sessao nº 5

| CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS
QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
UM (15/04/2021), sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva
Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º
Secretário e Moysés Sikorski Neto — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos,
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos que estão assistindo “on line” e
informou que as sessões presenciais retornaram sem a presença de público,
tomadas as medidas necessárias para que não haja a contaminação de COVID-
19. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte,
Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair
Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria José Bezerra
dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão
anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido de dispensa da
leitura pelo Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e
em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o sr.
Presidente informou aos senhores Vereadores que não seria feito o uso da
Tribuna, devendo todos usarem os microfones de suas mesas para as
manifestações. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido:
DA PREFEITURA MUNICIPAL: Ofício em atenção à Indicação nº 08/21, de
autoria do Vereador Moysés Sikorski Neto; Ofício em resposta às Indicações
de nºs: 01 a 28/21, de autoria do Vereador Moysés Sikorski Neto, 29 e 44/21,
de autoria do Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; 45 e 59/21, de
autoria do Vereador Nailson Gonçalves da Silva; 60 a 69/21, de autoria dos
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Maria José Bezerra dos
Santos/Zeza; 70 a 77/21, de autoria dos Vereadores: José Domingos
Pereira/Zé Mineiro e Moysés Sikorski Neto: 93 a 101/21, de autoria dos
Vereadores Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e José Henrique da Silva;
102 a 115/21, de autoria dos Vereadores: Eder Clayton de Souza/Cleiton
Souza, Moysés Sikorski Neto, Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Maria
José Bezerra dos Santos/Zeza; 117 a 129/21, de autoria dos Vereadores: Maria
José Bezerra dos Santos/Zeza, Moysés Sikorski Neto, Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Nailson Gonçalves
da Silva e Jair Bezerra da Silva; 130 a 140/21, de autoria dos Vereadores:
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva e José Domingos
Pereira/Zé Mineiro, informando que as sugestões apresentadas foram
encaminhadas aos Departamentos respectivos; Ofício em atenção aos
Requerimentos nºs/ 22/21- solicita a sobre o cumprimento da Lei
PNR
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nº 1939/2019, de autoria do Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza,
encaminha as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Obras;
24/2021 - abertura de Caixa Econômica Federal no município de Miracatu, de
autoria do Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, informa que foi
encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal; 25/2021 - informações sobre
regularização de casas e terrenos, de autoria do Vereador Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte, informa que foi constituída nova composição de
membros do Programa Cidade Legal; 26/2021 - solicita informações acerca do
pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do
Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, informa que o reajuste já foi
providenciado a partir de fevereiro de 2021; 27/2021 - cópia da nota fiscal de
aquisição de telhas para atender a comunidade do Biguazinho, de autoria do
Vereador Nailson Gonçalves da Silva, encaminha cópia dos documentos
solicitados; 29/2021 - informações sobre a retomada de atendimento
presencial nas creches do município, de autoria do Vereador Nailson
Gonçalves da Silva, do Departamento de Educação: 32/2021 - solicita
adequação das publicações dos Decretos Municipais, de autoria do Vereador
Jair Silva, informa a realização da adequação dos arquivos gerados, a fim de
atender a solicitação; 33/2021 - solicita reforma da creche escola Santa Rita e
creche escola Vila São José, de autoria do Vereador Jair Silva, informa que os
processos retornaram ao Departamento para análise e parecer das planilhas
visando adequar as normas e necessidades do Departamento de Educação:
34/2021 — solicita informações sobre a construção de Palco do Centro de
Educação Infantil, de autoria do Vereador Jair Silva, onde informa que não há
registro de solicitação da obra ao Departamento de Obras; 35/2021 - solicita
planilha de frequência de médicos plantonistas do Pronto Socorro, referente
ao mês de janeiro de 2021, de autoria do Vereador Eder Clayton de
Souza/Cleiton Souza, encaminha a frequência dos médicos do Pronto
atendimento conforme solicitado; 36/2021 - solicita apresentação de plano de
valorização aos profissionais da Educação, de autoria do Vereador Jair Silva,
encaminha as informações prestadas pela Diretora do Departamento de
Educação. DE DIVERSOS — OUTROS ASSUNTOS: Relatório do Controle
Interno da CM Miracatu, referente a gestão das atividades realizadas no mês
de janeiro de 2021, no que se refere à Administração do Poder Legislativo;
Parecer do Tribunal de Contas referente ao Processo TC nº 006683.989.16-4 -
Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2017 — Prefeito
Ezigomar Pessoa Junior; Balancete da Receita e Despesa da Câmara
Municipal de Miracatu referente ao mês de março de 2021, tendo sido
informado que o Balancete se encontrava à disposição dos Vereadores na
Secretaria Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a lei
das proposições: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: Nº12/2021 que DISPÔ
SOBRE A ig PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE
A E
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VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O pedido de Regime de Urgência para a tramitação do
projeto não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por
unanimidade; Nº 13/2021 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESTINAR OS MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DE TRIAGEM
DE RESÍDUOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Nº 14/2021 que DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO “CONCHA ACÚSTICA” EM
HOMENAGEM A REGINALVA DE SOUZA PASSOS - de autoria do Ver.
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Nº 15/2021 que ESTABELECE
QUE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA
NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de
autoria do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte; Nº 16/2021 que
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Projetos
foram encaminhados às Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 40/2021 — Solicita informações sobre a
retirada de horário de ônibus para o Bairro Serra do Cafezal — Ver. Cleiton.
Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver.
Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e
justificou a apresentação do pedido, pois a redução de horários prejudica os
usuários da linha, discorrendo resumidamente sobre os problemas enfrentados
pelos munícipes. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e
público “on line” e falou que realmente a redução de linhas vai no sentido
contrário do momento vivido, pois é preciso ampliar os horários para reduzir a
quantidade de pessoas juntas no transporte. Também falou sobre os problemas
com a redução de horário de funcionamento dos comércios de forma geral.
Manifestou seu apoio à proposição. Nesse momento, o sr. Presidente disse ter
recebido informação de que esses horários já foram reestabelecidos. Com a
palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e
disse que também foi procurado por professores e moradores desses bairros e,
também recebeu informação de que os horários estariam retornando, sendo
certo que os requerimentos foram apresentados já há algum tempo. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi
aprovado por unanimidade; Nº 41/2021 - Manutenção ou substituição de poste!
localizado na Rua Municipal - Bairro Vila Matsuda — Ver. Edmilson d
Esporte. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor,
Ver. Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on
line” e justificou o pedido afirmando que já faz um ano que o poste está
naquelas condições, ecendo perigo de acidente. Com a palavra, o Ver.
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Zezequinho manifestou seu apoio à proposição e disse que essa é uma
solicitação antiga, feita já na Gestão anterior. Citou alguns problemas que a
empresa Elektro precisa dar soluções efetivas. Com a palavra, o Ver. Cleiton
parabenizou o colega Vereador pelo requerimento e declarou seu apoio,
pedindo ao sr. Presidente que marque uma reunião com os responsáveis e os
Vereadores para tratarem das diversas demandas sobre os serviços de
fornecimento de energia elétrica. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os
presentes e público “on line” e falou brevemente sobre concessões para
prestação de serviços públicos com suas dificuldades e falou da importância
de se documentar os pedidos e questionamentos para que seja constante a
fiscalização e melhoria dos serviços ofertados. Finalizou declarando seu apoio
à proposição na esperança de que sejam dadas soluções. Com a palavra, o Ver.
Pablo também manifestou seu apoio ao requerimento e confirmou as
declarações feitas pelo colega, Ver. Zezequinho quanto aos pedidos já feitos
anteriormente para providências pela Elektro e disse que já foi iniciado
contato para a realização de reunião, entretanto, com esse período de
pandemia tudo ficou paralisado. Citou ainda como exemplo, providências que
foram tomadas no mandato passado, contra a SABESP para sanar problemas
relacionados à prestação de serviço pela mesma, o que deu certo e talvez seja
o caso de fazer com a Elektro. Não havendo mais manifestações e, em votação
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 42/2021 - solicita
informações sobre a possibilidade de disponibilizar profissional para a UBS
do Bairro Jardim Alvorada — Ver. Cleiton e subscritores. Em discussão, o
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que falou sobre a
procura dos moradores por soluções para as dificuldades encontradas com a
falta de profissionais para dar o atendimento necessário. Explicou que
averiguou a real necessidade para que seja dado conhecimento à
Administração com o propósito de solucionar a deranda. Com a palavra, o
Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e
manifestou seu apoio ao requerimento. Falou que realmente foi necessária a
divisão das equipes para atendimento aos postinhos de saúde, mas já
conversou com o Diretor de Saúde que fez uma previsão para que dentro de
06 (seis) meses seja possível complementar as equipes que atendem os bairros
do entorno também. Com a palavra, o Ver. Jair falou sobre toda a luta
enfrentada pela Gestão anterior para que os postinhos fossem construídos.
Frisou o crescimento do bairro do Jardim Alvorada que serve de apoio para os
bairros de seu entorno. Falou sobre a importância do investimento na Atenção
Básica que demanda custos mais baixos com atendimentos preventivos ç
comparados aos serviços de saúde de alta complexidade. Disse que isso te
que ser política de governo e pede que essa implantação seja feita em curto
prazo. Finalizou sugerindo o investimento em prevenção. Área que exige
muito do orçamen que precisa ser priorizada. Com a palavra, o Ver.
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Nailson disse que Saúde é prioridade em qualquer lugar. Declarou seu apoio
ao requerimento e às falas do colega, Ver. Jair. Com a palavra, o Ver. Pablo
manifestou seu apoio à proposição, disse que talvez poderia ter sido planejada
essa questão de aumento das equipes antes, entretanto agora com a pandemia
não é possível. Falou sobre a necessidade de reorganizar as despesas com o
transporte de pacientes para que cada vez mais seja investido no serviço de
saúde preventiva realizado nos Postinhos. Com a palavra, o Ver. Zezequinho
manifestou seu apoio à proposição e esclareceu que essa é uma sugestão para
que a Gestão já vá se planejando para implantação das melhorias necessárias
para a população. Disse que desde a Gestão passada já é feito um esforço para
a diminuição dos gastos com o transporte de pacientes, sem perder a qualidade
dos serviços. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Nº 43/2021 - Requer
informações sobre repasse realizado através do Programa Municipal de
Transporte Universitário — Ver. Cleiton e Subscritores. Em discussão, com a
palavra, o Ver. Cleiton falou que já foi votada a alteração da lei municipal
sobre repasse para os estudantes universitários e o requerimento foi
apresentado anteriormente. Criticou a postura da Diretora do Depto.
Municipal de Educação que não encaminhou a resposta adequada sobre a lista
dos estudantes cadastrados no Cadastro Único para atendimento. Não havendo
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por
unanimidade; Nº 44/2021 - requer informações sobre calendários de eventos —
Ver. Edmilson e subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade; Nº
45/2021 - Fazer gestão junto ao Governo Federal no sentido de instalação de
uma Universidade Federal — Ver. Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que pediu o apoio
dos colegas e justificou a importância do tema em razão dos impactos que isso
traria para a região. Solicitou a implantação do Poupa Tempo ao Governo
Estadual e, aproveitando o bom relacionamento que o Prefeito e o Chefe de
Gabinete afirmam ter com o Governo Federal, pediu que a base do governo
municipal se empenhe nesse projeto. Não havendo mais manifestações e, em
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 46/2021 -
informações sobre atendimento e equipamentos odontológico na UBS Pedro
Barros — Ver. Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento
recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que justificou o pedid
considerando que seu pai, enquanto Vereador na Gestão passada, fez gestã
junto ao Deputado Samuel Moreira, apoiado por outros Vereadores, parags
recebimento de recursos para aquisição de equipamentos e implantação do
serviço odontológico no Bairro e, infelizmente com a pandemia não foi
possível dar seguimento e, hoje está faltando profissional para atender os
Bairros. Pediu o apoió dos colegas para aprovação do requerimento. Com a
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palavra, o Ver. Jair parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa e,
apesar das dificuldades financeiras enfrentadas por todos em razão da
pandemia, há sempre um esforço para atender as reivindicações da população.
Falou da atenção e do carinho que o Deputado Federal Samuel Moreira tem
pela região e reafirmou seu compromisso de trabalhar pela melhoria dos
serviços para atendimento da população e soube que já foram feitos aportes
para aquisição de equipamentos odontológicos de cerca de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Sabe que a Administração precisa de planejamento para
fazer suas ações, entretanto o caminho está mais curto visto que já houve a
aquisição dos equipamentos e certamente será feita a implantação necessária.
Reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para atender a população.
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi
aprovado por unanimidade; Nº 47/2021 - informações sobre a área de saúde,
autoria do Ver. Zezequinho e subscritores. Em discussão, o requerimento
recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que disse que os requerimentos
ficaram defasados em razão da paralisação dos trabalhos da Câmara em razão
da pandemia, entretanto é preciso discutir sobre o tema. Fez um breve relato
sobre o que estava acontecendo há cerca de um mês atrás em relação ao
contrato com a empresa prestadora de serviço para a saúde, que colocou todos
seus funcionários de Aviso Prévio. Disse que foram procurados por dezenas
de funcionários da empresa e assim, esclareceu que é preciso ter informações
sobre a real situação contratual e efetivo cumprimento das obrigações das
partes. Falou sobre as diversas reclamações que tem recebido de munícipes e
de profissionais da saúde municipal nesses últimos dias em especial pela falta
de médicos, pelo atendimento misto no Pronto Socorro cruzando pacientes da
ala comum e da ala COVID. Relatou algumas diligências feitas por ele e pelos
colegas Vereadores e, infelizmente foi constatada a falta de alguns insumos.
Disse que pelo que sabe, os pagamentos estão sendo feitos em dia à empresa e
nesse período de pandemia é ainda mais urgente o pleno atendimento aos
usuários da saúde. Falou sobre a preocupação com o atendimento na ala do
COVID que precisa melhorar e finalizou pedindo o apoio dos colegas. Com a
palavra, o Ver. Jair disse que embora seja sabido de todos sobre a questão da
pandemia, disse que não é possível aceitar um profissional atendendo a ala
COVID e a ala convencional, questão que a própria população não consegue
entender. Reforçou as justificativas dadas pelo colega, Ver. Zezequinho para
apresentação do requerimento e é inegável a insatisfação e cobrança d:
população sobre o que acontece. Frisou que é preciso levar em consideração o
esforço empreendido, mas é preciso ter os problemas resolvidos. A população
tem se manifestado cobrando soluções, ainda mais por existir um EAN
concreto com a incerteza instalada depois de ser noticiado que todos os
funcionários da empresa terceirizada estavam de Aviso Prévio. Falou
resumidamente sobre nstornos gerados, a expectativa que se cria sobre
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mudanças, possibilidades de contratação e demais especulações que se dão
num cenário como esse em qualquer localidade. Falou do esgotamento dos
profissionais que enfrentam os problemas diários no combate à pandemia,
situação atípica, entretanto não se pode descuidar. Finalizou dizendo que é
preciso atentar para todas essas questões. Esgotado o prazo regimental para o
Expediente e não havendo Ordem do Dia, o sr. Presidente informou que a
discussão da proposição terá sua continuidade na próxima sessão ordinária.
Antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos presentes que a 6º
Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 26/04/2021, às 19:00 horas, no
Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de
Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que
segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários.
Apre
Pablo Lopes da Silva Pereira
da Silva Moysés Sikorski Neto
2º Secretário
ROVADOem 24 LOL ILL
VOTOS FAVORAVEIS !
N VOTOS CONTRÁFIOS E
FO na POR UNANIMIDADE É
itiu (Ca PiSpUSSÃO VOTAÇÃO
rem va suar asma mer Torrent
36