sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE DIAS DO MÊS DE 
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (20/07/2021). Sob a Presidência do 
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson 
Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início 
aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, José Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, bem como a 
ausência da Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Nesse momento, o sr. Presidente 
informou sobre o recebimento do Ofício nº 314/2021, em 15/07/2021, da Prefeitura 
Municipal solicitando regime de urgência para tramitação de projetos. Em observância ao 
art. 28, inciso II da LOM e inciso II, §6º do art. 57 da C.F. foi colocado o pedido em votação 
nominal. Iniciada a votação, o Ver. Cleiton solicitou vistas ao projeto. Houve breve 
discussão entre o sr. Presidente e o solicitante. O sr. Presidente declarou que estava sendo 
colocado em votação o pedido de realização de sessão extraordinária e não o projeto, 
conforme informações disponibilizadas no grupo (WhatsApp). Ainda com dúvidas, o Ver. 
Cleiton manteve o pedido. Nesse momento o sr. Presidente suspendeu a sessão por 02 
(dois) minutos. Ao retorno, esclarecidas as dúvidas, foi dada continuidade a votação 
nominal, sendo aprovado o pedido por unanimidade dos presentes. Havendo número legal 
e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Prosseguindo, 
o pedido de regime de urgência para a tramitação do PL nº 31/2021 foi colocado em 
votação, conforme art. 61 da LOM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 
Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o 
pedido do Ver. Zé Mineiro, para dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não 
recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
Na sequência, foi anunciada a leitura do Parecer Conjunto nº 39/21 da CCJ, COF e CEC, 
que se manifestaram FAVORÁVEIS ao PL nº 27/2021 que dispõe sobre a reestruturação 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do FUNDEB. Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi anunciada a leitura do Parecer Conjunto nº 41/21 da CCJ 
e COF, que se manifestaram FAVORÁVEIS ao PL nº 31/2021 que dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e dá outras providências (ajustes orçamentários – Depto. 
Mun. Educação). Em discussão, o projeto recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho 
que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e pediu aos colegas de 
bancada que apoiem a proposição. Tudo que contribui para o bem da população merece 
apoio. Fica feliz em ver o superávit deixado em caixa para dar continuidade aos trabalhos. 
Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e fez uma 
observação no art. 3º do projeto consta o termo “este Decreto”, para que seja feita a 
correção na elaboração da Redação Final, constando o termo “esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação”. Também solicitou que ficasse consignado em ata, seu pedido de 
informações ao Executivo quanto às anulações propostas neste projeto, em especial sobre 
a ficha que continha o valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) 
destinado à obras, inclusive aprovado pela Câmara anteriormente, para que seja dada 
sequência ao plano de obras deixado, por tanto solicita que seja informado sobre qual obra 
deixará de ser realizada ou adiada para momento oportuno, visto que está sendo feita a 
anulação dessa ficha. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público 
“on line” e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade. Agradeceu o colega, Ver. Jair 
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pelo apontamento feito e justificou as alterações propostas, visto que é muito comum 
qualquer planejamento ser reformulado. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e agradeceu às Diretoras dos Departamentos Municipais de 
Educação e Fazenda, que atenderam à CCJ e à COF, esclarecendo as dúvidas surgidas 
durante a análise da matéria, dando segurança às Comissões para as demais providências. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de 
Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário