sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
UM (5/11/2021), sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e 
nas Secretarias, os Vereadores: Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e 
Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente 
pediu que fosse procedida a chamada regimental que acusou a presença destes 
e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio 
Honório de Oliveira, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, 
José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e 
agradeceu pela presença de todos e público “on line”. Anunciada a leitura da ata 
da sessão anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé 
Mineiro, para dispensa da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. O Sr 
Presidente comunicou que de acordo com o artigo 275 do Regimento Interno, o 
expediente estaria reduzido a trinta minutos em virtude de constar na pauta as 
leis orçamentárias. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido, 
constando da Prefeitura Municipal: Em atenção à Indicação nº 271/2021, 
referente ao retorno das Oficinas no Núcleo do Cras sediado no Bairro de Oliveira 
Barros, autoria do Vereador Cleiton Souza, o Departamento de Assistência 
Social informa: “Por conta de Pandemia Covid 19 foram suspensas todas as 
atividades presenciais referente as Oficinas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vinculos por motivo de segurança de todos os usuários; 
Durante o período mais grave, tivemos desde o início deste ano aulas de forma 
remota, via whatsapp e gravações de aulas dos senhores oficineiros, como uma 
forma de não se perder o vínculo com os alunos; Com o início das vacinações 
contra a Covid 19, este Departamento de Assistência Social começou a trabalhar 
no Plano de Retorno das Atividades Presenciais, conforme consulta e orientação 
da Drads de Registro/SP; Entregamos na Drads o Plano de Retomada das 
atividades, conforme determinação e ciente das vacinações contra a Covid-19 
e iniciamos em 08/09/2021 a retomada das atividades de forma fracionada, 
observando e seguindo todos os protocolos sanitários; A título de conhecimento 
desta nobre Casa de Leis informo que estamos realizando no Centro de 
Referência da Juventude as seguintes oficinas: a- Percussão e bateria — Pedro, b￾Jiu-Jitsu e boxe — Kentaro, c- Capoeira — Mestre Couro, d- Atividades Esportiva 
e Hip-Hop — Fernando, e- Teclado e violão — Erike. No Núcleo do Cras no Bairro 
de Oliveira Barros em questão, já estamos iniciando as atividades de aulas de 
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violão e teclado (terça feira) e abrimos matrículas on line, na rede social para as 
aulas de jiu jitsu e boxe (quinta feira) e atividades esportiva e hip hop (terça 
feira). Além disso, estamos realizando o curso do Prospera Família, onde as 
famílias próximas ao Bairro tem suas aulas com as Técnicas Psicossociais : 
Assistente Social (Benedita) e Psicóloga (Fernanda). Para contextualizar nosso 
Município foi contemplado para atender 100 famílias elegíveis com o referido 
Programa, cujo objetivo é promover a mobilidade social, rompendo com o ciclo 
intergeracional de perpetuação da pobreza por meio do estímulo à geração de 
renda, inclusão produtiva e proteção integral das famílias em situação de 
vulnerabilidade social.”; da Câmara Municipal de Catanduva/SP, encaminhando
Moção de Repúdio nº 328/2021, contra a instalação de novas praças de pedágios 
no Estado de São Paulo, em especial na região de São José do Rio Preto, Barretos 
e Olímpia. Continuando foi efetuada a leitura das seguintes matérias: Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. JOSÉ LUZIO Autor: Edmilson do Esporte, 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. TERCÍLIO PINTO Autor: Edmilson 
do Esporte, que foram encaminhados às Comissões competentes. Na sequência 
foi efetuada a leitura do Requerimento nº 167 de 2021, Solicita utilização do 
prédio do CRAS em Oliveira Barros para ser utilizado como Escola Municipal em 
2022. Autor: Nailson, que na Sessão anterior havia recebido manifestação dos 
Vereadores Pablo Loes, Jair Silva e Nailson. Prosseguindo a discussão o Vereador 
José Luiz Herculano/Zezequinho cumprimentou a todos, o publico on line, o 
Diego Costa em nome do qual agradecia os professores presentes, disse ser mais 
um dia triste com a tragédia com a cantora Marilia Mendonça, e desejava toda a 
solidariedade com as famílias das vítimas. Com relação ao Requerimento disse 
ser favorável, e que a mudança não seria melhor no CRAS, mas que haveria 
outras possibilidades, e que ficaram dúvidas com relação ao que de fato ocorreu 
com a escola porque a Dirigente teve um posicionamento e o Prefeito outro, e 
sugeria ao Nailson a convocação da Dirigente de Ensino para esclarecer o assunto 
na Comissão de Constituição, e que as crianças não poderiam ficar desassistidas, 
independente do que aconteceu. Em votação o Requerimento nº 167/2021 foi 
aprovado por unanimidade. Após a leitura, o Requerimento nº 168 de 2021, 
informações sobre a suspensão de fornecimento do Vale Transporte para os 
alunos CEEJA de Miracatu, Autores: Zezequinho Herculano, Cleiton Souza e Jair, 
recebeu manifestação do Vereador José Luiz Herculano/Zezequinho, que 
cumprimentou a todos e disse terem recebido informação de diversos munícipes 
referente ao corte do vale transporte aos alunos do CEEJA, e nesse sentido tem 
uma Lei que ampara a concessão, por isso a apresentação do Requerimento 
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solicitando informação e que o custo não era elevado em virtude do numero de 
beneficiários, e o curso era importante para os estudantes que faziam um esforço 
para estudar, eram pessoas de mais idade, e que o Departamento de Educação 
pudesse rever a situação o mais breve possível. O Vereador Edmilson do 
Esporte cumprimentou a todos presentes e publico on line, agradecia a presença 
do Trucão, ex Presidente da Câmara Municipal, e em nome dele agradecia a 
presença de todos, e que não houve corte do vale transporte do CEEJA, pois o 
Requerimento era de 21/10 e o protocolo do pedido para a Diretora da Educação 
foi no dia 22/10 pelo Diretor do CEEJA, já sendo entregue os vale transportes, e 
que não houve corte, dizendo que a Diretora Julie era arrojada. O Vereador Jair
Silva cumprimentou a todos e que o pedido foi para solicitar esclarecimentos 
depois de informações de munícipes, e será que a escola teria que solicitar por 
meio de requerimento um benefício que já era regulamentada por lei, perguntou? 
Disse que estavam no alerta porque outros benefícios já haviam sido cortados 
pelo atual Governo, e que se não houve interrupção, mas também não houve o 
fornecimento, e que a prestação do serviço tinha que continuar, e no CEEJA tinha 
pessoa de 60 anos estudando, tinham que incentivar os alunos a retornarem à
escola, e o vale transporte fazia falta, os alunos estavam sem aula em virtude da 
pandemia, e assim que retornaram a Administração tinha que atender porque a 
população não tinha o dinheiro, era uma realidade, e que quando se dá uma 
“apertadinha a coisa anda”. Nesse momento, o sr. Presidente informou o 
esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme artigo 275 do R.I., 
informando que a apreciação das matérias restantes se dará na próxima Sessão 
Ordinária. A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos para o Intervalo 
Regimental. Ao retorno, o sr. Presidente determinou ao sr. 1º Secretário que 
fizesse a verificação de presença, estando todos os Vereadores presentes. 
Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer nº 69 de 2021, Favorável ao PL 
45/21 Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização 
e Tomada de Contas, e na sequência foi colocado em 1ª discussão o Projeto de 
Lei Ordinária nº 45 de 2021, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, que em discussão recebeu manifestação do Vereador Cleiton
Souza que cumprimentou e agradeceu a presença do público presente e também 
do publico que acompanhava on line, disse ter feito um requerimento que foi 
rejeitado em Plenário de alguns apontamentos do Município desde a Audiência 
Publica realizada pela Prefeitura, solicitou cópia da Ata da Audiência Publica que 
deveria ter vindo junto com as peças orçamentárias, mas até a data da Sessão 
não havia vindo, e que a Comissão de Orçamento se atentasse à Lei Orgânica, o 
artigo 133 falava da criação do Conselho Orçamentário Participativo, e nesse 
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sentido que a Comissão de Orçamento solicitasse ao Executivo para que no 
próximo ano fosse respeitado os ritos da Lei Orgânica, a Audiência Público foi no 
dia 27 e a data para protocolo na Câmara era dia 29, e a LOM falava da 
publicidade às Associações no prazo de dez dias antes do protocolo. Disse que o
Diretor de Finanças da Prefeitura e o Presidente da Comissão de Orçamento 
mencionaram que em anos anteriores as peças orçamentárias passaram, ao que o 
orador disse ser necessário corrigir para o cumprimento da Lei Orgânica e do 
Regimento Interno para que não cometessem o mesmo erro, e no caso do 
Plurianual era um projeto que iria abranger um ano do próximo mandato. Não 
havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr. Presidente comunicou que 
a 26ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 16/11/2021, terça-feira, às 
19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário