
de 2021, construção de lombada; Indicação nº 125 de 2021, notificação de empresas
após realização de obras (melhorias na drenagem de águas pluviais); Indicação nº 126
de 2021, pavimentação asfáltica; Indicação nº 127 de 2021, poda de árvores na Rua Dr.
João Lima, bairro Biguá, estas de autoria do Ver. Nailson, subscrita pelaos Vereadores
Edmilson do Esporte, Claudio Honório, Henrique do Porto, Moyses Neto, Pablo
Pereira, Zé Mineiro, Zeza; Indicação nº 128 de 2021, instalação de ar condicionado na
EM Vila São José, de autoria do Ver. Jair Silva, com o apoio dos Vereadores Cleiton
Souza, Zezequinho Herculano, e Indicação nº 129 de 2021, instalação de
condicionado no CEI e no BLOCO 1 da EM Diogo Ribeiro, de autoria do Ver. Jair
Silva. Após Lidas as Indicações receberam o despacho regimental “ENC AMINHE-S
Respeitada a ordem cronológica de protocolo das proposições, o sr. Presidente anunciou
a leitura dos REQUERIMENTOS: nº 37/21 que solicita informações sobre
insalubridade dos Servidores Municipais, de autoria do Ver. Admilson Dias/Edmilson
do Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver.
Edmilson que cumprimentou os presentes e o público “on line” e pediu o apoio dos
colegas Vereadores para aprovação da proposição. Alegou que o Estudo Técnico
aplicado precisa ser revisado, providência que o Prefeito já anunciou. Citou vários
cargos que tiveram seu percentual de insalubridade cortado e criticou o laudo técnico
elaborado em 2019. Com a palavra, o Ver. Zezequinho disse concordar com quase tudo
que o colega, Ver. Edmilson falou, pois esse corte é um absurdo, entretanto, quem
decidiu aplicar o laudo foi o atual Prefeito. Afirmou que o Prefeito tem que ter coragem
pra assumir suas decisões. Também espera que seja feito um laudo novo. Criticou a
falta de preocupação da Administração com os Servidores que nem ao menos ofertou os
EPIs regulares para preservar as condições seguras de trabalho. Finalizou declarando
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seu apoio ao requerimento. Em aparte, o Ver. Jair citou que os dois Prefeitos anteriores
não aplicaram os laudos existentes na época por não concordarem e afirmou que há
necessidade de atualização periódica desse documento. Com a palavra, o Ver. Zé
Mineiro cumprimentou os presentes e o público “on line” e disse que conversou muito
com os funcionários e sabe que os demais colegas Vereadores também foram
procurados sobre isso. Parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa do
requerimento e disse que tem certeza que o Prefeito vai consertar tudo o que está errado.
Nesse momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o
Expediente conforme parágrafo unico do artigo 157 do RJ. anunciando que as
proposições da pauta seguirão na próxima sessão. Iniciada a ORDEM DO DIA, foi
procedida novamente a chamada regimental que confirmou a presença de todos os
Vereadores, a exceção do Ver. Claudio Honório de Oliveira. Lida a Redação Final nº
02/21 ao Projeto de Lei nº 06/21 — que “Altera a Lei municipal nº 1485, de 09 de junho
de 2009 que instituiu o auxílio alimentação ao servidor público municipal e dá outras
providências”, a mesma foi colocado em discussão e, não havendo manifestações, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer nº 05/21, de autoria das
Comissões de Constituição Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 05/21 que
versa sobre alteração da lei do Programa de transporte. Ato continuo, foi lido o Parecer
nº 12/21 da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo favorável também ao
Projeto nº 05/21, consignando voto em separado do Ver. Jair Bezerra da Silva; voto este
que também foi lido. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 05/21 — que “Altera a Lei nº 1813/2016 que dispõe sobre o Programa de
Transporte Universitário e Técnico Profissionalizante no município de Miracatu e dá
providências”. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho
que criticou a proposição e manifestou sua indignação. Falou sobre sua experiência
pessoal como universitário e disse conhecer bem as dificuldades enfrentadas para se
conquistar uma formação acadêmica. Pediu aos Vereadores, em especial aos colegas
Nailson e Moyses Neto, que tiveram oportunidade de receber esse auxílio enquanto
cursaram suas faculdades, para que não votem contra os universitários. Com a palavra, o
Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que conhece bem
realidade do município sobretudo a pobreza local. Falou da alegria que teve quando
participou da aprovação dessa lei para ajuda aos estudantes universitários. Citou algu
exemplos de condição econômica familiar predominante no município que não se
enquadram no perfil do Cadastro Único mas que também não atingem valores
necessários para fazer frente às tantas despesas básicas e educacionais. Manifestou sua
opinião sobre a questão afirmando respeitar a opinião dos colegas. Ressaltou que trata
as demandas da população com seriedade. Pediu que os colegas não aprovem a
proposição. Com a palavra, o Ver. Nailson falou sobre sua experiência pessoal para
concluir suas formações acadêmicas e manifestou seu voto contrário ao projeto. Entende
que Educação sempre é investimento. Com a palavra, o Ver. Jair afirmou que
Educação deve ser sempre prioridade. Criticou ações desse Prefeito que tem
apresentado um “pacote de maldades”, sempre tirando direitos sob alegação que tem
que pagar contas. Disse que o Prefeito Ezigomar deixou seu bom legado mesmo
enfrentando dificuldades. Disse que esse recurso foi planejado nas Diretrizes
Orçamentárias e no Orçamento para esse ano, matérias aprovadas no ano passado, pelos
atuais gestores do município, que eram Vereadores à época. Concorda com o colega,
Ver. Nailson que realmente existiram situações anteriores que precisavam ser revistas.
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Como Educador não aceita o descaso com os direitos dos estudantes. Com a palavra, a
Ver* Zeza cumprimentou os presentes e público “on line” e declarou seu apoio à
iniciativa do Prefeito, pois a prioridade deve ser a Saúde. Em aparte, o Ver. Cleiton
disse que a Saúde tem seu próprio recurso, citando a empresa contratada para prestar
serviço, inclusive com previsão de reajuste no valor do contrato, conforme informação
recebida por ele. Disse que respeita a posição da colega Vereadora, mas entende que
essa questão da Saúde não justifica o corte. Continuando, a Ver” Zeza disse que se esse
recurso fosse da Educação tudo bem, mas essa despesa é paga com recurso próprio
então, entende que é preciso aprovar o projeto. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro disse
que o que for ilegal ou imoral sempre será contra, entretanto, vê que esse projeto não é
nem ilegal nem imoral então é a favor. Falou que paga a faculdade de sua filha sem
ajuda de ninguém. Não é contra quem ganha bem, mas é preciso amparar quem
necessita mais. Com a palavra, o Ver. Edmilson disse que ninguém é contra
universitário. Parabenizou a manifestação da colega, Ver? Zeza. Criticou o Ver. Jair
quando foi Diretor do Departamento de Educação e não aumentou o valor do auxílio aos
universitários. Finalizou dizendo que é a favor daqueles que realmente precisam e
declarou seu voto favorável ao projeto. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto
cumprimentou os presentes e o público “on line” e parabenizou a colega, Ver.* Zeza que
mesmo tendo filha universitária dentro de casa entendeu a proposta do projeto. Falou
que foi procurado por muitas pessoas e explicou como funciona o CADÚnico,
recebendo apoio sobre a iniciativa. Citou legislações e falou das obrigações do
município com o atendimento pleno à Educação Infantil e Ensino Fundamental. Citou
as Receitas Municipais realizadas nos anos anteriores com seu crescimento e posterior
declínio. Falou sobre déficit de vagas nas creches e finalizou fazendo críticas à gestão
anterior do Depto. Mun. De Educação alegando ter sido deixada uma dívida de mais de
um milhão de reais para o município. Com o sr. 1º Secretário na Presidência, o sr.
Presidente, Ver. Pablo manifestou-se em tribuna declarando ser favorável ao projeto,
mesmo não votando a matéria, e disse que não se trata só de economia mas também de
justiça social. Afirmou que é uma tentativa de arrumar o que está ai pra que futuramente
possa surtir um efeito melhor. Disse que essa é uma atitude de coragem do Prefeito,
coisa que os outros não tiveram. Finalizou comparando as cidades de Juquiá e Iguap
que tem mais restrições para concessão desse tipo de auxílio e apoia a iniciativa d
Prefeito. Prosseguindo, o Ver. Zezequinho fez uso da palavra na condição de Líder dê q
Bancada para encaminhar a votação contrária ao projeto pelos Vereadores. Após breve”
discussão entre o orador e o sr. Presidente, o Ver. Zezequinho criticou algumas falas dos
colegas e frisou que o diálogo feito com os universitários, depois do projeto já em
tramitação na Casa não foi respeitado. O Ver. Jair levantou Questão de Ordem
apontando ao sr. Presidente a observância ao disposto no artigo 57 do R. I. quanto às
prerrogativas do Líder de Bancada, ao que o Sr. Presidente esclareceu a questão.
Prosseguindo, o Ver. Edmilson fez uso da palavra na condição de Líder de Bancada
dizendo que se o Prefeito não tivesse pego tanta dívida, certamente ele não faria esse
corte. Não havendo mais manifestações e, em votação, o projeto foi aprovado por 05
(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores: Edmilson, Zé Mineiro, Zeza, Moysés Neto e
Henrique sobre 04 (quatro) contrários, dos Vereadores: Cleiton, Jair, Nailson e
Zezequinho. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer favoráve ao PR nº 01/2021 que
“Concede LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR CLAUDIO HONORIO DE
OLIVEIRA”. Em seguida, foi colocado em discussão, recebendo a manifestação do
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
» Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu/SP
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Ver. Zezequinho que desejou a pronta recuperação do colega. Com a palavra, o Ver. Zé
Mineiro também desejou melhoras para o colega, pois ele também passou pela mesma
situação. Com a palavra, o Ver. Nailson desejou uma boa recuperação ao colega e
parabenizou os Agentes de Saúde que tem feito vários atendimentos. Criticou a postura
de alguns colegas na fiscalização da Saúde. Nesse momento, o Ver. Zezequinho
informou ao sr. Presidente que não houve o registro de imagem da votação ao projeto de
lei anterior, assim sendo o sr. Presidente declarou nominalmente os votos ao projeto
sendo: Cleiton, Jair, Nailson e Zezequinho contrários ao Projeto e Edmilson, Zé
Mineiro, Zeza, Moysés Neto e Henrique favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/21.
Continuando, encerrou-se a discussão do Projeto de Resolução nº 01/2021 que,
colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Esgotado o prazo
regimental da Ordem do Dia, o sr. Presidente anunciou que o Ver. Cleiton, inscrito em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, fará uso de seu tempo na próxima sessão ordinária. Antes
de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 5º Sessão Ordinária
acontecerá no próximo dia 15/04/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Também
deixou registrado seus parabéns a sua esposa pela passagem de seu aniversário. Não
havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a
sessão, da qual foi lavrada a presênte ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os
senhores Secretários. | lo Dus
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