sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (24/09/2021). Sob a Presidência do
Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves 
da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário. Dando início aos trabalhos, 
foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José
Henrique da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Nesse momento, o sr. Presidente informou o recebimento do Ofício 
nº 314/2021, em 21/07/2021, da Prefeitura Municipal solicitando a tramitação do PL nº 
44/2021 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 8.442.727,83 (oito milhões, 
quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos)
e, em observância ao art. 28, inciso II da LOM e inciso II, §6º do art. 57 da C.F. o pedido foi 
colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Anunciada a leitura da ata 
da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi feita a leitura do PL nº 44/2021, e o sr. Presidente anunciou a 
discussão sobre o pedido de regime de urgência, para a tramitação do referido projeto,
conforme art. 61 da LOM. Nesse momento, o Ver. Edmilson apresentou o Requerimento nº 
55/2021 – Pedido de Urgência Especial para tramitação do PL nº 44/2021. Após sua leitura, 
foi concedida a oportunidade para discussão da matéria pelos Líderes de Bancada/Bloco 
Parlamentar, para encaminhamento de votação. Com a palavra na condição de Líder de 
Governo, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público on line e, agradeceu a 
presença do sr. Prefeito e do ex-Presidente da Casa, “Trucão” e manifestou sua alegria em 
receber um projeto dessa natureza. Disse que Miracatu vai se transformar num verdadeiro 
“canteiro de obras”. Afirmou que o projeto já passou pelas Comissões Permanentes da Casa 
e devido a sua importância é preciso dar celeridade ao processo. Finalizou pedindo o apoio 
dos colegas. Com a palavra, na condição de Líder de Bloco, o Ver. Nailson cumprimentou os 
presentes e público “on line” e agradeceu a presença do sr. Prefeito bem como o parabenizou
pela gestão que vem fazendo. Disse que já foram apresentadas as razões para o pedido de 
urgência e por isso pediu o apoio dos colegas para aprovação da tramitação do projeto. Com 
a palavra, na condição de Líder de Bloco, o Ver. Zezequinho cumprimentou os presentes e 
público “on line” e disse que também gostariam de assinar esse requerimento, pois sempre 
apoiarão tudo o que entenderem ser bom para o município, mas fez críticas ao mandato 
anterior da Câmara que “segurava” matérias e a postura do seu Bloco Parlamentar é 
totalmente diferente da gestão passada. Disse que a cidade já é um “canteiro de obras” pois,
o que está sendo realizado nesse ano é fruto do trabalho da Administração anterior, que 
inclusive sofreu com atraso na tramitação de muitas matérias na Câmara. Pediu ao sr. 
Presidente que encaminhe os projetos para apreciação da Comissão de Obras da Casa, a 
quem cabe a análise do mérito, mesmo não sendo obrigatório. O sr. Presidente esclareceu 
aos presentes que os Vereadores receberam cópia do projeto com antecedência, havendo 
oportunidade de análise e discussões, independentemente de encaminhamento às 
Comissões de mérito, e também, já houve manifestação da CCJ e a COF, conforme 
determina o Regimento Interno. Pedindo Questão de Ordem, o Ver. Jair esclareceu o pedido 
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do colega, Ver. Zezequinho ressaltando que os projetos, de forma geral, passem pelas 
Comissões de mérito, reiterando assim o pedido. Pedindo Questão de Ordem, o Ver. Cleiton 
perguntou sobre a possibilidade de assinatura em apoio ao Requerimento, sendo informado 
pelo sr. Presidente que os mesmos poderiam assinar sem problemas, o que foi feito na 
sequência. Com a palavra, na condição de Líder de Bloco, o Ver. Moysés Neto 
cumprimentou os presentes e público “on line” e agradeceu a presença do sr. Prefeito, do ex￾Presidente “Trucão” e do Dir. Mun. De Esportes. Indicou aos membros de seu Bloco que 
aprovem o requerimento e falou brevemente sobre os trabalhos da CCJ e da COF. Não 
havendo mais manifestações e, em votação nominal, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência, foi anunciada a leitura do Parecer Conjunto nº 54/21 da CCJ e 
COF, que se manifestaram FAVORÁVEIS ao PL nº 44/2021. Em discussão, o projeto recebeu 
manifestação do Ver. Jair que cumprimentou os presentes e público “on line” e confirmou o 
que já havia sido dito pelo seu Líder de Bloco, Ver. Zezequinho e falou da satisfação pela 
aquisição de recursos para o município. Reforçou a necessidade das matérias passarem 
pelas Comissões de mérito e sabe o quanto custa a Câmara “segurar” projetos. Criticou 
algumas falas feitas em defesa do Executivo, as quais se apresentam incompletas e 
agressivas. Cobrou a cópia impressa do projeto na mesa dos Vereadores e apontou 
divergência no número do convênio, conforme rápida verificação no arquivo digital, pontuando 
sobre a responsabilidade de apreciarem a matéria em regime de urgência especial, para que 
um detalhe como esse não traga eventuais prejuízos no momento da celebração do convênio. 
Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes, público “on line” e sr. Prefeito e 
disse que esse é um momento de comemorar essa conquista e cabe a cada um dos 
Vereadores fiscalizar posteriormente. Questionou o ataque feito pelo colega, Ver. Moysés 
Neto sobre o pedido de assinatura no requerimento de urgência especial para tramitação do 
projeto em apreciação e também reforçou o pedido dos colegas, Vereadores: Zezequinho e 
Jair, sobre o envio dos projetos para as Comissões de mérito. Disse que sempre foi defendida 
a legitimidade das Comissões Permanentes da Casa e pediu que isso seja respeitado. Espera 
que esses recursos sejam bem utilizados e esperam que Miracatu avance. Com a palavra, o 
Ver. Nailson parabenizou o sr. Prefeito pela conquista desses recursos. Disse que o discurso 
é diferente e alguns “torcem pra dar errado”. Citou algumas das benfeitorias que devem ser 
feitas com esses recursos e afirmou que esses valores são apenas uma parte do que ainda 
está por vir para o município. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou o sr. Prefeito 
pela conquista dos recursos, citando algumas das obras que serão realizadas com essas 
verbas. Criticou a fala de alguns colegas que parecem “torcer” pras coisas darem errado.
Nesse momento, breve discussão em plenário. Finalizou parabenizando à Administração pelo 
trabalho que tem feito até agora. Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os 
presentes e público “on line” e agradeceu a presença do sr. Prefeito, do ex-Presidente da 
Casa, “Trucão” e Diretor do Dpto. Mun. De Esportes e disse que em seus 03 (três) mandatos, 
essa foi a primeira vez que viu essa quantidade de recursos já no primeiro ano da gestão e no 
meio de pandemia. Parabenizou o Prefeito e disse que hoje é motivo de alegria e de 
comemorar. Com a palavra, o Ver. Edmilson agradeceu a presença do Diretor Ralph e disse 
que nunca viu a Câmara receber um projeto com tanto recurso destinado para o município de 
uma vez. Agradeceu ao Prefeito pela postura que tem mantido, cumprindo tudo que falou em 
campanha, ganhando credibilidade cada vez mais e pediu que a “Oposição” bata palmas para 
essa Administração, esquecendo o que passou e olhando pra frente. Afastando-se da 
Presidência, com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou a todos novamente e disse que tem 
procurado cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa e agradeceu ao Assessor 
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Especial da Presidência, sr. Mozart Aragão que tem ajudado muito a região, agradeceu ao 
Presidente da República, Jair Bolsonaro que tem se voltado para as questões do Vale do 
Ribeira, agradeceu o empenho do Prefeito Vinícius na busca de recursos e parabenizou por 
todo trabalho realizado até o momento. Também agradeceu ao Dep. Estadual André do Prado 
que novamente liberou recursos para o município. Criticou a postura da Administração 
passada na demora da construção do velório de Santa Rita, quase perdendo o recurso à 
época, mas finalizou parabenizando a todos os envolvidos na conquista desses recursos. 
Com a palavra, o Ver. Zezequinho reafirmou seus parabéns pela presente conquista e 
lembrou aos colegas que o papel do Vereador é fiscalizar. Não há razão para polemizar o 
projeto e não entende o problema com a gestão anterior. Finalizou parabenizando a todos os 
envolvidos, declarando seu apoio a tudo que entenderem ser bom pra população. Com a 
palavra, na condição de Líder de Bloco, o Ver. Nailson cumprimentou o sr. Prefeito e ao 
Chefe de Gabinete pelo empenho para a conquista desses recursos e orientou seus liderados 
para que sejam favoráveis ao projeto. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciada a leitura e 
discussão dos seguintes REQUERIMENTOS: Nº 138/21 - Solicita informações sobre a 
vinculação da EM Jardim Alvorada e EM Vila São José – Ver. Jair Bezerra da Silva e 
Subscritores. Retomada a discussão da proposição, foi concedida a palavra ao Ver. Cleiton 
para o uso de saldo de 07’(sete) minutos de tempo regimental. Na oportunidade, o Ver. 
Cleiton agradeceu a presença do Diretor Ralph e munícipe Éric e relatou brevemente sobre as 
dificuldades enfrentadas já há alguns anos, pela comunidade escolar do bairro Jardim 
Alvorada e pediu que a Administração dê uma atenção especial para essa questão e solicitou 
o apoio dos colegas Vereadores. Em aparte, o Ver. Jair falou sobre o debate técnico iniciado 
na sessão passada e afirmou que a resposta enviada pela ex-Diretora do Depto. Mun. De 
Educação apresenta um verdadeiro retrocesso para o desenvolvimento educacional dos 
alunos do bairro e defendeu a manutenção da estrutura escolar como está, para melhor 
atendimento da comunidade escolar do Jardim Alvorada. O Ver. Cleiton finalizou repetindo 
que o objetivo é sempre defender o interesse da população. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 
139/21 - Solicita informações sobre quadro de apoio escolar da EM João Hiotaka Kayo – Ver. 
Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação 
do Ver. Jair que explicou sobre as razões para o questionamento apresentado. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 
140/21 - Solicita informações sobre a abertura do Processo de Licitação para a Saúde – Ver. 
Eder Clayton de Souza/ Cleiton Souza. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Cleiton que falou sobre a relevância do tema: Saúde e explicou 
brevemente sobre as razões para o pedido de informações apresentado e sobre a recente 
publicação de aditamento de prazo para o contrato existente com a atual empresa 
terceirizada. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; Nº 141/21 - Informações sobre levantamento de todos os núcleos 
a serem regularizados- Programa Cidade Legal – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que 
falou sobre a longa espera por esse projeto para que os diversos bairros do município sejam 
contemplados. Fez críticas à falta de ação em mandatos anteriores e assegurou que o atual 
Prefeito vai resolver isso. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o colega pelo 
requerimento apresentado e disse que esse Programa do Governo do Estado de SP tem 
ajudado muito aos municípios para a regularização de suas áreas e se colocou à disposição 
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para que mais áreas da cidade possam ser beneficiadas. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 142/21 - Manutenção 
ou substituição de poste localizado na Estrada do Morro Grande – Ver. Moysés Neto e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que 
declarou seu apoio à proposição e frisou a necessidade de reunião com o Superintendente da 
Elektro e todos os colegas da Casa, para esclarecimentos e providências. Citou alguns 
pedidos que já foram feitos e até agora infelizmente não tiveram resposta da Elektro e esse 
serviço precisa melhorar. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 143/21 - Solicitando gestão junto à Secretaria 
da Defesa Civil do Estrado de São Paulo para liberação de recursos para manutenção de 
ponte – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou da preocupação com 
essa questão, pois as cabeceiras da ponte estão muito comprometidas e é preciso dar 
continuidade ao serviço que foi iniciado há algum tempo atrás. Relatou os danos mais 
recentes na ponte e pediu o apoio dos colegas para aprovação da proposição. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 
144/21 - Solicita a reforma do Postinho de Pedro Barros – Ver. José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação do 
Ver. Zezequinho que relatou a visita feita no Postinho recentemente e observou que se faz 
necessária nova manutenção do prédio para garantir a segurança de todos. Falou de recurso 
conseguido junto ao Deputado Federal Samuel Moreira e espera conseguir mais, entretanto, 
pediu aos colegas que aprovem a proposição. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 145/21 - Solicitando a 
possibilidade de fazer uma sistema de Corujão da Vacinação, autoria do Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que explicou sobre os pedidos recebidos dos munícipes 
nesse sentido e sobre a presente sugestão para que sirva como incentivo para que a 
população procure a vacinação, numa dinâmica de atendimento mais ágil também. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: Nº 
246/21 - solicita colocação de persianas ou isulfilm na Sala de Vacinação da UBS da Vila São 
José – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; Nº 247/21 - Solicita o 
retorno do transporte escolar - Bairro Teagem I – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; Nº 248/21 - Solicita que a Viação Transcontilha retorne o itinerário que fazia no 
Bairro Teagem I - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 249/21 - Pavimentação 
asfáltica na Rua Tiradentes - Bairro Estação – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores; Nº 250/21 - Manutenção e substituição de tampa de bueiro - Rua Soko Kayó –
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 251/21 - Melhorias no Bairro 
de Pedro Barros - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 252/21 -
Pavimentação asfáltica no Bairro Vila Matsuda - Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e 
Subscritores; Nº 253/21 - Construção de calçada na Vila Kamaiti – Ver. Moysés Sikorski Neto 
e Subscritores; Nº 254/21 - Aulas de zumba e atividades esportivas no Bairro Morro Grande -
Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 255/21 - Manutenção da Estrada da Theagem I 
- Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 256/21 - Solicita a reutilização dos bloquetes 
retirados da Rua Ver. Joaquim T.Miyagui e Av.Getulio Vargas Ver. Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte e Subscritores; Nº 257/21 - Manutenção no muro do Cemitério de Pedro Barros -
Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 258/21 - Implantação de 
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lombada na Rua Leonor de Lima, Vila Ubirjara (Éden do Vale) – Verª Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e Subscritores. As Indicações receberam o despacho ‘ENCAMINHE-SE”. 
Prosseguindo foi feita e leitura e discussão da MOÇÃO: Nº 14/21 - Aplausos à EE PEI 
Armando Gonçalves – Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Jair que falou da alegria de apresentar uma moção com essa 
finalidade, junto com seus colegas de Bloco e pediu aos demais colegas que apoiem a 
proposição. Cumprimentou a Coordenação Pedagógica da EE PEI Armando Gonçalves e 
elogiou toda a equipe responsável pela condução dessa Unidade Escolar. Parabenizou os 
alunos destacados e também o Prof. Edson que trabalhou diretamente nesse desafio 
educacional. Apresentou a moção para que seja mais um incentivo para os demais alunos e 
parabenizou a Diretora Maria Helena pela brilhante condução dos trabalhos escolares. Falou 
sobre o novo contexto que a Educação tem enfrentado e vem se adequando e é testemunha 
da qualidade e dedicação de todos os envolvidos, que merecem essa honraria e incentivo. 
Finalizou pedindo o apoio dos colegas. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou os 
alunos da EE PEI Armando Gonçalves que foram vencedores desse evento educacional. 
Também parabenizou a Diretora Maria Helena pela condução da escola, toda equipe e 
alunos. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, Ver. Jair pela iniciativa da 
moção e parabenizou os alunos, o Professor Edson e toda a equipe escolar que dá total apoio 
às atividades educacionais. Falou brevemente sobre sua experiência pessoal com a Escola e 
parabenizou a todos os envolvidos. Com a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou o colega, Ver. 
Jair pela moção e parabenizou a todos os envolvidos, exaltando o trabalho realizado pela 
Diretora Maria Helena e finalizou deixando seu abraço e apoio para mais projetos. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, a Moção nº 14/2021 foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o sr. Presidente informou aos presentes que a 21ª Sessão 
Ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, dia 27/09/2021, nesse plenário, às 
19:00horas. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada 
encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr.
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário