sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS SETE DIAS 
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (07/06/2021), sob 
a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os 
Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º 
Secretário, dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos que estão assistindo “on line” e informou que as sessões presenciais 
retornaram sem a presença de público, tomadas as medidas necessárias para que 
não haja a contaminação de COVID-19. Prosseguindo, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, 
a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para dispensa 
da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação 
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção aos Requerimentos nºs 
58/2021 – Relação de funcionários que sofreram redução de periculosidade e 
insalubridade, autoria Ver. José Luiz/Zezequinho, encaminha informações prestadas 
pelo Departamento Mun. de Administração; 64/2021 – Aquisição de equipamentos 
eletrônicos e acesso à internet para professores, autoria Vereador José 
Luiz/Zezequinho, encaminha as informações prestadas pelo Departamento Mun. de 
Educação; 70/2021 - Solicitando informação referente ao DSR – Descanso Semanal 
Remunerado, autoria do Vereador Jair Silva, encaminha as informações prestadas 
pelo Departamento Mun. de Administração; 71/2021 - Informações referente ao 
combate à dengue, autoria do Vereador José Luiz Herculano/Zezequinho, encaminha 
as informações prestadas pelo Departamento Mun. de Saúde e do Setor de Vigilância 
Epidemiológica; 72/2021 – Cópia do Aditivo ao contrato 51/2020, referente a 
recapeamento asfáltico e sinalização horizontal e vertical, autoria do Ver. Jair Silva, 
encaminha as informações prestadas pelo Departamento Mun. de Obras. Em atenção 
às Indicações Nºs 178/21 – Limpeza e roçada da Concha Acústica e entorno – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 179/21 – Poda de árvores 
- Bairro Vila São José – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 180/21 –
Manutenção nas ruas do Parque Nova Miracatu – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 181/21 - Manutenção de caixa de bueiro na Rua 
3 do Bairro Vila Kamaiti - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 182/21 -
Implantação de lombada na Rua 3 nº 79, Bairro Vila Kamaiti - Ver. Moysés Sikorski 
Neto e Subscritores; Nº 183/21 - Implantação de lixeiras em ruas dos Bairros jardim 
Yolanda e Vila Formosa - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; 
Nº 184/21 - Implantação de um ponto de táxi na Vila São José - Ver. Cláudio Honório 
de Oliveira e Subscritores, informa que as sugestões de serviços apresentadas nas 
referidas matérias foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para análise 
e inclusão no cronograma de planejamento. Referente ao Requerimento nº 80/2021 
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– Informações referente a implantação da Guarda Municipal, autoria do Ver. 
Edmilson do Esporte, informa que no momento não há possibilidade financeira para 
implantação; 86/2021 – Limpeza no sistema de drenagem na Entrada de Oliveira 
Barros, autoria Ver. Cleiton Souza, informa que foi recepcionado como matéria de 
Indicação por se tratar de sugestão de serviço e encaminhado ao Departamento de 
Mun. De Obras. DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal - CEF, 
informa crédito de recursos financeiros em 28/05/2021, nos valores de R$
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais) e R$ 835.625,00 (oitocentos e trinta e
cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais) no âmbito dos Programas
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; e Planejamento Urbano, sob a
gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto
respectivamente “pavimentação asfáltica, concretagem e obras complementares em
estradas municipais e avenida, dos bairros Vista Grande, Serraria, Barra Funda,
Peniche, Morro Grande, Engenho e Musácea”, e “pavimentação asfáltica,
recuperação de pavimentos e obras complementares em ruas do bairro Centro,
dentro do perímetro urbano no município de Miracatu”. Prosseguindo, o sr. 
Presidente anunciou a leitura das proposições: PLO Nº 24/2021 - Denomina a rua 
principal da Vila Matsuda em homenagem a Jersonita Alves dos Santos – Ver. José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; PLO Nº 25/2021 - Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e dá outras providências. O projeto veio acompanhado 
de pedido de Regime de Urgência para sua tramitação. Em discussão, o pedido não 
recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade; PLO Nº 
26/2021 - Autoriza a celebração de convênio com o município de Sete Barras e da 
outras providencias. O projeto veio acompanhado de pedido de Regime de Urgência 
para sua tramitação. Em discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em 
votação simples foi aprovado por unanimidade. As proposições foram encaminhadas 
às Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: Nº 89/21 - Instalação de redutores de velocidade na Rodovia 
Casemiro Teixeira – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por 
unanimidade. Nº 90/21 - Serviços de correios na Rua Maria Leonor de Lima - Vila 
Ubirajara – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores. Em discussão, 
o requerimento recebeu a manifestação de sua autora, Verª Zeza que na 
oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que em visita 
ao bairro, foi cobrado o serviço de correio, que passa em rua próxima e nessa rua 
não, obrigando os moradores desse local a ir até a agência do correio para retirar 
suas correspondências. Pediu aos colegas que aprovem o requerimento. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e 
manifestou seu apoio à iniciativa da colega Vereadora e disse que tem certeza que 
os Correios darão atenção ao pedido. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou 
os presentes e público “on line” e disse que existe uma classificação entre zona rural 
e zona urbana e o Correio deve atender a todos. Falou que infelizmente às vezes não 
chega o serviço de água e esgoto, o serviço de correio, entre outros, havendo a 
necessidade de consonância no atendimento à população. Finalizou parabenizando 
a colega Vereadora pelo requerimento e disse que estão todos para fiscalizar, pedir 
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e atender à população. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os 
presentes e público “on line” e parabenizou a colega Vereadora pela iniciativa e disse 
que esse bairro vem crescendo e logo virá o asfalto, precisando sim dos serviços de 
Correio. Finalizou declarando seu apoio ao pedido. Com a palavra, o Ver. Cleiton 
cumprimentou os presentes, família e público “on line” e parabenizou a colega 
Vereadora pelo requerimento e disse que tem um pouco de conhecimento de causa, 
pois antigamente o Correio nem entrava nesse bairro pois a área não era legalizada. 
Em seu mandato passado, junto com o Ver. Zé Mineiro lutaram para que a situação 
fosse regularizada e hoje o bairro conta com muitas melhorias e serviços, havendo a 
necessidade de melhorar o atendimento dos Correios sim. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Nº 91/21 - Encaminha solicitação de moradores do Bairro Vila Ubirajara (Éden do 
Vale) – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de sua autora, Verª Zeza que disse que em 
visita à rua Ubirajara no bairro Éden do Vale, os moradores lhe pediram providências 
sobre pavimentação asfáltica e pediu o apoio dos colegas para aprovação do 
requerimento. Com a palavra, o Ver. Edmilson agradeceu a colega Vereadora pelo 
pedido e disse que essa rua já poderia ter sido asfaltada, entretanto não aconteceu 
até o momento. Manifestou seu apoio ao requerimento pois a rua precisa de 
melhorias. Não havendo mais manifestações e, em votação simples o requerimento 
foi aprovado por unanimidade; Nº 92/21 - Informações sobre a área do campo de 
futebol do Bairro de Santa Rita – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores. 
Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Pablo que 
justificou que esse campo é um dos mais antigos e um dos mais usados no município, 
entretanto essa área não pertence ao município e não tem documento, não sendo 
possível receber recursos para melhorias, por essa razão pede que seja vista a 
possibilidade de desapropriação ou usucapião para que possa ser investido nesse 
campo. Não havendo mais manifestações e, em votação simples o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; Nº 93/21 - Informações sobre o andamento do 
Programa Recuperação Financeira implementado nesta Gestão – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Edmilson que falou que essa recuperação 
financeira não é algo inédito, porém poucas Prefeituras tiveram essa postura 
arrojada. Muitas dívidas já foram pagas, inclusive dívidas de 2016 e disse que 14 
(quatorze) empresas já aderiram a esse programa. Falou sobre a economia financeira 
alcançada nesta Gestão e parabenizou o Prefeito e o corpo técnico da Prefeitura que 
tem trabalhado bem. Citou a empresa Transcontilha que teve sua dívida negociada 
e elogiou a coragem da implantação desse programa e disse que é a única cidade 
no Vale do Ribeira que fez isso, enaltecendo o Prefeito Vinícius e equipe técnica. Com 
a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela proposição e 
disse que aprovaram o projeto de implantação desse Programa por unanimidade, 
entretanto não é só aprovar, é preciso procurar saber o que está acontecendo. 
Parabenizou o Prefeito e ao Depto. Mun. De Fazenda, pois esse projeto tem surtido 
bons efeitos no Município e espera que haja outros projetos como esse. Com a 
palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o colega, Ver. Edmilson pelo requerimento 
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e parabenizou o Prefeito que teve coragem pra fazer isso, pois muitas dívidas já 
foram pagas e parabenizou também todos os Diretores da Prefeitura. Acredita que 
daqui quatro anos será uma nova Miracatu. Com a palavra, o Ver. Cleiton disse que 
apoia o que é bom para o município e parabenizou o colega pela iniciativa do pedido. 
Disse que quando se propõe a disputar uma vaga no Executivo a pessoa tem que 
“rebolar” mesmo, isso não foi diferente com os outros Prefeitos que passaram. Disse 
que realmente teve uma economia e espera que se traga melhorias, entretanto 
precisa falar sobre o que está sendo gasto a mais e citou a empresa Transcontilha 
que teve seu contrato aditado, mas nesse momento as aulas continuam em modo 
remoto. Pediu que fique registrado em ata que fará um requerimento perguntando 
qual o motivo desse aditamento da Transcontilha e disse que lhe causou surpresa a 
publicação do aditamento do contrato com a O.S., em 06/05/2021, visto as várias 
reclamações sobre falta de médico. Também pediu o registro em ata de seu 
requerimento sobre quais os motivos para o aditamento desse contrato no valor de 
R$ 698.416,62 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e 
sessenta e dois centavos). Registra seus parabéns ao Prefeito e sua equipe mas 
também precisa saber o porquê desses gastos na Saúde e na área do transporte da 
Educação. Finalizou desejando que seja um bom mandato para todos. Com a palavra, 
o Ver. Jair cumprimentou os presentes, desejando que todos estejam bem e público 
“on line”. Sobre essa discussão, é evidente que economia sempre traz alegria e é 
devido reconhecer o crédito. Disse que dinheiro não “brota” e é preciso haver 
planejamento, assim como na vida pessoal é com as contas públicas. Mencionou as 
ações feitas pela ex-Prefeita Dona Déa e lembrou a todos que sempre se deixa 
despesa de uma Gestão pra outra. Disse que se continuar com medidas como essa 
em breve as contas estarão equilibradas. Não tem a menor dificuldade em 
reconhecer boas negociações, mas não será a favor de estrangulamentos como o 
praticado com o repasse para os universitários ou num retrocesso como foi feito 
também com a retirada de direitos de funcionários para o pagamento de conta. 
Afirmou que se está havendo uma recuperação financeira a prestação de serviços 
tem que caminhar paralelamente nas mesmas condições e não piorar como está 
acontecendo. Disse que no início da Gestão anterior também viu ações para 
contenção de gastos, não com essa nomenclatura, mas com o mesmo objetivo, 
citando o corte do gasto com celulares corporativos, corte do pagamento de férias 
em dobro, renegociações de contratos com a redução de valores, como por exemplo 
a aquisição de carne pra merenda e a coleta de lixo. Disse que com essas ações foi 
passada uma dívida menor para a atual Gestão e, ainda considerada a queda na 
arrecadação na Gestão passada perto de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) 
afirmou que a conta “monstruosa” que o ex Prefeito Ezigomar pegou, foi deixada 
bem menor para a atual Administração. Citou algumas ações realizadas no mandato 
anterior, para aquisição de recursos que estão refletindo nesse ano e finalizou 
declarando seu apoio ao requerimento e repetiu que ficará mais feliz quando ver as 
contas equilibradas sem prejuízo da qualidade dos serviços públicos ofertados. Com 
a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e 
parabenizou o colega, Ver. Edmilson pelo requerimento e disse que dificilmente verão 
Vereadores de oposição elogiarem algo sem fazer críticas, mas parabenizou o 
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Prefeito pelo projeto realizado no município, o qual está ajudando a pagar a dívida 
de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) da Administração passada. Criticou a 
fala contrária de alguns colegas sobre a atual Administração e finalizou 
parabenizando o Prefeito e sua equipe. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
cumprimentou os presentes e público “on line” e declarou seu apoio ao requerimento 
que é muito claro no seu pedido de informações e disse que não faz sentido exaltar 
o Prefeito nesse momento. Parece que o Prefeito “descobriu o Brasil”. Disse que, por 
diversas vezes, já esteve na tribuna elogiando o trabalho do novo Prefeito, pois o 
que é bom vai elogiar mas não sabe qual a dificuldade de alguns colegas em elogiar 
o que foi feito na Gestão passada, parece que nada foi feito e cobrou um mínimo de 
coerência dos colegas. Disse que foram eleitos para trabalhar e é inegável que todos 
que passaram pela Prefeitura deram sua parcela de contribuição. Parabenizou o 
colega pelo requerimento e tudo o que for para economia é bom para o município e 
concordou com o colega, Ver. Jair que economizar é bom desde que se mantenha o 
mesmo serviço com menor custo, então o que for bom para o município sempre vão 
apoiar, mas pede coerência aos colegas para reconhecerem também o que foi feito 
de bom na Gestão anterior e não pregarem utopias. Usando da palavra na condição 
de líder de bloco parlamentar, o Ver. Nailson disse que o requerimento veio com 
pedido de informações e não se pode entrar no mérito de Prefeito “A” ou “B” e pede 
o apoio dos colegas ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Pablo deixou seus 
parabéns à diretora do Dpto. Mun. De Fazenda pelo excelente trabalho que vem 
fazendo e disse que o requerimento vem pedindo informações e alegou ter que falar 
sobre algumas coisas. Foi dito por Vereador que o contrato com a empresa 
Transcontilha foi aditado no valor e isso não é verdade, foi aditado o prazo. Sobre o 
aditamento do contrato da Saúde, esse foi um pedido feito na Gestão anterior para 
aumento de Pessoal e, com toda essa questão da pandemia o atual Prefeito decidiu 
que era necessário. Falou que foi herdada uma dívida de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais) que não tinha dinheiro em Caixa pra pagar mas a nova 
Administração já pagou, honrando os compromissos. Falou sobre as obrigações dos 
Gestores Públicos em cumprir com suas responsabilidades. Fez duras críticas à 
Gestão anterior, em especial às ações do Departamento Mun. De Educação, citando 
a dívida de R$ 1.500.00,00 (um milhão e meio de reais) que o município teve que 
pagar. Citou situações anunciadas como economia da Gestão anterior e que na 
verdade foram contratos aditados. Disse que assim como a oposição faz nesta 
Gestão, também foi oposição na Gestão anterior e falava do que era bom sim. 
Finalizou dizendo que vai continuar falando da antiga Gestão sim porque esteve aqui 
os quatro anos ouvindo essa mesma coisa. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples foi aprovado por unanimidade. Nº 94/21 - Implantação de um 
trevo na Rodovia Casemiro Teixeira, altura do Km 01, entrada da Vila São José –
Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação de sua autora, Verª Zeza que disse que os 
moradores têm cobrado esse tão sonhado trevo e relatou as dificuldades enfrentadas 
pelos usuários que ficam sujeitos ao risco de acidentes e espera que o D.E.R. resolva 
esse problema. Finalizou pedindo o apoio dos colegas Vereadores. Com a palavra, o 
Ver. Edmilson parabenizou a colega, Verª Zeza pois esse é um anseio dos 
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moradores da Vila São José e tem certeza que sendo feita a obra vai ser muito bom 
para os moradores. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou a colega 
Vereadora pelo requerimento e disse que realmente o lugar é muito acessado. Disse 
que esteve em reunião com a Coordenação do Programa Vale do Futuro e soube que 
em breve serão feitas melhorias naquela estrada. Disse que o colega, Ver. Cleiton 
também apontou essa necessidade e deseja que em breve sejam tomadas as 
providências. Com a palavra, o Ver. Cleiton confirmou as informações dadas pelo 
colega, Ver. Zezequinho e disse que no seu mandato passado esteve em reunião 
com o D.E.R. na cidade de Cubatão/SP e na época foi feito um levantamento e o 
empecilho apresentado se dava justamente pela necessidade de pavimentação, 
então agora unindo forças, apoia o requerimento e deseja sucesso nessa batalha. 
Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou a colega Vereadora e disse que 
sempre está pela região e também falou sobre a necessidade de melhorias no trevo 
do bairro Divisor e declarou seu apoio ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Jair 
disse que a Vereadora resgata uma pauta antiga e espera que somando esforços se 
encaminhe. Falou das ações do então Prefeito Ezigomar à frente do CODIVAR 
também olhando para essa questão. Disse ser um pedido muito oportuno e informou 
que estarão participando de uma reunião do Programa Vale do Futuro e ficará muito 
feliz se puder trazer alguma notícia positiva, sendo também muito bem lembrada a 
questão do Divisor pelo colega, Ver. Zé Mineiro. Em aparte, o Ver. Zezequinho pediu 
para assinar junto do requerimento e disse que o trabalho a ser realizado através do 
Programa Vale do Futuro será muito importante para a região, afirmando que esse 
é o jeito PSDB de governar. Continuando, o Ver. Jair disse que essas benfeitorias 
trazem inúmeras melhorias e esse Programa do Governo do Estado de SP está de 
olho em tudo isso. Deseja que haja esforços do Governo Federal nesse sentido 
também. Finalizou repetindo que ficará muito feliz se conseguirem, nesse mandato, 
melhorar a Vila São José que é ponto de entrada para tantos outros bairros. Com a 
palavra, o Ver. Nailson parabenizou a colega Vereadora e disse que um local 
intitulado como turístico precisa de um acesso adequado. Também, como dito pelo 
colega Ver. Zé Mineiro, a entrada do bairro Divisor e Panelas e o trecho da rodovia 
Casemiro Teixeira também carecem de atenção. Disse que o Vale do Futuro está com 
um discurso muito bonito mas até agora não tem visto nada. Reclamou das condições 
da estrada de Tapiraí, pois está em péssimo estado. Afirmou que os recursos 
enviados pelo Governo do Estado nada mais são do que obrigações e já deviam ter 
sido enviados há tempos. Deseja que se realize alguma coisa pois até agora só tem 
visto promessa desse Programa Vale do Futuro. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
parabenizou a colega Vereadora e declarou seu apoio ao requerimento e disse que 
todos sabem que aquela é a entrada principal, com tráfego de ônibus, via de 
escoamento da produção de banana e como o colega, Ver. Nailson disse, promessas 
todos estão vendo, agora espera que realmente saia alguma coisa. Com a palavra, o 
Ver. Pablo disse que essa é uma necessidade muito grande mesmo e se sair o 
recapeamento vai ser muito bom. Disse que o PSDB governa o Estado há 20 anos e
a estrada está no estado que está, então espera sinceramente que alguma coisa seja 
feita. Disse que anunciar na véspera de eleição é fácil. Falou que o Vale já está 
cansado e apela tanto para o Governo do Estado quanto para o Governo Federal que 
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olhem pela região. Não havendo mais manifestações e, em votação simples o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Nº 95/21 - Informações sobre 
recursos do Programa Respeito à Vida – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, 
Ver. Cleiton justificou que apresenta esse pedido de informações pois infelizmente 
a entrada da cidade está com muitos buracos, especificamente na Avenida principal, 
gerando muitas reclamações e disse que Miracatu aderiu a esse Programa em razão 
da municipalização do trânsito. Quer saber como anda a execução do Programa, se 
já foi licitado ou não se tem contrato assinado, se já foi feita a compra de veículo. 
Acredita que com a aplicação do Programa vai resolver muitos problemas. Com a 
palavra, o Ver. Jair disse que o Governo do Estado tem a premissa de exigir 
aperfeiçoamento de gestão. Convidou aos interessados para procurarem saber como 
foi o processo para a municipalização do trânsito e disse que quer saber o que está 
acontecendo, pois já se passaram 06 (seis) meses, há recurso em Caixa e há 
necessidade dessas obras, pois a entrada da cidade está horrível e solicitam 
informações porque caso haja algo que esteja emperrando o andamento se colocam 
à disposição. Disse que o recurso está aí e espera que em breve seja utilizado. Disse 
que é preciso reconhecer essas boas ações, como a municipalização do trânsito. 
Repetiu que não se pode “estrangular” direitos da população para aumentar a 
arrecadação e esse Programa é um meio legal de levantar recursos. Em aparte o Ver. 
Zezequinho mencionou a atuação do amigo Marcelo Fuzaro que é um expert no 
assunto e contribuiu muito para isso e tem certeza que Miracatu vai colher os frutos 
desse árduo trabalho. Continuando, o Ver. Jair concordou plenamente com o colega, 
Ver. Zezequinho sobre a importante contribuição dada pelo senhor Marcelo Fuzaro, 
cidadão que deixou a Superintendência do DETRAN para auxiliar na Gestão passada 
e retornou à Superintendência respondendo pelo Vale do Ribeira. Finalizou desejando 
que em breve possa passar pela Avenida devidamente recapeada. Com a palavra, o 
Ver. Edmilson disse que essa obra teve seu contrato assinado em 18/06/2020 com 
a Ordem de Serviço assinada em 24/06/2020. Na data de 13/08/2020 aditaram o 
prazo da obra e agora cobram que, em 06 (seis) meses, o Prefeito atual não fez a 
obra andar. Disse que o Depto. Mun. De Obras está fazendo um ajuste para que essa 
obra saia. Afirmou que a Gestão passada teve 06 (seis) meses pra fazer a obra e não 
aconteceu mas com o Prefeito Vinícius essa obra vai sair do papel. Disse que vai 
votar a favor do requerimento mas a narrativa tem que ser justa. Com a palavra, o 
Ver. Zezequinho disse que tão importante quanto fazer a obra é conseguir o 
recurso e disse que se é pra ser justo, o Prefeito anterior não fez em 06 (seis) meses 
e o atual também não. Disse que todos sabem das vedações do período eleitoral, 
que nos últimos meses de mandato não se pode fazer obras, assim como e outras 
restrições nesse período. Afirmou que esse é um pedido de informações para que a 
obra saia, pois é uma alegria ver a continuidade das obras iniciadas na Gestão 
passada e o que importa é que a população seja atendida. Com a palavra, o Ver. 
Pablo disse que foram feitas as guias e a obra foi parada, depois surgiu o aditamento 
e conversando com o Diretor do Depto. De Obras Thiago, que é Engenheiro, o 
mesmo não vê a necessidade de algumas ações então fez pedido para adequações 
da obra. Não havendo mais manifestações e, em votação simples o requerimento foi 
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aprovado por unanimidade. Nº 96/21 - Reforma na Escola Maria José Moraes de 
Carvalho, Bairro Ribeirão Bonito – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, 
Ver. Zezequinho que disse que esteve na escola a convite de funcionários onde foi 
feito o pedido de melhorias. Explicou que foram feitas ampliações ao longo do tempo 
sem muito planejamento e, também informou que o Governo do Estado já se 
comprometeu em atender esse pedido que lhe foi apresentado e pediu o apoio dos 
colegas. Disse que essa será mais uma das ações do Vale do Futuro, dentre outras 
que já estão acontecendo e só não enxerga quem não quer, e não é a toa que PSDB 
está no Governo há mais de 20 anos, de forma democrática, no voto e não na força, 
sendo o Estado mais rico e mais próspero do País, fruto de uma boa administração. 
Espera que sejam atendidos nessa demanda. Com a palavra, o Ver. Jair disse que 
tiveram o prazer de estar nessa escola a convite, numa conversa de trabalho muito 
produtiva e afirmou que vão se empenhar nessa questão e falou da oportunidade 
que teve de tratar do Plano de Obras da Diretoria de Ensino de Miracatu, 
mencionando algumas das escolas a serem alcançadas e falou um pouco mais sobre 
as ações do Vale do Futuro para expansão na área da Educação. Disse que o 
Ezigomar está atuando na Coordenação Regional, ele que é um amigo do município 
e que junto do Deputado Samuel, tem trabalhado pela região. Falou que tem todos 
os registros necessários no Plano de Obras da Diretoria e citou outros programas na 
área da Educação para melhor atendimento da população. Finalizou anunciando o 
compromisso com o trabalho e pede aos colegas que todos possam torcer para que 
os recursos saiam e a população seja atendida. Nesse momento, o sr. Presidente 
informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme §1º do 
artigo 157 do R.I. anunciando que a pauta seguirá na próxima sessão. A sessão foi 
suspensa para o Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente pediu que fosse 
feita a verificação de presença pelo sr. 1º Secretário, estando todos presentes. 
Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 31/2021 
da CCJ Favorável ao Veto Parcial do Prefeito ao PL nº 15/2021 que estabelece que 
igreja e templos de qualquer culto tenham suas atividades consideradas essenciais 
em período de calamidade pública e pandemia no município de Miracatu. Em 
discussão, o Veto Parcial não recebeu manifestação e em votação nominal, o Veto 
Parcial foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura dos Pareceres 
nº 24/21 da CCJ e nº 33/21 da COF, Favoráveis ao PL nº 18/2021 que autoriza o 
município de Miracatu a contratar com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do 
Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências (Recursos para aquisição de vans para transporte de pacientes). Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação nominal foi aprovado 
por unanimidade. Prosseguindo foi feita a leitura dos Pareceres nº 29/21 da CCJ e 
30/21 da COF e CSAS, Favoráveis ao PL nº 23/2021 que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar e dá outras providências (Programa Prospera Família 
– Convênio com o Governo do Estado de SP). Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Havendo 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o Ver. Moysés Neto fez 
alguns apontamentos citando fala de Vereador em sessão passada sobre o Depto. 
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Mun. De Transporte que tem poucos recursos, pouco equipamento, pouca mão de 
obra, e alegou ficar admirado pois no início do mandato teve Vereador querendo 
construir Areninha com recurso do Depto. Mun. De Transporte. Será que não viu que 
os funcionários estavam trabalhando sem nenhum recurso? Disse que foi sugerido o 
uso do dinheiro do leilão de carros para construção da Areninha, sendo isso um 
absurdo. Disse que esse mesmo Vereador mencionou que a função do Vice-Prefeito 
é ir atrás de recursos. Acha que esse conselho deveria ter sido dado ao Prefeito 
anterior e exaltou as visitas recebidas no município na atual Gestão, havendo a 
liberação de recursos como por exemplo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) 
para o Portal da Cidade, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o projeto 
da Concha Acústica, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para revitalização do 
Centro ou seja, então só no Turismo são R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). 
Disse que recebeu e-mail da Deputada Rosana Valle sobre a liberação de R$ 
460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para infraestrutura e R$ 240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais) pra Saúde. Citou recurso do Deputado Caruso para 
aquisição de ônibus através da Vereadora Zeza, o Ver. Claudio... Nesse momento, o 
Ver. Zezequinho levantou Questão de Ordem e pediu ao sr. Presidente para que o 
colega se atenha as suas ações no mandato e não aos demais Vereadores. Houve 
breve discussão entre os Vereadores. Continuando, o Ver. Moysés Neto citou as 
iniciativas do Ver. Claudio e do Ver. Henrique na busca de recursos para o município. 
Acredita que em 06 (seis) meses de mandato já se tem mais recursos que nos 04 
(quatro) anos do mandato anterior. Fez menção a uma publicação feita em rede 
social onde constatou que foi retirada uma pequena parte da sua fala, da fala do sr. 
Presidente e da fala do Ver. Nailson e perguntou por que não foi colocada toda a fala 
no Facebook? Vereador marqueteiro, que faz recorte e publica. Acha isso uma falta 
de respeito e afirmou que não se arrepende de nenhuma fala sua na Câmara. Nesse 
momento, houve discussão entre os Vereadores novamente. Reestabelecida a 
ordem, o Ver. Moysés Neto disse que não é obrigação do Vice-Prefeito correr atrás 
de recursos e falou que não se pode esperar elogios da oposição e, também, o Vice￾Prefeito vai continuar trabalhando da mesma forma, por isso deixa seus parabéns 
pelo excelente trabalho que vem fazendo e por honrar os munícipes. Com a palavra, 
o Ver. Edmilson falou que está acontecendo uma verdadeira “pedalada regimental” 
e isso não está certo. Criticou a postura dos Vereadores que tumultuam a sessão, 
procurando atrapalhar o raciocínio dos oradores. Disse que o Presidente tem sido 
democrático e não é certo o que estão fazendo. Disse que Miracatu vai fazer 83 anos 
de Emancipação Político-Administrativa e que mora há 40 anos na cidade e nunca 
tinha visto um Ministro da Saúde pisar em solo miracatuense, nunca tinha visto um 
Ministro do Turismo pisar em solo miracatuense, nunca tinha visto um Presidente da 
República em exercício pisar em solo miracatuense e isso só aconteceu agora graças 
ao bom relacionamento que o Prefeito Vinícius e o Chefe de Gabinete Renato 
Bolsonaro tem. O Ministro do Turismo esteve na cidade e são R$ 12.000.000,00 
(doze milhões de reais) de recursos para o município. Disse que o Ministro da Saúde 
Marcelo Queiroga esteve visitando as cidades do Vale e a Saúde vai melhorar muito 
e sabe que em breve todos serão vacinados. Falou sobre a realização de 2.200 (duas 
mil e duzentas) testagens em 2021 e nenhuma em 2020. Pediu que fique registrado 
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em ata seu requerimento pedindo mais testagem rápida, que é importantíssimo para 
o município. Disse que é preciso sim elogiar o Prefeito Vinícius que está “cortando 
na própria carne”. Reclamou das manifestações feitas em requerimentos “do bem” e 
se aproveitam para falar mal do Prefeito. Criticou quando “pegam carona” em 
requerimentos importantes, dizendo que não são oposição mas são sim, pois tudo 
falam contra. Repetiu que tem que defender o Prefeito sim, pois tem feito um bom 
trabalho e está fazendo gestão. Rebateu a fala de alguns Vereadores dizendo que a 
Gestão passada alega ter pego uma dívida de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) 
e essa Gestão encontrou uma dívida de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e 
ainda se tem coragem de dizer que o mandato passado deixou a Prefeitura “tinindo”. 
Disse que o Prefeito Vinícius tem administrado muito bem e já pagou dívida de 2016 
e tem certeza que não vai deixar dívida para o próximo mandato. Pediu que todos 
falem sempre a verdade, pois é ela que sempre vai prevalecer e cobrou dos 
Vereadores que se apresentam como oposição que ajam como tal e não fiquem “em 
cima do muro”. Com a palavra, o Ver. Jair disse que prefere ser mais ameno, pois 
é da sua formação e disse que sempre procura exercitar a inteligência e não exibir a 
ignorância e diz que as falas feitas no exercício parlamentar o faz pensar sobre a 
coerência nas suas decisões. Anunciou o recebimento de mais um recurso de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) através do Deputado Samuel Moreira que 
será encaminhado para o município e, como já dito por outro parlamentar hoje, 
independente de posição política, o Deputado tem um grande compromisso com o 
Miracatu. Citou recurso a ser enviado pelo Deputado Cauê Macris no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) para construção da Areninha, foi anunciada a conquista 
de mais uma Academia ao Ar Livre e disse que estão fazendo a sua parte. Afirmou 
que não enxerga um “placar de 8x3”, e vai fugir disso. Disse que quem quer lhe dar 
o título de oposição precisa fazer uma reflexão. Afirmou que vota os projetos 
independente de ser feio ou bonito, branco ou amarelo, mas sim considerando quem 
vai ser beneficiado, que é a população e, é muito saudável a discussão. Disse que 
sempre procura praticar a discussão e relembrou a todos que se declarou neutro 
desde o primeiro dia de seu mandato e isso não é sinônimo de “em cima do muro”, 
significa fazer o contraponto, e neutro também não é sinônimo de bobo. Tem clareza 
de suas bandeiras e discorda sim de algumas questões. Rebateu as falas feitas por 
Vereador sobre “pegar carona” e criticou o que entende como equívocos. Frisou que 
não está aqui para gostar ou não gostar do Prefeito, mas sim para avaliar e discutir 
suas ações. Sobre “pedaladas regimentais” disse que cabe ao Presidente da Casa 
conduzir os trabalhos no calor das discussões. Rebateu a fala de que nunca havia 
vindo um Ministro na cidade pois existe uma história antes deste mandato e é muito 
bom que venham mesmo a cidade, não pra tirar foto, mas pra mandar recursos. 
Disse que a Câmara não é “puxadinho” da Prefeitura e frisou que vai sempre colocar 
suas posições sim. Defende que quem senta no Executivo tem que administrar e 
desafia a se pegar tudo que veio desde o Dr. João até agora pra ver o quanto foi 
pago. A boa administração é aquela que as pessoas sentem nas ruas e torce pra que 
alguns rumos sejam corrigidos. Esgotado o tempo regimental e, antes de encerrar a 
sessão, o sr. Presidente parabenizou o Deputado Estadual André do Prado, muito 
atuante no município e na região e que só esse ano já mandou R$ 300.000,00 
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(trezentos mil reais) para infraestrutura, mais R$ 550.000,00 (quinhentos e 
cinquenta mil reais) está chegando, mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
para compra de ambulância e também outro parceiro, o Deputado Federal Márcio 
Alvino que já mandou R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para custeio da 
Saúde. Sobre as “pedaladas regimentais” chamou a atenção dos Vereadores 
afirmando que está deixando todos falarem, de forma justa para todos e, se for pra 
observar o Regimento Interno rigorosamente, a seu ver apenas o Vereador Jair fez 
o uso devido da Explicação Pessoal na sessão anterior e avisou que se não houver a 
devida observância no uso da palavra vai cortar a fala mesmo que seja acusado de 
autoritário, pois está tentando levar da forma mais equilibrada possível. Pede 
desculpa se errou em algum momento, mas é isso. Nesse momento o Ver. Cleiton 
pediu que a partir da próxima sessão seja dado o fiel cumprimento ao Regimento da 
Casa. Prosseguindo, o sr. Presidente informou que conforme Ato da Mesa nº 
21/2021, convida a todos para a Audiência Pública para discussão do PL nº 19/2021 
que trata da implantação do estacionamento rotativo e avisou que a mesma se dará 
no formato virtual em razão da Pandemia, sendo transmitida pelos canais de 
comunicação da Câmara, no dia 08/06/2021 a partir das 19:00H, com oportunidade 
de participação dos interessados. Também pediu aos Vereadores que cheguem pelo 
menos 10´(dez) minutos antes do horário das sessões ordinárias para que as 
mesmas possam ser iniciadas pontualmente às 19:00H. Também informou aos 
presentes que a 13ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 15/06/2021, às
19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a 
proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente 
ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário