sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS CINCO DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (05/08/2021), sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: 
Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente que fosse procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra 
da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Vereador José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e informou 
que as sessões presenciais estão sendo realizadas sem a presença de público, tomadas as 
medidas necessárias para que não haja a contaminação de COVID-19. Anunciada a leitura 
da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé 
Mineiro, para dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu manifestação 
e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Ofício nº 007/2021, do Depto. Mun. de 
Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa 
referente à junho/2021; do Depto. Mun. de Saúde, em atendimento ao ofício nº 317/2021 
do Ministério Público, que determina o encaminhamento mensal da lista de vacinados 
contra a Covid-19 diretamente à Câmara Municipal; Em atenção às Indicações nºs 
216/2021 - manutenção e substituição de pontes na Estrada do Brangel, 217/2021 -
manutenção de bueiro- Estrada da Barra Funda, de autoria do Ver. Cláudio Honório de 
Oliveira, 218/2021 - implantação de espaço para ambulantes, de autoria do Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira, 219/2021 - contratação de um psicopedagogo, de autoria do Ver. 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, informa que as sugestões de serviços apresentadas 
nas referidas matérias foram encaminhadas aos Diretores de Departamentos para análise 
e inclusão no planejamento do respectivo Departamento. Referente aos Requerimentos nºs 
95/2021, informações referentes ao Programa Respeito à Vida, do Detran, de autoria do 
Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, o Depto. Mun. de Obras informa que o 
Programa possui 03 (três) Macro Ações; Com relação a aquisição de veículo foi solicitado 
informações junto ao Depto. Mun. de Compras; 93/2021 – informações sobre o andamento 
do Programa de Recuperação Financeira, de autoria do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte, encaminha as informações prestadas pelo Depto. Mun. de Fazenda, Planejamento 
e Controladoria; 102/2021 – informações sobre atendimento médico na UBS Dr, Manoel 
Perez Bazan, de autoria do Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, encaminha as 
informações prestadas pelo Depto. Mun. de Saúde; 110/2021 – informações referentes a 
aditamento de contrato com a empresa Viação Transcontilha Ltda, de autoria do Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza, o Depto. Mun. de Transportes informa que 02 (dois) 
contratos da empresa vinculados ao Departamento não tiveram aditamento, e o Escolar o 
Gestor é o Depto. Mun. de Educação, que poderá dar mais informações referente ao 
solicitado. DIVERSOS – RESPONDENDO PROPOSIÇÕES: DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem, em atenção aos Requerimentos nº 89/2021 - instalação de redutores 
de velocidade na Rodovia Casemiro Teixeira – Ver. Claudio Honório de Oliveira e nº 
94/2021 - implantação de um trevo na Rodovia Casemiro Teixeira, altura do Km 01, 
entrada da Vila São José – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, informa que quanto 
aos redutores de velocidade, a Resolução 600/2016 impossibilita a implantação desse 
dispositivo, sendo permitido apenas no Km 900 e, quanto à construção do Trevo, informa 
que o atual contrato de Conservação Rodoviária não abrange recursos para essa finalidade. 
DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária 
de Miracatu – ACIAM, informa nova Diretoria do biênio 2021/2023, Presidente Eliel 
Gonçalves Bento. Relatório do Controle Interno referente à gestão das atividades 
realizadas no mês de maio de 2021, no que se refere à Administração do Poder Legislativo 
e Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2021, 
tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Relatório se encontrava à disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, o Sr. Presidente anunciou a 
leitura das proposições: Veto 02/2021 ao Projeto de Lei nº 14/2021; PLC nº 01/2021 que 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE MOTORISTA PESADO NO QUADRO 
GERAL E PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - Lei Complementar Municipal nº 007 
de 09 de abril de 2012; PLO nº 30/2021 que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA 
CONCHA ACÚSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONCHA ACÚSTICA 
REGINALVA DE SOUSA PASSOS. Os projetos foram encaminhados às Comissões 
Competentes. Prosseguindo, foi iniciada a leitura, discussão e votação das seguintes 
Proposições: Moção nº 12/2021 - Congratulações ao Secretário de Estado da Educação –
Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, a moção recebeu a manifestação de seu autor, 
Ver. Jair que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line”, desejando 
um bom retorno a todos aos trabalhos do Plenário. Disse que a proposição acabou sofrendo 
atraso na sua apreciação e discorreu sobre o grande impacto que a pandemia traz para a 
história da humanidade e essa catástrofe certamente ficará registrados nos livros, por essa 
razão, muito importante ressaltar o trabalho de todos aqueles que de alguma forma 
contribuem para a minimização desse impacto. Falou sobre as providências na área da 
Educação, ela que salva vidas e todos sabem dos prejuízos causados à sociedade nesse 
momento de pandemia. Agradeceu as ações do Governo do Estado de SP sobre a 
celeridade na vacinação dos profissionais da Educação. Sabem da corrida que foi feita 
pelo Secretário para que fosse possível a aquisição de vacinas com a inclusão dos 
Professores nos grupos prioritários, com recursos da Educação. Falou sobre o retorno das 
aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino sendo constatado o avanço das providências 
possíveis para retomada da normalidade. Pediu aos colegas que aprovem a Moção, num 
reconhecimento a essa prática exitosa da Secretaria Estadual da Educação. Com a palavra, 
o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, 
Ver. Jair pela Moção e disse que essa é uma homenagem não só pela questão da vacinação, 
mas pelo “conjunto da obra”. Elogiou o trabalho feito pelo Secretário de Educação e
relatou resumidamente a rotina escolar nesse período de pandemia. Falou sobre algumas 
perdas de vidas infelizmente, mas graças a Deus aos poucos essa luta está sendo vencida. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que 
é consecutivamente um prazer discutir assuntos de interesse da população. Parabenizou o 
colega, Ver. Jair pela iniciativa da Moção e confirmou as palavras do colega. Disse que 
infelizmente todos perderam muitos amigos, mas pede a Deus que abençoe a todos que 
estão vencendo essa doença. Disse estar feliz por ver o retorno das aulas, pela promessa 
da vacinação dos jovens e crianças no próximo mês e parabenizou o Secretário pelo 
trabalho que vem sendo realizado, com escolhas certas, seguindo a ciência. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, a Moção foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo foi a iniciada a leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: 
Nº112/21 - Informações sobre andamento do projeto de construção de Escola Municipal 
no Bairro de Oliveira Barros – Ver. Nailson Gonçalves de Souza e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Nailson que falou da 
sua preocupação após ter algumas informações compartilhadas pelo seu irmão, que é vice￾diretor dessa unidade escolar e explicou como funciona a escola em sistema integral e as 
impossibilidades para a manutenção do uso compartilhado pelos alunos da rede estadual 
e rede municipal. Disse que já esteve tratando dessa questão com o Prefeito e aguarda 
informações. Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou o colega, Ver. Nailson pela 
iniciativa e falou sobre ações legislativas realizadas em mandato anterior, do qual ele fez 
parte, detalhando a compra de terreno pela Prefeitura para então construção de uma 
unidade escolar que findasse o uso compartilhado do prédio, como acontece até hoje nesse 
bairro. Sugeriu à Administração Municipal que acione a Secretaria de Educação do Estado 
de SP para que isso seja resolvido. Com a palavra, o Ver. Jair falou da importância de 
debater questões relativas à melhoria dos espaços das escolas. Disse que Oliveira Barros 
é o único bairro que ainda não tem uma escola municipal, entretanto o problema é que por 
ser um dos maiores bairros, era preciso a construção de um prédio para atender a demanda. 
Falou sobre as providências para desapropriação de área e demais ações sendo um 
processo muito moroso. Deixou como sugestão que seja feita pelo menos uma tentativa 
de cobrança ao Governo do Estado sobre o “combinado” e se colocou à disposição para 
contribuir com os diálogos a serem realizados. Acredita que a tendência é de que a 
recuperação financeira das receitas estaduais se concretize e que seja um cenário mais 
favorável à solução dessa demanda. Relatou brevemente sobre as dificuldades enfrentadas 
até hoje nesse prédio com o uso compartilhado e, ainda informou sobre publicação de lista 
de imóveis públicos estaduais a serem doados, onde consta a escola Sylas Baltazar de 
Araújo, o que pode ser cobrado do Governo do Estado. Fez algumas observações sobre 
decisões desacertadas na construção de prédios escolares, caso essa seja a escolha da 
Administração e finalizou convidando a todos para que se olhe para o futuro, reiterando 
as colocações do colega, Ver. Cleiton e é preciso mesmo muito debate e planejamento. 
Com a palavra, o Ver. Pablo também fez breve manifestação, falando sobre a necessidade 
de cobrança ao Governo do Estado de São Paulo, criticando algumas situações que o 
Estado acaba “empurrando” para os municípios. Disse que é preciso ver a necessidade do 
município e não criar essas dificuldades. Falou sobre os planos do Prefeito para a 
construção de uma escola no bairro e por isso recomendou aos engenheiros e profissionais 
da área que façam um projeto que atenda com qualidade, não fazendo como outras obras 
realizadas anteriormente com muitos problemas. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 113/21 - Informações 
quanto ao andamento da manutenção da Estrada da Braterra e Biguazinho com 
continuidade até o Faú - Ver. Nailson Gonçalves de Souza e Subscritores. Em discussão, 
o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Nailson que falou sobre os 
serviços já realizados nessas estradas e disse que o Vice-Prefeito já assumiu o 
compromisso de dar continuidade aos serviços e explicou sobre os motivos para o atraso 
dessas manutenções e finalizou dizendo que esse é o trabalho a ser feito pelos Vereadores, 
cobrando as providências necessárias. Falou sobre a importância da manutenção das 
estradas pois são fundamentais para o escoamento da produção da zona rural da cidade 
que é enorme. Falou sobre a possiblidade de reativação do britador, o que muito ajudará 
os produtores rurais. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e 
público “on line” e desejou um bom retorno aos trabalhos para todos os colegas 
Vereadores. Parabenizou o colega, Ver. Nailson pelo requerimento e parabenizou o Vice￾Prefeito que tem feito um belo trabalho, cuidando das estradas do município. Com a 
palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e 
complementou a manifestação do colega, Ver. Nailson dizendo que alguns locais já foram 
atendidos e, em conversa com o Vice-Prefeito teve a confirmação que esse já está sendo 
um mandato diferente, pois os trabalhos serão terminados. Falou sobre as dificuldades 
com a quebra de equipamentos, causando atraso nessas ações e também estão aguardando 
a liberação de material pela Autopista para manutenção das estradas. Elogiou o trabalho 
feito pelo Vice-Prefeito e Servidores que tem se dedicado. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado; Nº114/21 -
Informação sobre andamento do processo de regularização de terreno - Ver. Nailson 
Gonçalves de Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação 
de seu autor, Ver. Nailson que informou aos presentes sobre a regularização da área, 
conforme já lhe foi antecipado o esclarecimento e agora aguarda as demais providências. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton manifestou seu apoio ao requerimento e disse que essa foi 
uma das lutas durante o mandato 2013/2016 e falou sobre o apoio dado pelo Deputado 
André do Prado à época e graças a Deus a área está regularizada, podendo receber 
investimentos públicos. Com a palavra, o Ver. Jair disse que essa é uma conquista muito 
importante e falou da alegria de ver os frutos de um trabalho abraçado por ele desde o 
mandato passado. Falou brevemente sobre a importância da quadra para o bairro e sobre 
as ações que foram feitas pela Prefeitura ao longo dos últimos anos. Agradeceu o empenho 
da ex-Vereadora “Nina”, do ex-Vereador “Natal”, duas pessoas que ajudaram muito nesse 
processo e à Procuradora Jurídica do município, Drª Débora que cumpriu seu importante 
papel, agradeceu à Família Castro Heitz que fez a doação da área sem qualquer oposição, 
considerando a decisão do sr. Ivis. Deixou os cumprimentos a todos os envolvidos, 
lembrando da atuação do ex-Prefeito Ezigomar e do Cartório de Imóveis, do Dr. Carlos 
Eduardo e divide essa alegria agora com os colegas Vereadores. Falou ainda sobre as ações 
do Programa Vale do Futuro que destinou recursos para os municípios do Vale do Ribeira 
e Miracatu pode escolher entre a implantação de um espaço multiuso ou uma UBS e deixa 
a sugestão para que seja utilizada essa área de Oliveira Barros, que agora está regularizada, 
melhorando muito o dia a dia da população. Finalizou dizendo que ele e sua bancada estão 
à disposição para a busca de mais recursos para o Município. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº
115/21 - Informar a possibilidade de permanência definitiva da Feira Municipal – Ver. 
Nailson Gonçalves de Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Nailson que justificou seu pedido pois foi procurado pelos 
moradores da antiga rua e acredita que a mudança de local da feira foi uma decisão muito 
acertada, pois a Avenida Evarista de Castro é um cartão postal da cidade e pede o apoio 
dos colegas para sua aprovação. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os 
presentes e público “on line” e desejou a todos um bom retorno aos trabalhos legislativos. 
Parabenizou o colega, Ver. Nailson pela iniciativa e confirmou que estiveram conversando 
mesmo, ficando acertado que seria feito o acompanhamento da nova localidade para 
formar opinião sobre o assunto e, após pesquisa junto aos munícipes, teve retorno positivo, 
sendo certo que o motivo para a mudança de local foi o recebimento de recurso para a 
pavimentação da antiga rua da feira, na gestão anterior e após sugestão dos feirantes, o 
Prefeito acatou a ideia de colocar a feira na avenida, de forma experimental. Falou também 
sobre um projeto que já tem iniciado discussão que é a implantação de uma feira artesanal 
no entorno da praça da igreja católica, o que agregaria ainda mais para a permanência da 
feira livre nesse local estratégico. Com a palavra, o Ver. Cleiton manifestou seu apoio ao 
requerimento, pois todos puderam concluir que a maioria da população prefere que seja 
na avenida e, a situação que era pra ser provisória em razão da pavimentação da rua, como 
já foi dito pelo colega, Ver. Zezequinho, através de recurso liberado pelo Deputado 
Samuel Moreira mas, conforme o pedido apresentado pelo colega, Ver. Nailson, que a 
feira permaneça na avenida em definitivo, declarando seu apoio mais uma vez com sua 
assinatura em apoio na proposição. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 116/21 - Vazamento de água 
na Rua Benedito Martins- Bairro Jardim Alvorada – Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Moysés Neto que justificou seu pedido agradecendo ao Sílvio da SABESP que já esteve 
atendendo ao mesmo. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
INDICAÇÕES: Nº 220/21 - Implantação de luminárias no Bairro Teagem I e Teagem II 
– Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 221/21 - Manutenção de Estradas – Ver. 
Nailson Gonçalves de Souza e Subscritores. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação dos 
REQUERIMENTOS: Nº117/21 - Estudos para possibilidade de implantar Agentes 
Comunitários de Saúde na região Central – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho 
e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Zezequinho que falou da parceria com os Vereadores Jair e Cleiton na apresentação desse 
pedido e falou da importância do trabalho feito por esses profissionais e como o Centro 
da Cidade não conta com esses profissionais, apresenta o pedido, entendendo que essa 
ação beneficiará a população. Com a palavra, o Ver. Pablo parabenizou o colega, Ver. 
Zezequinho pelo requerimento, declarando seu apoio e disse que esteve conversando com 
o Diretor do Depto. Mun. De Saúde que falou sobre a importância desses profissionais e 
como o atendimento é facilitado onde se tem o Agente de Saúde e deseja que seja possível 
a implantação de uma equipe dessa na cidade. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº118/21 - Disponibilizar 
caminhão-pipa à população quando for pra fazer reparos na rede – Ver. Ademilson
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Edmilson que cumprimentou os presentes e público “on
line” e desejou a todos um bom retorno aos trabalhos legislativos, pedindo que Deus 
abençoe a cada um. Justificou o pedido mencionando algumas situações de falta de água 
quando é preciso fazer a manutenção na rede de água e esgoto. Fez relatos sobre as 
dificuldades enfrentadas pela população quando há falta de água, por isso faz um apelo à 
SABESP, aos Vereadores e ao Prefeito para que seja possível minimizar esses problemas, 
pois é preciso achar uma maneira de solucionar isso. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº119/21 -
Informações junto ao Conselho Comunitário de Segurança- CONSEG - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Zezequinho que falou sobre a perturbação da ordem que 
tem acontecido no município, um tema muito discutido nos últimos dias pela população. 
Parabenizou o Delegado da Polícia Civil pela prisão de alguns infratores mas é preciso o 
envolvimento de toda a comunidade. Comerciantes aflitos e moradores sofrendo com 
muitos excessos aos fins de semana cobram as autoridades locais sobre a tomada de 
posição, por isso é preciso ter posições contínuas para preservação da segurança e pede 
apoio dos colegas para que também possa ser melhorada a questão do aumento do efetivo 
da polícia militar, a questão da iluminação pública entre outras ações com a Defesa Civil, 
Vigilância Sanitária e o CONSEG na busca de soluções. Falou sobre uma reunião 
realizada na Prefeitura e criticou a falta de respeito com a Câmara pois não tinha nenhum 
membro do Legislativo. Nesse momento, o sr. Presidente disse que participou dessa 
reunião, só não saiu na foto. O Ver. Zezequinho disse que não teve qualquer informação 
sobre isso por isso faz a crítica já que não foi feito nenhum registro da participação do 
Legislativo então e finalizou, pedindo ao sr. Presidente que garanta o convite aos 
Vereadores para as discussões que envolvam o bem comum da população. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
Nº120/21 – Solicita planilha de frequência de médicos plantonistas do Pronto Socorro, 
referente aos meses de fevereiro à julho do corrente ano – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Cleiton que justificou o pedido pois se trata de ação a 
nível de fiscalização e espera que não tenha dificuldades pra serem atendidos como foi 
quando solicitaram a lista de vacinados. Espera que o Diretor do Depto. De Saúde atenda 
os pedidos da Casa, pois os Vereadores são cobrados pela população, a quem devem 
satisfação, pois foram eleitos pra isso. Finalizou desejando que as coisas se resolvam pois 
tem a prerrogativa de fiscalizar e é procurado quando o serviço público não é tão bom 
assim ou até mesmo ruim. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº121/21 - Solicita informações sobre a 
retirada de horário de ônibus junto à Empresa Transcontilha – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Nailson que parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela proposição e 
disse que não foram só essas linhas que foram extintas, mas outras também. Nem todo 
mundo tem transporte particular e falou sobre a importância de alguns horários para que 
as pessoas possam chegar aos seus trabalhos. Não havendo mais manifestações, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 122/21 - Manutenção 
ou substituição de poste localizado em frente a Escolinha Alceu Baltazar de Souza -
Sumidouro/Fau – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
não recebeu manifestação e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das INDICAÇÕES: Nº 222/21 - Pavimentação asfáltica 
na Rua Galdino Gonçalves – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; 
Nº 223/21 - Pavimentação asfáltica ou recapeamento Rua Roberto Kruszynski - Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 224/21 - Manutenção na Praça 
Joaquim Policarpo Faúla – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; 
Nº 225/21 - Extensão de rede de iluminação pública - Vila São José à Rodovia Casemiro 
Teixeira – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 226/21 -
Manutenção, instalação de telefone e implantação de lombada em frente à Escola da Vila 
São José - Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores. As Indicações 
receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Nesse momento, o sr. Presidente informou o 
esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I., 
informando que a apreciação das matérias restantes se dará na próxima sessão ordinária. 
Não havendo Ordem do Dia, o sr. Presidente informou aos presentes que a 17ª Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 16/08/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara 
e, antes de encerrar a sessão, desejou a todos um Feliz Dia dos Pais. Não havendo mais 
matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário