sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS
DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
UM (17/05/2021), sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e
nas Secretarias, OS Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva — 1º Secretário e
Moysés Sikorski Neto — 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos que estão assistindo “on line” e informou que as
sessões presenciais retornaram sem à presença de público, tomadas as medidas
necessárias para que não haja a contaminação de COVID-19. Prosseguindo, foi
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira,
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza. Jair Bezerra da Silva, José Henrique da
Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé
Mineiro e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após
aprovado o pedido de dispensa da leitura pelo Ver. Zé Mineiro. Em discussão, a
ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA
PREFEITURA: Ofício nº 005/2021, do Departamento de Fazenda, Planejamento e
Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de
abril de 2021 em atendimento à Lei Orgânica do Município e Lei de
Responsabilidade Fiscal. DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Registro/SP, encaminha
para conhecimento e apoio cópia de Moção de Apoio nº 25/2021, ao Projeto de
Lei n.º 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo, que dispõe
sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no
programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo; Moção de
Apelo nº 26/2021, ao Senado Federal, para que seja pautado e aprovado em
regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 2.564/2020, que visa instituir O
piso salarial nacional do Enfermeiro. Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira; Tupã/SP, encaminha cópia de Moção de Apoio ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, do
PSOL, que revoga os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, do
Governador do Estado, que dispõe sobre a declaração do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo, solicitando ainda que o
PDL seja incluído na pauta da Ordem do Dia para ser discutido e votado. DE
DIVERSOS —- OUTROS ASSUNTOS: Relatório do Controle Interno referente a
gestão das atividades realizadas no mês de março de 202 1;Rede de Controle da
Gestão Pública, informa que o Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de
Dinheiro do Estado de São Paulo - FOCCOSP, por intermédio de sua Ação 8 ç
Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção, está conduzindo um
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iniciativa envolvendo dirigentes, gestores financeiros, contadores € controladores
internos e externos de todos os poderes e esferas para aprimorar as estruturas de
prevenção à fraude e corrupção nos órgãos € entidades públicos. O início da
campanha nacional será no dia 20/05/2021; Coletivo de Trabalhadores/as do
SUAS do Vale do Ribeira encaminha Nota Sobre a Priorização de Vacinação
Contra o Covid-19 à todos os trabalhadores que atuam na Política de Assistência
Social de todos os serviços de Proteção Social Básica, Média e de Alta
Complexidade na Região do Vale do Ribeira; Balancete da Receita e Despesa da
Câmara Municipal de Miracatu referente ao mês de abril de 2021 encontra-se à
disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, O sr.
Presidente anunciou a leitura das proposições: REQUERIMENTOS: Nº 79/2021 —
Informações sobre sinal de internet nas Escolas Municipais — Vereadores.
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Pablo Lopes da Silva Pereira e
Subscritores. Em discussão O requerimento não recebeu manifestação e, em
votação simples foi aprovado por unanimidade; Nº 80/2021 “Informações sobre a
implantação de Guarda Municipal - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte €
Subscritores. Em discussão O requerimento não recebeu manifestação e, em
votação simples foi aprovado por unanimidade; Nº 81/2021 - Reparos na
cabeceira da ponte do Viaduto de Miracatu - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do
Esporte e Subscritores. Em discussão o requerimento recebeu a manifestação do
Ver. Nailson que cumprimentou os presentes e público “on line” e agradeceu mais
uma oportunidade de estar com todos. Falou que já foi vítima de aquaplanagem no
local e já passou da hora da Autopista atender às reinvindicações que lhes são
encaminhadas, espera que esse seja atendido. Com a palavra, o Ver. Zezequinho
cumprimentou os presentes € público “on line” e declarou seu apoio ao
requerimento. Disse que recentemente participou de uma reunião com a empresa
Autopista, acompanhado dos colegas, Vereadores C leiton e Jair e na oportunidade
foi feita cobrança para melhorias sobre essa demanda. Local propício à acidentes
por isso já sugeriu que seja considerada a possibilidade de implantação de redutor
de velocidade. Pediu que os colegas apoiem a proposição. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, O requerimento foi aprovado por
unanimidade; Nº 82/2021 - Solicita retirada ou mudança de lugar de poste — Ver.
Moysés Sikorski Neto € Subscritores. Em discussão, O requerimento recebeu a
manifestação de seu autor, Ver. Moysés Neto que cumprimentou os presentes €
público “on line” e justificou o pedido em razão de atendimento ao munícipe,
senhor Santos, proprietário da área. Pedido antigo que está sendo feito novamente,
Com a palavra, o Ver. Zezequinho declarou seu apoio ao requerimento e disse que
tem um problema semelhante no Bairro do Faú, sendo que esse pedido já foi fei
anteriormente também. Sugeriu mais uma vez ao sr. Presidente para que agende
reuniões com a: Elektro, Sabesp € Autopista para que de forma coletiva, os
Vereadores possam tratar das demandas recebidas, conforme já tratado
anteriormente. Com a palavra, O Ver. Pablo cumprimenta a todos novamente e
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falou sobre situação idêntica em outro bairro e, em contato prévio com a Elektro
recebeu informação que as custas com essas providências ficam à cargo do
proprietário da área, o que é inaceitável. Sobre as reuniões com as
concessionárias, o sr. Presidente justificou que as mesmas ainda não foram
realizadas em razão de dificuldade de disponibilidade de horário para todos os
Vereadores, visto que há o desejo de todos em participar, pois em cada bairro
existe uma demanda com certeza. Disse que é a favor das reuniões presenciais e
estão se organizando para que seja o mais breve possível. Prosseguindo, foi feita a
leitura das INDICAÇÕES: :; Nº 178/21 — Limpeza e roçada da Concha Acústica e
entorno — Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº
179/21 — Poda de árvores - Bairro Vila São José — Ver. Cláudio Honório de
Oliveira e Subscritores; Nº 180/21 — Manutenção nas ruas do Parque Nova
Miracatu — Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº
181/21 - Manutenção de caixa de bueiro, Rua 3 nº 79, Bairro Vila Kamaiti - Ver.
Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 182/21 - Implantação de lombada na Rua
3 nº 79, Bairro Vila Kamaiti - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº
183/21 - Implantação de lixeiras em ruas dos Bairros jardim Yolanda e Vila
Formosa - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 184/21 -
Implantação de um ponto de táxi na Vila São José - Ver. Cláudio Honório de
Oliveira e Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-
SE”. Prosseguindo, o sr. Presidente informou aos presentes que seria dada
sequência à ordem cronológica de recebimento das proposições, retornando para a
leitura e discussão dos REQUERIMENTOS: Nº 84/21 — Solicita cópia de contrato
e anexos — Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em
discussão o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Cleiton que
falou sobre o imbróglio que envolvia a empresa de transbordo do lixo anterior,
sendo rompido o contrato com aplicação de penalidades e soube que foi feito um
contrato emergencial com outra empresa, por essa razão pede as cópias para
esclarecimentos à população. Com a palavra, o Ver. Pablo parabenizou o Prefeito
Vinícius pois em quatro meses conseguiu acabar com uma herança maldita do
lixo, pois esse problema vinha de alguns mandatos. Hoje praticamente não tem
mais lixo acumulado no local, apenas O lixo diário. Falou sobre as providências
tomadas já no início desse mandato para regularizar a situação dos serviços, o que
culminou na rescisão do contrato. Falou sobre a economia que já está sendo feita
com o novo contrato. Com a a palavra, o Ver. Zezequinho disse que cabe à
Câmara realizar a fiscalização dos serviços contratados e, independente d
economizar ou não, precisam acompanhar. Declarou concordar com o desejo N
sr. Presidente para que o local não tenha mais acúmulo de lixo. Com a palavra, O
Ver. Edmilson cumprimentou os presentes é deixou seus parabéns ao Prefeito que
tem feito uma grande economia com esse novo contrato. Disse que foi aplicada a
multa devida e a empresa teve que pagar. Finalizou dizendo estar feliz pelo povo
da Vila Matsuda pois finalmente o lixão foi vencido. Com jalavra, o Ver. Jair
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cumprimentou os presentes, desejando que todos estejam bem e público “on line”
e disse ficar feliz quando se fala sobre melhoria na prestação de serviço,
principalmente quando se trata de saúde pública e meio ambiente, assim, a Gestão
tem que empenhar esforços mesmo pra resolver esses problemas, pois é pra isso
que todos aqui estão. Compartilhou situação vivida na Gestão anterior quando
nem se tinha caminhão de lixo e logo no primeiro ano de mandato trabalharam
para buscar recursos € adquirir um caminhão. Disse que o que se alcançou hoje é
resultado de processos anteriores, quem foram sendo aprimorados, com a
contribuição de muitas pessoas. Falou sobre o Plano de Resíduos Sólidos
aprovado. Falou sobre a desorganização no início desse mandato, gerando
problemas com a coleta de lixo. Finalizou afirmando estar feliz com a resolução
do problema, mas espera que ela seja permanente e lembrou que estão num
contrato emergencial. Parabenizou aos Vereadores que fiscalizam, contribuindo
para a melhoria dos serviços. Em aparte, o Ver. Cleiton parabenizou a presente
situação, mas como sempre fez desde seu outro mandato, vai fiscalizar para
atendimento à população. Continuando, o Ver. Jair disse que é importante reduzir
custos e reverter em benefícios para a população como expansão da coleta
seletiva. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Cleiton pelo
requerimento e parabenizou O Prefeito pela gestão que tem feito. Espera que
quando esse contrato emergencial terminar, seja realmente mantido um preço
justo e um serviço de qualidade. Não havendo mais manifestações e, em votação
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade: Nº 85/21 - Inclusão dos
funcionários do SUAS no Plano de Vacinação Prioritário — Ver. José Luiz
Herculano da Silva e Subscritores. Em discussão, O requerimento recebeu a
manifestação de seu autor, Ver. Zezequinho que pediu o apoio dos colegas para
aprovação. Disse que os trabalhadores do SUAS juntamente com a Saúde, não
pararam de trabalhar em nenhum momento da pandemia. Falou dos problemas
sociais e financeiros que as famílias tem enfrentado, área de atuação desse
profissionais. Falou da exposição dos mesmo na realização de suas atividades e
citou outras cidades que já incluíram essa classe na vacinação prioritária e O
município classificou como trabalho essencial. Com a palavra, o Ver. Jair
parabenizou o colega, Ver. Zezequinho, Líder da Bancada e pede que a
Administração faça uso da sua prerrogativa de autonomia para decidir por essa
inclusão. Serviço essencial e prioritário diante dessa crise sanitária e econômica.
Pede que se faça tudo que for possível para preservar esses profissionais. Com a
palavra, o Ver. Cleiton disse que também é um dos autores desse requerimento e
falou sobre a exposição dos mesmos ao COVID-19 e acha justo que tenham ess
direito de vacinação prioritária. Outras cidades vizinhas já fizeram isso e pede que
se tenha um olhar de carinho por esses profissionais. Não havendo mais
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por
unanimidade; Nº 86/21 - Limpeza no sistema de drenagem deáguas pluviais na
Entrada do Bairro de Oliveira Barros — Ver. Eder Clayton d za/Cleiton Souza
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e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver.
Cleiton que falou que tiveram alguns problemas de alagamento no bairro de
Oliveira Barros e dos riscos à saúde que essas águas de enchente causam.
Agradeceu aos responsáveis pela reunião realizada com a Arteris sobre essa
demanda, que logo mandou uma equipe para vistoriar o local e deram retorno
sobre a questão apresentada em reunião, constatada a necessidade de desobstrução
dos bueiros e bocas de lobo, por isso apresenta esse pedido à Prefeitura. Com a
palavra, o Ver. Moysés parabenizou o colega, Ver. Cleiton pelo requerimento e
disse que também foi procurado pelos moradores sobre essa demanda, que já vem
de muitos anos. Citou a família Moraes que relatou esse problema e espera que
sejam tomadas as providências necessárias para que não haja mais esse problema.
Com a palavra, o Ver. Nailson fez menção a ensinamento recebido no curso de
Engenharia e falou que esse problema se agravou depois da pavimentação
asfáltica realizada, que não tratou devidamente do sistema de escoamento de água.
Disse que esse problema não se resolve apenas com uma limpeza e que é
necessária a reconstrução do sistema de drenagem, pois o volume de água é muito
grande. Com a palavra, o Ver. Jair parabenizou o colega, Ver. Cleiton, sempre
preocupado com as questões do bairro e disse que assina o pedido junto com ele.
Afirmou que foram atrás de alternativas de solução e como os colegas Vereadores
já falaram, é um problema antigo e a urbanização vai trazendo alguns problemas
mesmo. Falou rapidamente sobre situações de inundação acontecidas no bairro.
Falou da satisfação quando se consegue um recurso para benfeitorias e esse é um
processo de melhorias e adequações. Explicou que buscaram soluções junto à
Autopista, visto que a mesma poderia ter alguma responsabilidade e foram muito
felizes na reunião que participaram, tratando de questões sobre pontos de ônibus e
também da água e o setor de engenharia da empresa sugeriu essa manutenção,
apresentando o estudo que eles tem. Defendeu que devem ser feitas outras ações
também, inclusive em parceria com a Flora Wolpert que muito contribui, inclusive
com o embelezamento do bairro e pede que juntos busquem soluções. Não
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado
por unanimidade; Nº 87/21 - Solicita informações sobre a criação e distribuição do
Kit Covid para o tratamento da COVID 19 no Município — Ver. Eder Clayton de
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a
manifestação do Ver. Cleiton que pediu que os colegas respeitem o seu
posicionamento assim como ele respeita os demais sobre o uso desse kit,
entretanto, é fato que houve um problema a nível internacional sobre a restrição
do uso de alguns medicamentos. Disse que aconteceram alguns “maus
entendimentos” sobre esse tema. Frisou a continuidade da sua postur
fiscalizadora sobre as ações da Administração. Relatou alguns casos positivados
para Covid-19 que receberam essa medicação e não deu certo. Disse que não éa
favor de um medicamento que não é aprovado no mundo, só e Miracatu. Quer
saber quem são os responsáveis no município. Falou - algumas pessoas
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tomaram e medicação e deu certo, outras não. Repetiu que fica preocupado
quando vê que não há legalidade científica em nenhum lugar do mundo, só em
Miracatu. Não está julgando se fez bem ou se fez mal, apenas quer informações
sobre de onde veio, o que levou a implantar esse kit Covid, como foi comprado,
pois é dinheiro público e precisam saber. Repetiu que respeita as pessoas que
acreditam, que usaram € acham que resolveu e pede respeito de todos ao seu
posicionamento. Com a palavra, o Ver. Jair disse que também queria deixar seu
posicionamento sobre essa matéria bastante delicada, porém é preciso fazer
algumas considerações, pois essa questão vai contra seu entendimento pessoal e
contra tudo que é veiculado, principalmente aquilo que é pautado pela Ciência.
Disse que não podem partilhar informações que não são da Ciência, em especial
como Educador, contribuindo para uma inversão de valores. Declarou estar em
acordo com o posicionamento do colega, Ver. Cleiton e assim como ele, pede que
seja respeitado. Disse que a questão foi politizada porém é preciso tentar livrar um
pouco desse debate, entretanto, houve um posicionamento institucional da
Prefeitura sobre esse tratamento precoce e à distribuição do kit Covid. O inimigo
de todos é a Covid-19, mas não podem contribuir com O “vírus da
desinformação”. Disse que até mesmo as redes sociais estão banindo publicações
duvidosas. Afirmou que ele e os colegas Vereadores Zezequinho e Cleiton fizeram
uma nota pública de repúdio, pois a repercussão negativa para O município ganhou
proporções ainda maiores, em especial sobre publicação de que Miracatu tinha
zerado a fila de UTI, numa total falta de respeito com as pessoas. Disse que viu
tudo isso com muita tristeza. Fez críticas a posturas de desinformação promovidas
institucionalmente e concluiu que O Prefeito reconheceu o erro, pois silenciou-se
diante da situação. Falou sobre as ações para aumento de leitos na região, dando
falsa sensação de normalidade, parecendo estar tudo bem, mas daqui a pouco
estará tudo lotado de novo. Criticou o comportamento do Prefeito que não usa
máscara dando mal exemplo, o que não pode acontecer. Com a palavra, o Ver.
Zezequinho frisou que esse é um posicionamento em relação ao Executivo
Municipal no trato do kit Covid. Disse que 90% das proposições tem sido
aprovadas na Casa por unanimidade, entretanto, não pode ser omisso, deixando de
registrar seu posicionamento pessoal em relação a esses fatos já citados. Disse que
nos primeiros 04 (quatro) meses desse ano, o número de mortos dobrou em
relação ao ano passado. Número de internações na região cresce a cada dia e,
enquanto a pandemia é tratada com prioridade em outros lugares, parece que em
Miracatu não é dada a mesma importância. Disse que recentemente foi
amplamente divulgado o uso do kit Covid no município e o Ministério Público
notificou a Prefeitura para que não faça essa divulgação e disse que não podem
deixar as questões ideológicas superarem às questões de saúde. Falou sobre o
investimento que o Governo Federal decidiu fazer no início da pandemia com
compra de cloroquina, enquanto O restante do mundo se empenhava atrás d
vacina. Lembrou a todos que hoje, o tema da CPI que atá acontecendo é
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exatamente esse. Disse que cada um acredita no que quiser, mas questionou a
comprovação científica. Falou que as Entidades e Organizações Internacionais se
posicionaram contra esse tratamento precoce e defende que é preciso respeitar o
conhecimento científico. Pede ao Prefeito que mude o seu posicionamento em
relação à pandemia, dando a devida atenção. Criticou a logística dada para a
vacinação no município. Em aparte, o Ver. Cleiton reclamou da falta de
atendimento às demandas da Câmara, citando solicitação feita pela Comissão de
Saúde para atendimento ao Ministério Público sobre a questão da vacinação e até
o momento não houve resposta da Prefeitura. Continuando, o Ver. Zezequinho
disse que não está tudo normal como foi divulgado, houve uma ampliação de
leitos e não a redução de casos. Com a palavra, o Ver. Nailson esclareceu que
ainda não existe um medicamento eficaz para trato da Covid, mas os
medicamentos usados são para combate aos efeitos. Fez críticas ao requerimento e
explicou o trato das medicações que ele viu em algumas receitas, defendendo que
não é sobre o trato da Covid mas sim sobre o trato com antibióticos e anti-
inflamatórios dos efeitos inflamatórios causados e isso é receitado por médico e
não por Jair Bolsonaro. Em aparte, o Ver. Zé Mineiro relatou sua experiência
pessoal com a Covid e confirmou que não existe remédio pra essa doença.
Continuando, o Ver. Nailson afirmou que do seu ponto de vista, a pandemia está
sendo tratada com seriedade. O que tem aparecido na mídia é uma questão de
interpretação e disse que é preciso ter bastante cuidado pra tratar dessa questão
que atinge a todos. Parabenizou o Prefeito pois a Farmácia Municipal tem
disponibilizado todos os medicamentos necessários, receitados por médicos e não
por políticos. Nesse momento, não sendo concedido aparte ao Ver. Cleiton, o
mesmo solicitou ao Presidente, em Questão de Ordem que lhe concedesse a
palavra alegando a autoria do requerimento, embora não tenha sido citado
nominalmente. O sr. Presidente disse que o mesmo não foi citado, não cabendo o
aparte. Houve breve embate entre o sr. Presidente e o Ver. Cleiton. Prosseguindo,
ainda em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que
parabenizou o colega, Ver. Nailson pelo discurso feito, desfazendo a impressão
deixada de que a Administração não está fazendo nada em relação à Covid. Disse
da testagem em massa que tem sido feita entre outras ações. Pede que deixem a
política pra depois. Disse que o Prefeito tem feito tudo que pode, não faltando
oxigênio, máscara € medicamentos e a narrativa apresentada parece que está tudo
ruim em Miracatu, Vereadores falando parecendo que tem CRM. Nesse momento
o Ver. Cleiton pediu aparte e houve breve embate entre ele, o Ver. Edmilson e o
sr. Presidente que afirmou que o Ver. Cleiton estava querendo tumultuar a sessão,
pois novamente o mesmo não foi citado, voltando a palavra ao Ver. Edmilson que
parabenizou o Presidente pela condução dos trabalhos. Finalizou pedindo que
esqueçam o Governo Bolsonaro e foquem em Miracatu que tem O Prefei
trabalhando com responsabilidade e não querer transformar a Câmara de Miracat
numa CPI da Covid. Levantando Questão de Ordem, o Ver. Z uinho na
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condição de Líder de Bancada, pediu que o sr. Presidente suspendesse a sessão
para analisar a questão do colega, Ver. Cleiton, que se sentiu prejudicado, sobre
ter sido citado ou não nas manifestações dos demais colegas para cessão ou não de
direito de resposta para que ninguém seja lesado. O sr. Presidente disse entender
que não é o caso de conceder direito de resposta, sendo essa sua decisão.
Prosseguindo, ainda em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver.
Pablo que parabenizou O colega, Ver. Nailson pelas palavras ditas. Disse que não
foi o Prefeito que prescreveu esses medicamentos, mas sim os médicos. Falou da
experiência familiar vivida com sua esposa. Exemplificou o uso de nimesulida
para tratamento de alguma inflamação que pra alguns com um dia amanhece novo
e pra outros nem com sete dias resolve. Todos sabem o que está acontecendo no
Brasil todo e defendeu que não se trata da cura do Covid, mas do combate aos
sintomas sofridos, citando os casos dos colegas, Vereadores Cláudio e Zé Mineiro.
Disse que respeita a posição de cada um. Levantando Questão de Ordem, o Ver.
Cleiton pediu ao sr. Presidente que observasse o esgotamento do prazo regimental
para o Expediente. Nesse momento, o sr. Presidente anunciou O encerramento da
discussão, restando 7'32” da sua manifestação para a próxima sessão. Nesse
momento, o sr. Presidente informou O esgotamento do prazo regimental para o
Expediente conforme $1º do artigo 157 do RI. anunciando que a pauta seguirá na
próxima sessão.A sessão foi suspensa para o Intervalo Regimental. Ao retorno, O
sr. Presidente pediu que fosse feita a verificação de presença pelo sr. 1º Secretário,
estando todos presentes. Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA com a
leitura dos Pareceres: Conjunto nº 25/2021 da CCJ e da COF, Favorável ao PL nº
20/2021 que autoriza o município de Miracatu a contratar com O Desenvolve SP -
Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências. Em discussão, o projeto recebeu a
manifestação do Ver. Cleiton que disse que esse é um projeto muito importante
para o município e deixou registrado sentir a falta de encaminhamento da matéria
à Comissão Permanente de Saúde para análise por tratar-se de aquisição de vans
para o transporte da saúde. Nesse momento, o sr. Presidente esclareceu que esse
projeto versa sobre a contratação de serviço de georreferenciamento, porém
decidiu suspender a sessão para confirmação. Ao retorno, O Sr. President
esclareceu que a matéria em discussão trata de convênio no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de serviços de
georreferenciamento para atualização de IPTU e ITU, visto que também tramita
na Casa outro projeto sobre convênio para aquisição de vans, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), retornando a palavra ao Ver. Cleiton que falou
sobre o desejo de muitos munícipes de pagar o IPTU devido mas que depende de
regularização de seus imóveis e por isso deixa seu apoio ao projeto, esperando que
sejam tomadas as providências para regularização das áreas através do Cidade
Legal, o que certamente melhorará a arrecadação do município. Com a palavra, o
Ver. Nailson parabenizou o corpo técnico da Prefeitura pela inieiativa e acredita
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que será possível o aumento da arrecadação do município, devendo ser
acompanhada a destinação desse recurso. Elogiou o prazo proposto para
pagamento desse empréstimo até o fim do mandato. Falou da projeção de aumento
de 40% de aumento da arrecadação com IPTU e ITU e sobre as vantagens da
atualização e ampliação dos imóveis cadastrados. Espera que com mais
arrecadação haja mais investimentos. Não havendo mais manifestações e, em
votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade. Havendo inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o Ver. Cleiton esclareceu sua
manifestação quanto ao requerimento apresentado hoje sobre o kit Covid e disse
que não é médico porém acompanha posicionamentos técnicos. Deixou claro seu
posicionamento pedindo informações pois representa a população que espera isso.
Encerra sua manifestação repetindo que respeita quem acredita na medicação,
ficando feliz por quem teve bons resultados e lamentando quem não teve a mesma
sorte e disse ainda que estão fazendo diversas ações, conversando com a
população diariamente, recebendo as demandas trazidas. Defendeu seus
posicionamentos na Câmara, citando por exemplo a proposta enviada pelo
Executivo sobre Zona Azul. Falou sobre a tramitação dessa matéria em regime de
urgência, sendo que pediu para que a mesma tramitasse no prazo ordinário e já
antecipou sua manifestação de voto contrário, fazendo críticas a falta de várias
informações no projeto e cobrou publicidade. Disse que vai votar junto com a
população, que já tem se mostrado contrária. Falou da sua expressiva votação na
outra eleição e tem esse compromisso com a população. Também criticou a falta
de resposta da Prefeitura que tem agido com desrespeito com os Vereadores e é do
conhecimento de todos que é dever atender à Câmara, é regimental, é lei,
infelizmente estão tendo muita dificuldade nessa comunicação com a Prefeitura.
Disse que estava sendo feito o envio de ofícios através de e-mail, em razão da
pandemia e agora é preciso protocolar presencialmente, indo na contramão da
lógica. Esgotado o prazo, o Ver. Cleiton encerrou sua manifestação. Com a
palavra, o Ver. Zezequinho que falou da sua eleição para esse primeiro mandato e
da alegria de poder trabalhar pela população. Disse que sempre é a favor do
diálogo, de forma pacífica, buscando o entendimento e é assim que pretende atuar
no seu mandato. Agradeceu a confiança dos colegas pela escolha para Líder de
Bancada e reforça seu compromisso com a população. Acredita que debates
embates, no confronto de ideias é muito saudável, elevando o nível da política.
Espera debates com argumentos, para benefícios da população e deseja que seja
preservada a isonomia dos Poderes, lutando pelo respeito ao Legislativo. Não quer
que a Câmara se torne extensão da Prefeitura. Falou que esteve hoje no Palácio
dos Bandeirantes junto com o colega Ver. Jair e Coordenadores do Programa Vale
do Futuro, num momento muito proveitoso. Disse que o compromisso é com o
bem a cidade e estão em busca de recursos para a cidade junto ao Governo do
Estado de SP, citando algumas ações já planejadas e outra uestões quanto a
- k 78
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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5 Av. Washington Luis, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 Miracatu /SP
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melhorias de vias de acesso na região, contribuindo para O Turismo, assim como
investimentos para expansão de acesso à internet. Finalizou confirmando seu
compromisso desde a campanha citando os trabalhos já apresentados e atendidos
pela Prefeitura, desejando que prevaleça os interesses da população. Com a
palavra, o Ver. Edmilson falou da felicidade de vencer as eleições e tem feito um
trabalho em favor da população. Sobre o projeto da Zona Azul, disse que a
discussão está apenas começando e afirmou que tudo tem sido pesquisado,
estudado e principalmente ouvindo a população, os comerciantes que inclusive
estão bem contentes com essa iniciativa. Disse que os Vereadores precisam se
debruçar sobre a matéria e se possível, até mesmo realizar uma audiência pública
para ampla discussão. Falou sobre o papel do Vereador que é de discutir mesmo,
concordando e discordando, dando o exemplo da discussão do kit Covid e disse
que esteve com alguns colegas Vereadores acompanhando os trabalhos feitos na
saúde, gostando do que viram. Com a palavra, o Ver. Jair falou da felicidade de
integrar uma Bancada com pessoas comprometidas com a construção de uma
linha de trabalho sobre pautas importantes. Fez comparação do trabalho com um
barco de remos e da importância de todos remarem no mesmo sentido. Falou da
responsabilidade de já trazer consigo um mandato e de conhecer a celeridade que
se exige nesse processo legislativo. Relatou as dificuldades enfrentadas pela
Administração anterior, pois ele participou de um mandato com uma oposição
muito ferrenha que demorava um, dois anos para apreciar matérias, impedindo o
desenvolvimento da cidade. Disse que a Bancada tem contribuído com a
celeridade dos trabalhos, porém, não abrem mão da discussão e pediu que as
matérias sejam encaminhadas paras as comissões temáticas. Citou O projeto que
foi aprovado hoje, que trata de um empréstimo por exemplo e disse que pra falar
bem de algo não precisa falar mal de outra coisa, pois, colocar que a outra
Administração foi um fiasco faz pensar se esta Administração está mesmo sendo
uma maravilha. Pede que sejam maduros e reiterou a insatisfação com a condução
do sr. Presidente sobre dúvidas no embate entre colegas Vereadores para garantir
a imparcialidade e pediu que as posições sejam aprimoradas. Esgotado o prazo, O
Ver. Jair encerrou sua manifestação. Esgotado o tempo regimental e, antes de
encerrar a sessão, o sr. Presidente parabenizou o Ver. Zezequinho pela passagem
de seu aniversário no dia 14/05 e informou aos presentes que à 11º Sessão
Ordinária acontecerá no próximo dia 25/05/2021, às 19:00 horas, no Plenário da
Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, f
declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que ue assina
pelo sr. Presidente e os senhores Secretários. h
Pablo Lopes da Silva Pereira
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