sessao nº 22

1
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (05/10/2021), sob a Presidência 
do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da 
Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, o Sr. 
Presidente pediu que fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e 
dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem como foi registrada 
a justificativa da ausência do Vereador Cláudio Honório de Oliveira, que apresentou pedido de 
afastamento junto à Mesa Diretora pelo prazo de 15 (quinze) dias em razão de problemas de 
saúde conforme atestado médico. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi 
dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para dispensa da referida leitura. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: DA PREFEITURA: Em atenção ao 
Requerimento nº 132/2021 – Informações referente à castração de animais - Ver. Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, a Vigilância em Saúde informa que as inscrições serão feitas no Setor de 
segunda a sexta-feira das 8 às 11h30 e das 13 às 17h30, o prazo de duração será até completar 
150 castrações, aguardando liberação do CRMV/SP da instituição ganhadora do certame; Em 
atenção ofício 216/2021 da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos 
Direitos da Mulher - CSADM, o Depto. Mun. de Saúde encaminha lista nominal de vacinados 
contra a Covid-19 no mês de setembro de 2021. DE DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: 
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao mês de setembro 
de 2021 que se encontra à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, 
o sr. Presidente anunciou a leitura dos seguintes projetos: PLC nº 03/2021 - DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE VAGAS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PLO nº 45/2021 -
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 
2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PLO nº 46/2021 - DISPÕE SOBRE LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PLO nº 
47/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; PR nº 05/2021 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
– Ver. Cláudio Honório de Oliveira, de autoria do Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira. Os projetos 
foram encaminhados às Comissões competentes. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a 
leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 154/21 - Informações sobre 
andamento do Estudo para implantação da Zona Azul – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza 
e Subscritores. Em discussão, o sr. Presidente concedeu o saldo de 08 (oito) minutos restantes 
da sessão anterior para o Ver. Zezequinho, que declinou de seu tempo. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi feita a leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: Nº 270/21 –
Pavimentação asfáltica no final da Rua Sylas Baltazar de Araújo – Ver. Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte e Subscritores; Nº 271/21 – Retorno das oficinas no Núcleo de Assistência Social -
Bairro Oliveira Barros – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; Nº 272/21 –
2
Manutenção na Estrada do Divisor de Iguape – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; 
Nº 273/21 – Operação tapa buracos na Estrada das Panelas – Ver. Cláudio Honório de Oliveira 
e Subscritores; Nº 274/21 – Extensão de rede de iluminação pública e colocação de luminárias 
na Estrada do Pica-pau, Bairro Engenho - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 
275/21 – Manutenção na rede de bueiros, Bairro Moraes - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; Nº 276/21 – Manutenção e colocação de tubos na antiga Estrada Biguá/Iguape -
Bairro Mutuca - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; Nº 277/21 – Manutenção nas 
Ruas do Araribá I e II – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 278/21 – Manutenção no 
Bairro Aurora - Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 279/21 – Manutenção, roçada, 
tapa buracos e pintura de guias e lombadas - Bairro Jardim Alvorada - Ver. Moysés Sikorski Neto 
e Subscritores; Nº 280/21 – Instalação de um padrão de energia elétrica no cemitério de Pedro 
Barros – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 281/21 – Melhorias e 
manutenção no Posto ESF do Fau - Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 
282/21 – Manutenção no abrigo para passageiros de ônibus, próximo ao Posto do ESF do Fau 
- Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 283/21 – Pavimentação asfáltica na 
Rua 04, Éden do Vale – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte. As Indicações receberam o 
despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação das MOÇÕES: 
Nº 15/21 - Moção de Congratulações e Aplausos à Delegacia de Polícia de Miracatu/SP – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a 
manifestação do Ver. Zezequinho, que na oportunidade cumprimentou os presentes e público 
“on line” e disse que de diversas formas já cobrou publicamente ações de segurança e hoje, tem 
a alegria de apresentar essa moção para a Polícia Civil, na pessoa do Delegado Ceroni, que 
sempre se mostra solicito e prestativo. Falou sobre o êxito da polícia nas ações locais, coibindo 
diversas infrações e falou do resgate realizado através do importante trabalho da Polícia Civil, 
com um trabalho muito sério que precisa ser reconhecido. Não havendo mais manifestações e, 
em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade; Nº 16/21 - MOÇÃO DE APLAUSOS 
AO PEDAL PARA TODOS - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, a moção 
recebeu a manifestação do Ver. Zezequinho que falou resumidamente sobre esse evento 
realizado no último dia 12/09, com uma estrutura muito boa para os participantes. Parabenizou 
o sr. Marcelo Coelho, responsável pela realização desse evento em vários lugares. Exaltou a 
participação e interação de um público bem variado, contando com a presença do sr. Presidente 
da Câmara e Servidores também. Disse que teve oportunidade de acompanhar o evento do início 
ao fim e parabenizou a toda a equipe municipal que também se mobilizou para a realização dessa 
programação. Finalizou pedido o apoio dos colegas para aprovação da proposição. Não havendo 
mais manifestações e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade; Nº 17/21 
- Apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para a sabatina 
de André Luiz de Almeida Mendonça à vaga do Supremo Tribunal Federal – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a manifestação do Ver. 
Edmilson que na oportunidade cumprimentou os presentes e público “on line” e pediu o apoio 
dos colegas Vereadores para aprovação da moção pois, o Pastor André Mendonça está 
aguardando ser sabatinado pela CCJ do Senado Federal. Disse que já estão há quase 03 (três) 
meses sem o 11º Ministro. Criticou a condução do Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ 
e fez um apelo ao mesmo, para que coloque em pauta essa Sabatina. Disse que tem orgulho 
desse filho de Miracatu e fez uma citação bíblica, exemplificando a vida de José, quando foi 
nomeado governador do Egito. Finalizou agradecendo ao Presidente da República pelo carinho 
que tem demonstrado com o Vale do Ribeira e ressaltou as qualidades de André Mendonça, apto 
3
para compor o Quadro do Supremo Tribunal Federal. Com a palavra, o Ver. Nailson 
cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela 
iniciativa da moção e disse que é uma alegria muito grande ver um filho de Miracatu compondo 
o alto escalão da política. Brincou dizendo que além de ser uma pessoa que sempre fala de suas 
origens, é um torcedor Santista e, mais importante que isso, é um profissional altamente 
gabaritado para ocupar essa função. Com a palavra, o Ver. Cleiton cumprimentou os presentes 
e público “on line” e parabenizou o colega, Ver. Edmilson pela iniciativa da moção, mas pontuou 
que não é pela posição religiosa ou preferência de time como foi mencionado pelo colega, Ver. 
Nailson, mas sem dúvida pela capacidade e competência do profissional. Concordou que é de 
muito orgulho sim, ver Miracatu sendo lembrado por coisas boas, mas não pode deixar de falar 
sobre a preocupação quanto às articulações que são feitas na esfera política e que por vezes 
acabam prejudicando posteriormente, como o caso de agora. Repetiu que não se trata do 
“religioso” ou do “torcedor”, mas sim de um profissional de alto nível que apresenta condições 
de ocupar o cargo. Finalizou declarando seu apoio à proposição. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade; Nº 18/21 - Congratulações pela 
realização de Evento de Ciclismo no Município de Miracatu - Pedal para Todos. Em discussão, a 
moção recebeu a manifestação do Ver. Pablo que justificou a apresentação da moção com o 
mesmo tema da apresentada pelo colega, Ver. Zezequinho, entretanto nessa traz seus 
cumprimentos ao Prefeito Municipal, Diretores do Dpto. Mun. De Turismo e Depto. Mun. De 
Esportes, além do responsável pelo evento, sr. Marcelo Coelho e falou da satisfação em ver 
acontecer um evento desse porte no município, onde uma grande parte da população local esteve 
participando. Diferente do “UMbutu”, competição de ciclismo bastante conhecida, que também 
já aconteceu na cidade, o Pedal para Todos foi prestigiado pelas famílias, desde as crianças até 
os atletas profissionais. Contribuição enorme, pois atividade física traz muitos benefícios para a 
saúde e um evento muito bem organizado, gratuito, com a entrega kits e medalhas de 
participação, proporcionando muita alegria e incentivo para os participantes. Também citou a 
movimentação que trouxe para o comércio local e agradeceu a todos que ajudaram de alguma 
forma. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto cumprimentou os presentes e público “on line” e 
manifestou seu voto favorável à moção, parabenizando o Chefe de Gabinete por firmar essa 
parceria para a realização desse grande evento. Parabenizou o Prefeito e Diretores dos 
Departamentos de Turismo e de Esporte. Disse que é um momento importante pois as atividades 
estão voltando aos poucos e estamos retomando a vida depois desse ciclo de pandemia. Com a 
palavra, o Ver. Edmilson parabenizou a todos os envolvidos por esse evento que foi um misto 
de esporte com turismo e que teve boa divulgação. Evento muito democrático e parabenizou a 
todos os envolvidos, em especial ao Prefeito, sempre arrojado. Não havendo mais manifestações 
e, em votação simples, a moção foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente 
retornou à leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 158/21 – Solicitando que 
Notifique a Sabesp – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Edmilson que fez críticas ao serviço mal feito 
pela SABESP. Disse que existe lei municipal que deve ser cumprida com a aplicação da multa 
necessária à empresa. Falou dos perigos que os buracos feitos pela SABESP acabam trazendo pra 
todos e isso não pode continuar. Pediu que cada colega Vereador fiscalize as vias públicas e 
sugeriu que o Encarregado da SABESP seja chamado para ser cobrado quanto às soluções 
necessárias, pois Miracatu não merece continuar com tantos buracos. Com a palavra, o Ver. 
Zezequinho declarou seu apoio ao requerimento e, tem certeza que todos os colegas recebem 
reclamações sobre esse mesmo tema. Disse que toda vez que procurou o Encarregado da SABESP 
4
foi bem atendido e existem problemas com a empresa terceirizada que deve fazer esses reparos 
nas vias públicas. Finalizou pedindo o apoio dos colegas para aprovação da proposição. Com a 
palavra, o Ver. Nailson afirmou que realmente é um problema que persiste, citando uma das 
tantas situações vividas no bairro. Concorda que tem mesmo que fazer valer a lei, multando a 
empresa que é quem tem a obrigação de fazer os reparos necessários. Com a palavra, o Ver. 
Moysés Neto manifestou-se favorável ao requerimento e disse ter certeza que todos os colegas 
recebem reclamações dos munícipes e, apesar de todos os problemas, parabeniza o Encarregado, 
sr. Silvio que sempre lhe atendeu prontamente nas demandas apresentadas. Finalizou 
concordando sobre a fiscalização e cobrança de cumprimento da legislação municipal. Não 
havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; Nº 159/21 – Remoção de poste localizado na Rua Waldemar Lopes Ferraz – Ver. 
Moysés Sikorski Neto e Subscritores. Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, 
em votação simples, foi aprovado por unanimidade; Nº 160/21 - Informações sobre o 
transporte escolar – Ver. Eder Clayton de Souza/Eder Cleiton e Subscritores. Em discussão, o 
requerimento recebeu a manifestação do Ver. Cleiton que falou sobre as visitas feitas às escolas 
já no início das aulas e disse que foram abordados por pais sobre a retirada do transporte escolar 
para algumas áreas da cidade. Relatou brevemente sobre as solicitações enviadas à Educação e 
afirmou que ainda aguardam uma solução para essa demanda, pois a população espera isso. 
Com a palavra, o Ver. Edmilson parabenizou o colega, Ver. Cleiton pela proposição e 
parabenizou a Diretora do Depto. De Educação que já resolveu essa questão, desde o último dia 
29/09. Não havendo mais manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade; Nº 161/21 - Concretagem no retorno da Pedra do Largo, km 366 - Município de 
Miracatu – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores. Em discussão, o requerimento 
recebeu a manifestação do Ver. Pablo que falou de forma sucinta sobre os problemas 
enfrentados pelos motoristas que utilizam esse retorno e deseja que seja possível a concretagem 
de parte dessa área, pois vai melhorar muito para os veículos que sofrem no tráfego desse trecho. 
Não havendo mais manifestações e, em votação simples, foi aprovado por unanimidade; Nº 
162/21 - Solicita informações sobre representação para abertura de uma marginal que liga o 
Sítio Veneza ao Bairro de Santa Rita - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores. Em 
discussão, o requerimento recebeu a manifestação do Ver. Pablo que afirmou que esse é mais 
um problema com a Arteris já há alguns anos e discorreu sobre as providências realizadas até o 
momento, resultado de lide judicial. Também citou outros problemas que os moradores dos 
arredores de Santa Rita sofrem com a falta de uma via de ligação para o bairro. Com a palavra, 
o Ver. Zezequinho manifestou seu apoio ao requerimento pois conhece bem a realidade daquele 
trecho e esse é um problema bastante complexo, na parte burocrática, mas fato é que essa obra 
é necessária e disse que precisam lutar para que isso seja resolvido, assim como outras matérias 
de necessidade comum, precisam lutar juntos por essas pautas relevantes. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o sr. Presidente retornou à leitura e encaminhamento das INDICAÇÕES: Nº 
284/21 – Pinturas decorativas nos escadões – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; Nº 285/21 – Manutenção na Rua Ladislawa Vistaki Kowales - Ver. José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 286/21 – Poda de árvores em frente ao Posto 
de Saúde do Jardim Alvorada – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores; Nº 
287/21 – Canalização de córrego que atravessa a Praça de Santa Rita – Ver. Pablo Lopes da 
Silva Pereira e Subscritores; Nº 288/21 – Concretagem da subida da Estrada do Lenk, Bairro 
Pedra do Largo - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 289/21 – Reforma e 
5
ampliação de abrigo de passageiros de ônibus próximo da passarela - Bairro Santa Rita - Ver. 
Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 290/21 – Colocação de luminárias na Estrada 
do antigo Banespinha - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 291/21 –
Disponibilizar computador e instalar bebedouro no Posto de Saúde de Santa Rita - Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 292/21 – Solicita a coleta de lixo uma vez por semana 
no Sitio Veneza, próximo ao Pedágio - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 
293/21 – Implantação de lombadas - Bairro Santa Rita - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e 
Subscritores; Nº 294/21 – Reforma de todos os escadões da Cidade de Miracatu - Ver. Pablo 
Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 295/21 – Colocação de placas de identificação no 
Velório de Santa Rita - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 296/21 –
Pavimentação asfáltica na Rua Coronel Diogo M.Ribeiro – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro 
e Subscritores; Nº 297/21 – Pavimentação asfáltica no Araribá I e II – Ver. Moysés Sikorski 
Neto e Subscritores; Nº 298/21 – pavimentação asfáltica Bairro Serrinha - Ver. Moysés Sikorski 
Neto e Subscritores; Nº 299/21 – Colocação de lombadas nas ruas do Centro, Jardim Miracatu 
e Jardim Yolanda – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 300/21 –
Manutenção e substituição de tampa de bueiro na Rua Oito, Oliveira Barros – Ver. Nailson 
Gonçalves da Silva e Subscritores; Nº 301/21 – Pavimentação asfáltica no bairro de Biguá -
Ver. Nailson Gonçalves da Silva e Subscritores. As Indicações receberam o despacho 
“ENCAMINHE-SE”. Havendo inscritos em TEMA LIVRE, com a palavra, o Ver. Edmilson falou 
sobre algumas conquistas que Miracatu alcançou nos últimos dias. Citou a chegada de R$ 
8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais) de uma só vez para o município, sendo isso 
inédito. Disse que fica feliz ao ver a oportunidade de geração de emprego com essas obras que 
serão realizadas. Agradeceu ao Dep. Estadual André do Prado pelo envio de recurso para a 
construção de uma Pista de caminhada no Jardim Yolanda. Em aparte, o Ver. Pablo falou sobre 
a compra de 40 luminárias que serão colocadas em alguns bairros rurais e falou também de verba 
conseguida pelo Ver. Zé Mineiro. Em aparte o Ver. Zé Mineiro cumprimentou os presentes e disse 
que o bairro Beira Rio vai receber concreto em uma rua, agradecendo ao Deputado André do 
Prado e ao Prefeito pelo esforço. Continuando, o Ver. Edmilson disse que além da construção da 
pista de caminhada, essa obra irá receber pontos de iluminação. Também agradeceu à 
DeputadaFederal Maria Rosas que destinou recurso para aquisição de uma academia ao ar livre, 
que já foi comprada e está aguardando para ser instalada. Em aparte, o Ver. Moysés Neto 
agradeceu ao Dep. André do Prado que garantiu enviar emenda para a aquisição de academia 
ao ar livre para o Jardim Alvorada e agradeceu a atenção dada pelo Deputado. Continuando, o 
Ver. Edmilson também agradeceu ao Dep. Estadual Jorge Caruso que por intermédio da Verª 
Zeza vai enviar recurso para perenização da estrada da Barra Funda. Esgotado o prazo regimental 
para o Expediente conforme §1º do artigo 157 do R.I., a sessão foi suspensa por 15 (quinze) 
minutos para o Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente determinou ao sr. 1º 
Secretário que fizesse a verificação de presença, estando todos os Vereadores presentes, com 
exceção do Ver. Cláudio Honório de Oliveira. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto 
nº 45/21 da CCJ e COF, Favorável à tramitação do PLO nº 24/2021 que “DENOMINA A RUA 
PRINCIPAL DA VILA MATSUDA EM HOMENAGEM A JERSONITA ALVES DOS SANTOS”, de autoria 
do Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Em discussão, o projeto recebeu a manifestação 
de seu autor, Ver. Zezequinho que discorreu sobre os trabalhos prestados pela homenageada 
no bairro da Vila Matsuda, sendo uma das lideranças da comunidade e, em atendimento ao 
pedido dos moradores do bairro, apresenta o projeto, pedindo o apoio dos colegas Vereadores 
para aprovação da proposição. Não havendo mais manifestações e, em votação nominal, o 
6
projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura dos Pareceres: Conjunto 
nº 51/21 da CCJ e COF e nº 56/21 da CEC, Favoráveis à tramitação, com apresentação de Emenda 
ao PLO nº 33/2021 que “DENOMINAÇÃO DE RUA NO JARDIM YOLANDA”, de autoria do Ver. 
Pablo Lopes Pereira da Silva. Prosseguindo, foi feita a leitura, discussão e votação da Emenda 
nº 10/21 - SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 33/21. Em discussão, a 
emenda não recebeu manifestação e, em votação foi aprovada por unanimidade. Em discussão, 
o projeto recebeu a manifestação de seu autor, Ver. Pablo que justificou a apresentação do 
projeto em atendimento à solicitação dos moradores do bairro, assim como já havia sido proposta 
por eles, uma segunda opção para denominação da rua, sendo então apresentada a emenda, 
conforme necessidade apontada pelo Jurídico da Casa. Com a palavra, o Ver. Nailson 
parabenizou o colega, Ver. Pablo pela iniciativa do projeto e agradeceu o apoio técnico dado 
pelos servidores da Câmara para as Comissões. Não havendo mais manifestações e, em votação 
nominal o projeto foi aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o sr. Presidente informou aos presentes que no próximo dia 08/10/2021 será realizada 
Audiência Pública pela COF para apresentação do PPA, LDO e LOA. Também agradeceu aos 
Vereadores que estiveram utilizando a Fita Rosa, referente à Campanha de Conscientização 
contra o câncer de mama – Outubro Rosa e avisou que a 23ª Sessão Ordinária acontecerá no 
próximo dia 15/10/2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente 
ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário