sessao nº 20

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (16/09/2021), sob a Presidência 
do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson 
Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando início aos 
trabalhos, o Sr. Presidente pediu que fosse procedida a chamada regimental que acusou a 
presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio 
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando 
a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata 
da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, 
para dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em 
votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do 
EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção ofício 276/2021 da Comissão de 
Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher - CSADM, encaminha 
lista nominal de vacinados contra a covid-19 nos meses de julho e agosto de 2021; Em 
atenção à Indicação nº 241/2021 - Instalação de internet na Escola Municipal "Julia 
Bottaro", autoria Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, o Depto. de Educação 
informa que já foram tomadas as providências no sentido de em breve todas as escolas 
serem atendidas com internet; Referente ao Requerimento nº 106/2021 - solicita 
informações sobre o repasse universitário, autoria Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, o Dept.o de Educação encaminha as informações solicitadas com a relação nominal 
dos beneficiários sendo 61 (sessenta e um) com destino à Registro/Sp: R$ 180,00 (cento e 
oitenta reais); 01 (um) para Peruíbe/SP: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e 04 (quatro) 
para São Paulo/SP: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por aluno. DE DIVERSOS –
OUTROS ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal - Informa a celebração de Contrato de 
Repasse ao Município valores de R$ 442.344,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, 
trezentos e quarenta e quatro reais) e R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos 
e cinquenta e seis reais), respectivamente com a finalidade de pavimentação asfáltica e 
obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do perímetro urbano do Município 
de Miracatu; e pavimentação em concreto e obras complementares na Estrada do Faú. 
Relatório do Controle Interno, referente à gestão das atividades realizadas no mês de julho 
de 2021, no que se refere à Administração do Poder Legislativo, encontra-se à disposição 
dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a 
leitura das proposições: PL nº 42/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONTRATO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PL nº 
43/2021 que “DENOMINA RUA RODOLFO BENEDITO GALDINO PORFIRIO”, NA VILA 
KAMAITE, de autoria do Ver. Cláudio Honório de Oliveira. Os projetos foram encaminhados 
às Comissões competentes. Dando continuidade à apreciação das proposições 
remanescentes da sessão anterior em virtude do esgotamento do prazo regimental para a 
fase do Expediente, foi feita a leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 
135/21 - Solicita informações sobre a retirada de servidor da limpeza pública – Ver. Jair 
Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, 
em votação simples foi aprovado por unanimidade; Nº 136/21 - Informações sobre 
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convênio – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu 
a manifestação do Ver. Edmilson que cumprimentou os presentes e público “on line” e 
afirmou haver incompetência do Prefeito anterior, que não fez o que era necessário dentro 
de seu mandato. Com a palavra, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e público 
“on line” e disse que teve uma reunião com o Prefeito e não obteve qualquer resposta sobre 
o que foi proposto, bem como não teve resposta aos ofícios enviados. Com a palavra, o 
Ver. Pablo cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que o começa errado 
termina errado, relatando o prejuízo que traria para o projeto da atleta Rosemar Coelho, 
gerando debate no Facebook inclusive. Citou como exemplo a obra do campo de Oliveira 
Barros, que não foi planejada e disse que se perder essa Areninha para a implantação do 
Centro Olímpico que será construído, a Areninha nem será lembrada. Falou que “quiseram” 
jogar a construção da Areninha no campo do Jardim Yolanda, tirando o campo pra essa 
obra. Finalizou afirmando que o Prefeito está tentando fazer o possível para não perder o 
recurso e citou a demora para a construção do velório de Santa Rita, que demorou 04 
(quatro) anos. Em aparte, o Ver. Zezequinho perguntou ao orador se ele não achava que o 
Prefeito tem que responder o ofício. O Vereador Pablo finalizou pedindo que o Prefeito 
responda à proposição, pois já sofreram muito no mandato passado com a falta de 
respostas. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on line” e 
disse que o povo já está cansado desse “empurra pra lá, empurra pra cá” e afirmou que 
houve infelicidade no discurso, pois todos sabem da diferença que faz na cidade, por 
exemplo, pra quem precisa do transporte para participar dos projetos nas Entidades. Disse 
que muito foi falado sobre grandes obras que outros mandatos não fizeram, mas falar agora 
que se perder o recurso, essa “obra perdida nem será lembrada” por causa de outras que 
estão por vir, é lamentável. Disse que houve erro, mas dentro do possível, os Vereadores 
se mobilizaram para que o recurso não fosse perdido. Estão tentando colaborar e oposição 
é aquele que não quer que as coisas aconteçam e citou ainda o empenho dos Vereadores 
para a destinação de recursos para implantação de um Centro Multiuso em Oliveira Barros. 
Ressaltou que estão tentando ajudar, mas a gestão é do Prefeito e todos sabem o quanto 
é difícil conseguir recursos, então pede que “coloquem uma pedra no passado e se unam 
para conseguir mais recursos, independente de qual setor vá ser destinado. Em aparte, o 
Ver. Jair disse que o local para a Areninha já havia sido mediado e o que impressiona é a 
posição do Prefeito, o que espanta é a falta de verdade. Disse que houve tratativas com o 
sr. Prefeito e isso não foi cumprido e todos sabem da situação grave que é a perda de 
recursos. O Ver. Cleiton finalizou pedindo a união de todos, pensando na frente, para que 
não percam mais recursos. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 137/21 - Informações sobre vigência dos 
contratos de todos os gêneros alimentícios – Ver. Jair Bezerra da Silva. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou que estiveram em 
uma Escola Municipal, onde foi constatada a falta de itens na merenda, inclusive em diversas 
escolas do município, por isso apresentaram o requerimento, pra saber o que acontece, pois 
isso é um absurdo e um verdadeiro retrocesso. Espera que assumam o erro, corrijam e que 
essa situação não aconteça mais. Alegou que o fato foi relatado por diversos pais e 
perguntou se o contrato está vigente ou se houve algum problema. Finalizou dizendo que 
as crianças não podem passar por essas coisas e que não pode faltar competência para 
gerir a Pasta. Pediu o apoio dos colegas Vereadores para resolver esse problema. Com a 
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palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Jair pela proposição e disse que fez 
algumas visitas nos seus últimos dias de férias, e esteve na Escola Municipal Júlia Bottaro, 
onde lhe relataram outras coisas, mas não sobre isso. Falou da sua experiência como Diretor 
de Escola e disse que sofreu muito com essa preocupação, pois a parceria entre o Estado e 
o município foi interrompida em gestão anterior. Nunca foi cumprido o cardápio estabelecido 
por Nutricionista e não se usa a palavra retrocesso, isso já passou. Disse que hoje a merenda 
é descentralizada, vindo de fora para as Escolas Estaduais e o que não pode acontecer é 
igual à gestão passada, fazer política com a merenda. Com a palavra, o Ver. Jair disse que 
estão pedindo informações sobre os contratos e pedindo que o serviço seja feito com 
qualidade. Não há o que comemorar quando há retrocesso e nem gostaria que esse tipo de 
matéria tivesse que ser discutida. Já houveram momentos horríveis que não foram da gestão 
anterior, mas há mais de 04 (quatro) anos, porém melhorou muito, não sendo mais falado 
sobre essa questão. Disse que foram a São Paulo e passaram numa escola e constataram a 
falta de merenda e não foi feito alarde nenhum, mas isso é um fato que precisa ser cuidado. 
Com a palavra, o Ver. Edmilson disse que apoia o requerimento, que tem que pedir 
informação mesmo mas perguntou ao colega, Ver. Zezequinho se ele havia visto a falta de 
merenda ou se haviam relatado a falta de merenda e o Ver. Zezequinho respondeu que ele 
e os colegas, Cleiton e Jair viram a falta de merenda na Escola Municipal da Serra do Cafezal. 
O Ver. Edmilson questionou o fato do Vereador não fazer nada, pois, tem o costume de 
postar nas redes sociais e estranhou não terem feito nada. Confrontou a fala do Ver. Jair 
que disse que havia deixado grande quantidade de alimentos quando esteve à frente do 
Departamento de Educação, porém as aulas presenciais retornaram há cerca de 02 (dois) 
meses, então, aonde foi parar essa merenda? Criticou a gestão anterior do Depto. De 
Educação que tinha uma dívida de mais de um milhão de reais e disse que tantas outras 
escolas do município que foram visitadas pelos Vereadores e não há falta de merenda, 
somente na escola que a “Oposição” visitou é que tem a falta de merenda?. Perguntou por 
que não denunciaram essa falta? Em aparte, o Ver. Nailson disse que na hora que chega 
numa escola e vê que não tem merenda, é preciso tomar posição, pois a fome não espera. 
Continuando, o Ver. Edmilson disse que receberam fotos recentes de frutas adquiridas para 
a merenda dos alunos. Criticou fortemente a narrativa da “oposição” que não fez o papel 
de fiscalização e pede que deixem o Prefeito trabalhar. Com a palavra, o Ver. Cleiton disse 
que achava que o Líder de Governo deveria ter uma postura de conciliação, mas ao 
contrário, o mesmo incitou a denunciar. Explicou sobre a agenda programada para aquele 
dia e confirmou a falta de merenda naquela escola e disse que estiveram em creches, onde 
foi constatada a falta de alguns itens, entretanto, buscaram informações, sendo certo que 
os alimentos chegariam, então não sabe a razão desse discurso. Todo Vereador tem o direito 
de pedir informações. Infelizmente essa situação foi presenciada e houve sim problema na 
entrega de alimentos. Criticou a postura de “jogar a culpa’ em Diretor anterior e disse que 
estiveram visitando as escolas sim e encontraram problemas. Tem certeza que ninguém 
quer que isso aconteça, então não entende por que o Líder de Governo fica nervoso. Em 
aparte, o Ver. Zezequinho esclareceu que não fez postagens mesmo e pediu bom senso, 
pois se faz postagem é chamado de sensacionalista, se não faz é acusado de não tomar 
providência, então fica com a impressão que não “querem” que fiscalizem. Disse que no 
início do mandato o estoque da merenda estava cheio sim, pois estiveram pessoalmente no 
local e questionou a má gestão dessa demanda no presente momento. Continuando, o Ver. 
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Cleiton fez críticas à gestão do Depto. De Educação até o momento, agora mudou. Disse 
que se fosse oposição como dizem, já teria ido à Promotoria, como já fez em outras 
oportunidades, mas tem buscado o diálogo sempre. Disse que tem gente na Administração 
Pública que não consegue receber críticas e é fato que, infelizmente, houve essa dificuldade 
na entrega da mistura, é preciso reconhecer isso. Rebateu a fala do Ver. Edmilson afirmando 
que buscaram informações sim. Tem merenda mas houve falta de mistura também. Nesse 
momento, o sr. Presidente afastou-se da Mesa e com a palavra, o Ver. Pablo falou sobre 
a situação de uma mãe em Santa Rita, que se queixou da falta de sobremesa no Facebook 
e, ao procurar o diretor da Escola de Santa Rita, que é quem responde pela escola da Serra 
do Cafezal também, foi informado que essa queixa não procedia e que todos da escola 
estavam tristes com a atitude dessa mãe. Disse que verificou o estoque da escola e recebeu 
informação que não faltou merenda em nenhum momento nesse ano de 2021, sendo certo 
que tiveram problema com o atraso na entrega de alguns itens mas que já foi resolvido. 
Falou sobre a entrega das cestas básicas que acontece desde o ano passado por causa da 
Pandemia, sendo que nesse ano foram feitos alguns ajustes e apenas aqueles que 
declararam seu desinteresse na cesta é que não recebem. Disse que realmente houveram 
muitos problemas na época do Dr. João, mas na gestão do Ezigomar ele não deixou faltar 
merenda e na atual gestão também não. Em aparte, o Ver. Zezequinho parabenizou o 
colega, Ver. Pablo pela coerência e posicionamento justo, pois fez colocações justas e 
partilha do mesmo compromisso de estar averiguando as questões que são trazidas ao seu 
conhecimento, assim como ele e os colegas, Ver. Cleiton e Ver. Jair fizeram, sendo certo 
que o objetivo é que não falte merenda. O Ver. Pablo finalizou desejando que a gestão 
continue assim, tomando as providências necessárias para que não falte merenda. Com a 
palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes, em especial ao Diretor do 
Conselho Municipal de Cultura, Erick Nascimento e público “on line”. Concluiu que chegaram 
a um consenso em plenário, que não faltou merenda em nenhum lugar e certamente houve 
alguma má colocação por parte de Vereadores que lhe antecederam, pois todos tem 
cumprido o seu papel de fiscalização. Na condição de Líder de Bloco, o Ver. Nailson 
esclareceu que não é contra o requerimento, mas às vezes ficam tristes pela narrativa 
apresentada em plenário, mas esse é o papel de todos os Vereadores, fiscalizar e ajudar a 
Administração. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Nº 138/21 - Solicita informações sobre a vinculação da EM 
Jardim Alvorada e EM Vila São José – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, 
o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Jair disse que é uma matéria 
importante e pediu o apoio dos colegas para aprovação da proposição. Falou sobre a 
reorganização que foi feita nos últimos anos, dentro da Rede Municipal de Ensino e a mais 
recente foi essa do Jardim Alvorada e Vila São José. Discorreu brevemente sobre a logística 
e estrutura administrativa das escolas-sede e vinculadas e relatou os benefícios trazidos 
com a separação das Unidades Escolares, havendo um salto na qualidade e nos índices 
educacionais, que o colega, Ver. Nailson conhece bem, pois é Diretor de Escola. Falou sobre 
os avanços conquistados com a desvinculação da Escola do Jardim Alvorada e pediu especial 
apoio do colega, Ver. Moysés Neto, que conhece bem a realidade do bairro onde reside. Fez 
críticas às respostas apresentadas pelo Depto. Mun. De Educação, através da Diretora 
anterior e citou ainda a questão das creches que também ficam sob o regime da vinculação, 
o que é muito prejudicial para o desenvolvimento educacional dos alunos. Disse ainda sobre 
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o Quadro de Pessoal que estava disponibilizado para atendimento da comunidade, estando 
bem servida. Deseja que no futuro, seja possível cada escola municipal ter sua estrutura 
local, desvinculada de qualquer outra. Defendeu as melhorias que precisam continuar sendo 
feitas. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Jair pelo requerimento e 
disse concordar com ele em gênero, número e grau, pois cada escola tem que ter sua 
equipe. Falou da sua experiência profissional da área e sabe das dificuldades enfrentadas. 
Pediu ao Executivo que considere a possibilidade de pelo menos um Vice-Diretor para cada 
escola municipal para melhoria no apoio da comunidade escolar. Com a palavra, o Ver. 
Moysés Neto cumprimentou o colega, Ver. Jair pelo requerimento, mas disse que 
concordava parcialmente, pois recebeu informações da atual diretora de Educação, que 
garantiu a realização de concurso em breve para atendimento das demandas na área da 
Educação e sugeriu ao colega Vereador que procure a diretora do Depto. De Educação para 
indicar suas propostas, pois compete a ela, as decisões sobre o funcionamento da estrutura 
da rede municipal de ensino, então “que cada um se coloque no seu lugar”. Com a palavra, 
o Ver. Cleiton parabenizou os colegas pela iniciativa que tiveram em conjunto para esse 
requerimento e disse lhe causar estranheza que o Ver. Moysés Neto apoie “em partes”, pois 
assim como ele, conhece de perto as necessidades do Jardim Alvorada e, realmente, embora 
a gestão seja do Executivo, é inegável que a escola do bairro precisa de todo investimento 
possível e ficou surpreso com o posicionamento do colega. Não está discutindo questão de 
gestores, mas sim as inegáveis necessidades que a escola tem e é preciso dar uma atenção 
maior lá, pois, entre outras razões está na divisa do município e, ninguém está querendo 
fazer a gestão do departamento, mas sim querendo que o bairro seja ajudado. Nesse 
momento, o sr. Presidente informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente 
conforme §1º do artigo 157 do R.I., informando que a apreciação das matérias restantes 
se dará na próxima sessão ordinária. A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos para o 
Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que 
fizesse a verificação de presença, estando todos os Vereadores presentes. Prosseguindo, foi 
feita a leitura do Parecer Conjunto nº 47/21 da CCJ e COF, Favorável à tramitação do PLO 
nº 30/2021 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – CONCHA ACÚSTICA REGINALVA DE SOUSA PASSOS. Em discussão, o 
projeto recebeu a manifestação do Ver. Jair que declarou seu voto favorável, 
parabenizando o colega, Ver. Zezequinho, autor que originou esse projeto, trazendo a 
biografia da homenageada e tendo a sensibilidade da consideração e reconhecimento aos 
familiares. Com a palavra, o Ver. Edmilson declarou seu apoio ao projeto e disse lembrar 
que na época da construção da Concha Acústica, essa obra era a “menina dos olhos” do 
então Prefeito Miyoji Kayó e, dar o nome da projetista dessa obra ao local é totalmente 
merecido. Finalizou deixando seus parabéns a todos os familiares. Com a palavra, o Ver. 
Cleiton declarou seu voto favorável e parabenizou o colega, Ver. Zezequinho pela iniciativa 
do projeto. Teve oportunidade de conhecer a homenageada na época da transição da 
mudança da Câmara, do antigo prédio para o atual, e relembrou a experiência vivida, 
quando participou da 1ª Mini-Olimpíada que foi realizada pelo então Prefeito, Miyoji Kaió, 
sendo campeão com o time de Oliveira Barros e foi lá na inauguração da Concha Acústica 
que receberam as medalhas. Homenagem justa e que a família receba os parabéns pelo 
legado que ela deixou. Com a palavra, o Ver. Zezequinho falou sobre a justa homenagem 
apresentada, pelos relevantes serviços prestados, em especial essa, uma obra de destaque, 
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reconhecida no Vale do Ribeira, local que já foi muito bem usado, ambiente de cultura. 
Falou que já foram feitas diversas discussões sobre essa proposição e nessa oportunidade 
deseja tão somente homenageá-la e, apesar do plágio, pede o apoio dos colegas para 
aprovação do projeto. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou o sr. Prefeito pela 
autoria do projeto e declarou seu apoio à proposição. Com a palavra, o Ver. Pablo também 
reafirmou seu apoio à proposta de homenagem, desde o processo legislativo anterior, 
deixando bem claro que em nenhum momento foi questionado o mérito da homenagem à 
Reginalva, sendo certo que todos manifestaram seu apoio desde o início. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o sr. Presidente informou aos presentes que a 21ª 
Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 27/09/2021, às 19:00 horas, no Plenário da 
Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. 
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário