sessao nº 9

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (12/05/2021), sob a Presidência do Vereador Pablo 
Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º 
Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos que estão assistindo “on line” e informou que a sessão realizada 
na presente data tem a finalidade de repor a sessão ordinária não realizada no último dia 
25/03/2021 em virtude da suspensão dos trabalhos da Câmara em razão da Pandemia COVID￾19. Também informou que as sessões presenciais retornaram sem a presença de público, 
tomadas as medidas necessárias para que não haja a contaminação de COVID-19. 
Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva/Henrique do Porto, José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria José Bezerra 
dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada 
após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e 
em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Ofício em atenção às Indicações nºs: 141/2021 -
instalação de redutor de velocidade e pintura de faixa de pedestres; 142/2021 - instalação de 
redutor de velocidade na Rua João Nagliatti; 143/2021 - instalação de redutor de velocidade na 
Avenida Brasil, Bairro Pedro Barros; 144/2021 - manutenção na rede de tubos localizados na 
Avenida Brasil, Bairro Pedro Barros; 145/2021 - pavimentação asfáltica na Rua Dalva de 
Oliveira, Bairro Jardim Yolanda; 146/2021 - pavimentação asfáltica na Rua Capitão José da 
Silva Leite; 147/2021 - implantação de lombadas no Bairro Moraes; 148 de 2021 - manutenção 
na Estrada do Chicão; 149/2021 - roçada e manutenção na Estrada de Musácea e Casa Branca; 
150/ 2021 - implantação de lombadas no Bairro Jardim Yolanda; 151/2021 - implantação de 06 
luminárias na Rua 04 - Jardim Éden do Vale; 152/2021 - manutenção no bueiro e limpeza de 
vala - Vila Sapê; 108/2021 - referente a reforma geral na creche da Vila São José; 128/2021 -
instalação de ar condicionado na Escola Municipal da Vila São José; Ofícios em atenção aos 
Requerimentos nºs: 38 e 39/2021 - Gestão junto à Secretaria da Casa Militar do Estado de São 
Paulo visando a construção de uma ponte na Estrada do Dito Ramos, Bairro Faú, e no Bairro 
Brangel, próximo ao sítio dos Pernambucos; 42/2021 -informações sobre a possibilidade de 
disponibilizar profissional para a UBS do Bairro Jardim Alvorada; 43/2021 - requer 
informações sobre repasse realizado através do Programa Municipal de Transporte 
Universitário; 45/2021 - gestão junto ao Governo Federal para a instalação de uma 
Universidade Federal no Município; 48/2021 - instalação de internet nas UBS dos Bairros Vila 
São José, Oliveira Barros e Jardim Alvorada; 49/2021 - informações sobre interrupção de 
atendimento na Farmácia Municipal; 52/2021 - solicita cópia do contrato e anexos referente ao 
Contrato de Cessão de Transporte Público. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura 
das proposições: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: Nº 21/2021 que “Institui o Dia Municipal 
do Agente Comunitário de Saúde e dá Outras Providências”, de autoria do Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte; Nº 22/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – D.E.R. do Estado de São Paulo e dá 
outras providências”. O Projeto veio acompanhado de Pedido de Regime de Urgência para sua 
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tramitação. Em discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em votação simples, foi 
aprovado por unanimidade; Nº 23/2021 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto veio 
acompanhado de Pedido de Regime de Urgência para sua tramitação. Em discussão, o pedido 
não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. Os projetos 
foram encaminhados às Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura dos 
REQUERIMENTOS: Nº 71/2021 – Solicita informação referente ao combate da dengue - Ver. 
José Luiz Heculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento não 
recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade; 72/2021 – Solicita 
cópia do aditivo do Contrato nº 51/20 - Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, 
o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Jair que na oportunidade 
cumprimentou a todos os presentes, desejando que todos estejam bem e cumprimentou o 
público “on line”. Justificou o pedido apresentado para acompanhamento dessa obra. Falou das 
recentes suplementações de fichas aprovadas na Câmara para continuidade de obras que já 
foram iniciadas na Gestão passada e, para atender aos pedidos de informação da população, faz 
o presente requerimento. Falou das mudanças que já estão acontecendo nos bairros com o 
andamento de algumas obras e finalizou frisando a necessidade de cumprimento dos prazos. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line”, em especial a 
sua família e falou da preocupação com as obras que estão acontecendo. Citou o início de 
algumas delas já no ano passado e disse que oficiaram a Prefeitura pedindo informações, 
entretanto, não receberam resposta alguma, por isso estiveram na Prefeitura conversando com 
o Diretor Thiago que passou algumas situações e noticiou que as obras serão retomadas nos 
próximos dias. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; 73/2021 – Solicita cópia do processo de contratação de sistema de 
ensino para Rede Municipal de Educação - Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Jair que disse aguardar a 
resposta do requerimento pra fazer suas análises, porém, manifestou-se contra ao que foi feito 
e da maneira como foi feito. Alegou que o Município já tinha implantado um Sistema de Ensino 
de referência no Estado de São Paulo 100% subsidiado pelo Governo de Estado, ou seja, 
totalmente grátis e com os Professores da Rede Municipal já capacitados. Defendeu que 
qualquer sistema pode ser mudado, mas entende que isso poderia ser planejado para ser 
executado no ano que vem, consideradas todas as dificuldades enfrentadas nesse momento de 
pandemia. Falou que o convênio já estava assinado com o Estado e os livros recebidos pelo 
município e foram devolvidos, pois foi decidido gastar com a compra de outro sistema de 
ensino. Falou de forma geral sobre as implicações que essa decisão traz para a Rede Municipal 
de Educação e falou de suas preocupações quanto à questão. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
disse que o sistema de ensino é conhecido e de qualidade, porém, pede que fique registrado o 
fato de que houve um custo para o município com a aquisição dessa metodologia de ensino. 
Criticou a postura do Executivo que fala de contingenciamento de gastos para justificar o corte 
no auxílio aos universitários mas vai na contramão disso quando gasta com algo que o 
município já recebe de graça. Deixou claro que não está questionando a qualidade do sistema 
de ensino, entretanto, esse não era o momento para isso. Afirmou que já deixa clara sua posição 
contrária quanto à futuras ações do Executivo que proponham mais cortes de qualquer natureza, 
sacrificando atividades que entender importantes para a população. Com a palavra, o Ver. 
Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e falou que investimento em Educação 
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nunca é demais. Defendeu que os resultados na Educação demandam tempo, por isso é preciso 
entender que é necessário aguardar. Disse que a chegada desse material é um ponto positivo 
para o município. Falou que o IDEB 2021 vai ser baixo mesmo por causa da pandemia. Relatou 
rapidamente os problemas que estão sendo enfrentados nesse momento e que vão refletir nos 
resultados futuros. Torce para que esse gasto traga bons efeitos para a Educação. Falou da 
responsabilidade de todos no processo educacional. Em aparte, o Ver. Cleiton reiterou não estar 
criticando a qualidade do material ou do ensino, tão somente alerta para a questão orçamentária, 
entendendo que poderiam esperar mais um pouco. Continuando, o Ver. Nailson disse que essa 
é uma aposta e que é preciso esperar os próximos anos. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que solicitam essas informações e que 
ninguém na Casa é contra o investimento em Educação. Disse que o que está sendo discutido 
no momento é sobre a questão das despesas realizadas. É claro que quem decide onde e como 
investir é o Prefeito, entretanto, concorda com o colega, Ver. Jair que agora não seria o 
momento para essa transição, que inclusive acabou atrasando a entrega dos materiais. Entende 
que esse dinheiro poderia ser gasto de outra forma, como por exemplo, com recursos para os 
Professores. Disse que não é contra o sistema de ensino, mas hoje não seria o momento. Em 
aparte, o Ver. Jair reiterou que foi um desperdício de tempo e material nesse momento. A 
questão não é sobre qualidade de ensino, mas sim sobre a troca do material, gastando-se energia 
com algo que poderia ser planejado para o ano que vem. O que não pode é fazer aposta quando 
não seria prioridade gastar recursos com essa questão nesse momento, visto que o sistema de 
ensino já estava conveniado e o material foi devolvido num total desperdício de tempo e 
energia, comprometendo entrega de materiais, merenda, entre outros. Continuando, o Ver. 
Zezequinho finalizou dizendo que é contra o gasto e não contra o sistema. Com a palavra, o 
Ver. Pablo cumprimentou a todos mais uma vez e parabenizou ao Poder Executivo e 
Departamento de Educação pela parceria com o SESI. Disse que a Educação tem dinheiro para 
gastar e prefere ver a compra de um sistema de ensino de qualidade, do que ver a compra de 
pula-pula e máquina fotográfica. Disse que escola é pra estudar e comprar pula-pula é jogar 
dinheiro fora. Falou da compra de blocos que não foram usados até hoje e de denúncias feitas 
na Educação. Afirmou que o dinheiro gasto com os universitários não sai da Educação e o da 
compra do sistema de ensino sim. Afirmou que há percentual obrigatório a ser gasto com a 
Educação e finalizou dizendo que os requerimentos podem ser feitos e disse que se a 
Administração teve coragem pra mudar um sistema que já estava sendo usado há mais de 10 
(dez) anos no município, torce para que dê certo sim. Nesse momento, o Ver. Zezequinho pediu 
seu tempo como Líder de Bancada, sendo então exortado pelo sr. Presidente à fazer apenas a 
orientação de voto, não fazendo outras manifestações. Recorrendo à Questão de Ordem, o Ver. 
Jair repreendeu o sr. Presidente alegando que o mesmo estava fazendo juízo de valor, pois o 
colega ainda nem tinha feito qualquer manifestação. O sr. Presidente repetiu o aviso alegando 
acontecido na sessão passada. O Ver. Jair o repreendeu novamente para que se ativesse às 
obrigações de Presidente. Concedida a palavra ao Ver. Zezequinho, o mesmo disse que queria 
fazer algumas considerações sobre o requerimento em pauta. Nesse momento houve discussão 
entre o sr. Presidente e o Ver. Zezequinho que questionou o posicionamento do sr. Presidente 
em sessão passada, em situação parecida com o Ver. Edmilson. Prosseguindo, o Ver. 
Zezequinho teve a palavra cortada pelo sr. Presidente, que deu continuidade à discussão do 
requerimento. Não havendo mais manifestações e em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Novamente recorrendo à Questão de Ordem, o Ver. Jair solicitou 
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que fosse registrado em ata, o comportamento de autoritarismo do sr. Presidente; 74/2021 –
Solicita informações sobre veterinário - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Zezequinho que disse esperar ter respeitado dessa vez seu tempo regimental não tendo a palavra 
cortada. Houve breve discussão novamente entre o orador e o sr. Presidente. Continuando, o 
Ver. Zezequinho explicou a apresentação do pedido pois há um crescimento no número de 
animais no município e essa, é uma questão de saúde pública. Acredita que será necessária a 
contratação de veterinários para o trato de animais de pequeno e grande porte. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
75/2021 – Solicita cronograma de serviços - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Cleiton que falou sobre as 
cobranças de planejamento, pois, o Executivo não tem dado cumprimento ao que dispõe a Lei 
Orgânica do Município que dá 20 (vinte) dias para encaminhar resposta à Câmara e, se essa 
condição persistir, avisou que acionará o Ministério Público, como previsto na legislação. Citou 
um pedido de informação encaminhado pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara para 
atendimento à Promotoria de Justiça e, a resposta demorou muito para chegar à Comissão, 
inclusive com um teor insatisfatório. A Administração tem que ter respeito pelo Legislativo e 
gastar tempo para atender às solicitações enviadas pois, é sua obrigação dar transparência as 
suas ações. Lembrou a todos que os Vereadores são o contato direto com a população e quanto 
mais informações tiverem poderão inclusive contribuir com a Administração ao esclarecer as 
dúvidas dos munícipes. Finalizou pedindo ao sr. Presidente e colegas Vereadores que 
mantenham os ânimos em respeito ao público que assiste a sessão. Nesse momento, o sr. 
Presidente disse que as Questões de Ordem nunca deixaram de ser atendidas. Com a palavra, o 
Ver. Pablo disse ser favorável ao requerimento pois sofreu quatro anos com essa dificuldade e 
concorda que é preciso dar cumprimento à Lei Orgânica e ao Regimento, porém, disse que é 
difícil cobrar um cronograma de serviços de uma Prefeitura com 12 milhões em dívidas e 
maquinário quebrado. Finalizou pedindo que o Prefeito responda à Câmara dentro de seus 
prazos. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; 76/2021 – Solicita vistoria na rede elétrica - Bairro do Faú - Município de 
Miracatu - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Zé Mineiro que cumprimentou os 
presentes e público “on line” e reclamou da Elektro. Fez um breve relato sobre os problemas 
gerados com a falta de energia elétrica na região, prejudicando os moradores da localidade. 
Finalizou pedindo o apoio dos colegas. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, 
Ver. Zé Mineiro pelo requerimento e disse que esse problema tem atingido todos os bairros e 
citou alguns casos de problemas dessa natureza e pediu que a Elektro dê a devida atenção para 
as demandas apresentadas. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
INDICAÇÕES: Nº 160/21 - Reparo em bueiro na entrada de Musácea - Ver. José Henrique da 
Silva/Henrique do Porto e Subscritores; Nº 161/21 - Limpeza de vala- Bairro Musácea – Ver. 
José Henrique da Silva/Henrique do Porto e Subscritores; Nº 162/21 - Criação de projetos 
esportivos para o Bairro Vila Kamaith - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 163/21 
- Instalação de lixeiras na Praça do bairro Jardim Alvorada - Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; Nº 164/21 - Locais de lazer para o Bairro Vila kamaiti - Ver. Moysés Sikorski 
Neto e Subscritores; Nº 165/21 - Mutirão de limpeza para os Bairros - Ver. Moysés Sikorski 
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Neto e Subscritores; Nº 166/21 – Pavimentação asfáltica para o bairro Vila Kamaiti - Ver. 
Moysés Sikorski Neto e Subscritores; 167/21 - Valas e aterros nas vielas do Jardim Alvorada -
Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura das MOÇÕES: Nº 07/21 – Apelo ao 
Senado Federal para que seja pautado e aprovado em Regime de Urgência Especial, o PL nº 
254/2020 – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, a 
moção recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que deixou os parabéns a todos os Enfermeiros 
nesse dia que é celebrado o Dia Internacional da Enfermagem. Espera que esses profissionais 
sejam ainda mais reconhecidos pelo trabalho que estão desempenhando nesse momento tão 
difícil pra todos e deseja que sejam valorizados. São verdadeiros anjos e que Deus abençoe a 
todos. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e 
declarou seu apoio à moção, inclusive assinando a proposição. Deixou seus parabéns a todos 
os Enfermeiros nesse dia de celebração dessa profissão que merece todo reconhecimento. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, o sr. Presidente informou aos presentes que seria dada sequencia à ordem 
cronológica de recebimento das proposições, retornando para a leitura e discussão dos 
REQUERIMENTOS: Nº 77/21 – Solicita informações sobre o CAISM - Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Edmilson que cumprimentou os presentes e público “on line” 
e explicou que esse pedido é feito por várias mulheres que muitas vezes vem de longe, mulheres 
grávidas e por vezes sem condições de pagar passagem para chegar na UBS. Disse que o 
CAISM foi construído naquele local para atender exclusivamente às mulheres e pede que o 
Prefeito e o Diretor de Saúde olhem com carinho para esse pedido. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 168/21 - Limpeza de vala próxima à 
Escola de Pedro Barros – Ver. José Henrique da Silva/Henrique do Porto e Subscritores; Nº 
169/21 - Manutenção urgente na estrada da Pedra Branca – Ver. Eder Clayton de Souza/Celiton
Souza e Subscritores; Nº 170/21 - Manutenção e roçada na estrada do Morro Grande – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 171/21 - Manutenção e roçada na 
estrada do Tacanje - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritoes; Nº 172/21 -
Manutenção e roçada na estrada Municipal do Faú – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e 
Subscritoes; Nº 173/21 - Manutenção na UBS do Bairro Barra Funda - Ver. Cláudio Honório 
de Oliveira e Subscritores; Nº 174/21 - Reformas de abrigo para passageiros de ônibus, Bairro 
Panelas - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores ; Nº 175/21 - Manutenção na Estrada 
da Água Vermelha - Bairro Panelas – Ver. Cláudio Honório de Oliveira; Nº 176/21 - Indica a 
necessidade de roçada no trecho do Viaduto até a Entrada da Vila São José – Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores; nº 177/21 - Construção de muro para fechamento do 
cemitério da Vila Formosa – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. As 
Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Na sequência foi feita a leitura e 
discussão dos REQUERIMENTO: Nº 78/21 – Implantação de seção eleitoral na Escola do 
Jardim Alvorada - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Moysés Neto que falou desse pedido antigo pois já 
foi feito por seu pai, enquanto Vereador, na Gestão do então Prefeito João Amarildo e falou 
sobre a quantidade de moradores que existem naquela região citando vários Bairros ao longo 
do perímetro do Jardim Alvorada. Entende que há a necessidade de implantar uma zona eleitoral 
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no Bairro. Com a palavra, o Cleiton parabenizou o colega, Ver. Moysés Neto pelo requerimento 
e disse que também já apresentou esse pedido na outra legislatura e na época não foi atendido 
lhe sendo alegado o pequeno número de eleitores no bairro. Espera que agora sejam atendidos, 
considerando o crescimento do bairro. Finalizou declarando seu apoio ao pedido. Com a 
palavra, o Ver. Jair parabenizou o colega, Ver. Moysés Neto pelo pedido e manifestou seu apoio 
com a assinatura na proposição e disse que realmente é preciso considerar a expansão do 
número de eleitores e sugeriu que seja incluído no ofício de encaminhamento da proposição, 
pedido para análise de redução de custo com a necessária logística para a realização do 
transporte dos eleitores dos arredores do bairro. Falou dos altos números de abstenção de votos 
na região e com o desmembramento de zona eleitoral é possível aprimorar as condições do 
exercício da democracia. Em aparte, o Ver. Cleiton falou ainda de moradores do Jardim 
Alvorada que votam em Cedro, que é bairro de Juquiá/SP. Continuando, o Ver. Jair agradeceu 
ao colega pela lembrança e disse que essa condição é uma característica muito comum aos 
bairros de divisa, caso do Jardim Alvorada, que faz divisa com o bairro Cedro, pertencente ao 
município de Juquiá/SP, sendo mais uma justificativa a ser incluída no ofício. Também falou 
dos impactos dessa mesma condição de divisa, quanto aos alunos moradores do bairro que 
acabam indo estudar em Cedro por causa de transporte por exemplo. Disse acreditar que com 
todas essas informações terão êxito no atendimento do pedido. Com a palavra, o Ver. Nailson 
parabenizou o colega, Ver. Moysés Neto e disse que esse é o papel do Vereador, procurar 
facilitar a vida da população. Falou da sua experiência como mesário nas eleições e realmente 
a implantação de uma zona eleitoral no Jardim Alvorada vai resolver a questão do alto número 
de abstenções. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Esgotado o prazo regimental para o Expediente, o sr. Presidente 
informou aos presentes que as matérias serão apreciadas em continuidade, na próxima sessão. 
Antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente deixou registrado o sentimento de pesar pelo 
falecimento da mãe da Servidora Paula Mamede, ocorrido no último dia 02/05/21 e agradeceu 
o apoio da Servidora Julie Moraes Silva na transmissão da sessão ordinária ocorrida no dia 
05/05/21. Registrou homenagem aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem pelo Dia 
Internacional da Enfermagem, 12/05. Não havendo mais matérias, o sr. Presidente informou 
aos presentes que a 10ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 17/05/2021, às 19:00 horas, 
no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi 
declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. 
Presidente e os senhores Secretários
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva Moysés Sikorski Neto
1º Secretário 2º Secretário