sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE 
ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (30/04/2021), sob a Presidência do 
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson 
Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. 
Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos que 
estão assistindo “on line” e informou que a sessão realizada na presente data 
tem a finalidade de repor a sessão ordinária não realizada no último dia 
15/03/2021 em virtude da suspensão dos trabalhos da Câmara em razão da 
Pandemia COVID-19. Também informou que as sessões presenciais retornaram 
sem a presença de público, tomadas as medidas necessárias para que não haja 
a contaminação de COVID-19. Prosseguindo, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido de dispensa 
da leitura pelo Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação 
e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA : Ofício nº 004/2021, do 
Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando 
Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de março de 2021 em 
atendimento à Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das proposições: PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA: Nº 18/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A 
CONTRATAR COM DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”; Nº 19/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto veio acompanhado de Pedido de 
Regime de Urgência para sua tramitação. Em discussão, o Pedido recebeu a 
manifestação do Ver. Cleiton, que na oportunidade disse que não haver 
necessidade de urgência para essa matéria. Afirmou que já foi favorável à 
celeridade de outros projetos, entretanto, entende que esse projeto traz um 
assunto polêmico, precisando que haja maior discussão, inclusive com a 
população, por se tratar de uma “novidade” a ser implantada no município. 
Pediu aos colegas que não aprovem o regime de urgência. Manifestando 
Questão de Ordem, o Ver. Jair pediu ao sr. Presidente que mencionasse os 
prazos de cada regime para melhor entendimento dos colegas Vereadores sobre 
o que está sendo discutido. Nesse momento, o sr. Presidente suspendeu a 
sessão por cinco minutos para as devidas consultas regimentais. Ao retorno, o 
sr. Presidente esclareceu aos presentes sobre os prazos. O Ver. Jair justificou o 
pedido dessa informação para poder se posicionar a favor ou contra o pedido 
de regime de urgência. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, 
o pedido de regime de urgência para tramitação do projeto foi aprovado por 07 
(sete) votos favoráveis sobre 03 (três) votos contrários dos Vereadores Eder 
Clayton, Jair Silva e José Luiz Herculano; Nº 20/2021 que “AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM O DESENVOLVE SP- AGÊNCIA 
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM 
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto veio 
acompanhado de Pedido de Regime de Urgência para sua tramitação. Em 
discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em votação simples, foi 
aprovado por unanimidade. Os projetos foram encaminhados às Comissões 
competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 
55/2021 – solicitando gestão junto a Secretaria da Casa Militar do Estado de 
São Paulo para liberação de uma ponte. – Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro e subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação 
de seu autor, Ver. Zé Mineiro que na oportunidade cumprimentou os presentes 
e público “on line”. Justificou o requerimento apresentado dizendo que os 
moradores do local enfrentam transtornos no seu deslocamento e é do 
conhecimento de todos a necessidade de uma nova ponte no local. Finalizou 
pedindo o apoio dos colegas. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nº 56/21 – solicita 
informações sobre a limpeza ou troca de caixas d´águas em creches e escolas 
municipais – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Nailson que 
parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa e cumprimentou os 
presentes e público “on line”. Falou da importância da manutenção e da 
substituição das caixas que eram de amianto. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 57/21 
- solicitando informações sobre a creche do Jardim Yolanda - Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e subscritores. Em discussão, o requerimento não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade; 
Nº 58/21 – solicita relação dos funcionários que foram retirado ou sofreram 
redução da periculosidade e insalubridade – Ver. Zezequinho e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples, foi 
aprovado por unanimidade; Nº 59/21 - solicita informações sobre EPI´S E 
EPC´S - Ver. Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu 
a manifestação de seu autor, Ver. Zezequinho que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e justificou o pedido de 
informação pois sabe-se que está sendo feito um novo LTCAT e precisam lutar 
por melhores condições de segurança para os funcionários. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; Nº 60/21 - solicita informações referente a entrega de gêneros 
alimentícios aos estudantes - Ver. Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado 
por unanimidade; Nº 61/21 - solicita informações sobre a possibilidade de 
disponibilizar mais um Fisioterapeuta – Ver. Cleiton e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Cleiton e 
relatou os problemas enfrentados pelos munícipes para o atendimento no 
CEMURF. Salientou a data do requerimento, que está defasado em razão da 
paralisação dos trabalhos da Câmara, mas frisou o desprazer que teve ao 
presenciar os problemas com a falta de profissionais especialistas. Serviço que 
está sob a responsabilidade da empresa terceirizada, que está deixando a 
desejar e finalizou dizendo que é preciso disponibilizar mais um profissional para 
atendimento dos usuários do serviço de saúde pública no município. Com a 
palavra, o Ver. Pablo parabenizou o colega pelo requerimento apresentado, 
declarando seu apoio. Criticou a Gestão anterior que não disponibilizou 
profissional, ele mesmo aguardou por 09 (nove) meses para ser atendido e 
realmente esse é um problema antigo que vem persistindo até o momento, mas 
já conversou com o Prefeito sobre isso. Em aparte, o Ver. Cleiton agradeceu o 
apoio dado e espera que a demanda seja atendida. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho pediu apoio ao requerimento. Acredita que a Gestão passada 
prosperou em algumas questões, falhou em algumas outras mas o propósito é 
olhar pra frente e sanar os problemas. O importante é buscar melhorias para o 
povo. Pediu que ficasse registrado que estão tendo certa dificuldade no contato 
com a Prefeitura, por isso foi pedido o apoio do Líder de Governo e do sr. 
Presidente. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on 
line” e pediu o apoio dos demais colegas. Essa é uma pauta da população. Disse 
que tem dificuldade em aceitar a diminuição da importância do debate quando 
se prendem à Gestão A ou B, dando exemplo de retornos vazios aos pedidos 
trazidos pela população. Afirmou que cabe à Administração se planejar e, apesar 
da necessidade da Fisioterapia todos sabem que é preciso programar. Falou 
resumidamente sobre os feitos e ausências das Gestões passadas e disse que o 
objetivo é sempre melhorar para atender as demandas que são recebidas e 
trazidas para o debate. Finalizou frisando que o que está sendo pedido é a 
possibilidade de ampliação do atendimento da Fisioterapia. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 153/21 -
pavimentação asfáltica nas Ruas Vereador Carlos Hirakawa e Vereador Adhemar 
Barros – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 154/21 -
Melhorias para o Postinho do Ribeirão Bonito – Ver. Cláudio Honório de Oliveira 
e Subscritores; Nº 155/21 - manutenção e tapa buracos no trecho da Estrada 
da Gruta - – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 156/21 -
Implantação de lombada na Rua Anselmo Gonçalves - Centro – Ver. Jair Bezerra 
da Silva. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, 
foi feita a leitura das MOÇÕES: Nº 03/21 - MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento 
da Senhora SALETE ELIAS DE SOUZA BARBOSA, de autoria do Ver. Jair Bezerra 
da Silva e Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. 
Jair que emite seu pesar pelo falecimento da “tia Salete”, forma muito carinhosa 
usada para se referir a mesma que fez parte de sua infância. Pessoa exemplar, 
família exemplar e querida na cidade. Falou das atividades que exercia na 
Paróquia de Miracatu e teve uma santa morte, no dia em que é celebrado o Dia 
da Mulher. Essa é uma singela homenagem a quem foi exemplo pra todos. 
Estende seus sentimentos e carinho aos familiares e finalizou, pedindo apoio 
dos colegas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho deixa registrado o sentimento 
de pesar e seu carinho aos familiares. Exaltou a trajetória da homenageada. 
Nesse momento, o sr. Presidente convidou a todos os Vereadores para que 
também assinassem a Moção. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, a proposição foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. 
Presidente informou aos presentes que seria dada sequencia à ordem 
cronológica de recebimento das proposições, retornando para a leitura e 
discussão dos REQUERIMENTOS: Nº 62/21 - solicita informações sobre 
andamento de Projetos – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu 
autor, Ver. Cleiton que falou sobre o desafio que enfrentou quando aceitou o 
convite do então Prefeito Ezigomar para estar à frente do Depto. Mun. De 
Cultura e Turismo. Discorreu sobre as reuniões realizadas com o COMTUR e 
tratativas sobre planejamento de ações e uso de recursos, por essa razão pede 
informações sobre o atual andamento dos projetos. Mencionou os avanços que 
aconteceram à época, com o Dpto. Mun. De Educação e o Grupo Votorantim 
apoiando os trabalhos artísticos realizados. Agradeceu os artistas locais que 
apoiaram as atividades culturais no município. Sabe das dificuldades em razão 
da Pandemia mas aguarda informações sobre os encaminhamentos realizados. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho pediu o apoio dos demais colegas e falou que 
o colega, Ver. Edmilson também já pediu informações nesse sentido e todos 
sabem como o Turismo foi afetado com a Pandemia, assim sendo é importante 
saber sobre o andamento dos projetos. Conhece bem o tema pois teve a 
oportunidade de ser o primeiro presidente do COMTUR e é de grande 
importância que haja planejamento para seguimento das ações necessárias. 
Não havendo mais manifestações e, em votação, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Nº 63/21 - solicita informações sobre programação de roçada 
- Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Cleiton que afirmou já 
ter feito esse pedido e foi alegado que já existia uma programação, entretanto, 
o campo de Oliveira Barros não foi roçado até hoje, e embora não haja atividade 
esportiva, tem prejudicado os moradores do entorno. Disse que esse é mais um 
pedido da população, a quem representa sempre. Nesse momento, o Ver. 
Cláudio disse que o campo foi roçado na data de ontem. O Ver. Cleiton disse 
que não esteve no bairro mas agradece a informação do colega Vereador, 
entretanto, aguarda o envio da programação para os devidos esclarecimentos 
aos munícipes. Com a palavra, o Ver. Nailson alegou que o campo não havia 
sido roçado pela Administração Municipal, porque ele mesmo roçou o campo 
sozinho em dois finais de semana. Parabenizou o colega pela iniciativa da 
proposição. Justificou que nesse período de calor de chuvas é muito difícil 
manter tudo roçado, porém, esse é um pedido da população que precisa ser 
atendido. Em aparte o Ver. Cleiton ressaltou que no requerimento foi apontado 
a falta de roçada pelo Poder Executivo. O Ver. Nailson confirmou e falou que 
colega, Ver. Cleiton também participou da limpeza do local no final do ano, 
ajudando em outra ocasião. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e disse que sobre a roçada dos campos, o Diretor 
de Esportes tem feito esse trabalho e sempre tem atendido esses pedidos, 
citando alguns bairros. Em aparte, o Ver. Nailson parabenizou o Prefeito e o 
Diretor de Esportes, sr. Ralph que prontamente providenciaram a limpeza de 
área que é de responsabilidade da Autopista e do DER. O Ver. Edmilson 
reafirmou que o Diretor de Esportes é uma pessoa muito solicita que procura 
atender com diligência todos os pedidos, não medindo esforços. Em aparte, o 
Ver. Cleiton explicou que apresentou o requerimento pedindo informações sobre 
a programação. Muitas pessoas fazem esse serviço pela parceria mas a 
obrigação é da Prefeitura. O Ver. Edmilson finalizou repetindo que o Diretor de 
Esportes tem feito o possível e o impossível pra cumprir as roçadas dos campos. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho complementou a fala dos colegas, pontuando 
a importância do planejamento e lembrou a todos que em reunião realizada 
pelo Prefeito com os Vereadores no começo do ano, o mesmo prometeu que 
seria dada ciência de toda programação das ações da Prefeitura, então é feita 
a cobrança para que possam levar uma resposta pra população. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Nº 64/21 - informações e solicitações na área da Educação – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que mais uma vez 
falou sobre a defasagem dos pedidos por causa da paralisação dos trabalhos da 
Câmara. Falou que foi procurado por alguns Professores que relataram as 
dificuldades enfrentadas em meio a Pandemia e sabedores da demora nos 
processos de compras públicas faz esse pedido para que sejam proporcionadas 
melhorias nas condições de trabalho dos Professores cada vez mais pois é uma 
classe batalhadora, profissionais de extrema importância pra todos. Falou sobre 
a necessidade de chip e internet para uso no trabalho. Finalizou pedindo o apoio 
dos colegas e falou da necessidade de preservar o descanso desses 
profissionais. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega pelo 
requerimento e disse que é preciso reconhecer o profissional da Educação. Falou 
sobre a experiência vivida na Rede Estadual de Ensino e conhece bem essa 
realidade. Parabenizou a Dirigente Regional de Ensino, Professora Vanessa que 
é incansável e sabe que Diretores e Professores são acionados até nos finais de 
semana. Preocupação com alimentação e outras provisões para os alunos que 
toda a equipe da Educação tem e que merece toda atenção e respeito. Com a 
palavra, o Ver. Cleiton parabenizou os profissionais da Educação e falou do 
acompanhamento que faz, pois tem filhos em idade escolar. Disse que assim 
como o colega, Ver. Zezequinho, está preocupado com essas situações e pede 
que a Administração olhe para toda a equipe da Educação. Finalizou pedindo a 
valorização desses profissionais. Com a palavra, o Ver. Jair colaborou com a 
discussão confirmando a fala do colega, Ver. Nailson e disse que realmente a 
Educação está se reinventando. Ninguém sabia quanto tempo a Pandemia iria 
durar e muitas das práticas que foram adotadas nesse período certamente não 
irão passar pois a Educação está sempre se aprimorando e todo investimento 
feito em tecnologia não será perdido. Um pedido feito nesse sentido é também 
uma forma de se solidarizar com os Professores a quem deixa os parabéns. 
Infelizmente a Educação não tem conseguido chegar a todos como 
presencialmente, essa é uma realidade, por isso a necessidade de planejar para 
que os alunos sejam atendidos e o Poder Público tem obrigação de facilitar o 
máximo possível para que os prejuízos educacionais sejam minimizados. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Nº 64/21 -Informações sobre convênio de canais 
abertos – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Zezequinho que disse que foi procurado por alguns munícipes sobre o tema. 
Disse que a TV aberta oferta poucos canais aqui no município, falou de outras 
formas de acesso atualmente nem tão acessíveis a todos e por ser um 
importante canal de comunicação, apresenta o pedido. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Nº 64/21 - solicita a cessão de veículo para a APAE de 
MIRACATU– Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Zezequinho que falou da visita feita à Unidade da APAE em Miracatu, 
oportunidade que recebeu informações sobre as dificuldades que estão sendo 
enfrentadas nesse período de pandemia para a APAE realizar seus serviços, por 
essa razão pede para que o Executivo possa ver se há possibilidade de cessão 
ou doação de um veículo para a Entidade, visto que a Administração adquiriu 
mais de 30 (trinta) veículos na Gestão passada e hoje a APAE conta apenas com 
um ônibus para fazer o transporte de seus alunos, em parceria com a Prefeitura. 
Esgotado o prazo regimental para o Expediente, o sr. Presidente informou aos 
presentes que as matérias serão apreciadas em continuidade, na próxima 
sessão. A sessão foi suspensa para o Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. 
Presidente pediu que fosse feita a verificação de presença pelo sr. 1º Secretário, 
estando todos presentes. Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA com a 
leitura dos Pareceres: Conjunto nº 17/2021 da CCJ e da COF, Favorável com 
apresentação de Substitutivo e nº 22/2021 da CSAS Favorável com 
recomendações ao PL nº 12/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA “FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO 
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi dispensada a leitura do Substitutivo nº 
02/2021 ao PL nº 12/2021 após aprovação do plenário ao pedido de dispensa 
apresentado pelo Ver. Moysés Neto. Em discussão, o Substitutivo recebeu a 
manifestação do Ver. Cleiton que discorreu rapidamente sobre a tramitação do 
projeto e parabenizou a CCJ pelas correções propostas, que recebeu apoio da 
CSAS com algumas sugestões também e declarou de antemão o seu voto 
favorável. Com a palavra, o Ver. Jair declarou seu voto favorável, afirmando 
estar muito feliz por poder participar desse projeto. Disse que essa sim é uma 
matéria relevante e de excelência. Partilhou sua experiência familiar 
mencionando a importância dessa instituição, por essa razão é necessário que 
o Poder Público crie meios de acolhimentos. Falou que teve contato com essa 
questão através da ex-Vereadora e Assistente Social Silmara e, aproveitou o 
momento para enaltecer a equipe técnica no Dpto. Mun. De Assistência Social 
que o Município conquistou ao longo dos últimos anos. Falou que essa iniciativa 
sim, é o tipo de ação que reduz custos e mantém a qualidade dos serviços. 
Falou das contribuições do Ministério Público, com acompanhamento 
sistemático para unificação do ABRIGAMI e SAPECA, serviços de acolhimento 
de menores e falou sobre os avanços nessa área social, especificamente nessa 
frente com a implantação do programa Família Acolhedora. Parabenizou a todos 
envolvidos para que isso esteja acontecendo, tanto à Gestão anterior que iniciou 
quanto à Gestão atual que tem dado seguimento ao projeto. Com a palavra, o 
Ver. Nailson parabenizou aos colegas que fizeram um bom trabalho nas 
Comissões Permanentes e disse ser esse um projeto de excelência. Deseja que 
o projeto possa contribuir para melhoria da vida das pessoas. Finalizou 
parabenizando a todos os envolvidos. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Leitura dos 
Pareceres: Conjunto nº 08/2021 da CCJ e COF e nº 21/2021 da COS Favoráveis 
ao PL nº 07/2021 que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1786 DE 18 DE JUNHO DE 
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Em discussão o projeto recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que explicou a análise feita pela Comissão de 
Obras e pediu o apoio dos colegas. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Leitura de Pareceres: 
Conjunto nº 18/2021 da CCJ e COF e Parecer da CAPMS Favoráveis ao PL nº 
13/2021 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR OS MATERIAIS 
RECICLÁVEIS DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS AO FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, o projeto 
recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que registrou sua luta sobre essa 
questão, pois entende que é muito importante pra economia do município e 
ainda fonte de geração de recurso para o Fundo Social. Deseja que no futuro 
seja possível haver uma Cooperativa para atuar nesse campo e convida os 
colegas Vereadores para contribuírem com essa possibilidade futura. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Leitura de Pareceres: Conjunto nº 20/2021 da CCJ e COF e 
Parecer da CSAS Favoráveis ao PL nº ESTABELECE QUE TEMPLOS DE 
QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Edmilson que disse que essa é uma causa nobre, fez menções bíblicas e disse 
que esse projeto vai ao encontro do clamor de todas as crenças, pois todos 
querem as igrejas abertas, local de alento e que mesmo com número limitado 
é importante manter aberta. Falou que é um ambiente organizado, que atende 
os protocolos sanitários com segurança. Finalizou pedindo o apoio dos colegas 
para sua aprovação. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. 
Edmilson pela iniciativa e também pediu o apoio dos colegas. Com a palavra, o 
Ver. Jair declarou ser favorável ao projeto e parabenizou o colega, pelo 
testemunho dado. Propôs a todos uma reflexão pois na igreja também se pega 
Covid, então como qualquer local público, é preciso conscientizar as pessoas de 
que não estão seguras. É preciso ter bom senso. Líderes religiosos tem o dever 
de garantir a segurança de seus liderados. Frisou que o momento de pandemia 
é momento de muitos cuidados. Fez algumas citações e trouxe alguns dados 
referentes a óbitos de padres, para que sirva como alerta e finalizou dizendo 
acreditar muito na importância das orações mas que se tenha conscientização 
e bom senso. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o colega pela 
iniciativa do projeto e declarou seu apoio ao mesmo. Com a palavra, o Ver. 
Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o 
colega pela iniciativa do projeto e declarou seu voto favorável. Acredita que a 
igreja é um local de amparo e fortalecimento e pediu o apoio dos colegas para
aprovação da matéria. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o colega 
pela iniciativa do projeto. Falou da sua vivência religiosa desde criança. Ratificou 
as palavras do colega, Ver. Jair, declarou ser favorável ao projeto, entretanto é 
preciso ter bom senso e coerência nesse momento, tanto das lideranças 
religiosas quanto do Poder Público. Por fim salientou que é preciso lembrar das 
religiões além do cristianismo, que também se enquadram nesses cuidados e 
que a igreja seja lugar de alegria e não de tristeza. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
parabenizou o colega, pela iniciativa do projeto e disse que quando cuidamos 
uns dos outros, demonstramos amor em obediência ao que Jesus falou. 
Declarou seu voto favorável, porém, disse que é preciso agir com 
responsabilidade e pediu ao Executivo Municipal que também atue 
constantemente. Falou das constantes perdas de vidas mesmo dentro da igreja. 
Finalizou pedindo a união de todos para darem bons exemplos para sociedade. 
O Ver. Zezequinho ainda fez o uso da Palavra na condição de Líder de Bloco 
Parlamentar pedindo aos colegas de Bloco que votem favorável ao projeto e 
destacou o trabalho social que é feito pelas igrejas, além de todo atendimento 
espiritual, contribuindo e muito para a sociedade. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o sr. Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para 
elaboração da Redação Final ao PL nº 12/2021 pela CCJ. Ao retorno foi 
anunciada a leitura da Redação Final nº 04/2021, que foi dispensada após 
aprovado pedido do Ver. Moysés Neto. Em discussão, a Redação Final não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL e antes de encerrar a sessão, 
o sr. Presidente agradeceu ao Servidor José Mota dos Santos Filho/NENO pelos 
serviços prestados com muita competência e técnica para esse Poder 
Legislativo, desfrutando a partir de agora de sua aposentadoria e deseja que 
desfrute com muita saúde. Informou aos presentes que a 8ª Sessão Ordinária 
acontecerá no próximo dia 05/05/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. 
Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo 
sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário