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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-09-27
native_id326

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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM 
(27/09/2021), sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas 
Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski 
Neto – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente pediu que fosse 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem 
como foi registrada a justificativa da ausência do Vereador Cláudio Honório de Oliveira, 
que apresentou Atestado Médico junto à Mesa Diretora. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do 
Ver. Zé Mineiro, para dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi 
feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Ofício nº 009/2021, do 
Depto. Mun. de Fazenda, Planejamento, encaminhando Balancete da Receita e Despesa 
referente ao mês de agosto de 2021. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Caixa 
Econômica Federal - Informa a liberação de recursos financeiros para o Município valor 
de R$ 2.870.210,00 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e dez reais) para 
pavimentação asfáltica e obras complementares em ruas do Centro, Éden do Vale, 
Jardim Yolanda, Vila Nova Miracatu, Kamaiti, Estação, Vila Vitória, Vila Ubirajara, Jardim 
Miracatu, Vila Formosa, Jardim Francisca, Vila Expedicionária, dentro do perímetro 
urbano do Município de Miracatu. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura, 
discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 146/21 - Solicitando a compra de 
brinquedos e abertura de sala no CEMURF – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores. 
Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Moysés 
Neto que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e deixou 
seus cumprimentos ao ex Presidente da Casa, Pr. José Fanes. Falou sobre a visita que 
fez a esse equipamento municipal e relatando brevemente sobre as demandas 
apresentadas pelos profissionais que ali trabalham. Fez registro do excelente trabalho 
realizado por eles e já antecipou a sua intenção de apresentar uma moção de aplauso 
para essa equipe que faz diversos atendimentos de muita importância para a população, 
sendo um deles, o tratamento de pacientes pós-covid. Com a palavra o Ver. 
Zezequinho cumprimentou os presentes e público “on line” e deixou seus 
cumprimentos ao ex Presidente da Casa, Pr. José Fanes. Disse que também esteve 
visitando o CEMURF, oficiando a Prefeitura em seguida sobre as demandas 
apresentadas por servidores e munícipes. Manifestou seu apoio a esse requerimento e 
assina em conjunto com o colega, Ver. Moysés, que teve a iniciativa da proposição. 
Pediu o apoio dos demais colegas Vereadores. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 147/21 -
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Instalação de rede água e esgoto nas Ruas do Bairro Vila Matsuda – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho que parabenizou o colega, Ver. Edmilson pelo 
requerimento e declarou seu apoio a esse pedido, pois, há muito tempo a população 
ali sofre com a falta desse serviço e todos tem o direito à água, sendo certo que serão 
tomadas providências para a regularização dessa área também, o que possibilitará 
outros benefícios. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação da proposição. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade; Nº 148/21 - Placa de sinalização atrapalhando a visibilidade – Verª 
Maria José Bezerra dos Santos e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu 
a manifestação de sua autora, Verª Zeza que na oportunidade cumprimentou os 
presentes e público “on line” e justificou o pedido falando que essa placa está 
atrapalhando muito a visão dos usuários do transporte público que se abrigam no ponto 
de ônibus, sendo prudente a mudança de local da placa, evitando assim o risco de 
acidentes. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto parabenizou a colega, Verª Zeza pela 
iniciativa da proposição e disse que realmente essa alteração é necessária para garantia 
da segurança das pessoas ali no local. Não havendo mais manifestações e, em votação 
simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº 149/21 - Informações 
sobre o transporte escolar – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que registrou 
a realização de uma reunião na Câmara, no último dia 14, sobre esse tema e o 
requerimento já havia sido protocolado antes. Relatou as dificuldades apresentadas por 
Pais e Alunos com a retirada desse transporte pelo Depto. Mun. De Educação, mas 
nessa reunião foi informado que sobre o retorno do mesmo. A maioria dos Vereadores 
estava presente e, conforme explicado pela diretora do Dpto. De Educação, essa 
questão seria corrigida, sendo reparado o erro. Também falou sobre o pedido dos pais 
sobre o retorno do transporte escolar em todo o perímetro urbano como era feito 
anteriormente e, conforme tratado nessa reunião, isso estaria sendo ajustado. Com a 
palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line”, deixando seus 
cumprimentos ao ex Presidente da Casa, Pr. José Fanes e munícipe Nicoli e agradeceu 
a Deus por mais essa oportunidade. Deu os parabéns ao Prefeito pela condução dessa 
questão e parabenizou o Depto. De Educação pelas providências. Disse que, embora 
esse transporte não seja uma obrigação, foi decidido pelo retorno. Fez críticas às
posições de alguns colegas Vereadores e disse que mesmo antes do requerimento ser 
apresentado já havia uma mobilização para que o retorno do transporte acontecesse. 
Parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da reunião e aos Pais que vieram à 
Câmara para discutir essa questão, atribuindo essa conquista de todos ao colega, Ver. 
Edmilson. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes e público “on 
line” e deixou seus cumprimentos ao ex-Presidente da Casa e seu companheiro de 
partido, Pr. José Fanes e rebateu as falas de parabéns para o Prefeito sobre o retorno 
do transporte, pois, o mesmo sempre existiu e ele tirou isso dos alunos, como então 
alguém pode dar parabéns pra uma coisa dessas? Afirmou que “os parabéns” devem 
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ser dados para os pais, que não aceitaram a situação e se mobilizaram. Rebateu 
algumas afirmações feitas sobre falta de apoio ao Prefeito, esclarecendo que só apoia 
o que de fato o Executivo acerta. Criticou a fala de seu antecessor sobre o colega, Ver. 
Edmilson, pois é sabido que os pais procuraram vários Vereadores e, na reunião 
realizada, chegou-se a um consenso entre todos os participantes, Pais, Vereadores e 
Diretora do Depto. De Educação, sendo decidido pelo retorno do transporte, embora 
apenas o transporte para as Entidades retornou, o transporte escolar no perímetro do 
Centro ainda não. Disse que se mobiliza pela população e incentivou os munícipes a se 
manifestarem cada vez mais. Por fim, afirmou que se de fato ainda não voltou o 
transporte escolar dos alunos da rede municipal de Educação nos trechos que foram 
tirados, pede o registro em ata de seu requerimento de informações sobre em qual 
data será retomado esse transporte. Em aparte, o Ver. Zezequinho disse que fez um 
discurso ponderado mas teve colega Vereador que saiu do tom. Disse que em nenhum 
momento causou atrito e, em nenhum momento foi tirado o mérito do trabalho do 
colega, Ver. Edmilson, então é preciso ter postura, pois, “em off” reconhece o erro e 
agora publicamente querem parabenizar o Prefeito? Pede que todos tratem com a 
verdade porque o intuito é resolver o problema. Continuando, o Ver. Cleiton perguntou 
aos colegas: Ver. Jair e Ver. Zezequinho se eles haviam sido convidados por alguém da 
Câmara para participar dessa reunião, sendo informado que não. Afirmou que 
participaram porque os Pais de alunos e Entidades lhes procuraram. Repetiu as 
tratativas feitas e a sua posição de defesa dos interesses da população. Com a palavra, 
o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o ex￾Presidente da Casa, Pr. José Fanes, afirmando que ele fez história com a construção da 
nova Sede da Câmara. Fez críticas aos colegas Vereadores, dizendo que promovem 
verdadeiras “fake News”, rebatendo o que foi divulgado em rede social pelos 
Vereadores, com postagem falsa. Discorreu resumidamente sobre as providências 
tomadas e criticou a postura dos Vereadores de oposição que produzem “verdadeiras 
fake News”, citou a fala de um ex-Vereador, dizendo que “a linguiça tá comendo o 
cachorro”, assim como “papagaio tá falando e o periquito quer levar fama”. Pediu que 
trabalhem com a verdade, pois ninguém é bobo. Parabenizou o colega, Ver. Nailson 
pelo discurso feito e disse que não pode ficar quieto. Chamou pra si o crédito de todo 
o processo realizado para a solução dessa questão e tem que bater palma para o 
Prefeito, porque ele está resolvendo todos os problemas da cidade. Um pouco exaltado, 
pediu aos colegas que não faltem com a verdade. Com a palavra, o Ver. Jair 
cumprimentou os presentes e público “on line” e desejou pronto reestabelecimento ao 
colega, Ver. Cláudio, ausente à sessão por motivo de saúde e cumprimentou 
carinhosamente o ex-colega parlamentar, Pr. José Fanes, com quem partilhou o 
mandato anterior. Disse que essa era uma pauta que nem havia necessidade de ser 
levantada, mas quando se arquiteta um ataque como esse contra a Educação é preciso 
repudiá-lo. Falou sobre as iniciativas da população, que se sentiu atingida no seu 
direito, manifestadas nas redes sociais e fato é que foi criado um problema. Disse que 
é dever de todos primar pela gestão pública e cobrou equilíbrio daqueles que dela 
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participam. Parabéns ao Prefeito, só se for por reconhecer o erro, pois essa demanda 
estava funcionando bem, não havia necessidade de causar tantos transtornos. Disse 
que quem estava a frente do Depto. Mun. De Educação arquitetou todos esses arranjos, 
obviamente com o aval do Prefeito, então não adianta uma narrativa agressiva, fato é 
que quando a Educação vai bem, a população é beneficiada e foi ela, a população, que 
requereu o retorno desse direito. Em aparte, o Ver. Zezequinho disse que “quanto mais 
vazia a carroça, mais barulho ela faz” e esclareceu que já no primeiro dia de aula, nesse 
mês de agosto, ele e os colegas Vereadores estiveram nas escolas e já nessa 
oportunidade, receberam essa reclamação. Disse que o colega, Ver. Edmilson gosta 
muito de acompanha-lo nas redes sociais, mas só “vê o que interessa”. Falou que esse 
já é o segundo requerimento sobre o tema, ou já esqueceram? O Ver. Jair concluiu 
dizendo que tanto ligar para o Prefeito, quanto atender o convite das Entidades para 
falar sobre o problema, o fato é que interessa apenas a solução e afirmou que “Fake 
News” é circular áudio dizendo que esse transporte é proibido, sendo que não houve 
nenhum projeto de lei passando pela Câmara sobre isso e tão somente usaram esse 
argumento falso pra intimidar as pessoas. Enfim, o importante é que o direito prevaleça. 
Com a palavra, o Ver. Pablo cumprimentou o ex-Presidente da Casa, Pr. José Fanes e 
disse que o mais importante de tudo isso é que o problema foi resolvido. Disse que o 
Prefeito não sabia desse corte, pois foi levado pra ele uma proposta de reorganização 
do transporte e sobre a reunião, o importante é que houve o entendimento com as 
partes interessadas, sendo certo que tudo se trata de política sim. Em aparte, o Ver. 
Edmilson disse que o colega, Ver. Zezequinho apresentou dois requerimentos, um sobre
o transporte dos alunos e outro sobre o transporte para as Entidades e a “fake News” 
diz respeito ao vídeo que ele publicou dizendo que esse requerimento, que só está 
passando hoje na Câmara, tinha sido prontamente atendido. Continuando, o Ver. Pablo 
explicou os motivos pelos quais o transporte para as Entidades ainda não tinha voltado 
e parabenizou a nova Diretora do Depto. Mun. De Educação e o Prefeito, que 
prontamente se colocaram à disposição para resolver a questão. Com a palavra, o Ver. 
Moysés Neto criticou as falas de alguns colegas sobre politizar a situação e fazer 
publicidade em cima de algo que não foram eles que conseguiram, pois houve a atuação 
dos demais Vereadores, do Prefeito, da Diretora de Educação e concluiu dizendo que 
como esses Vereadores não tem trabalho, acabam se aproveitando do trabalho dos 
outros para se promoverem. Usando o tempo na condição de Líder de Bloco, o Ver. 
Zezequinho pediu aos seus companheiros de Bloco que aprovem o requerimento e 
frisou que não viu necessidade da polêmica gerada em torno da proposição pois na 
reunião já havia se chegado a um consenso. Finalizou fazendo algumas críticas e 
pedindo a aprovação do requerimento. Usando o tempo na condição de Líder de Bloco, 
o Ver. Nailson pediu aos colegas que aprovem o requerimento, apenas por questão 
de protocolo, visto que a demanda já foi resolvida em reunião. Usando o tempo na 
condição de Líder de Governo, o Ver. Edmilson manifestou novamente sua 
insatisfação com a publicação feita pelos três colegas Vereadores. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
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Nº 150/21 - solicita manutenção na rede elétrica Sertãozinho I e II, Bairro Faú – Ver. 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores. Em discussão, o requerimento
recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Zé Mineiro que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que todos os Vereadores já 
fizeram algum pedido pra essa empresa e é sempre uma luta. Contou das dificuldades 
enfrentadas pelos moradores desses locais e fez um apelo à Elektro para que tome as 
providências necessárias. Em aparte, o Ver. Jair parabenizou o colega, Ver. Zé Mineiro 
que tocou num ponto, realmente, muito importante que trata das mais diversas pautas 
já enviadas à Elektro e propôs que seja elaborado um documento conjunto de todos os 
Vereadores, para que sejam reiterados os tantos outros pedidos, cobrando do órgão 
fiscalizador, melhorias. Em aparte, o Ver. Cleiton também parabenizou o colega, Ver. 
Zé Mineiro e manifestou seu apoio à sugestão do colega, Ver. Jair, relatando alguns 
problemas no bairro do Jardim Alvorada por exemplo, pedindo ao sr. Presidente que 
viabilize ações que fortaleçam as reivindicações dos Vereadores. O Ver. Zé Mineiro 
finalizou desejado saúde e boa recuperação ao colega, Ver. Claudio. Com a palavra, o 
Ver. Pablo falou das tratativas iniciadas com a empresa, porém com a Pandemia não 
foi possível dar continuidade e discorreu sobre a importância de se reunirem com os 
responsáveis para cobrança de diversas questões, dando alguns exemplos de situações 
resolvidas anteriormente, porém ainda existem muitas demandas, dando mais alguns 
exemplos. Disse que providenciará essa reunião com a empresa o mais rápido possível 
Prosseguindo, foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: Nº 259/21 -
Instalação de uma lixeira na Creche Bem Me Quer – Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; Nº 260/21 - Instalação de uma lixeira próximo a Igreja Assembleia de 
Deus Ministério de Santos - Bairro Barra Funda – Ver. Moysés Sikorski Neto e 
Subscritores; Nº 261/21 - Indica a necessidade de pavimentação asfáltica no Morro 
Grande – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 262/21 - Construção de abrigo 
para passageiros de ônibus, Bairro Teagem I – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; Nº 263/21 - Indica a necessidade de reparos no muro do CEMURF –
Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 264/21 - Colocação de placa proibido 
estacionar e pintura de guias em frente a Creche Bons Amiguinhos – Ver. Eder Clayton 
de Souza e Subscritores; Nº 265/21 - Indica manutenção e melhorias na Rua Vinícius 
de Moraes, Bairro Jardim Yolanda – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; Nº 266/21 - Pavimentação asfáltica na Rua Rubens Silva - Bairro Jardim 
Miracatu – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 267/21 -
Manutenção na estrada do Jipão, Bairro Vista Grande – Ver. Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte e Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. 
Prosseguindo, foi retomada a leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 
152/21 - Solicita reajuste no salário dos Conselheiros Tutelares – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Edmilson que falou sobre a importância do Conselho 
Tutelar. Disse que já estão há 10 (dez) anos sem qualquer reajuste no salário e acredita 
que o Prefeito possa estudar a possibilidade de aumentar o salário desses Conselheiros. 
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Disse que teve uma reunião com a Deputada Maria Rosa e pediu um veículo para o 
Conselho Tutelar de Miracatu, apresentando esse pedido pelo motorista Valdeci, que 
atende o Conselho todos os dias. Com a palavra, o Ver. Nailson parabenizou o colega, 
Ver. Edmilson pelo requerimento e falou sobre um dos trabalhos que o Conselho Tutelar 
realiza junto à comunidade escolar, bem como parabenizou o colega pela preocupação 
com os Conselheiros. Com a palavra, o Ver. Zezequinho parabenizou o colega, Ver. 
Edmilson pelo requerimento e disse que é favorável à proposição, pois os Conselheiros 
Tutelares são escolhidos através de votação e, falou sobre as difíceis tarefas que 
desempenham. Fez menção à munícipe Marinilda Lara que trabalhou muitos anos no 
Conselho, fazendo um trabalho importante e finalizou declarando seu apoio à 
proposição. Com a palavra, o Ver. Cleiton manifestou seu apoio ao requerimento e 
disse das muitas dificuldades enfrentadas pelos Conselheiros e espera que a partir de 
2022, consigam ser atendidos, pois não se trata de beneficiar, mas sim, valorizar esses 
servidores. Com a palavra, o Ver. Jair declarou seu apoio e disse que a relevância 
desse serviço já foi muito bem contextualizada pelos colegas e cabe a Administração 
zelar pelas condições de trabalho. Deixou seu apoio à proposição, dizendo que sempre 
estão à disposição para contribuir com as conquistas necessárias. Com a palavra, o 
Ver. Zé Mineiro também manifestou seu apoio ao requerimento, parabenizando o 
colega, Ver. Edmilson pela iniciativa e tem certeza que o Prefeito estará olhando com 
carinho para essa questão do salário, não só deles, mas de todo o funcionalismo 
municipal. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade; Nº 153/21 - Informações sobre recursos do Programa 
Respeito à Vida – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Cleiton que 
falou sobre o pedido de informação que já foi feito anteriormente, sendo enviada uma 
resposta bem ineficaz. Disse que a população cobra bastante sobre as providências que 
precisam ser tomadas, lembrando a todos o desgaste enfrentado em razão da 
aprovação de projeto para implantação da Zona Azul que instituiu mais uma taxa a ser 
paga, então precisam saber em que “pé” está a aquisição de veículo e o recapeamento 
da Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, na entrada da cidade. Finalizou 
solicitando aos colegas, apoio para aprovação do requerimento. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade; 
Nº 154/21 - Informações sobre andamento do Estudo para implantação da Zona Azul 
– Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que falou resumidamente sobre 
a tramitação do projeto de lei que aprovou a implantação do Zona Azul no município, 
sendo que ele, e os colegas Vereadores: Jair e Zezequinho foram contrários a esse 
projeto. Falou dos questionamentos que foram feitos em audiência pública e da falta 
de respostas. Disse que apresentaram um requerimento pedindo informações e, apesar 
de todo o esforço do Presidente da Casa, que pediu ao Prefeito que as respostas fossem 
encaminhadas, nem ele foi atendido nessa questão pois, infelizmente, até o momento 
não foram enviadas informações e por isso está reiterando esse mesmo pedido. Espera 
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que cumpram o rito da LOM e já que a Câmara precisa ser respondida. Em aparte, o 
Ver. Jair declarou seu total apoio à matéria e pontuou que esse projeto veio tão 
incompleto pra Câmara, que ao serem abordados pela população, não conseguem dar 
informações mínimas. Disse que toda mudança causa dúvidas e é muito comum que as 
pessoas queiram saber mais sobre as coisas que vão impactar diretamente na vida 
delas. Afirmou que é preciso considerar essa situação de extrema necessidade de 
informações, pois os munícipes querem saber mais. O Ver. Cleiton finalizou dizendo 
que o objetivo é sempre representar os interesses da população e quando não tem 
nada errado, não há porque não dar publicidade às ações realizadas. Com a palavra, o 
Ver. Edmilson cumprimentou mais alguns presentes à sessão e criticou a fala dos 
colegas que lhe antecederam alegando que o Prefeito já havia convidado os Vereadores 
interessados em participar dos estudos. Se já tivesse sido contratada empresa para 
fazer esses estudos, certamente estaria publicado no Portal da Transparência, não 
entende a razão de criarem dúvidas quanto às ações do Prefeito. Repetiu que o Prefeito 
garantiu que todos poderão participar dos estudos quando eles forem elaborados. O 
orador negou aparte ao Vereador Cleiton e ao Vereador Jair. Criticou a postura dos 
Vereadores de oposição e disse que todos foram eleitos para defender os interesses do 
povo. Finalizou frisando que quando iniciarem os estudos certamente irá participar e 
acompanhar. Com a palavra, o Ver. Nailson relembrou aos presentes que qualquer 
projeto recebido na Casa, pode receber emendas, sendo melhorado por qualquer um 
dos Vereadores ou Comissões e relatou resumidamente sobre a análise desse projeto. 
Em aparte, o Ver. Edmilson disse que não foi apresentada nenhuma emenda pelos 
Vereadores de oposição, quando tiveram oportunidade. Concluindo, o Ver, Nailson disse 
que todos tiveram participação direta ou indiretamente no projeto. O orador negou 
aparte ao Ver. Zezequinho. Com a palavra, o Ver. Zezequinho afirmou que o mínimo 
que se espera é que a Câmara seja respondida, se não for pra acontecer isso, que 
voltem para monarquia ou para a ditadura, pois se a Câmara não é atendida, é melhor 
fechar então. Disse que o Presidente da Casa, de forma republicana, pediu que o 
Executivo enviasse as respostas a essa Casa. A necessidade de reiterar o pedido 
diversas vezes, causa estranheza, dando a sensação de que há algo a ser escondido. 
Pediu a união dos colegas, pois as informações são devidas à população. Esgotado o 
prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I., a apreciação 
das matérias restantes se dará na próxima sessão ordinária. O sr. Presidente informou 
aos presentes que, quanto às respostas devidas para a Câmara, o mesmo já recebeu a 
lista dos requerimentos em aberto, sendo oficiado à Prefeitura sobre o prazo para 
resposta e também, orientou aos Vereadores que façam uso dos mecanismos 
disponíveis para consultas e fiscalização dos atos administrativos, assim como ele 
mesmo fez na gestão anterior, para conseguir obter diversas informações. Levantando 
Questão de Ordem, o Ver. Jair solicitou ao sr. Presidente observância ao rito 
regimental de manifestações. O Sr. Presidente esclareceu que o fez e repetiu que a 
discussão do requerimento nº 154/2021 segue com saldo de tempo de 08 (oito) 
minutos para o Ver. Zezequinho. Não havendo matérias para a ORDEM DO DIA, o sr. 
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Presidente informou aos presentes que a 22ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo 
dia 05/10/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada 
a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário

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