sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS TRINTA DIAS DO 
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (30/06/2021), sob a Presidência 
do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves 
da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos que estão assistindo “on line” e informou que as 
sessões presenciais retornaram sem a presença de público, tomadas as medidas necessárias para 
que não haja a contaminação de COVID-19. Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e ausência do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido 
do Ver. Zé Mineiro, para dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção às Indicações nºs 190/21 
– Melhorias na Rua São José, Bairro Biguá – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; Nº 191/21 - Melhorias no Bairro de Biguá - Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 192/21 - Manutenção na Rua João Nagliatti – Ver. Moysés 
Sikorski Neto e Subscritores; Nº 193/21 - Realizar convênio para o Projeto Academia ao ar 
livre – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; Nº 194/21 - Substituição de 
tampa de bueiro na Rua Minas Gerais com a Rua São Paulo - Bairro Santa Rita – Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira; Nº 195/21 - Manutenção e tapa buracos na Estrada da Praia do Almoço 
– Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 196/21 - Manutenção na Estrada do 
Engenho sentido Aldeia Amba Porã - Pedro Barros - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e 
Subscritores; Nº 197/21 - Abertura de acesso para veículos até a Aldeia Uruity - Bairro Musácea 
- Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 198/21 - Disponibilizar um profissional 
para dar aula de zumba no Bairro Vila São José – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e 
Subscritores; Nº 199/21 - Extensão de rede de iluminação pública - Rua São Luiz, Bairro Biguá 
- Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 200/21 - Melhorias no Bairro 
Ribeirão Bonito – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 201/21 -
Implantação de pontos de coleta (lixeiras) - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; Nº 202/21 – Prorrogação de prazo para taxistas se adequarem à Lei Complementar 
47/2018 – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 203/21 -
Implantação de um ponto de lixeira comunitária na Estrada do Brangel – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 204/21 - Reparos nos paralelepípedos e 
roçada nas Ruas Coronel Diogo M. Ribeiro e Capitão José da S. Leite – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 205/21 - Academia ao Ar Livre - Bairro 
Jardim Yolanda – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 206/21 -
Academia ao ar livre - Bairro Pedro Barros – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e 
Subscritores; Nº 207/21 - Implantação de luminárias na Rua das Nascentes, Bairro Vila Nova 
– Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 208/21 - Extensão de rede de 
iluminação pública- Rua Marc Farlane, Jardim Miracatu – Ver. José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro e Subscritores; Nº 209/21 - Pavimentação asfáltica e colocação de luminária na Rua 
Hum, Vila Expedicionária - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 210/21 
- Implantação de lombada na Rua Benedito Moura e Rua Rubens Silva, Jardim Miracatu - Ver. 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 211/21 - Manutenção no bueiro 
localizado na Estrada da Água Vermelha de Cima, Bairro Panelas – Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira e Subscritores; Nº 212/21 - Implantação de uma tenda ou cobertura para pacientes que 
aguardam para procedimentos de saúde na UBS Dr. Manoel Perez Bazan - Ver. Cláudio 
Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 213/21 - Disponibilizar internet no Bairro da Vila São 
José e Vila São Pedro – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 214/21 -
Regularização do Campo do Bairro Vila Matsuda – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte 
e Subscritores; Nº 215/21 - Manutenção nas bocas de lobo localizadas na Rua Dr. João Lima, 
bairro Biguá – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores, informa que as sugestões de serviços 
apresentadas nas referidas matérias foram encaminhadas aos respectivos Departamentos para 
análise e inclusão no cronograma de planejamento, visando a possibilidade de atendimento 
conforme disponibilidade financeira. DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: 
Diretoria de Ensino Região de Miracatu, em atenção ao Requerimento nº 96/2021 - reforma na 
Escola Maria José Moraes de Carvalho, Bairro Ribeirão Bonito, autoria do Vereador José Luiz 
Herculano/Zezequinho, com apoio de Cleiton Souza e Jair Silva, agradecendo a preocupação e 
informa que a Diretoria de Ensino mantém regular gestão com a CEDUC para a manutenção, 
reforma e obras emergenciais em todas as Unidades jurisdicionadas, conforme cronograma e 
necessidades. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das proposições com a discussão 
e votação dos REQUERIMENTOS: Nº100/21 - vacinação em massa na Cidade de Miracatu –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Zezequinho que na oportunidade cumprimentou os 
presentes e público “on line” e deu continuidade a sua fala iniciada na sessão passada afirmando 
entender ser de extrema importância esse tipo de ação. Somente com a vacinação será possível 
sair desse quadro atual. Pediu o apoio dos colegas Vereadores para aprovação da proposição, 
pois acredita que todo esforço nesse sentido merece união e pediu que o Prefeito Municipal se 
empenhe nessas questões. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público 
“on line” e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estarem juntos. Parabenizou o 
colega, Ver. Zezequinho pela proposição e falou de sua indignação quanto ao Plano Estadual 
de Vacinação que priorizou por exemplo, a vacinação de presos em detrimento da vacinação de 
muitos trabalhadores. Entende que o público carcerário poderia passar por uma testagem em 
massa. Disse que o MP quer relatório semanal sobre a vacinação realizada mas infelizmente o 
Plano Estadual de Vacinação priorizou outros grupos. Finalizou desejando que o pedido seja 
atendido. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” 
e parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pelo requerimento e parabenizou o Poder Executivo 
pelo alto índice de vacinados no município. Parabenizou o Departamento Municipal de Saúde 
que tem feito um bom atendimento à população. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou 
os presentes e público “on line” e parabenizou o Ver. Zezequinho pelo requerimento e falou 
sobre o número de doses já aplicadas no município, tanto de primeira dose quanto segunda 
dose. Também falou sobre a testagem de mais de duas mil pessoas no município, uma ação 
muito importante. Finalizou parabenizando a todos os envolvidos na vacinação realizada no 
município. Não havendo mais discussões e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; Nº 104/21 - Serviço dos Correios - Bairro Vila Nova – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Edmilson que falou que esse bairro está prestes a ser 
regularizado através do Programa Cidade Legal e tem certeza que será possível os moradores 
de lá serem contemplados com o serviço dos Correios. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
manifestou seu apoio ao requerimento pois também está empenhado nesta causa. Já esteve 
participando de reunião com os responsáveis dos Correios no município e esse é um serviço 
que o bairro está carecendo. O Governo do Estado disponibiliza a regularização de áreas através 
do Programa Cidade Legal, providência essa iniciada na gestão passada e que em breve trará 
muitos benefícios para os moradores desse bairro. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 105/21 - Instalação de rede 
de água e esgoto nas Ruas do Bairro Vila Nova – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Edmilson 
que falou mais uma vez sobre as necessidades desse bairro, que vem crescendo cada vez mais 
e, com a regularização das áreas do bairro, eles poderão receber o devido saneamento básico, 
pois hoje o bairro ainda não tem nada de tratamento de água e esgoto, por isso pede que a 
SABESP já comece a elaborar estudos da área afim de atender o bairro logo após se conclua o 
processo de regularização dos imóveis. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os 
presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pelo requerimento e disse 
que já acompanhou de perto a situação vivida pelos moradores que sofrem com a falta de 
tratamento de água e esgoto, pois usam a água que vem da serra. Finalizou declarando seu apoio 
à proposição. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e 
parabenizou os colegas que lhe antecederam, declarando apoio e empenho na luta para 
melhorias no bairro. Falou sobre reunião prevista para o próximo mês com os responsáveis pelo 
Cidade Legal, pois é preciso estar acompanhando de perto. Falou dos planos do Governo 
Estadual para dar celeridade a várias ações na região e disse que essa é uma luta antiga, de um 
bairro que vem crescendo, bastante populoso e que em pleno século XXI sofre com a falta de 
água tratada. Manifestou seu apoio quanto às providências necessárias para que até ao final do 
mandato possam ver essa situação resolvida assim como puderam ver a regularização do bairro 
Eden do Vale. Finalizou reafirmando o apoio e empenho e cobranças que se fizerem necessárias 
para a solução dessa demanda. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e 
público “on line” e declarou seu apoio ao requerimento. Citou a regularização feita no bairro 
Eden do Vale através do Programa Cidade Legal e pede que o Executivo se mobilize para 
realizar as melhorias que forem possíveis desde já para sanar a situação precária do bairro. Com 
a palavra, o Ver. Zezequinho disse que apoia o requerimento e falou sobre as visitas que fez no 
bairro, justamente pela reclamação dos moradores sobre problemas com a falta de água e isso 
não é de hoje. Disse que acabam pagando para terem um mínimo de manutenção quando na 
verdade poderiam estar pagando por serviços à SABESP com o tratamento de água e esgoto. 
Falou dos impedimentos enfrentados em razão da falta de regularização da área e é preciso 
tomar providências para assegurar o direito desses munícipes. Falou sobre atuações na região 
pelo Programa Vale do Futuro e a intenção de dar celeridade aos atendimentos solicitados, 
sendo certo que em breve essas questões serão resolvidas. Com a palavra, o Ver. Nailson disse 
que as vezes o processo acontece de forma invertida e explicou que primeiro precisa chegar a 
infraestrutura pra depois chegar a população. É preciso regularizar os loteamentos primeiro, 
mas infelizmente aqui as coisas não acontecem assim. Enquanto gestores públicos, precisam 
assegurar os direitos do cidadão e lutar pra que essas regularizações sejam mais fáceis. 
Finalizou parabenizando o colega, Ver. Edmilson pela proposição. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 106/21 
- Solicita informações sobre o repasse universitário – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza 
e Subscritores. Em discussão, o Ver. Cleiton falou que foi procurado por alguns universitários 
e relatou brevemente sobre o projeto aprovado sobre alteração nos requisitos para recebimento 
do auxílio pelos estudantes. Contou casos de alguns estudantes que acabaram trancando suas 
matrículas, porque não receberam esse repasse, comprometendo financeiramente essas pessoas, 
por essa razão aguarda explicações dos setores responsáveis. Com a palavra, o Ver. Nailson 
disse que é interessante esse pedido do colega, Ver. Cleiton e vai ser importante ter essa 
informação quanto à economia pretendida pelo Prefeito. Disse que os valores permanecem os 
mesmos e aguarda a resposta do Executivo quanto aos efeitos dessa mudança. Com a palavra, 
o Ver. Zezequinho confirmou que diversos estudantes estiveram procurando informações sobre 
os motivos para não receberem o repasse. Afirma que hoje, os estudantes não estão recebendo 
o repasse e por isso apresentam o requerimento pedindo essas informações. Disse que os 
universitários mais afetados são alunos da área da Saúde que já tiveram o retorno de aulas 
presenciais e espera que esse problema seja corrigido o quanto antes. Afirmou que a 
“economia” da Prefeitura tem sido de 100% pois até o momento não foi feito o repasse, por 
essa razão aguardam as explicações sobre essa situação. Com a palavra, o Ver. Jair disse que 
diferentemente da votação do projeto que alterou os requisitos para o repasse, agora o que se 
discute é o necessário cumprimento da lei, que foi proposta pelo Prefeito, as alterações dos
critérios para o repasse aos estudantes veio deste atual Prefeito. Parabenizou o colega, Ver. 
Cleiton pela iniciativa e espera que o Prefeito responda prontamente e, em 10 (dez) dias ele 
resolva essa questão. Se olharem para a linha histórica, isso é um verdadeiro calote sobre os 
universitários. Fez críticas à falta de ação e discorreu sobre os relatos trazidos por munícipes. 
Disse que as informações aos munícipes devem ser pontuais e objetivas sugerindo que haja 
clareza nas mesmas. Falou sobre o momento de pandemia que afeta a todos e muito mais quando 
se conta com um valor e esse dinheiro não vem. Falou sobre as despesas relativas ao momento 
de formação de cada estudante e do prejuízo que já tiveram com as alterações dos critérios para 
concessão do auxílio e, pra piorar o repasse não está sendo feito. Em aparte, o Ver. Cleiton 
lembrou a todos que o que mais preocupa é que a alegação apresentada para a alteração da lei 
é que era feito repasse para quem não precisava e que seria feito o repasse somente para quem 
precisava e até agora, infelizmente nem essas pessoas receberam o auxílio. Continuando o Ver. 
Jair disse que é isso mesmo, aqueles que mais precisam estão sendo estrangulados pela falta 
desse auxílio. Espera que o Prefeito corrija essa situação, pagando aos beneficiários que estejam 
atendendo todos os critérios, dando cumprimento à lei, pagando em dia, sendo certo que 
apresentados os documentos corretamente o estudante tem direito ao recebimento ainda que 
retroativo. Cobrou as devidas providências do Prefeito e da Diretora do Departamento de 
Educação, dando a boa resposta com o atendimento à população. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto declarou seu voto favorável ao requerimento e quer saber se o objetivo do projeto foi 
atingido. Explicou sobre o atraso do pagamento do repasse aos universitários segundo 
informações recebidas da Diretora do Depto. De Educação e Depto. De Fazenda e disse que na 
próxima semana o repasse deve ser feito aos estudantes. Com a palavra, o Ver. Edmilson disse 
que apoia o pedido de informações mas criticou a fala de colegas que chamaram o Prefeito de 
caloteiro. Disse que é preciso deixar o Prefeito trabalhar e o objetivo do Prefeito não é 
economizar dinheiro mas sim atender àqueles que estão cadastrados no CAD-Único, pessoas 
que realmente precisam. Rebateu as falas da oposição e criticou a gestão anterior. Usando seu 
tempo de Líder de Bloco Parlamentar, o Ver. Zezequinho pediu o apoio de seu grupo e demais 
Vereadores. Agradeceu das informações já apresentadas pelo colega, Ver. Moysés e aguarda a 
resposta oficial à Câmara. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 107/21 - Solicita informações sobre 
regularização de terras no Bairro Jardim Yolanda - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte 
e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples, 
foi aprovado por unanimidade; Nº 108/21 - Informações sobre a função de lavador - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu 
manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade; Nº 109/21 - Informações 
sobre Aditamento do Contrato com a Empresa Instituto Santa Clara - Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Cleiton que disse que se falava muito que era pago muito pra o Instituto Santa Clara, que 
havia desconfianças sobre esse contrato e agora o mesmo foi aditado, comparando valores e 
afirmando ser um aditamento de valor alto. Fez algumas críticas e cobrou informações sobre 
quais melhorias estão sendo feitas na prestação desses serviços para a população. Falou sobre 
as dificuldades com falta de emprego nesse período de pandemia e sobre sua preocupação com 
esse aumento no contrato, esperando que sejam resolvidos vários problemas... Cobrou atuação 
do Diretor de Depto. De Saúde e finalizou cobrando explicações sobre as razões para esse 
aditamento. Com a palavra, o Ver. Zezequinho disse acreditar que tem sempre se posicionado 
na Câmara e sobre o aditamento, afirmou lhe causar grande estranheza pois é preciso ter 
coerência com os discursos que são feitos. Disse que o Prefeito por diversas vezes criticou o 
valor desse contrato enquanto Vereador e agora, na primeira “pressão” reajusta o contrato, 
contrariando totalmente o discurso que sempre fez. Disse que “a língua é o chicote do corpo”, 
por isso chama a atenção para os posicionamentos antagônicos. O Prefeito falou tanto em 
economia ... Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi
aprovado por unanimidade; Nº 110/21 - Informações sobre Aditamento do Contrato com a 
Empresa Viação Transcontilha Ltda - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. 
Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que mencionou uma 
publicação feita em 14/05, do aditivo nº 26/2021 com suas especificações, razão pela qual pediu 
informações quanto a alteração de quilometragens e valores. Disse que tem experiência nessa 
área pois já trabalhou com transporte escolar e conhece o serviço. Esclareceu que pediu as 
informações em cima da publicação feita no Diário Eletrônico do Município. Com a palavra, o 
Ver. Zezequinho reforçou a manifestação do colega, Ver. Cleiton, pois em outro momento, foi 
falado sobre aditamento de valor e alguns colegas Vereadores afirmaram que não procedia. Em 
aparte, o Ver. Pablo esclareceu que naquele momento, havia sido discutido o aditamento do 
contrato para o transporte coletivo, havendo realmente apenas o aditamento de prazo e, agora 
está sendo pedido informações sobre aditamento do contrato para o transporte escolar, esse sim 
de prazo e valor. Prosseguindo, o Ver. Zezequinho agradeceu pelo esclarecimento. Em aparte, 
o Ver. Cleiton esclareceu que nunca teve conhecimento sobre aditamento ao contrato para o 
transporte coletivo e que desde os questionamentos anteriores sempre se referiu ao contrato do 
transporte de alunos, portanto acredita que o Presidente se equivocou frisando que só teve 
conhecimento dessa publicação no Diário Oficial. Continuando, o Ver. Zezequinho finalizou 
dizendo que estarão aguardando a manifestação da Prefeitura. Com a palavra, o Ver. Edmilson 
disse que deve estar havendo algum engano por parte dos colegas, fazendo a leitura da 
publicação do aditamento em discussão e rebateu as manifestações dos colegas, afirmando que 
não houve qualquer alteração de valor, permanecendo o mesmo desde 2019. Repetiu diversas 
vezes que não foi aditado valor. Com a palavra, o Ver. Jair que concedeu aparte ao Ver. Cleiton 
que rebateu as falas do colega, Ver. Edmilson e criticou a postura do mesmo enquanto Líder de 
Governo, pois o requerimento apresenta pedido de informações e o colega Vereador, ao invés 
de atacar, deveria sim contribuir para as explicações solicitadas, mas ao contrário, quem de fato 
não quer deixar o Prefeito trabalhar é ele. Continuando, o Ver. Jair foi solidário ao pedido já 
explanado e apoiou a manifestação feita pelo colega, Ver. Cleiton. Também fez a leitura integral 
da publicação que deu origem ao requerimento, explicando seu entendimento sobre a demanda, 
defendendo o respeito às diferentes opiniões. Em aparte, o Ver. Zezequinho deixou registrado 
que certamente houve um equívoco durante as discussões pois em nenhum momento quis 
induzir que o Prefeito aumentou o preço, o requerimento apenas pede informações sobre o que 
de fato aconteceu, baseado na publicação que foi feita no Diário Oficial do Município. 
Finalizando, o Ver. Jair disse que aditamentos existem exatamente pra isso e, se a justificativa 
apresentada for plausível, comprovando a necessidade, não há nada demais, sendo aguardo o 
esclarecimento solicitado. Com a palavra, o Ver. Nailson citou sua experiência à frente da 
direção de escola e exemplificou situações sobre o transporte escolar que por vezes não 
acontece e mesmo assim é pago por uma quilometragem que não foi rodada, então é preciso 
mesmo estar atento pra saber o que está acontecendo. Em aparte, o Ver. Edmilson rebateu 
novamente a fala de que na publicação do aditamento consta alteração de prazo e valor, sendo 
certo que só foi aditado o prazo do referido contrato. Finalizando, o Ver. Nailson concordou 
com a fala do colega, Ver. Jair sobre a normalidade de realização de adequações de contrato 
desse tipo de serviço, através de aditamentos. Com a palavra, na condição de Líder de Bloco, o 
Ver. Zezequinho pediu o apoio dos colegas Vereadores para aprovação do requerimento que 
apenas pede informações oficiais de forma integral. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 111/21 - solicita 
manutenção na Rua 12 após serviços executados na canalização de esgoto – Ver. Moysés 
Sikorski Neto e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. 
Moysés Neto falou que esse é um pedido antigo e discorreu sobre a situação que causou a 
demanda, sendo procurado novamente pela moradora que tem sofrido prejuízos. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 216/21 - Manutenção e substituição de 
pontes na Estrada do Brangel – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 217/21 -
Manutenção de bueiro - Estrada da Barra Funda - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; Nº 218/21 - Implantação de espaço para ambulantes – Ver. Pablo Lopes da Silva 
Pereira e Subscritores; Nº 219/21 - Contratação de um Psicopedagogo – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE￾SE”. Nesse momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o 
Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I., suspendendo a sessão para o Intervalo 
Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente pediu que fosse feita a verificação de presença pelo sr. 
1º Secretário, estando todos presentes. Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA com a 
leitura da Redação Final ao PL nº 17/2021, que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA 
PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE 
SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O pedido 
do Ver. Nailson para dispensa da leitura da Redação Final foi aprovado por unanimidade. Em 
discussão, a Redação Final não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 40/2021 da CCJ e da COF 
Favoráveis ao PL nº 28/2021 que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR - R$ 394.440,80 (trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta 
reais e oitenta centavos). Em discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação 
simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 
41/2021 da CCJ e da COF Favoráveis ao PL nº 29/2021 que DISPÕE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Em discussão, o projeto não recebeu 
manifestação e, em votação simples foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a 
leitura do Parecer Conjunto nº 23/2021 da CCJ, CEC e COF, Favoráveis ao PL nº 14/2021 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO “CONCHA ACÚSTICA” EM 
HOMENAGEM A REGINALVA DE SOUZA PASSOS, de autoria do Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação de seu autor, 
Ver. Zezequinho que contou como soube detalhes dessa atuação da homenageada, através de 
sua irmã Regina e frisou a importante contribuição da Reginalva para o município. Com a 
palavra, o Ver. Jair parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa do projeto e 
manifestou sua solidariedade a todos os familiares que sofreram com as perdas pelo COVID￾19. Agradeceu pela singela homenagem que é ofertada a essa munícipe que sempre procurou 
contribuir com o município. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o projeto 
foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer nº 27/2021 da CCJ 
e COF, Favoráveis ao PL nº 21/2021 que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, de autoria do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. Em 
discussão, o projeto recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Edmilson que falou da alegria 
de apresentar esse projeto e exaltou o trabalho feito por esses profissionais da Saúde, em 
especial junto aos moradores dos bairros. Pediu o apoio dos colegas Vereadores para aprovação 
do projeto e mencionou resumidamente o trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de 
Saúde. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa 
do projeto e também parabenizou sua esposa Lívia que é Agente de Saúde e a Sulimar, que atua 
junto com sua esposa no bairro onde moram e deixou um abraço a todos os Agentes 
Comunitários de Saúde, desejando que Deus guarde a todos. Com a palavra, o Ver. Nailson 
parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa do projeto e disse que tudo que fizerem 
pelos profissionais da Saúde é muito pouco. Relatou experiência pessoal com o atendimento 
feito por esses profissionais e parabenizou a todos. Com a palavra, o Ver. Zezequinho 
parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela proposição e falou resumidamente sobre o início do 
trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde. Disse que é uma categoria digna de 
todo reconhecimento e homenagem por tudo que fazem pela população. Finalizou sugerindo 
que assim como existem esses profissionais nos bairros rurais, que possa ser disponibilizado 
pessoal para atuar nos bairros urbanos futuramente. Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou 
o colega, Ver. Edmilson pelo projeto e disse que desde 2013 esses profissionais tem lutado por 
melhorias, conquistando incentivo financeiro com recebimento de uma parcela anual e elogiou 
o trabalho que é realizado por esses profissionais, pedindo que Deus abençoe a todos, 
agradecendo pela atuação dos mesmos. Com a palavra, o Ver. Jair deixou seus cumprimentos 
a todos os Agentes Comunitários de Saúde do município que atuam desde o Jardim Alvorada 
até a Serra do Cafezal, cuidando da Saúde das Famílias. Fica feliz com esse projeto e 
parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa pois, datas como essa gera a oportunidade 
de refletir sobre a importância desses serviços. Reconheceu o mérito da matéria e declarou seu 
voto favorável, reforçando a fala do colega, Ver. Zezequinho sobre a sugestão de 
disponibilização desses profissionais para os bairros da área urbana da cidade. Finalizou 
parabenizando a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou o colega, 
Ver. Edmilson pelo projeto e deixou suas homenagens em especial às Agentes de Saúde que 
atuam em seu bairro. Com a palavra, o Ver. Pablo também parabenizou o colega, Ver. Edmilson 
pelo projeto e ressaltou a importância desse profissional nesse momento de pandemia, pois nos 
bairros a atuação deles está sendo fundamental na organização dos atendimentos, mais 
especificamente na aplicação das vacinas, sendo de fato constatada a necessidade de Agentes 
de Saúde no centro da cidade também, como mencionado pelo colega, Ver. Zezequinho, 
demanda que já foi levada ao Prefeito pelo Diretor Municipal de Saúde. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Havendo 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o Prefeito 
e o Chefe de Gabinete pela mudança de local da feira livre, que acontece todos os sábados. Não 
havendo mais inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente 
informou sobre o novo Delegado de Polícia na cidade e agradeceu o trabalho realizado pelas 
polícias: civil e militar nos últimos dias que promoveu a prisão de dois indivíduos que estavam 
efetuando roubos no comércio local. Prosseguindo, informou aos presentes sobre o início do 
Recesso Legislativo que vai de 01 à 31/08/2021, sendo que a 16ª Sessão Ordinária acontecerá 
no próximo dia 05/08/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias 
e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário