sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS DEZESSEIS 
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (16/08/2021), sob 
a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: 
Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente que fosse procedida a chamada regimental que acusou 
a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, 
Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, 
José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Vereador José Luiz Herculano 
da Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e informou que as 
sessões presenciais estão sendo realizadas sem a presença de público, tomadas as medidas 
necessárias para que não haja a contaminação de COVID-19. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para 
dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação 
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE 
recebido: DE CÂMARA MUNICIPAL: Itanhaém/SP, encaminha e solicita apoio dos 
Vereadores para a Moção de Repúdio ao Governo do Estado e Artesp, que segundo a 
Câmara daquela localidade conduzem de forma antidemocrática e ao arrepio do interesse 
público o processo de licitação internacional nº 002/2021 para a concessão de segmentos 
rodoviários do lote chamado “Lote Litoral Paulista”, que prevê a instalação de pedágios em 
diferentes pontos, com destaque para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. DIVERSOS –
OUTROS ASSUNTOS: Relatório do Controle Interno, referente a gestão das atividades 
realizadas no mês de junho de 2021, encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura das proposições: PR nº 
04/2021 - “APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E O PLANO PLURIANUAL DA 
CAMARA PARA O QUADRIÊNIO 2021 - 2025” – Mesa Diretora. O projeto foi 
encaminhado às Comissões competentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
INDICAÇÕES: Nº 226/21 - Manutenção, instalação de telefone e implantação de lombada 
em frente à Escola da Vila São José – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e 
Subscritores; Nº 227/21 - Instalação de sinal de internet e implantação de lombada -
Postinho da Vila São José - Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 
228/21 - Instalação de um fraldário no banheiro público da Rodoviária Municipal - Verª 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 229/21 - Construção de praça com 
área de lazer - Bairro Vila São José - Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e 
Subscritores; Nº 230/21 - Reforma da Quadra e manutenção no vestiário do Campo da Vila 
São José - Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 231/21 - Manutenção 
e pintura de lombada Rua Projetada C, Bairro Vila São José - Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e Subscritores; Nº 232/21 - Placa de sinalização de lombada - Bairro Jardim 
Alvorada – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 233/21 - Colocação de luminárias 
na Estrada do Araribá II - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 234/21 -
Manutenção na Estrada da Vista Grande e Mitra – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro 
e Subscritores; Nº 235/21 - Pavimentação asfáltica na Vila Recreio- Bairro Pedro Barros -
Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 236/21 - Implantação de 
lombada na Rua João Kowalez- Vila Ubirajara (Èden do Vale) - Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 237/21 - Solicita a substituição de caixa d´agua 
comunitária - Bairro Barra Funda – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 
238/21 - Manutenção na Rua Antonio Barbosa de Araújo- Bairro Jardim Francisca – Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 239/21 - Reparos e tapa buracos 
na Estrada da Teagem II – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Prosseguindo, foi feita 
a leitura, discussão e votação da MOÇÃO Nº 13/2021 - Congratulações à Equipe do Posto 
de Saúde do Bairro Jardim Yolanda – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Edmilson 
que cumprimentou os presentes e público ‘on line” e falou da felicidade de apresentar a 
moção, reconhecendo o trabalho feito por esses funcionários. Elogiou nominalmente a 
equipe do Postinho. Pediu o apoio dos colegas para aprovação da proposição e estendeu 
seus parabéns ao Diretor do Depto. Mun. de Saúde que tem dado total apoio para os 
trabalhos na área da Saúde. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes 
e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa e disse que esses 
funcionários são muito importantes, em especial nesse momento de pandemia, pois são os 
primeiros no combate à essa doença. Disse que sua esposa é Agente Comunitária de Saúde 
e em nome dela e da Sulamita, parabeniza a todos os profissionais da Saúde que trabalham 
nos diversos Postinhos da cidade. Finalizou deixando seus cumprimentos ao Diretor do 
Depto. Mun. De Saúde pelo trabalho à frente do Departamento. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega pela 
moção. Elogiou o serviço prestado por esses profissionais desde sempre mas muito mais 
agora nesse último um ano e meio e disse que qualquer homenagem ainda é pouco para 
retribuir o que está sendo feito pela população. Finalizou pedindo melhorias na condição 
de trabalhos desses profissionais e deixou seu abraço a todos. Com a palavra, o Ver. Moysés 
Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson 
pela moção e falou que esses profissionais que estão na linha de frente merecem todo 
respeito e consideração, declarando seu apoio à moção. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, a Moção nº 13/2021 foi aprovada por unanimidade. 
REQUERIMENTOS: Nº 123/21 - Informações sobre o transporte escolar – Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de 
seu autor, Ver. Zezequinho que falou sobre o acompanhamento feito por ele e os colegas, 
Ver. Cleiton e Ver. Jair do retorno às aulas presenciais em algumas escolas da rede 
municipal e relatou as queixas recebidas de pais e responsáveis de alunos que tiveram o 
transporte escolar, de alguns bairros aqui do centro da cidade, retirado e pediu que os 
colegas apoiem o requerimento para que possa retornar esse transporte, pois muitas pessoas 
estão sendo afetadas com esse corte, trazendo transtornos para a população em especial do 
bairro da Estação, morro da Sudelpa e Kamaith. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
cumprimentou o colega, Ver. Zezequinho pelo requerimento e disse que também foi 
procurado por alguns pais de alunos indignados com a retirada desse transporte. Manifestou 
seu apoio ao requerimento e disse que na área de Educação não cabe fazer economia. Com 
a palavra, o Ver. Zé Mineiro parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pelo requerimento e 
disse que também foi procurado por moradores do bairro da Sudelpa, relatando as 
dificuldades que estão sendo enfrentadas com a falta do transporte escolar. Finalizou 
declarando seu apoio ao requerimento. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e falou da satisfação de participar de mais uma sessão. Disse 
que como Diretor de Escola conhece bem essa dificuldade enfrentada na Educação e, 
embora haja legislação sobre distância, é importante ver caso a caso. Parabenizou o colega 
Vereador pela proposição e essa é uma situação que acontece muito porque “esbarra” na lei 
e acaba havendo esse corte, entretanto, é preciso ver qual o motivo para não estar sendo 
feito mais. Falou das obrigações que o transporte escolar tem e essas e outras questões 
precisam ser acompanhadas e discutidas. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os 
presentes e púbico “on line” e agradeceu a oportunidade de estar representando a população 
mais uma vez. Manifestou sua tristeza sobre essa situação e confirmou as palavras do 
colega, Ver. Zezequinho e mencionou alguns casos que tiveram conhecimento sobre as 
dificuldades enfrentadas pelos pais e responsáveis. Criticou a postura adotada pela 
Administração que não avisou antecipadamente entre outras falhas. Disse que é sempre 
importante se colocar no lugar do outro e, a título de informações, apresentam o 
requerimento. Com a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” e 
disse estar apreensivo sobre quais providências devem ser tomadas. Falou que vão aguardar 
a resposta e concordou com o colega, Ver. Nailson quando falou sobre a necessidade de 
bom senso sempre. Parabenizou a todos os colegas que já se manifestaram nessa discussão 
e criticou algumas narrativas dos gestores municipais. Defendeu a importância desse 
transporte no atendimento às entidades municipais que estão sendo diretamente afetadas. 
Explicou detalhadamente sobre as regras legais que definem a quilometragem definida e as 
particularidades dessa prestação de serviço e afirmou que na Educação é preciso gastar, mas 
gastar bem. Disse que vão aguardar as explicações pedidas e é totalmente a favor das ações 
que aprimorem os serviços públicos e não o contrário. Com a palavra, o Ver. Edmilson 
declarou seu apoio ao requerimento pois também já foi procurado sobre essa demanda e 
explicou que não se trata de questão de economia, mas sim, de aplicação de lei municipal, 
que inclusive é de autoria do então Vereador Ezigomar Pessoa, no ano de 2010. Entende 
que o que pode ser feito pela Câmara é revogar a lei. Declarou seu voto favorável ao 
requerimento. Com a palavra, o Ver. Pablo disse que também foi procurado por vários pais 
e, ao contrário do que muitos pensam não é sempre a favor do Prefeito e, manifesta seu voto 
favorável ao requerimento, pois também foi procurado por diversas pessoas e disse que 
amanhã mesmo conversará com o Prefeito sobre o que pode ser feito. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES: Nº 240/21 - poda de árvores Estrada do Tacanje, Pedro Barros – Ver. José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 241/21 - Instalação de internet na Escola 
Municipal "Julia Bottaro" – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; 
Nº 242/21 - pavimentação asfáltica nas ruas Governador Adhemar de Barros e Vereador 
Carlos Hirakawa – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 243/21 -
pavimentação asfáltica nas ruas Santa Rita e José Kowalez - Vila Ubirajara - Ver. 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 244/21 - pavimentação asfáltica 
na Rua Martin Luther King- Vila Formosa - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores; Nº 245/21 - solicita pintura de faixas de pedestre – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE￾SE”. Havendo inscritos em TEMA LIVRE, com a palavra, o Ver. Cleiton falou sobre a 
felicidade de anunciar a conquista de recursos para o Bairro de Oliveira Barros, junto com 
os colegas, Ver. Jair e Ver. Zezequinho para pavimentação de algumas ruas e também para 
investimento na Quadra de Oliveira Barros que teve a regularização de sua área finalizada. 
Parabenizou a todos os envolvidos, que contribuíram para que fosse possível essa conquista. 
Agradeceu o trabalho do Deputado Samuel Moreira e Deputado Cauê Macris e disse que 
estarão acompanhando as obras que irão acontecer. Sobre os pontos de ônibus em Oliveira 
Barros, informou que essas obras ainda serão concluídas, sendo outra conquista muito 
importante para o bairro. Sobre a castração de animais, disse que não recebeu resposta ao 
seu pedido de informações sobre como seria feito e, por essa razão foi até a Prefeitura para 
tomar conhecimento do que já foi feito. Solicitou o registro em ata de seu pedido para 
elaboração de requerimento à Prefeitura para que informe “como está esse processo, qual 
data, se já tem data prevista, pra poder passar pra população como vai ser feita a inscrição 
sobre a castração de animais”. Também falou sobre visitas feitas às escolas municipais na 
retomada das aulas nesta semana e disse ser uma alegria ver que pouco a pouco estão 
podendo voltar às atividades normais. Recebidas algumas demandas, já estão trabalhando 
para atender na medida do possível, como por exemplo a instalação de internet. Sobre o 
Posto de Saúde da Vila São José sabem da dificuldade de comunicação com a falta de 
telefone e internet e também falou sobre a questão da limpeza em Oliveira Barros, 
criticando a retirada do funcionário que fazia a manutenção do bairro até o fim do ano 
passado e, nesse ano ele foi tirado de lá. Disse que vai reiterar o requerimento sobre o 
retorno desse funcionário pois esse ano roçaram o campo apenas duas vezes por exemplo. 
Disse que, por parte do Executivo, Oliveira Barros está esquecido. Com a palavra, o Ver. 
Jair declinou do seu tempo. Com a palavra, o Ver. Zezequinho declinou do seu tempo. Com 
a palavra, o Ver. Edmilson mandou um abraço ao Vice-Prefeito Moysés que sofreu um 
acidente na cidade de Registro/SP recentemente, mas graças a Deus passa bem. Também 
agradeceu ao Deputado Estadual André do Prado, parceiro antigo do município e Deputada 
Federal Maria Rosas pela liberação de recursos para investimentos em áreas de lazer no 
bairro do Jardim Yolanda. Disse que Miracatu em breve vai se transformar num grande 
canteiro de obras, relacionando vários recursos que serão destinados para a cidade, para a 
realização de diversas obras pois o Prefeito tem se empenhado pra isso. Falou da live do 
Prefeito onde ele anunciou que as contas municipais foram pagas e agora estão em dia até 
o mês de Março/2021, não devendo mais nada. Elogiou a Administração, que define como 
arrojada, podendo assim pagar as contas e assim, Miracatu hoje não deve pra ninguém. 
Afirmou que até dezembro de 2021 todas as contas estarão pagas pelo Prefeito Vinícius. 
Finalizou dizendo estar feliz por ver uma Administração que trabalha pelo povo e para o 
povo. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto fez alguns esclarecimentos sobre o acidente que 
seu pai, Vice-Prefeito Moysés sofreu, explicando como aconteceu, os procedimentos e a 
atual condição dele, que graças a Deus está em plena recuperação. Agradeceu a todos que 
manifestaram apoio e carinho. Com a palavra, o Ver. Pablo disse que o colega, Ver. 
Edmilson já explanou sobre tantas coisas boas que já aconteceram nesses 08 (oito) meses 
de mandato e falou que está contente com o que já tem sido feito. Citou a questão do lixão, 
que por muitos anos dava vergonha pra todos pela condição terrível do local e hoje, a 
situação hoje é outra. Disse que não é possível zerar o lixo pois ele é produzido diariamente, 
mas graças a Deus, com três meses, o Prefeito acabou com o lixo acumulado que existia no 
local. Também citou a implantação de internet nas escolas municipais e nos postinhos de 
saúde, graças ao bom relacionamento do Prefeito com o Governo Federal. Agradeceu 
também ao Assessor Mozart Aragão que tem “dado uma força” para o município. Falou 
sobre a liberação de uma britadeira para o município, uma luta que o Prefeito tem feito. 
Exaltou o trabalho realizado pelo Vice-Prefeito no cuidado das estradas e afirmou que a 
Prefeitura está providenciando a aquisição de maquinários que são essenciais para a 
manutenção das estradas. Sobre o programa de recuperação financeira, elogiou a decisão 
tomada para quitação das dívidas pois é fundamental obter credibilidade e mencionou 
alguns exemplos de problemas que foram resolvidos após o início de pagamento das dívidas 
da Prefeitura. Agradeceu a contribuição que a Diretora do Dpto. Mun. De Fazenda, Julie, 
tem dado com o trabalho que vem realizando à frente do Departamento. Falou sobre os 
diversos cursos de capacitação que já foram ofertados nesse ano em parceria com o SESI e 
SENAI e por fim, assim como já dito pelo colega, Ver. Edmilson, falou sobre os diversos 
recursos conquistados para o município, com investimento em várias áreas, como reformas, 
revitalização de espaços públicos, pavimentação asfáltica e implantação de uma UPA no 
município. Parabenizou o Prefeito, declarando seu total apoio à Administração, tendo 
certeza de que ele não será apenas mais um Prefeito, mas sim alguém que muito contribuiu 
com o município. Com a palavra, o Ver. Nailson comparou a Gestão Municipal às contas 
domésticas afirmando que é preciso trabalhar com o orçamento que se tem, equilibrando as 
despesas para que se possa honrar todos os compromissos, citando uma experiência pessoal 
como exemplo. Falou sobre a necessidade de planejamento e prioridades e mencionou 
providências a serem tomadas na busca de condições para aquisição de um britador, 
equipamento muito importante para manutenção das estradas e consequente apoio aos 
produtores. Frisou a importância de ações públicas que auxiliem os produtores rurais a se 
manterem ativos no mercado. Sobre o bairro de Oliveira Barros justificou as manutenções 
feitas por ele nesse ano pois quando o Prefeito pede uma ajuda, vai sempre ajudar sim e 
considera que mesmo que seja de forma indireta, o Executivo está atuando no bairro sim. 
Alegou que no anseio de ver a população atendida já pagou despesas do próprio bolso, 
assim como outros Vereadores também fazem, pois o desejo é trazer soluções. Exaltou o 
que o Ver. Moysés Neto faz pelo Jardim Alvorada e dessa mesma forma afirmou que 
Oliveira Barros não ficará esquecido. Disse que não é Vereador só de Oliveira mas de todo 
município e se coloca à disposição para trabalhar em parceria com todos os Vereadores para 
que as demandas dos bairros sejam atendidas. Citou alguns serviços de manutenção de 
estradas que já foram realizados, depois de muito tempo que não tinha nada. Disse que 
quando se faz um pedido, todos concordam, um orientando o outro, trabalhando por todos 
os bairros da cidade. Disse que por enquanto o Prefeito disse que não tem condições de 
muita coisa mas a partir do ano que vem sim. Falou sobre a atuação da polícia tática que 
tem desenvolvido um excelente trabalho na cidade. Parabenizou o colega, Ver. Jair pela 
conquista de uma verba para reforma da Quadra Coberta de Oliveira Barros mas acredita 
que talvez seja melhor a demolição da construção existente, que está bastante
comprometida, para que seja feita uma nova. Esgotado o prazo para manifestação, o Ver. 
Nailson encerrou sua fala. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro falou sobre a felicidade de 
estar nesse mandato e da experiência vivida quando foi acometido pela Covid-19, 
agradecendo a todos que intercederam por sua vida. Parabenizou o Prefeito que desde sua 
campanha mostrou dedicação. Falou rapidamente sobre seus três mandatos de Vereador e 
afirmou que nunca tinha visto antes uma recuperação financeira como a que foi feita agora. 
Parabenizou a equipe do Prefeito e deixou seu abraço para o Vice-Prefeito Moysés, 
desejando bênçãos e boa recuperação, pois está fazendo muita falta para todos. Parabenizou 
o “Tuta”, funcionário que tem trabalhado com ele na limpeza pública, um grande desafio 
mas acredita que em breve será possível contratar uma empresa para ajudar na limpeza de 
todo o município que é muito grande. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o sr. 
Presidente suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos para o Intervalo Regimental. Ao 
retorno, o sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que fizesse a verificação de 
presença, estando todos os Vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer 
nº 44/21 da CCJ, Favorável à tramitação do Veto nº 02/2021 ao PLO nº 14/2021, de autoria 
do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o Veto nº 02/2021 
recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que parabenizou o Jurídico da Câmara por sua 
manifestação sobre a questão. Falou sobre a tramitação do PLO nº 14/2021 e declarou zelar 
pela legalidade da iniciativa, devendo ser reconhecida a autoria do Ver. Zezequinho. Expôs 
sua opinião, declarando confiar na manifestação do Jurídico da Casa e competência da 
Câmara que apreciou a matéria no rito ordinário. Elogiou o trabalho da Procuradoria 
Jurídica da Casa, que deve ser respeitada e acatada em seus Pareceres. Pediu aos colegas 
que “derrubem” o Veto pois a seu ver, a questão está sendo tratada meramente por vaidade 
e é preciso respeitar cada um o seu trabalho, Legislativo e Executivo. Disse que a matéria 
já havia sido devidamente apreciada pela Casa e repetiu que sempre irá acatar as 
manifestações do Jurídico da Casa. Com a palavra, o Ver. Jair se posicionou sobre a 
questão, lamentando esse episódio desnecessário. Entende que a população espera 
resultados e não esse tipo de coisa. Disse que quem causou isso tem nome e endereço. 
Parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa dessa homenagem e alegou que 
houve um Parecer Jurídico da Casa muito claro sobre essa iniciativa não é prerrogativa 
exclusiva do Prefeito, questão central do debate, sendo totalmente legal a autoria do colega 
Vereador, como consta na LOM. Por essa razão pergunta pra que esse tipo de ação do 
Prefeito? É preciso manter a coerência. Disse que a Câmara não tem dificultado em nada o 
processo legislativo e criticou a postura adotada pelo atual Prefeito, enquanto foi Vereador, 
“segurando” matérias. Disse que é essencial evitar esse tipo de desgaste com a Câmara e 
afirmou que o Prefeito precisa ser melhor assessorado, pois dessa maneira só demonstra 
total incapacidade de diálogo. Lamentou pela condução da questão nesses moldes, 
sugerindo que tivesse sido apresentado um Veto Parcial então, para corrigir o erro do 
endereço, pois tinha outros meios para solucionar isso. Finalizou pedindo respeito ao 
diálogo e às iniciativas que cabem à Câmara pelos dispositivos legais. Com a palavra, o 
Ver. Zezequinho falou resumidamente sobre a elaboração e tramitação do PLO nº14/21 e 
falou da tristeza pelo recebimento do Veto do Prefeito, decidindo consultar o Jurídico da 
Casa que prontamente manifestou-se favorável sobre a iniciativa da matéria pelo 
Legislativo, contrariando a justificativa enviada pelo Executivo. Quanto ao equívoco do 
endereço, entende que há solução bastante simples para a correção. Criticou a postura do 
Prefeito que, mandou o Veto e junto, outro PL tratando da mesma homenagem, sendo 
possível concluir que houve um incômodo no Prefeito, que resolveu tomar essa atitude, sem 
qualquer diálogo com a Câmara. Após refletir sobre a questão, imagina que esse 
comportamento é fruto de uma pessoa mimada, que não gosta de ser contrariada ou talvez, 
por que alguém do Executivo tenha remorso por saber que a homenageada precisou esperar 
mais de meia hora por uma ambulância, antes de seu falecimento, assim sendo, esse projeto 
enviado pelo Executivo seria uma forma de se “retratar”, como um pedido de desculpas 
tardio. Não havendo mais manifestações e, em votação nominal, o Veto nº 02/2021 foi 
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, dos Vereadores: Zeza, Zé Mineiro, Cláudio e 
Edmilson, Moysés Neto, Henrique, Nailson e Pablo sobre 03 (três) votos contrários, dos 
Vereadores: Zezequinho, Cleiton e Jair. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer nº 32/21 
da CCJ e nº 43/21 do Relator Especial, Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, 
Favoráveis ao PR nº 02/2021 que “INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE 
DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU”. Havendo inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o Ver. Zezequinho declinou de seu tempo de 
manifestação. Não havendo mais inscritos em Explicação Pessoal o sr. Presidente informou 
aos presentes que a 18ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 25/08/2021, às 19:00 
horas, no Plenário da Câmara e, antes de encerrar a Sessão, desejou a todos um Feliz Dia 
dos Pais. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente 
e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário