sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM 
(25/05/2021), sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés 
Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos que estão assistindo “on line” e informou que as 
sessões presenciais retornaram sem a presença de público, tomadas as medidas 
necessárias para que não haja a contaminação de COVID-19. Prosseguindo, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido de dispensa da 
leitura pelo Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não 
recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em 
atenção ao Requerimento nº 46/21 – Informações sobre atendimento e 
equipamentos odontológicos na UBS de Pedro Barros, autoria do Vereador José 
Luiz/Zezequinho, informa que atualmente existem três cargos vagos de cirurgião 
dentista, que existe concurso vigente até 2022, porém todos os candidatos já 
foram convocados, sendo o último para a Unidade de Saúde de Santa Rita, e que 
não há a possibilidade de remanejamento de profissionais para Pedro Barros haja 
vista que a equipe municipal que atua na UBS Dr. Manoel Peres Bazan, que em 
tese poderia ser remanejada, encontra-se com déficit de dois profissionais por 
ocasião de aposentadoria, além de prestar assistência para todo o Município, com 
exceção das áreas de abrangência de Saúde da Família de Oliveira Barros e Santa 
Rita. Informa também que em atendimento à Lei Complementar Federal 173/2020, 
não é permitido nesse momento o aumento de despesa de pessoal através de 
concurso público; 47/21 – Informações sobre a área da saúde com relação à 
empresa terceirizada, autoria do Vereador José Luiz/Herculano, encaminha as 
informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Saúde; 73/21 – Cópia de 
processo de contratação do Sistema de Ensino, autoria Vereador Jair Silva, 
encaminha cópia digital do mencionado Processo; 75/2021 – Cronograma de 
serviços dos Departamentos Municipais, autoria Eder Cleiton, informa que o 
cronograma de alguns Departamentos são realizados no final do expediente para 
atendimento no dia seguinte e o critério é a urgência de cada situação, e 
considerando as fortes chuvas e os equipamentos para recuperação das estradas 
rurais praticamente em estado de sucata, bem como um quadro reduzido de 
pessoal, e que a dívida herdada impossibilita a aquisição de equipamentos com 
recursos próprios no momento, está se viabilizando recurso junto ao Governo 
Federal e muito ajudaria se o autor da matéria viabilizasse emendas junto a 
Deputados para aquisição de equipamentos para a recuperação de estradas. O 
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planejamento possibilita a população acompanhar as benfeitorias do Município, mas 
em quatro meses de mandato está havendo o empenho em sanear as pendências 
financeiras, priorizando a saúde para que a população não venha ficar desassistida 
em meio a pandemia, e está havendo esforços no sentido de solucionar as 
questões apresentadas o mais breve possível, para que futuramente se possa 
trabalhar com planejamento, atendendo de forma satisfatória e merecida a 
população; Indicação 57/21 – Aumento de adequação de horário de ônibus para 
o Biguazinho, Vila Matsuda e San Remo, autoria Vereador Nailson, informa que a 
empresa Transcontilha está disponibilizando dois horários a mais, não previstos no 
contrato, para os Bairros de Biguazinho e Vila Matsuda; Indicações nºs 153/21, 
pavimentação asfáltica nas Ruas Vereador Carlos Hirakawa e Vereador Adhemar 
Barros, Autoria Edmilson do Esporte, 154/21, melhorias para o Postinho do 
Ribeirão Bonito, 155/21, manutenção e tapa buracos no trecho da Estrada da 
Gruta, Autoria Claudio Honório, 156/21, implantação de lombada na Rua Anselmo 
Gonçalves- Centro Autor: Jair Silva, 157/21, Pavimentação asfáltica nos trechos 
da Vila São José , sentido Barra Funda até o Bairro Panelas Autor: Claudio 
Honorio, 158/21, Muro de arrimo na Rua Carlos Hirakawa -Jardim Miracatu Autor 
Edmilson do Esporte, 160/21, Reparo em bueiro na entrada de 
Musácea, 161/21, limpeza de vala- Bairro Musácea Autoria Henrique do 
Porto, 162/21, criação de projetos esportivos para o Bairro Vila Kamaiti, 163/21, 
instalação de lixeiras na Praça do Bairro Jardim Alvorada, 164/21, locais de lazer 
para o Bairro Vila Kamaiti, 165/21, mutirão de limpeza para os Bairros, 166/21, 
pavimentação asfáltica para o Bairro Vila Kamaiti, 167/21, valas e aterros nas 
vielas do Jardim Alvorada, Autoria do Vereador Moysés Neto, 168/21 - limpeza de 
vala próximo a Escola de Pedro Barros, autoria do Vereador José Henrique da 
Silva/Henrique do Porto, informa que as sugestões de serviços apresentadas nas 
referidas matérias foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para 
análise e inclusão no cronograma de planejamento, visando a possibilidade de 
atendimento conforme disponibilidade financeira; DE CÂMARAS MUNICIPAIS: Ilha 
Comprida, encaminha cópia de Moção de Apelo nº 19/2021, para que seja pautado 
e aprovado em regime de urgência Especial o Projeto de Lei nº 2564/2020, que 
visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do 
Auxiliar de enfermagem e da Parteira; DIVERSOS – RESPOSTAS DE PROPOSIÇÕES: 
Autopista Régis Bittencourt, em atenção aos Requerimentos nºs 
01/2021, solicitando a implantação de redutor de velocidade na faixa de 
desaceleração e colocação de guard-rail na entrada da Cidade,
e 02/2021, solicitando a implantação de placas de sinalização de acesso ao Bairro 
Jardim Alvorada, Município de Miracatu, autoria do Vereador Moysés Sikorski Neto, 
informa que a implantação de um redutor de velocidade no local depende do 
desenvolvimento de estudo técnico que comprove a viabilidade para implantação 
desse tipo de dispositivo. Dessa forma, esclarecemos que os redutores de 
velocidade previstos em contrato para o trecho concessionado já possuem definição 
e aprovação junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, sendo 
que o local solicitado não está incluso e por este motivo, não possui previsão 
contratual para implantação. Informamos ainda, a impossibilidade de atender o 
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pedido de placa de sinalização de acesso ao Bairro Jardim Alvorada visto que a 
saída já está sinalizada com a indicação do bairro Cedro, local adjacente ao acesso. 
Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das proposições: VETO PARCIAL 
nº 01/2021 ao PLO nº 15/21; PR nº 02/2021 que “INSTITUI A TABELA DE 
TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU”, de 
autoria da Mesa Diretora. As proposições foram encaminhadas às Comissões 
competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: Em continuidade da discussão da iniciada na sessão ordinária 
anterior Nº 87/21 - Solicita informações sobre a criação e distribuição do Kit Covid 
para o tratamento da COVID 19 no Município – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza e Subscritores. Com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos pela 
discussão feita e disse que durante a semana foi procurado por várias pessoas que 
acompanharam o embate na Câmara, buscando informações. Afirmou aos 
munícipes que a Covid não tem cura e os médicos estão apenas passando 
medicação para tentar minimizar alguns sintomas. Pediu aos colegas que sejam 
contrários ao requerimento, considerando tudo que foi debatido na sessão passada. 
Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e o público “on 
line” e parabenizou o Prefeito e o Diretor Municipal de Saúde pelo trabalho que 
vem sendo feito no município, pois não tem deixado faltar medicamento. 
Manifestou seu voto contrário ao requerimento e na condição de Líder de Bloco 
Parlamentar, pediu aos colegas que também votem contrários justificando que a 
proposição usa um termo errôneo, pois não é certo usar esse termo “kit covid”, 
visto que o mesmo não existe. Também, considerando a repercussão constatada 
após a discussão iniciada na sessão anterior pede que a proposição seja rejeitada. 
Usando o tempo regimental na condição de Líder de Bloco, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e o público “on line” e pediu que os colegas votem a 
favor do requerimento pois é preciso sanar as dúvidas trazidas pela população. 
Defendeu que informação não deve ser sonegada, mas sim ampla, clara e do 
conhecimento de todos. Disse que lhe causa estranheza o pedido para rejeição do 
requerimento, comparando o procedimento com ações ocorridas na CPI da Covid e 
finalizou reforçando o pedido de aprovação dos colegas à proposição. Usando o 
tempo regimental na condição de Líder de Bloco, o Ver. Nailson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de 
estar com todos e também pediu aos colegas que votem contrários ao 
requerimento justificando que em determinado trecho afirma que existe o “kit 
covid” e em outro trecho supõe sua existência, não deixando clara a intenção. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi rejeitado 
por 07 (sete) votos contrários, dos Vereadores: Zeza, Cláudio, Zé Mineiro, Edmilson 
do Esporte, Nailson Gonçalves, Moysés Neto e Henrique do Porto sobre 03 (três) 
votos favoráveis, dos Vereadores: Zezequinho, Jair e Cleiton Souza; Nº 89/21
instalação de redutores de velocidade na Rodovia Casemiro Teixeira – Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores. Levantando Questão de Ordem, o Ver. Cleiton 
questionou a ordem dos requerimentos, devendo ser apreciado o nº 88/21. Nesse 
momento o sr. Presidente desculpou-se pelo equívoco, pedindo ao sr. 2º Secretário 
que fizesse a leitura do Requerimento Nº 88/21 - Solicita informações sobre 
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estudo para organização do trânsito referente ao Projeto Zona Azul – Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que na oportunidade cumprimentou os 
presentes e público “on line” e expressou a sua preocupação com esse 
requerimento, esperando que essa proposição seja aprovada, pois considera ser 
um absurdo reprovarem um pedido de informações, visto que o Vereador foi eleito 
para isso. Pediu que ficasse registrado em ata que ele terá essas informações, 
porque são documentos públicos e é direito e obrigação do Vereador fiscalizar. 
Disse do seu espanto sobre os colegas, que também são fiscais, votarem contra um 
pedido de informações. Sobre o requerimento da Zona Azul, disse que está pedindo 
informação novamente. Disse que foi procurado por comerciantes e falou da sua 
postura imparcial já desde seu primeiro mandato. Falou sobre o pedido de regime 
de urgência para tramitação do projeto que versa sobre esse tema e justificou que 
a apresentação de requerimento nada mais é que um pedido de informações. 
Criticou o projeto enviado pelo Prefeito, dizendo que da forma como está é como 
se dessem um cheque em branco para o Prefeito, pois faltam muitas informações 
como: quais ruas serão incluídas, qual valor será cobrado e para onde vai o 
dinheiro da arrecadação entre outras questões. Disse que é a favor de melhorias, 
entretanto disse que antes de cobrar alguma coisa é preciso dar exemplo e criticou 
as condições atuais das vias públicas, falou sobre a falta de projeto de mobilização 
urbana e perguntou se foi feito algum estudo. Reafirmou que o projeto veio sem 
várias informações e declarou que seu trabalho é em prol do povo. Disse que fica 
preocupado quando um requerimento é rejeitado, o que levanta várias questões. 
Falou sobre as diversas manifestações que recebeu, contrárias a implantação dessa 
zona azul e falou sobre a necessidade de se acompanhar as ações da Prefeitura, 
pois, se futuramente qualquer um dos colegas ou ele mesmo, forem eleitos 
Prefeito, não poderão alegar que ficaram dúvidas, pois, enquanto Vereadores tem 
obrigação de acompanhar os trabalhos, a não ser que lhe sejam negadas as 
informações. Criticou as respostas enviadas pela Prefeitura à Câmara e perguntou 
até quando vão ficar jogando a culpa na administração passada? Já se passaram 
cinco meses dessa gestão e também cobrou trabalho dos Vereadores e não 
desculpas, fazendo valer o seu papel. Sobre a Zona Azul disse que o momento não 
é oportuno e essa é sua opinião e de muitas pessoas que se manifestaram. Disse 
que esse não é o momento para criar mais imposto pra pagar, criticando o projeto 
como veio para a Câmara. Afirmou que espera que as Comissões Permanentes 
ouçam a população e deseja que seja feita uma Audiência Pública para ouvir a 
população, que nesse momento precisa ser acolhida e não ainda mais taxada. Com 
a palavra, o Ver. Nailson disse que é presidente da CCJ e o Ver. Moysés Neto é 
presidente da COF e acredita que esse projeto deverá passar pelo menos por três 
Comissões, então acredita que as dúvidas serão sanadas. Falou sobre o processo 
de análise feito pelas Comissões, inclusive sobre a possibilidade de fazer uma 
Audiência Pública sobre esse projeto e também já se discutiu sobre quais ruas 
serão incluídas, a COF vai perguntar sobre valores a serem cobrados, falou sobre o 
tempo de carência na vaga que precisa ser definido, então afirmou que todas as 
dúvidas deverão ser esclarecidas e as comissões emitirão pareceres para posterior 
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votação no plenário, significando que as coisas não são feitas de qualquer jeito, 
mas com toda responsabilidade. Com a palavra, o Ver. Zezequinho explicou que 
fizeram esse requerimento pedindo informações, pois, a seu ver, o projeto sobre 
esse tema, veio muito “cru” pra Câmara e concorda com os colegas Vereadores 
que lhe antecederam, sobre a necessidade de mais informações e, principalmente é 
preciso ouvir a população que é a maior interessada. Citou várias informações 
importantes que faltam no projeto e defendeu o requerimento que traduz um 
pedido da população. Falou que as Comissões Permanentes citadas são formadas 
pela bancada governista, não lhes sendo trazidas várias informações. Disse que 
cada dia mais o diálogo tem se tornando difícil com o Executivo, entretanto as 
posições tomadas sempre serão em defesa da população. Defendeu a 
apresentação do requerimento para que recebam as informações necessárias. É 
totalmente a favor da democracia e para exercê-la é preciso um debate de 
argumentos e nunca a imposição de força, como era na ditadura. Disse que a 
maioria da população tem se manifestado contra esse projeto, exatamente por 
falta de mais informações, o que dá margem para diversas interpretações. Afirmou 
estar preocupado com o atual momento de crise econômica não sendo propícia a 
criação de mais uma taxa. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes 
e público “on line” e disse de forma objetiva que fizeram uma consulta pública à 
população com uma grande interação das pessoas, com bastante debate onde 
puderam perceber uma certa rejeição da população, num debate bastante 
saudável. Como o projeto está tramitando na Casa, tiveram a iniciativa de 
apresentar esse requerimento, que espera que seja aprovado, e ressaltou que 
quem tem a responsabilidade de responder a essas proposições é o Prefeito e não 
os Vereadores e alertou os colegas para que não se deixem ser usados ou 
induzidos. Deseja que a Prefeitura responda o requerimento para que seja possível 
um bom debate. Falou sobre a municipalização do trânsito em Miracatu, graças às 
boas ações da Administração anterior, com a reativação da JARI, recebimento de 
recursos, regularização de Conselhos entre outros e deixou a seguinte questão: 
“Será que é o momento de criar a Zona Azul em Miracatu?” é preciso refletir e 
dialogar com as pessoas, porém, nesses cinco meses de gestão, o diálogo com as 
pessoas está sendo prejudicado a seu ver. Explicou a preocupação pois o projeto 
apresenta ausência de elementos básicos para uma boa análise da proposta. Em 
aparte, o Ver. Cleiton disse que é preciso ter cuidado quando se fala de coisas que 
não se tem pleno conhecimento e deixou claro particularidades dos regimes de 
tramitação, tanto de urgência quanto ordinário pois, a solicitação de informações 
pelas Comissões, paralisam os prazos das Comissões e não da tramitação do 
projeto, que estando sob regime de urgência tem apenas 40 dias para sua 
tramitação total. Continuando, o Ver. Jair reafirmou que a Prefeitura enviando 
resposta ao requerimento, isso também vai auxiliar as Comissões, que pelo que já 
foi dito, também questionou o que não tem no projeto. Disse que ouviu de um 
munícipe que uma das justificativas para esse projeto é dar oportunidade para as 
pessoas do “sítio” terem como estacionar quando vierem pra cidade. O Vereador 
questionou que argumento é esse? Citou as diversas dúvidas que o projeto traz e 
espera que recebam as respostas necessárias e finalizou afirmando que no 
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presente momento, estão com várias ressalvas sobre a matéria. Com a palavra, o 
Ver. Moysés Neto manifestou seu voto favorável ao requerimento e disse que 
não estão para brincadeira e disse que as mesmas questões por eles apresentadas 
foram suscitadas nas Comissões que já pediram Parecer Jurídico, que está a 
disposição de todos e garantiu que o projeto não vai prosseguir sem antes serem 
esclarecidas essas questões. Também falou sobre a intenção de realizar uma 
Audiência Pública para ouvir a população, se possível pois não é apenas a opinião 
dos Vereadores que deve ser considerada. Finalizou dizendo que a matéria poderá 
ser aprovada ou não. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes 
e público “on line” e falou sobre a palavra democracia ter sido citada cinco vezes e 
disse que isso se traduz através do voto. Criticou os termos usados em 
requerimento anterior que foi rejeitado e justificou que foi votado contra 
exatamente em virtude da democracia. Repetiu que a narrativa de acusação não 
pode ser aceita e por isso o requerimento foi rejeitado. Sobre o projeto da Zona 
Azul, esclareceu que as Comissões estão analisando e ficou decidido que será feita 
uma Audiência Pública. O Ver. Edmilson não concedeu aparte ao Ver. Cleiton. 
Nesse momento, o Ver. Cleiton pediu ao sr. Presidente que lhe concedesse o 
aparte, sendo esclarecido pelo sr. Presidente não caber atendimento, uma vez que 
o Orador pode não conceder apartes. No uso do tempo regimental como Líder de 
Bloco, o Ver. Nailson manifestou seu voto favorável e pediu o apoio dos demais 
colegas e parabenizou os autores do requerimento. Rebateu a fala de que as 
Comissões são compostas pela base governista e disse que seus posicionamentos 
são de acordo com seus princípios. Disse que não depende de políticos. O Ver. 
Zezequinho pediu Questão de Ordem e nesse momento houve breve discussão 
entre os Vereadores. Reestabelecida a Ordem, o Ver. Nailson pediu que os colegas 
sejam favoráveis ao requerimento. No uso do tempo regimental como Líder de 
Bloco, o Ver. Zezequinho pediu aos colegas que sejam favoráveis ao 
requerimento e que se baseiem nos termos dos requerimentos e não nos discursos 
apresentados. Com a palavra, o Ver. Pablo afirmou que ninguém é contra 
requerimento, existe o exercício da democracia e muitas vezes o que é dito não é a 
verdadeira intenção, existe muito lobo em pele de cordeiro. Afirmou que as 
Comissões estão trabalhando ao contrário do que foi insinuado por alguns 
Vereadores. Perguntou se procuraram a CCJ ou a COF para obter informações e 
ninguém procurou. O projeto está sendo debatido nas Comissões e todos estão 
trabalhando sim. O Ver. Pablo não concedeu aparte ao Ver. Zezequinho. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 185/21 
– Manutenção na Estrada dos Pachecos - Bairro Barra Funda – Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 186/21 - Pavimentação na Rua Leonor 
Mendes de Barros, Bairro Estação - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; 
Nº 187/21 - Melhorias para o Bairro Serraria e adjacências – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 188/21 - Limpeza do córrego e 
roçada de mato - Rua Santa Rita, Vila Ubirajara – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores; Nº 189/21 - Limpeza e ligação de iluminação 
na Área de Lazer denominada Solange da Silva Costa - Ver. José Luiz Herculano da 
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Silva/Zezequinho e Subscritores. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura da Moção nº 08/2021 -
Congratulações ao Vice-Prefeito e a funcionário municipal – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a 
manifestação do Ver. Edmilson que falou do orgulho em apresentar essa moção 
para homenagear o trabalho feito pelo Vice-Prefeito, que é uma pessoa incansável. 
Exaltou a disposição que ele tem demonstrado e também homenageou o 
funcionário Carlão que muito contribuiu com seus serviços para a Prefeitura e 
agora está se aposentando. Também estendeu sua homenagem ao Prefeito Vinícius 
pela economia que tem feito com a nomeação das Diretorias Municipais, reduzindo 
três nomeações. Também homenageou o corpo técnico da Prefeitura. Expôs fotos 
de um caminhão de lixo que estava quebrado e, atualmente esse veículo foi 
recuperado pelo Vice-Prefeito e pelo funcionário Carlão. Pediu aos colegas que 
aprovem a moção, pois o Vice-Prefeito merece muito pelo excepcional trabalho que 
ele vem fazendo. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e 
público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela moção apresentada. 
Disse que aprendeu a gostar muito do Vice-Prefeito, que foi seu colega de 
Vereança em mandato anterior. Disse que é um companheiro. Parabenizou o 
colega Carlão, com quem trabalhou junto por muitos anos e agora deseja que 
desfrute de sua aposentadoria. Falou dos veículos que o Vice-Prefeito pretende 
restaurar e finalizou deixando seus cumprimentos. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto falou da alegria e do orgulho pelo trabalho realizado pelo Vice-Prefeito 
Moysés Filho, que é seu pai e aproveitou para mandar um abraço a ele. Disse que 
o pai desde sempre foi muito trabalhador. Falou que o Vice-Prefeito poderia estar 
em casa curtindo seu netinho, aguardando as oportunidades legais para 
cumprimento das suas obrigações, porém ele decidiu trabalhar pela população de 
Miracatu. Também deixou seus parabéns a sua mãe, que hoje faz aniversário e 
prestou sua homenagem ao funcionário Carlão que prestou seus serviços por 25 
anos à Prefeitura. Com a palavra, o Ver. Nailson brincou dizendo que o colega, 
Ver. Moysés é suspeito em falar alguma coisa sobre o Vice-Prefeito, uma pessoa 
maravilhosa, que tem honrado sua palavra, não a toa, teve dois mandatos como 
Vereador e foi eleito Vice-Prefeito. Parabenizou o Prefeito pela nomeação das 
Diretorias e o Moysés tem contribuído muito com a Administração. Deixou seus 
parabéns ao funcionário Carlão e ao colega, Ver. Edmilson pela apresentação da 
moção. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o funcionário Carlão pelos 
serviços prestados à população que sempre fez de tudo pra que as coisas 
acontecessem da melhor maneira possível. Estendeu suas homenagens aos demais 
servidores, pois tudo é fruto de um trabalho coletivo. Parabenizou o Vice-Prefeito 
Moysés pelo trabalho porém, é preciso desempenhar seu papel político buscando 
recursos para o município e fazendo a gestão do Departamento, até porque no ano 
passado Miracatu teve uma grande renovação em sua frota e o leilão que foi 
realizado, gerando receita para o município, que precisa ser bem gerida. Com a 
palavra, o Ver. Cleiton disse que conhece o Vice-Prefeito Moysés desde quando 
morou no Jardim Alvorada e disse que essa é uma área que ele conhece mesmo, 
então merece os parabéns mas como o colega, Ver. Zezequinho já falou, é preciso 
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fazer gestão do Departamento para que haja o bom andamento dos trabalhos. 
Deseja sucesso ao Vice-Prefeito Moysés e parabenizou o funcionário Carlão pelo 
trabalho prestado. Disse que teve oportunidade de trabalhar com o Carlão no 
período que foi Diretor do Departamento de Transportes e estendeu essa 
homenagem nominalmente aos demais funcionários do setor e disse que todos 
contribuem com um pouco e são os funcionários que fazem o município andar. 
Então deseja que Deus abençoe a todos. Com a palavra, o Ver. Jair disse que 
moção é sempre uma oportunidade de reconhecer trabalhos feitos por munícipes e 
nesse sentido deixou seus parabéns ao funcionário Carlão, o Vice-Prefeito Moysés e 
disse que é muito importante poder fazer um carinho ao servidor que dedicou uma 
vida ao serviço público. Disse que se está sendo visto um bom trabalho sendo feito 
pelo Vice-Prefeito fica contente e dá os parabéns muito embora discorde de 
algumas falas feitas na tribuna, pois é de louvor o trabalho da pessoa, mas a partir 
do momento que a pessoa aceita o cargo, deve assumir as obrigações e 
responsabilidades. Finalizou reconhecendo a virtude de quem coloca suas 
habilidades à disposição da população. Desejou sucesso e melhorias no 
Departamento para que haja a prestação de serviço e a população seja bem 
atendida. Falou sobre o saldo em caixa fruto do leilão realizado e deseja que esses 
recursos sejam bem administrados para benefício dos serviços, parte administrativa 
encaminhada e que tudo esteja bem melhor, pois o trabalho não pode parar. Com 
a palavra, o Ver. Pablo deixou seus parabéns ao Vice-Prefeito Moysés pelo 
trabalho realizado e parabenizou o Prefeito que tem feito economia com as 
nomeações certas e parabenizou o funcionário Carlão pelos serviços prestados à 
Prefeitura. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, a moção foi 
aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Sr. Presidente informou o 
esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 
do R.I. anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. A sessão foi suspensa 
para o Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente pediu que fosse feita a 
verificação de presença pelo sr. 1º Secretário, estando todos presentes. 
Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA com a leitura dos Pareceres: 
Conjunto nº 28/2021 da CCJ e da COF, Favorável ao PL nº 22/2021 que autoriza o 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de 
Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências. Em 
discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou sobre 
a importância desse projeto pois trata de uma localidade de grande produção de 
banana. Disse que é uma obra aguardada há bastante tempo, pois a Serra do 
Moraes foi asfaltada já faz um bom tempo e com a chegada desse projeto na Casa 
vai ser possível iniciar as obras. Disse que esse foi um pedido do ex Prefeito 
Ezigomar ao Deputado Samuel Moreira, sendo atendido pelo Governador João 
Dória. Afirmou que estão acompanhando todo andamento desse processo e essa 
obra está dentro do Programa Vale do Futuro e serão mais de dois bilhões e meio 
de investimento na recuperação das estradas da região, beneficiando não só os 
produtores mas toda população. Deseja que assim que forem finalizados os 
trâmites legais, as obras sejam iniciadas. Com a palavra, o Ver. Jair disse estar 
feliz por ver o Executivo encaminhando o projeto e assinando o convênio com o 
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Governo do Estado, deixando de lado bandeiras políticas, pois, tirar Miracatu do 
CODIVAR lhe causa tristeza. Disse que não é fácil administrar com o que se tem e 
sempre é preciso buscar recursos, bater em portas, tem que fazer gestão, então 
esse projeto deixa a todos muito contentes. Trata-se de um projeto maior, que 
abrange toda a região, aprovado na ALESP, criando o Vale do Futuro, independente 
de quem quer que esteja governando o Estado de SP. Falou sobre as ações desse 
Programa e, em especial sobre a necessidade das vicinais, que são muitas em 
nosso município, citando a Barra Funda por exemplo. Sabe que é uma luta muito 
grande, pois é oneroso sendo que à época que foi conseguido recurso para a 
pavimentação da Serra do Moraes isso tornou-se um marco e agora, com a 
revitalização a ser realizada, será estabelecido outro marco. Falou sobre a enorme 
contribuição dada pelo ex Prefeito Ezigomar e pelo Deputado Samuel Moreira, os 
quais tem verdadeiro mérito por esse projeto e criticou aqueles que se apropriam 
de méritos que não lhe pertencem. Agradeceu a Prefeitura pela assinatura desse 
convênio e espera que outras ações nesse sentido aconteçam. Importante via de 
escoamento da produção do município que será beneficiada. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presidente citou o artigo 174 
do R. I. e orientou aos Vereadores para que atentem ao dispositivo regimental. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton falou sobre algumas ações que estão fazendo, 
prestando contas à população, anunciando que o Governo do Estado de SP, através 
da Secretaria de Turismo liberou R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) 
para os municípios MITs. Disse que quando foi Diretor do Depto. Municipal de 
Turismo, trabalhou em parceria com o COMTUR e disse que infelizmente algumas 
pessoas não vêem no Turismo uma oportunidade de geração de renda. Falou das 
dificuldades de instalação de empresas aqui em razão das APPs, mas graças a 
Deus, as riquezas naturais do município já estão dando frutos. Agradeceu ao ex 
Prefeito Ezigomar, que lhe deu muita liberdade pra trabalhar a frente do Depto de 
Turismo e também agradeceu a atuação forte do COMTUR que tem projetos 
excelentes, mas infelizmente o recurso é pouco. Tem certeza que esse recurso será 
muito bem usado porque o COMTUR é bastante atuante e certamente se 
empenhará nisso. Sobre os questionamentos que apresenta, defendeu que há 
sempre uma razão e disse que quando solicitou a apresentação de cronograma de 
serviços lhe foi enviada resposta que praticamente não existe cronograma, fazendo 
a leitura integral da mesma. Alegou ficar preocupado quando percebe que se busca 
recurso apenas junto ao Governo Federal, deixando de lado o Governo Estadual. 
Sobre citar que está sendo priorizada a Saúde, não responde ao que foi solicitado 
quanto ao cronograma de serviços. Falou que conhece as dificuldades enfrentadas, 
porém essa não é uma resposta plausível a ser enviada pra Casa. Disse que esteve 
no PS e só havia 01 (um) médico atendendo e o contrato em vigor determina que 
02 (dois) médicos estejam de plantão. Criticou a falta de atendimento aos pedidos 
que apresenta na área da Saúde e relatou um fato específico sobre a falta de 
médico. Esgotado o tempo regimental, o Ver. Cleiton encerrou a sua manifestação. 
Com a palavra, o Ver. Jair colocou algumas questões que disse lhe tem deixado 
bastante inquieto, deixando assim bem clara sua posição no mandato e reportou-se 
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diretamente ao sr. Presidente da Câmara, lembrando fatos ocorridos, como por 
exemplo uma discussão feita em sessão, onde o orador usou a palavra desperdício, 
por entender que nesse momento se trata disso mesmo (aquisição do sistema SESI 
de ensino) e o sr. Presidente disse que desperdício foi a compra de blocos que foi 
feita. Afirmou ver claras tentativas de ataques a sua pessoa e não às ações de seu 
mandato, por isso com essa posição espera que daqui pra frente seja possível um 
relacionamento mais republicano. Disse que poderia trazer uma relação de serviços 
prestados enquanto respondeu pelo Depto. Municipal de Educação. À época foi dito 
que foram gastos R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a compra de máquina 
fotográfica, uma tremenda mentira, até abriu um B.O. por causa disso. Esse valor 
corresponde à compra de vários itens. Foi criticado pela compra de brinquedos e 
disse que tem orgulho de ter feito compras nesse sentido e por falta de 
conhecimento ou ignorância as pessoas saem falando o que quer. Pediu que haja 
debate, que sejam feitas críticas mas com argumentos e com verdades e que se 
mantenha o respeito. Disse que se sentiu bastante ofendido mas não vai deixar de 
tomar suas posições. Falou sobre acusações feitas, abertura de CEI, criando 
cenários e induzindo situações mas isso não lhe constrange pois tem a consciência 
limpa. Disse que pra se construir a Educação muitas vezes é preciso deixar 
posições políticas pois envolve questões técnicas, abrindo mão de vários projetos 
pessoais, até mesmo de salário pra se dedicar ao município. Apontou o uso dos 
blocos em diversas obras da Educação. Disse que existe planejamento para que 
tudo seja bem executado, então, quem está na Educação hoje que use tudo o que 
foi deixado de material, de cestas básicas, que seja dada sequência ao trabalho e 
lhe deixem em paz. Disse que vão debater mesmo, estão num mandato, mas 
atitudes pessoais não aceita. Mencionou muitas coisas que foram feitas sobre 
investimento para a Educação e disse que seu debate vai ser saudável e não há 
porque travar pautas e sabe que suas falas e a de sua bancada causam impacto na 
atual gestão, então pede que se ajustem. Afirmou que não compactua com falas 
ignorantes quando se fala por exemplo que a compra de parquinho foi o maior 
desperdício. Discorreu como Educador das questões que afetam diretamente o 
desenvolvimento dos alunos. Disse que foi às creches e constatou os benefícios 
oferecidos aos alunos. Acredita que o sr. Presidente ficou bravo porque em Santa 
Rita ele emprestava/alugava os brinquedos pra escola e depois que foram 
comprados pela Educação ele nunca mais precisou. Nesse momento o Ver. 
Edmilson levantou Questão de Ordem dizendo que o orador estava fugindo do 
tema. O Ver. Jair disse que não poderia ser aparteado. O sr. Presidente deixou o 
orador prosseguir. Continuando, o Ver. Jair disse que fez seu trabalho, vai 
continuar fazendo e tem grandeza pra reconhecer o que for feito de bom e 
parabeniza, mas vai manter sua posição coerente, sem rasteiras. Lembrou de 
palavras ditas em plenário sobre a Câmara não ser um “puxadinho” da Prefeitura e 
espera que não seja mesmo. Também lembrou que projetos ficavam seis, sete, oito 
meses, dois anos na Casa, mas na sua Comissão isso não vai acontecer e espera 
que daqui pra frente tenha melhores relações. Falou dos problemas de gestão 
administrativa na Câmara e disse que cada um planta seu currículo. Finalizou 
desejando que possam construir uma história de trabalho e não de ataques. Com a 
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palavra, o Ver. Zezequinho apresentou algumas explicações sobre suas ações no 
mandato. Disse que antes de ser Vereador trabalhava numa empresa multinacional 
já há 12 anos e hoje está se dedicando ao mandato e ao povo miracatuense, e isso 
porque fez essa escolha. Falou que acompanhou seu pai desde muito menino e isso 
lhe inspirou a seguir nesse caminho. Falou que ele e o Ver. Moysés Neto foram 
eleitos muito jovens e acredita que isso é fruto do reconhecimento da população. 
Disse que hoje se dedica integralmente ao seu mandato e à população. Falou 
brevemente sobre sua vida profissional e escolaridade e esclareceu que não 
depende economicamente da Vereança, não tendo vantagens financeiras em razão 
de mandato, rebatendo insinuação feita por colega Vereador. Relatou diversos 
trabalhos e ocupações não remuneradas que sempre fez por escolher servir e não 
ser servido. Sobre a sessão que acontecia, disse ficar muito triste com a posição 
tomada pela maioria dos colegas. Explicou que o objetivo era de sanar dúvidas da 
população e dos Vereadores. Sobre sua fala quanto à formação das comissões 
permanentes pela bancada do governo esclareceu que tem consciência da forma 
democrática como foram feitas as escolhas e quis dizer que muitas vezes não tem 
tanto acesso à informações por questões de afinidades. Falou sobre os
instrumentos disponibilizados pela Câmara para solicitação de informações, não 
havendo necessidade de procurar o Prefeito pessoalmente. Falou sobre o respeito à 
democracia, frisando a necessidade de ouvir a população todo o tempo. Repetiu a 
tristeza pela postura dos colegas na rejeição do requerimento e tem visto atitudes 
que acabam deixando a todos perplexos. O Prefeito divulgou em suas redes sociais 
esse kit e depois foi dito que não tinha o kit. Afinal tem ou não tem? Alguém está 
faltando com a verdade e por isso foi solicitada informações. Disse que é preciso 
ter transparência e pede aos colegas que trabalhem para que seja um mandato de 
relevância. Esgotado o tempo regimental e, antes de encerrar a sessão, o sr. 
Presidente informou aos presentes que a 12ª Sessão Ordinária acontecerá no 
próximo dia 07/06/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não 
havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada 
a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente 
e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário